Brasil

Nome dos sonhos do PT para o Banco Central já confessou crime milionário à Justiça

Espécie de referência moral do PT para tomar o lugar de Roberto Campos Neto no Banco Central e “enquadrar” o mercado, André Lara Resende fechou um acordo com o MPF em que confessou crimes milionários de sonegação e contrabando na negociação de cavalos de raça. Para escapar da Justiça, pagou 6,2 milhões de reais.

O acordo, firmado pelo MPF em SP, foi homologado no fim de 2020. “O referido investigado manifestou seu interesse no acordo, apresentou relato dos fatos em forma de confissão formal da prática da infração penal”, diz o texto.

A confissão de Lara Resende preservou seus antecedentes criminais: “Visando assegurar a liberdade individual do beneficiário do acordo, não se fará constar da folha corrida referência a estes autos”, decidiu a Justiça.

Veja

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Judiciário

“Esse partido não serve para nada”, detona Cabo Gilberto após PGR aceitar ação do PSOL contra bolsonaristas

Cabo Gilberto (PL) é deputado estadual na Paraíba e foi eleito deputado federal. — Foto: Nyll Pereira/ALPB/Arquivo

 

O deputado federal Cabo Gilberto (PL) não gostou nada de a Procuradoria Geral da República (PGR) ter acatado a ação do PSOL da Paraíba para incluir o nome dele e de outros políticos paraibanos nas investigações dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O parlamentar disse que não teme ser preso por ter foro privilegiado e avisou que rasgará o processo assim que ele desembarcar no Conselho de Ética da Câmara.

“Eu não posso ser preso, só se for em flagrante delito de crime inafiançável e quem tá dizendo não sou eu não, é o artigo 53 da Constituição Federal, mas como não existe mais Constituição no nosso país, a Suprema Corte está rasgando a lei, a PGR não respeita a Constituição, aí vem um partido desmoralizado como esse que é o ‘pisol’, que sequer tem representação aqui na Paraíba, sem representação nenhuma”.

Ainda conforme o Cabo Gilberto, a única função do PSOL no estado é entrar com ações para desgastar o nome dele e de outros políticos que pensam contrários ao que eles defendem.

“Na Paraíba não serve para nada esse partido, só mesmo para entrar com essas ações para tentar desgastar o nosso nome, mas, mais uma vez sai desmoralizado, porque com relação ao meu nome a PGR mandou para o Conselho de Ética e quando o processo chegar lá eu vou rasgar esse processo”, avisou.

Com HenriqueNinja

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Brasil

PF vai assumir processo de Bolsonaro contra Julian Lemos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência da Corte e remeteu à Polícia Federal processo que requer abertura de inquérito contra o ex-deputado federal Julian Lemos por suposto crime contra a honra do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PF deverá adotar as providências que considerar necessárias. Trata-se de pedido de abertura de inquérito dirigida ao diretor-geral da Polícia Federal pelo Ministério da Justiça. Lemos, durante entrevista, afirmou que Bolsonaro agredia fisicamente a esposa, Michelle Bolsonaro.

O ministro acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que o mandato de Lemos se encerrou em 31 de janeiro e, com isso, ele perdeu foro por prerrogativa de função no STF.

“São claras as ofensas dirigidas contra mim e minha família, o que atrairia a incidência dos tipos penais que tratam dos crimes contra a honra”, disse Bolsonaro no pedido.

MaisPB

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Brasil

PGR defende arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por falas sobre a Covid-19

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta quinta-feira (16), contra a abertura de um inquérito sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – e favorável ao arquivamento – por ter associado um possível desenvolvimento da Aids e a vacina da Covid-19.

No documento obtido pela equipe de reportagem da Jovem Pan e assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo argumenta que, não existem “elementos mínimos capazes de amparar a propositura de uma ação penal”, em razão da “inexistência de indícios” dos crimes supostamente cometidos. “Portanto, a responsabilização penal dependeria da comprovação de uma efetiva colocação em risco do bem jurídico tutelado -a ordem pública e a tranquilidade da população-, ou seja, alguma evidência de que as condutas do Presidente da República, por ocasião dos fatos, realmente provocaram alarma nas pessoas ou foram capazes de produzir pânico”, afirma Lindôra em despacho encaminhado ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Lindôra, mesmo que as declarações do então presidente da República possam ser consideradas reprováveis, as afirmações “reforçam um padrão de conduta que guarda sintonia com seu agir político desde o início da pandemia, o que indica não haver a autoridade requerida agido com a intenção de gerar pânico na população”, ou seja, “as falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante”, pontua a vice-procuradora-geral antes de ressaltar que as acusações não preencheram os contornos dos tipos penais apontados pela autoridade policial.

