Category: Política

O filho mais novo do presidente eleito Lula, o preparador físico e empresário Luís Cláudio Lula da Silva, se livrou de dois processos na Justiça Federal por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele era suspeito de utilizar as empresas LFT Marketing e Touchdown Eventos para fazer lobby para companhias que tinham interesses em decisões do governo petista. Como mostra VEJA desta semana, Luís virou protagonista da família nas redes sociais, provocando bolsonaristas e apelando para baixarias.

Luís Cláudio, no entanto, não conseguiu se livrar dos problemas com a Receita Federal. É o que mostram registros feitos nas fichas cadastrais das empresas dele na Junta Comercial de São Paulo, a Jucesp. A Touchdown e a LFT possuem em suas fichas registros de ofícios expedidos pela Receita Federal, no qual encaminham requisições contendo relação de bens e direitos arrolados, para que seja providenciada a averbação de cotas de capital social das empresas.

Segundo a Receita Federal em Brasília, tratam-se de documentos que o órgão envia às juntas comerciais quando o contribuinte incide em hipótese de arrolamento de bens, com débitos acima de 2 milhões de reais e que superem 30% do seu patrimônio conhecido. “Em caso de venda da participação societária a junta comercial deve comunicar a venda à Receita Federal. O contribuinte também deve comunicar a alienação à Receita Federal em até 5 dias contados da ocorrência do fato”, informou a Receita.

Quem criou o dispositivo do arrolamento de bens foi o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. “No arrolamento, você carimba o bem, por exemplo, quando você tem um auto de infração superior a determinada parcela do patrimônio, então você incorre na situação de arrolamento. Significa que tem um débito fiscal e que isso compromete boa parte do patrimônio dele”, diz Everardo.

O ex-secretário explica que arrolamento não é indisponibilidade do bem. “Quando o débito é superior a um percentual do patrimônio declarado, então a Receita arrola. ‘Olha, cartório, esses bens estão arrolados’. Quer dizer que se ele vender sem comunicar à Receita ele incorre numa situação que pretexta uma medida cautelar fiscal, aí sim, torna o bem indisponível”.

VEJA

Em uma de suas poucas entrevistas após a vitória nas urnas, o presidente eleito Lula disse que seu ministério refletiria a frente ampla formada para derrotar Jair Bolsonaro. “Eu já tenho 80% do ministério na cabeça, mas não quero construir um ministério para mim. Quero construir para as forças que ganharam as eleições”, declarou.

Até a sexta-feira 16, a duas semanas da posse no cargo, Lula não tinha cumprido a promessa. Ele só anunciou seis ministros, sendo o petista Fernando Haddad para a Fazenda e o petista Rui Costa para a Casa Civil, as duas pastas mais importantes da Esplanada. Flávio Dino, escolhido para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, é filiado ao PSB, mas não ganhou o cargo por indicação do partido e foi uma escolha pessoal do petista, assim como os outros três escalados — José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Margareth Menezes (Cultura).

Fora da seara ministerial, Lula ainda não fez indicações para outros postos de destaque, como estatais e bancos públicos, com exceção de um caso: o petista Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES. Pessoas próximas ao presidente eleito alegam que os aliados terão suas cotas no ministério, mas as negociações estão em curso e dependem, entre outras coisas, do empenho de cada um deles para a aprovação da PEC da Transição, que tira do limite do teto de gastos despesas como o Bolsa Família.

Há, no entanto, outro motivo para o atraso no anúncio dos demais ministros. Hegemônicos por natureza, os petistas estão pressionando Lula a não dar pastas de destaque para lideranças de outras legendas, como Simone Tebet (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL). Simone é considerada uma potencial candidata à Presidência em 2026. Já Boulos, o deputado federal mais votado em São Paulo, é visto como uma ameaça ao PT nas próximas eleições para a prefeitura da capital e o comando do estado.

VEJA

O ministro da Educação, Victor Godoy, criticou a iniciativa da equipe de transição de Lula de sugerir a extinção do projeto das escolas cívico-militares, criado durante a gestão de Jair Bolsonaro.

“Eles estão dizendo que querem acabar com as escolas cívico-militares, acho que é um equívoco, uma narrativa que é como se os militares estivessem tomando conta do ensino”, disse o ministro em entrevista à Veja.

“Eu ouvi que eles querem acabar com a alfabetização, falaram que querem acabar com a reforma do ensino médio, o que é um outro absurdo”, acrescentou.

Durante o governo Bolsonaro foram criadas 216 escolas cívico-militares no país. Membros da equipe de transição de Lula, porém, afirmam que a ideia é que o programa seja desativado na nova gestão.

