Category: Política

Diante dos preços abusivos cobrados por estabelecimentos no litoral norte de São Paulo, deputados propõem uma alteração no Código de Defesa do Consumidor. O Projeto de Lei foi protocolado nesta quarta pelos deputados Duarte Júnior (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS) e Amom Mandel (Cidadania- AM).

De acordo com a proposta, “elevar o preço de produtos ou serviços por ocasião de calamidade pública, endemias, epidemias e pandemias” pode gerar de dois a cinco anos de reclusão e multa. A alteração pretende coibir práticas como a venda de um galão de água a 93 reais, ou um pacote de macarrão a 20 reais, constatados nas cidades em situação de calamidade após as fortes chuvas que afetaram o litoral paulista.

“É um verdadeiro absurdo. Não é a primeira vez que acontece. Durante a pandemia, aumentaram o valor cobrado pela máscara, assim como o valor da vacina”, disse Duarte Júnior, ex-presidente do Procon do Maranhão. “É um ato totalmente desumano, que precisa ser configurado como crime”, acrescentou o deputado.

A vendedora Tatiane Silva, que cresceu em São Sebastião, contabilizou ao menos três mercados que estavam vendendo macarrão por R$ 20, água por R$ 93 e até repelente pelo preço de R$ 50.

Segundo a mulher, os mercados ficam no bairro do Sahy, Vila do Sahy e Topolândia, uma das regiões mais afetadas, que resultou em diversas pessoas ilhadas. “Ao invés de ajudarem nesse momento tão difícil, estão abusando dos preços”, diz.

Os serviços de água, luz e telefonia foram comprometidos em razão da queda de postes e do depósito de sedimentos nas estações de tratamento de água. Com isso, muitas famílias ficaram sem abastecimento. O pedreiro Roberto Nunes, de 45 anos, que mora em São Sebastião desde que tinha 10, conta que ele e a família passaram horas sem luz e água e, mesmo quando a energia retomou, o sinais de wi-fi e da operadora de telefonia não funcionavam.

Veja

Foto: DIVULGAÇÃO/MINISTÉRIO DO TURISMO

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, não participou de nenhum evento público relacionado ao Carnaval, apesar de o feriado ser o mais importante para o setor chefiado por ela. De acordo com a agenda oficial de Daniela disponibilizada pelo Ministério do Turismo, ela não teve compromissos entre sábado (18) e terça-feira (21).

O R7 questionou a assessoria de imprensa da Daniela sobre a ausência dela do Carnaval, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. Outras autoridades do governo participaram de evento em cidades como Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA).

A ministra acumula uma série de polêmicas. Ela já contratou duas empresas ligadas a um ex-funcionário da Prefeitura de Belford Roxo, município no Rio de Janeiro que tem como prefeito o marido dela, Waguinho (União Brasil), que também é presidente estadual do partido. A contratação foi feita durante a campanha eleitoral de 2022, quando Daniela foi eleita deputada federal.

Além disso, ela usou dinheiro público para alugar um escritório pelo qual pagava um valor aproximadamente três vezes maior do que a média cobrada nos imóveis da região. Em quatro anos, foram gastos por ela R$ 141 mil com aluguel em Belford Roxo. A despesa foi paga pela Câmara dos Deputados.

Daniela ainda é ligada à família de Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado por chefiar uma milícia na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Jura é ex-sargento da Polícia Militar e foi condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de homicídio e associação criminosa. Ele já cumpriu cerca de 15 anos. A ministra do Turismo de Lula é casada com Waguinho, prefeito de Belford Roxo (RJ) e presidente estadual do União Brasil no Rio de Janeiro.

A ministra nega envolvimento em qualquer irregularidade.

R7

Foto: Ricardo Stuckert

O youtuber Felipe Neto (foto) foi convidado, pelo Ministério dos Direitos Humanos, a compor um grupo de trabalho sobre discurso de ódio e extremismo. O grupo de trabalho montado pela pasta de Silvio Almeida foi anunciado em portaria nesta quarta-feira (22).

Ele terá direito a voto no grupo de trabalho, que deverá propor “estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema”.O grupo será comandado por Manuela D’Ávila , que foi candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad em 2018.

O grupo ainda conta com a presença de estudiosos no tema, como as antropólogas Rosana Pinheiro-Machado e Isabela Kalil, o psicanalista Christian Dunker e o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal. O grupo irá se reunir por seis meses, sem receber remuneração por isso.