A decisão de Lindôra, no entanto, contraria a conclusão da Polícia Federal (PF), que em dezembro de 2022 afirmou que Bolsonaro cometeu crimes após desincentivar o uso de máscaras – após sua utilização tornar-se obrigatória – e divulgar informações falsas sobre a pandemia.

Sobre os itens de proteção individual, Lindôra afirmou em sua decisão que, “ainda que o conteúdo da fala possa ser polêmico e passível de críticas, não se verifica qualquer incitação à prática de crime”, portanto, “mesmo que não configure ilícito criminal, em nenhum momento, os investigados incitaram a população a não usar a máscara de proteção individual”.

Já no entendimento da instituição de segurança federal, há “existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade” a fim de atestar o cometimento de incitação ao crime de “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”.

A Polícia Federal também incluiu o então ajudantes de ordens de Bolsonaro, tenente Mauro Cesar Barbosa Cid, nas acusações, por ter levantado as informações que o ex-chefe do Executivo compartilhou – o militar também integrou o pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da Republica.

Com informações da Jovem Pan News

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Paraíba

PGR vai investigar políticos paraibanos envolvidos nos atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República deu parecer na representação feita pelo PSOL da Paraíba e pelos dirigentes partidários Adjany Simplício, Alexandre Soares, Tárcio Teixeira e Olímpio Rocha contra os deputados Wallber Virgolino e Cabo Gilberto, a vereadora Eliza Virgínia, a ex-primeira dama Pâmela Bório e o ex-candidato a governador Nilvan Ferreira, em razão da investigação e apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, que assina o parecer, “os elementos de informação coletados na representação demonstram que WALBER VIRGOLINO, NILVAN FERREIRA e ELIZA VIRGINIA veicularam, por meio das redes sociais, imagens dos invasores das sedes do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Além disso, os referidos representados postaram mensagens que exaltaram os atos criminosos executados no dia 08/01/2023.”

No que se refere à ex-primeira dama, a PGR diz que “extrai-se das imagens colacionadas na representação que PÂMELA BÓRIO participara, no dia 08/01/2023, dos atos violentos contra a sede do Congresso Nacional. As fotos publicadas em rede social evidenciam que a representada acompanhava a turba durante as invasões aos prédios públicos.”

Quanto ao Cabo Gilberto, o parecer afirma que “a conduta do Deputado Federal poderá configurar violação ao decoro parlamentar”, pelo que deve ser investigado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da própria Câmara dos Deputados.

A PGR também pede, ao fim, que Wallber, Nilvan e Eliza sejam investigados no Inquérito 4921, que apura a instigação ao terrorismo, e que Pâmela seja investigada no Inquérito 4922, que apura participação efetiva nos atos de 08/01.

Conforme Olímpio Rocha, advogado do PSOL, “agora o Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai apreciar a nossa representação, devendo acatar os pedidos da PGR e determinar a investigação desses paraibanos que apoiaram o terrorismo em Brasília. Esperamos, ao final, que todos sejam denunciados criminalmente e punidos pela instigação.”

Com informações de Paraíba Já

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Paraíba

Julian Lemos é condenado a pagar R$ 15 mil a Escola Cidade Viva após deixar mensalidade no “fiado”

O juiz Alexandre Targino Gomes Falcão condenou o ex-deputado federal paraibano Julian Lemos a pagar R$ 14.459,5, referente a 11 mensalidades devidas à Escola Cidade Viva. A Fundação Cidade Viva entrou com ação de cobrança na Justiça alegando que Julian “contratou referidos serviços no ano de 2015, sendo a anuidade dividida em 12 parcelas iguais e consecutivas de R$ 1.314,50.

No entanto, Lemos não teria pago nenhuma das parcelas a partir de fevereiro daquele ano e foi movido um processo pedindo a condenação depe pagamento das mensalidades em aberto.

