Category: Política

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um passeio de moto pelas ruas de Brasília. Ele passou pelo Quartel General do Exército na tarde de sábado (24), onde apoiadores estão acampados, mas não parou no local. Ao voltar ao Palácio da Alvorada, o presidente parou rapidamente para cumprimentar apoiadores antes de entrar.

O presidente tem ficado recolhido desde o resultado da eleição e fez poucas aparições públicas. No último dia 9, Bolsonaro falou a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele disse que nunca agiu fora das normas da Constituição ao longo dos quatro anos de mandato.

“Devo lealdade a vocês. Nunca saí de dentro das quatro linhas da Constituição e acredito que a vitória será também dessa maneira”, destacou. “Acredito em vocês. Vamos acreditar no nosso país. Se Deus quiser, tudo dará certo no momento oportuno”, completou.

R7

Foto: Christophe Gateau

O Congresso Nacional pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a decisão que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. A solicitação foi feita após o parlamento aprovar, nesta semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante o pagamento dos salários a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros.

Nesta quinta-feira (22), o Congresso promulgou a PEC. A proposta direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagarem os profissionais da enfermagem usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

Desde setembro, o piso da enfermagem está congelado. A iniciativa foi suspensa após pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela ordem, pediu informações sobre a possibilidade de demissões em massa, os impactos da iniciativa sobre finanças de estados e municípios e o risco de fechamento de leitos por falta de pessoal. Ele disse que reavaliaria a decisão depois de receber todos os dados.

No ofício enviado ao Supremo após a aprovação da PEC, o Congresso frisou que, “como se acaba de ver, a União ajudará estados e municípios a pagar o piso da enfermagem, equacionando a preocupação do STF por ocasião da medida cautelar”.

“Trata-se de fato novo, constitutivo, modificativo ou extintivo do direito a influir no julgamento do mérito, demandando uma nova decisão judicial. Por essas razões, o Congresso Nacional pede a revogação da medida cautelar anteriormente deferida”, diz o documento do Legislativo.

O piso foi instituído a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a lei, enfermeiros passam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados.

A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% desse piso (R$ 2.375).

R7

O futuro ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai abandonar o processo de privatização do Porto de Santos. Segundo ele, a autoridade portuária vai continuar estatal.

Especialistas criticaram o anúncio de França e alertaram que a medida, avaliada por eles como “contrassenso” e “lamentável”, pode dificultar a expansão da economia nacional. “O Lula certamente terá que rever essas posições, pois portos são fundamentais para o desenvolvimento e para o escoamento da produção. Se quiser fazer a indústria se desenvolver, é preciso modernizar os portos. E o Estado não tem recursos para tanto”, destacou o economista César Bergo, professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo ele, o país “não tem como desenvolver o setor de portos se não for por um processo de privatização”. Bergo reclama, ainda, da postura de França. “Ele está assumindo um ministério novo. Acredito que, com essas declarações, ele quer chamar os holofotes para o seu ministério, pois falar em parar as privatizações dos portos é um contrassenso.”

O advogado James Winter, especialista em direito portuário, diz que o processo de privatização poderia melhorar a eficiência do porto. “A autoridade portuária de Santos vem se preparando há alguns anos para esse processo, fazendo uma gestão mais profissional e demonstrando resultados positivos. Tudo isso para que o Porto de Santos ficasse atraente para a iniciativa privada. A sinalização de que tudo será paralisado é lamentável”, opinou.

Detalhes da privatização

O Porto de Santos é o maior terminal portuário da América Latina e responde pela movimentação de quase um terço das trocas comerciais brasileiras. A privatização do porto prevê R$ 18,5 bilhões em investimentos obrigatórios, sendo que R$ 14,1 bilhões seriam aplicados em manutenções ao longo de 35 anos da concessão.

Além disso, cerca de R$ 3 bilhões estão reservados para a construção de um canal que ligue Santos ao Guarujá (SP). O valor de R$ 1,4 bilhão restante deve ser injetado em obras como acessos rodoviários e aprofundamento do canal.

R7

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) será ministro do MDIC (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) no próximo governo. O anúncio será feito nesta quinta-feira (22).

Alckmin tem 70 anos, completados no último dia 7 de novembro. Foi governador do Estado de São Paulo por 4 mandatos. Também foi deputado federal constituinte e prefeito de Pindamonhangaba (SP).

Lula disse, no início do processo de transição, que o vice não teria uma pasta na Esplanada. A escolha veio depois de ao menos 3 negativas de nomes do mercado para o cargo.

O presidente da Fiesp, Josué Alencar, foi convidado para o cargo, mas não aceitou. O CEO da Embraer Defesa & Segurança, Jackson Schneider, também negou. Por último, o presidente do conselho de administração do grupo Ultra, Pedro Wongtschowski, não aceitou.

Alckmin, portanto, assume o ministério com a missão de tocar o que tem chamado, desde as eleições, de agenda de competitividade. A volta do MDIC, inclusive, foi antecipada por ele mesmo durante reunião com industriais de Goiás, na campanha.

Desenvolvimento Social

O ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias confirmou que será ministro do Desenvolvimento Social. Em rápida conversa com a imprensa, na manhã desta 5ª, confirmou ter aceitado o convite.

Wellington Dias tem 60 anos e foi governador do Piauí por 4 mandatos. Foi também deputado federal e senador.

Dias começou à frente das negociações pela PEC fura-teto no início do governo de transição. Ele foi substituído pelo senador Jacques Wagner (PT-BA) ao longo das conversas.

Segundo Dias, Lula deve anunciar 15 ministros, que se somarão aos 5 já anunciados.