O Antagonista

Com apenas cinco dos 37 ministérios do seu futuro governo definidos, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá que resolver nos próximos dias um impasse na montagem de sua equipe para atender aos interesses dos partidos que formarão sua base aliada. Quatro dessas pastas — Integração Nacional, Cidades, Desenvolvimento Social e Minas e Energia — têm sido consideradas as “joias da coroa” por aliados e se tornaram alvo de disputa acirrada nos bastidores. O motivo da cobiça passa pelo controle de cargos estratégicos nos estados, o comando de programas com políticas públicas consideradas “vitrines eleitorais” e um orçamento que, somado, chegará a quase R$ 300 bilhões no ano que vem.

A intenção de Lula é usar essas pastas para atrair partidos que elegeram número considerável de parlamentares, mas não fizeram parte da sua coligação, como MDB e União Brasil. A primeira legenda terá 42 deputados na próxima Legislatura, enquanto a segunda contará com 59 integrantes. Ao mesmo tempo, o presidente eleito precisará conter a pressão do seu próprio partido, o PT, que teme entregar postos de destaque a nomes de fora da sua sigla.

Há duas semanas, Lula foi informado que, depois de Educação e Saúde, Cidades é o ministério de maior interesse dos petistas. Entre os citados para o posto está o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT). O problema é que o comando da pasta também está na lista de prioridades do MDB e até do PSB, partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

Hoje, Cidades faz parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional, que deve ser dividido em dois no novo governo e voltar a se chamar Integração Nacional. A proposta da equipe de transição é encorpar a pasta com órgãos como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estratégica na relação com prefeitos e governadores, além de ter sob seu guarda-chuva o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional que virou bandeira eleitoral do PT. No cálculo de petistas, quem assumir o ministério poderá realizar políticas públicas para cerca de 80% da população brasileira.

O MDB também espera de Lula uma pasta de “entrega política” para poder aderir à base aliada e incluiu Cidades e Integração Nacional na lista de desejos. Um nome do partido cotado para assumir a primeira é o do deputado José Priante (MDB-PA), ligado ao governador do Pará, Helder Barbalho.

Em outra frente, o PSB divulgou recentemente uma carta na qual sugere que o ex-governador Márcio França assuma o ministério da Cidades. O nome é defendido pela cúpula da sigla. Mas o movimento foi considerado afoito por correligionários. Aliados de França admitem que, diante do maior “poder de fogo” do MDB no Congresso, é improvável que ele fique com a vaga.

Fator Lira

Uma reunião recente entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) embaralhou ainda mais o quebra-cabeça na Esplanada dos ministérios. O cacique do Centrão avisou ao petista que será preciso distribuir cargos a um grupo político no Congresso para conseguir aprovar a chamada PEC da Transição — prioridade do governo eleito para cumprir promessas de campanha como, por exemplo, o Bolsa Família de R$ 600.

Um dos focos é o Ministério da Integração, no qual Lira tenta emplacar o deputado Elmar Nascimento (União-BA), escolhido como relator da PEC da Transição na Câmara. Essa indicação atenderia a dois interesses: representaria o grupo político ligado ao presidente da Câmara e cumpriria a cota do União Brasil, que negocia ocupar até duas pastas no novo governo para apoiar as pautas do Palácio do Planalto no Congresso.

A Integração Nacional é cobiçada pela sua ampla atuação no Nordeste, além de ter o controle de órgãos como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável por obras milionárias abastecidas via orçamento secreto e que no governo de Jair Bolsonaro é comandada por um apadrinhado do próprio Elmar.

Mas não é só o Centrão que está de olho na pasta. Aliado de Lula, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) tenta emplacar o seu filho primogênito, Jader Filho, no ministério onde já exerceu influência no passado. Integrantes do PT, contudo, resistem a essa investida para não enfraquecer o partido na região.

De olho em 2026

O principal impasse entre PT e MDB, porém, está no Desenvolvimento Social (atual Cidadania). A pasta que herdará o Bolsa Família é o preferido da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que Lula quer ter em sua equipe, mas petistas resistem sob o argumento de que a emedebista ganharia uma potente arma para se cacifar como candidata presidencial em 2026.

Dois nomes despontam no PT para ocupar o lugar de Simone. O do deputado estadual André Quintão (PT-MG), que foi secretário de Desenvolvimento Social em Minas e tem o apoio da ala mineira da sigla. E o da ex-ministra Tereza Campello, uma das responsáveis por estruturar a criação do Bolsa Família e considerada referência na legenda na elaboração de programas sociais.