Ainda na ação junto à Justiça, a Fundação Cidade Viva pediu que fosse “acrescida de honorários advocatícios previstos em contrato firmado entre a instituição de ensino e o profissional que a assiste nos autos. As verbas, aduziu ainda, deveriam ser acrescidos multa (2%) e juros moratórios (1% a.m.).”

Julian foi convocado para audiência de conciliação, mas “não ofertou resposta”, segundo relatado pelo juiz Alexandre Targino Gomes Falcão.

O juiz condenou Julian Lemos a pagar as 11 mensalidades devidas, mas negou condená-lo “ao pagamento de honorários contratuais advocatícios”, devendo pagar “custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação imposta”.

Veja decisão:

Com informações de Papo Informativo

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Brasil

Moro desarquiva projeto sobre prisão depois de condenação em 2ª instância

Com o apoio de 27 senadores, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) desarquivou, nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei (PL) que determina a prisão depois de condenação em segunda instância. Agora, a proposta retorna à agenda política do Senado. Na semana passada, o parlamentar apresentou um requerimento solicitando o desarquivamento do projeto.

“Foi uma surpresa positiva conseguir as 27 assinaturas num período curto de tempo, o que demonstra que essa pauta tem apoio importante no Senado”, disse Moro. “Agora temos um desafio maior, que é levar o projeto ao Plenário e ter a aprovação. É preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade.”

Em 2019, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e aguardava a inclusão na pauta de discussões do plenário. Como a proposição não teve andamento, foi arquivada. Atualmente, a Constituição estabelece que o réu só pode ser considerado culpado depois do trânsito em julgado, ou seja, depois do esgotamento de todos os recursos, em todas as instâncias da Justiça.

“A impunidade, não só de corrupção, mas de outros crimes, é algo que afeta nosso sentimento de justiça”, afirmou o senador. “Algo que leva o país para trás. Vamos persistir nesta pauta, ainda que leve tempo.” Até o momento, não há uma data definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para votação do requerimento.

Por Revista Oeste

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Política

Câmara de Cabedelo aumenta salário do prefeito Vitor Hugo; confira valores

O projeto foi votado pelos vereadores e aprovado por 12 votos a três. O salário do atual prefeito Vitor Hugo (União), passará de $19 mil para $24 mil. Já o do vice, passará de $15 mil para $18 mil.

O reajuste causou revolta em alguns parlamentares do município. O vereador Júnior Paulo lembrou que enquanto o salário do prefeito e do vice foram reajustados, os professores de Cabedelo receberam um retroativo que deveria ser pago no mês de janeiro, apenas em fevereiro.

PolêmicaPB

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Brasil

Ministério das Comunicações e Correios enviam chips de celular, mas não há sinal na área Yanomami

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima, mas que não funcionam dentro da área demarcada. A limitação tecnológica deve-se a um fato simples: não há cobertura da operadora celular na terra indígena, localizada a 230 quilômetros de distância da capital Boa Vista.

A informação foi confirmada à reportagem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A região fica em local isolado sem atendimento das prestadoras móveis, que têm obrigações de atendimento nas sedes municipais, localidades e aglomerados urbanos”, declarou o órgão de fiscalização, por meio de nota. Na prática, o que o ministro deu foi um cartão que, sem aparelho celular ou rede de cobertura, não funciona.

No dia 9, Juscelino pegou um helicóptero e, ao lado do governador de Roraima, Antonio Denarium, saiu de Boa Vista e sobrevoou a terra indígena. Foram três horas de voo e de tentativas de descer no local, mas o mau tempo impediu a aproximação. Nas suas redes sociais, divulgou os atos e afirmou que cumpria uma convocação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que convocou os ministros a ajudar na crise dos Yanomami.

Na sexta-feira, 10, o ministro fez o anúncio sobre o envio dos chips ao lado do presidente dos Correios, Fabiano Silva, com o objetivo de “facilitar a comunicação entre as equipes que prestam assistência nas terras indígenas Yanomami, localizadas entre os Estados de Roraima e Amazonas”.

Em comunicado conjunto, declararam que os dispositivos “dão acesso à internet, fornecendo conexão aos grupos que precisam se comunicar em meio aos trabalhos de assistência aos indígenas”.