Ministros já anunciados

Lula anunciou a 1ª leva de ministros do novo governo com 5 nomes, em 9 de dezembro. As nomeações foram para os Ministérios da Fazenda, Justiça, Casa Civil, Relações Exteriores e Defesa.

O petista indicou o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), para assumir a Fazenda, ministério que será recriado a partir da divisão do atual Ministério da Economia. Além de Haddad, o petista também oficializou o nome do ex-deputado José Múcio (PTB-PE) para a Defesa e do ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB-MA) para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O embaixador Mauro Vieira será o titular do Ministério das Relações Exteriores. A Casa Civil será comandada pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT).

A cantora Margareth Menezes foi a 6ª confirmada para a Esplanada dos Ministérios de Lula. Ela ocupará o cargo de ministra da Cultura. O anúncio foi feito pelo petista em seu perfil no Instagram.

Poder360

Na reta final do governo Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP) foi ao Twitter criticar a decisão do PT de aumentar o número de ministérios. A gestão do presidente eleito Lula (PT) contará com 37 pastas. O atual governo tem 23.

No último fim de semana, ao confirmar mudança, o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que não haverá aumento de despesas. A declaração foi rebatida por Ciro Nogueira nas redes sociais.

“O PT, com sua contabilidade criativa de sempre, diz que 14 NOVOS ministérios não vão criar novos gastos. Mas basta uma breve conta para ver que na prática a história é outra. […] Lembre-se, isso ainda não inclui infraestrutura, local, veículos, passagens, auxílios e outros benefícios necessários para formar um ministério. Se estimarmos que essa estrutura custará mais de R$20 milhões anuais, o valor total pode chegar a R$ 35 milhões por ano, por ministério”, escreveu o atual ministro.

“E estamos falando de 14 novos ministérios: o valor total pode chegar a meio bilhão de reais/ano. 2 bilhões de reais em 4 anos, com todo o custo pago por você. E tudo isso sem garantia de entrega, somente de despesa. Gastar mais para entregar menos. Abre o olho, Brasil”, acrescentou Ciro Nogueira.

O Antagonista

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta tarde de quarta-feira (21), o texto-base da PEC de Transição em segundo turno. Apesar da aprovação dos parlamentares, a medida retornará ao Senado Federal para que as alterações do relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), sejam incorporadas.

Após aprovação do Senado, a PEC volta ao Congresso Nacional para que ela seja promulgada, sem a necessidade de passar pelo presidente da República.

No primeiro turno da votação, que teve início nesta última terça-feira (20), os deputados aprovaram o texto-base por 331 votos favoráveis contra 168. Nesta quarta, pelo segundo turno de votações, a aprovação foi ainda maior, com um total de 366 contra 130.

Os votos da bancada paraibana

Aguinaldo Ribeiro (PP): Sim
Damião Feliciano (União Brasil): Sim
Edna Henrique (Republicanos): Não (primeiro turno); Sim (segundo turno)
Efraim Filho (União Brasil): Sim
Frei Anastácio Ribeiro (PT): Sim
Gervásio Maia (PSB): Sim
Hugo Motta (Republicanos): Não
Julian Lemos (União Brasil): Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB): Sim
Ruy Carneio (PSC): Sim
Wellington Roberto (PL): Sim
Wilson Santiago (Republicanos): Sim
A PEC da Transição

O texto-base da PEC da Transição, juntamente com as alterações feitas pelo relator, colocam um valor aproximado de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos.

O governo de transição do presidente eleito Lula articulava, anteriormente, o valor do Bolsa Família fora do teto de gastos pelos quatro anos de mandato. No entanto, a ideia não agradou aos parlamentares, que pediram uma redução desse tempo. Recentemente, o Senado Federal havia aprovado apenas por dois anos, algo que foi alterado pelo relator, caindo pela metade mais uma vez.

Com informações do MaisPB

Foto: FÁTIMA MEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai receber R$ 49,5 mil por mês a partir de janeiro do ano que vem, quando assumirá a Presidência da República. O petista vai acumular a pensão de anistiado político e o salário de chefe do Executivo.

Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que aumenta o salário do presidente, do vice, de ministros de Estado, de deputados e de senadores entre 2023 e 2025. Sendo assim, Lula vai receber pela função R$ 39.293,32 a partir do ano que vem. Com os descontos, o salário terá, em média, o valor líquido de R$ 28.840,02.

Além da remuneração pelo cargo, ele vai continuar recebendo o valor da pensão por ter sido perseguido durante o regime militar. O valor do pagamento é de R$ 10,3 mil por mês. De acordo com o Portal da Transparência, o governo gastou R$ 1,1 bilhão com este tipo de despesa ao longo deste ano, incluindo todas as pessoas que têm direito ao benefício.

Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) julgou uma ação que questionava a pensão paga a Lula, argumentando que ele não teria direito ao benefício por não ter sido preso durante a ditadura.

No entanto, o MPF entendeu que o petista tem direito a receber a pensão de anistiado por ter sido destituído do cargo de presidente dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), por ato de exceção, além de ter tido direitos políticos de sindicalista suspensos.

Lula também recebe, atualmente, salário de R$ 35.048,48 por ser presidente de honra do PT. No entanto, ele deve deixar de receber esse repasse quando assumir o cargo, em 1º de janeiro.

Como ex-presidente da República, Lula não recebe nenhum pagamento, mas tem direito a um grupo de oito assessores de maneira vitalícia, assim como todos os ex-ocupantes do cargo. Do total de funcionários, quatro podem ser destacados para segurança, dois servidores de assessoramento e dois motoristas.

R7