O Antagonista

O PL terá neste ano, pela primeira vez, a maior fatia do bilionário Fundo Partidário. Ao eleger no ano passado 99 deputados, a maior bancada da Câmara, a legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro vai ter direito a R$ 205,8 milhões para custear despesas de rotina, como salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas, aluguéis e até privilégios a dirigentes da sigla partidária como a remuneração de deputado a Bolsonaro e seu candidato a vice Braga Netto.

O fundo terá R$ 1,18 bilhão em 2023 para ser repartido entre os partidos. O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá o segundo maior volume de recursos públicos, R$ 152,9 milhões. Os novos valores foram calculados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comunicados às legendas. O dinheiro deve começar a ser repassado no fim deste mês.

O montante do PL é 73% maior do que o disponível no fundo no ano passado. O União Brasil, que era o partido com a maior volume dos recursos, agora ocupa a terceira posição, com R$ 121 milhões. O PP e o Republicanos completam a lista das cinco siglas que ficarão com quase metade do novo fundo. O dinheiro tem crescido ano a ano – em 2022, ultrapassou a casa do R$ 1 bilhão.

O chamado Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é composto por verba do Orçamento e recursos de multas, penalidades e doações. Os valores são distribuídos mensalmente e apenas às siglas que atingiram, na eleição de 2022, uma cláusula de desempenho prevista em lei. A regra foi instituída pela reforma eleitoral de 2017 para reduzir a fragmentação no Congresso por meio de asfixia financeira.

Dos 28 partidos que lançaram candidaturas no ano passado, 13 siglas e federações partidárias alcançaram a performance necessária para receber o benefício a partir de fevereiro deste ano – mês em que entrou em vigor a nova legislatura no País. São elas: as federações PT-PCdoB-PV; PSDB-Cidadania; e PSOL-Rede; além das legendas Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.

A divisão do fundo é estabelecida pela Lei dos Partidos Políticos, de 1995. As siglas que alcançam a cláusula de desempenho dividem igualmente 5% do total reservados a elas. O restante é repartido conforme a quantidade de votos obtidos por cada legenda na última eleição para a Câmara dos Deputados.

As siglas que não receberão valores do fundo continuarão existindo, mas sem dinheiro público. No dia 14 de fevereiro, o TSE autorizou o pedido de incorporação do PROS pelo Solidariedade, que ficaram sem direito ao fundo e lutam para sobreviver. O valor que caberá às legendas ainda será calculado pela Justiça Eleitoral.

Estadão

Foto: Reprodução

Após 50 dias de governo, Lula (foto) perdeu relevância nas redes sociais em relação ao período da campanha eleitoral.

Segundo levantamento da consultoria Bites, encomendado por O Globo, as contas oficiais do presidente registraram pico de engajamento no dia da posse, com 16.079.659 interações somadas nos perfis do Facebook, Twitter e Instagram.

O dia 8 de janeiro, data em que bolsonaristas radiciais invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, Lula teve 7.578.994 interações.

A partir desse momento, a relevância do presidente se manteve em patamares mais baixos.

Desde que o governo começou, Lula fez cerca de 62 postagens por dia, alcançando, em média, 29,5 mil curtidas, comentários e compartilhamentos por publicação. Durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 30 de outubro, o número de curtidas chegou a 72,7 mil.

O Antagonista

Foto: MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL

A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio custará R$ 4,8 bilhões para os cofres das prefeituras brasileiras em 2023, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O novo salário mínimo representa uma alta de R$ 18 em relação ao valor de R$ 1.302 que está em vigor desde 1.º de janeiro – e um aumento total de R$ 108 (8,9%) sobre a quantia de R$ 1.212 paga no ano passado. A conta da CNM leva em consideração um salário mínimo de R$ 1.302 até abril e de R$1.320 de maio a dezembro deste ano.

O salário mínimo nacional é aplicável a todos os trabalhadores, dos setores público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.

A CNM diz que o maior impacto ocorre nos municípios de menor porte. Isso porque as cidades menos populosas são as que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.

Segundo estimativas da CNM, aproximadamente 2,3 milhões de ocupações na esfera municipal recebem remuneração de até um salário mínimo e meio. Elas devem ser contempladas com o reajuste. Essas ocupações têm correção automática com vinculação ao valor do salário mínimo, de acordo com o estudo. Ou seja, o reajuste será repassado para esses servidores.

R7