Já no Ministério de Minas e Energia, Lula terá de arbitrar uma disputa regional. O presidente da Câmara e outros parlamentares querem que a pasta fique com o União Brasil. Mas o principal rival de Lira em Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), tenta emplacar o filho, o ex-governador e senador eleito Renan Filho (MDB), que já foi sondado sobre a possibilidade de assumir o Planejamento, mas não demonstrou interesse.

Além de ter a Petrobras sob a sua alçada, o ministério de Minas e Energia, que já foi um reduto histórico do MDB, exerce influência direta em subsidiárias da estatal e em empresas públicas como Companhia de Pesquisa de Recursos Humanos (CPRM), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Pré-Sal Petróleo (PPSA).

Caso opte por uma solução caseira, o presidente eleito tem como cotado o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O alvo inicial do parlamentar era o comando da Petrobras, mas a sua nomeação poderia esbarra no estatuto social da companhia por ter disputado a eleição como suplente de senador.

O Globo

O tamanho da frente política formada para eleger Luiz Inácio Lula da Silva virou um desafio para a definição de ministérios e se transformou em incerteza sobre o aproveitamento das sugestões feitas pelo gabinete de transição. O balanço do trabalho engloba propostas que não necessariamente refletem a posição do ministro a ser escolhido para cada área e nem mesmo do futuro presidente.

Durante 30 dias, mais de 900 colaboradores prepararam um diagnóstico das políticas de governo e das primeiras medidas a serem tomadas assim que Lula tomar posse, em 1.º de janeiro de 2023. Cada um dos 32 grupos temáticos encaminhou um relatório ao coordenador técnico da transição, Aloizio Mercadante, que assumirá o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Haverá agora uma síntese das informações, com cerca de 80 páginas, com divulgação prevista para quinta-feira.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin afirma que ‘essa foi a transição mais participativa de todos os governos’.
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin afirma que ‘essa foi a transição mais participativa de todos os governos’. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Além de sugestões de políticas e medidas imediatas, como atos a revogar, emergências orçamentárias, apontamentos de riscos e indícios de irregularidades, os relatórios dos grupos de trabalho contêm propostas de organograma para cada ministério.

Na terça-feira, quando deu por encerrado o trabalho da transição, em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Lula só havia anunciado cinco ministros de uma equipe que terá 37 pastas (só duas a menos que o recorde do governo Dilma Rouseff). De lá para cá, nomes passaram a ser confirmados, como o de Margareth Menezes na Cultura, embora sem anúncio oficial.

“Os grupos fizeram um trabalho bom, mas algumas propostas têm de ser adequadas à estrutura e aos cargos disponíveis”, disse ontem a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT e coordenadora de articulação política da transição.
Pressão

Até hoje estão pendentes definições cruciais, como quem comandará o Ministério do Desenvolvimento Social. Cotada, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) é pressionada pelo PT a abrir mão da demanda, mas indica que prefere ficar fora do governo a aceitar outra pasta.

Na transição, Simone atuou no grupo de Desenvolvimento Social. Oito coordenadores assinaram o relatório – além da senadora, a ex-ministra Tereza Campello é cotada para assumir novamente o ministério a ser recriado – e 51 colaboradores. O texto tem 96 páginas que contemplam o diagnóstico dos cadastros e programas sociais, o organograma proposto, ações que devem ser tomadas no curto prazo e seis pedidos de revogação imediata de atos do governo Jair Bolsonaro, com o objetivo de reestruturar o pagamento de benefícios, como o novo Bolsa Família.

O governo eleito nomeou 22 colaboradores com remuneração, dos 50 cargos autorizados, e se vangloria por ter sido econômico e contar com maioria de voluntários. O maior salário, de R$ 17,3 mil, foi destinado ao futuro vice-presidente Geraldo Alckmin, coordenador-geral do gabinete de transição.

“Essa foi a transição mais participativa de todos os governos. Foram perto de mil colaboradores, mas, se contar (videoconferência por) Zoom, participação à distância, técnicos, foram mais de 5 mil pessoas do Brasil inteiro que deram sua contribuição voluntária, com despesa até de viagem, locomoção”, disse Alckmin. Em 2018, a equipe de Bolsonaro contou com 233 participantes, dos quais 43 remunerados.

Para sair do papel, todo esse trabalho depende agora da vontade política de Lula e da definição de ministros. Muitas vezes, porém, a adoção das medidas esbarra na base política a ser montada pelo futuro governo no Congresso. Como revelou o Estadão, parlamentares da oposição prometem reagir à tentativa de “revogaço” em áreas como desarmamento.
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Peneira

Mercadante disse ter recebido 23 páginas com sugestões de atos que devem ser revogados. Todas precisam passar, ainda, pelo crivo do futuro governo. “Estão revogando tudo, mas estamos passando por uma peneira, cada medida e suas implicações. Os ministros vão avaliar com o presidente o que precisará ser revogado”, afirmou ele.

Nos últimos dias, o gabinete se dividiu entre tornar público ou não o que foi produzido desde novembro. A coordenação chegou a dizer que os relatórios parciais seriam reservados, mas o cenário mudou. Por orientação jurídica, os integrantes da equipe foram obrigados a assinar um termo de confidencialidade sobre as informações a que tiveram acesso.

A medida foi considerada exagerada por Lula, que não viu no material dados sensíveis ou sigilosos. Apoiado pela futura primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, o presidente eleito disse que era preciso divulgar a situação de “descalabro” encontrada para não ser cobrado por falhas da gestão Bolsonaro.

No CCBB, os grupos de trabalho e a coordenação ocuparam salas nos dois primeiros andares. Três auditórios também foram usados para exposições à imprensa. No corredor principal do prédio, espaços com portas coloridas serviam para abrigar os integrantes do gabinete. Em uma delas consta até hoje a inscrição “Equipe Stuckert”. Fotógrafo de Lula há 20 anos, Ricardo Stuckert é um dos mais próximos colaboradores do petista.

A ala presidencial, usada por Lula e Alckmin, fica no fim do corredor. Ali, as portas são protegidas por dois policiais federais e se abrem automaticamente com acionamento digital.

Estadão

O futuro ministro da Casa Civil, o petista e atual governador da Bahia Rui Costa, afirmou neste sábado (17) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva terá 37 ministérios. Atualmente, após enxugamento de pastas feito no início da gestão de Jair Bolsonaro, e recriação de parte delas depois, são 23 ministérios ativos.

De acordo com Costa, a orientação é ampliar os ministérios sem criar cargos novos. “Um pedido do presidente [Lula] foi não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios”, disse.

“Como vamos transformar 23 em 37? Estamos usando a criatividade e inovando. As áreas meio serão unificadas, áreas comuns para vários ministérios. Hoje o Ministério da Economia desmembra em Industria e Planejamento, mas a área meio será a mesma. Racionaliza o gasto, com mesma equipe cuidando da área meio”, explicou.

Entre as áreas mencionadas por Costa, que devem voltar a ter ministro próprio, estão Esportes, Portos, Transportes, Pesca e Cidades, além do retorno da trinca Fazenda, Planejamento e Indústria, atualmente concentrada sob o Ministério da Economia. Povos Originários é outro tema que deverá também ganhar nova pasta, “como Lula se comprometeu”, disse.

“Essa é uma questão emblemática. O Brasil se desgastou muito com essa questão simbólica dos indígenas, e estão buscando fazer essa reparação e buscando reparar a imagem internacional”, acrescentou.

A lista completa de ministérios, afirmou Costa, deve ser divulgada nos próximos dias.

O governador baiano também comentou que a equipe de Lula irá visitar a Granja do Torto, onde o ex-presidente pretende voltar a morar, nos próximos dias, para avaliar as condições e viabilizar a mudança.

“Deve precisar de reparos que são habituais durante qualquer mudança, então estão fazendo uma avaliação”, disse.

CNN

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez maioria pela cassação do mandato do deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos).

Quatro ministros já votaram pela cassação do ex-prefeito de São Bento, que teve sua candidatura indeferida pelo Ministério Público Eleitoral por desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União.

Votaram pela cassação os ministros Benedito Gonçalves (relator), Carlos Horbach, Sergio Silveira Banhos e a ministra Cármen Lúcia.

Com a cassação de Márcio Roberto, Bosco Carneiro, o 1º suplente do Republicanos, pode assumir a vaga.

Com informações de Maurílio Junior

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 16, pela revogação do último mandado de prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O magistrado desempatou o julgamento que ocorria no plenário virtual da Segunda Turma da Corte e se juntou aos ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski.

“Os fatos imputados ao acusado não são novos, nem mesmo contemporâneos , sendo insuficientes para justificar a segregação cautelar”, escreveu o magistrado. “Ao que tudo indica, a manutenção da segregação cautelar do acusado tem servido como antecipação de pena, o que contraria frontalmente a orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte”, justificou o decano do STF.

Nas redes sociais, o senador eleito Sérgio Moro (União Brasil) e o deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos), expoentes da Operação Lava Jato, repudiaram a soltura do ex-governador. Em seu Twitter, Deltan escreveu: “Aconteceu. É o fim. O último preso da Lava Jato, e um dos que mais representou a absoluta falência moral e a decadência da corrupção no Brasil, foi solto pelo STF, com voto decisivo de Gilmar Mendes”.

Jovem Pan