Na prática, o uso dos chips se mostra limitado, porque, dentro da terra indígena Yanomami, a única forma de conexão viável se dá por meio de conexão via satélite. Não por acaso, o próprio Ministério das Comunicações formalizou, em parceria com a Eletrobras, a instalação de 17 antenas móveis dentro do território dos indígenas, que permitirão o acesso à internet sem fio por meio de satélite usando qualquer tipo de aparelho, como celulares e computadores. Isso significa, portanto, que os usuários farão uso de aparelhos celulares que já possuem para se conectarem à rede aberta, ou seja, sem ter a necessidade de utilizar um novo chip ou mesmo de ter um dispositivo.

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Essenciais. No anúncio da parceria com o ministério, o presidente dos Correios, Fabiano Silva, disse que seus chips seriam “essenciais” para as ações dos grupos. “Nesses momentos de crise, todo apoio possível será feito. Com os chips Correios Celular, garantiremos agilidade na comunicação, o que facilitará a coordenação dos trabalhos de assistência”, disse.

No evento, o ministro reforçou a ideia. “Estamos empenhando todos os esforços para auxiliar no atendimento a essa crise que assolou os Yanomami e chocou o mundo”, disse Filho. “Já enviamos 17 antenas com conexão banda larga via satélite, livre e gratuita, e agora estamos enviando, junto com os Correios, chips para reforçar a comunicação.”

Desde 2017, os Correios atuam como um tipo de “operadora virtual” de telefonia. Na região de Boa Vista, a estatal faz a locação da estrutura que é fornecida pela empresa Surf Telecom, que, por sua vez, aluga a rede de telefonia móvel da operadora TIM. Isso significa que qualquer celular com chip do Correios Celular só vai funcionar se estiver na área em que a TIM tiver cobertura, o que não inclui a terra Yanomami.

Em Boa Vista, é comum a situação de queda dos serviços de telecomunicações, que ficam sobrecarregados e, muitas vezes, passam horas fora do ar, seja para telefonia ou para internet. Essa situação ocorreu, por exemplo, no dia 1º de fevereiro, quando os serviços ficaram completamente paralisados por cerca de três horas.

Por meio de nota conjunta, o Ministério das Comunicações e os Correios declararam que “os chips foram enviados para facilitar a comunicação entre as equipes humanitárias e de apoi+o que estão prestando assistência à população”. O órgão negou que os itens sejam desnecessários. “Naturalmente, a localização dessas equipes é dinâmica, entretanto, suas bases possuem a cobertura do serviço. Portanto, a informação de que os chips não funcionam não é verdadeira”, afirmou.

Questionados a respeito do custo dos itens, a pasta e os Correios declararam que, “nesta ação específica que tem o objetivo de auxiliar na comunicação das equipes que trabalham na ação humanitária coordenada pelo governo federal, os chips não tiveram custo para os Correios” e cada componente recebeu R$ 40,00 de crédito “para serem utilizados pelas equipes que estão prestando apoio na região”. Se os valores forem utilizados, há previsão de que novos créditos sejam lançados, segundo os órgãos do governo federal.

A respeito da escolha especifica de chips da operadora TIM, o ministério e a estatal afirmaram que o Correios Celular é um serviço prestado no modelo de operadora móvel com rede virtual. “Operamos em parceria com a Surf Telecom, que por sua vez utiliza a rede da TIM nas áreas em que ela não possui rede de cobertura própria.”

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A reportagem questionou a operadora TIM sobre a sua estrutura local, alugada para a Surf Telecom e sublocada para os Correios, e a capacidade de suportar, em Boa Vista, a eventual demanda de tráfego de dados de 1 mil novos chips oferecidos pela estatal. Por meio de nota, a TIM limitou-se a declarar que “fornece infraestrutura de rede para várias MVNOs nas áreas onde tem cobertura de rede” e que “ainda que não possui relação comercial com Correios Celular”.

A Anatel declarou que o fornecimento dos chips “pretende facilitar a comunicação entre as equipes humanitárias e de apoio que prestam assistência nas terras indígenas Yanomami”, localizadas entre Roraima e Amazonas. “Os dispositivos dão acesso à internet, fornecendo conexão aos grupos que precisam se comunicar em meio aos trabalhos de assistência aos indígenas”.

Conforme o Estadão revelou, o ministro das Comunicações Juscelino Filho usou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar a estrada que passa em frente a oito fazendas dele e da família, no interior do Maranhão. Além disso, amigos do ministro se beneficiaram do esquema, ao vencerem licitações de R$ 36 milhões em Vitorino Freire (MA), cidade governada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. O ministro também forneceu informações falsas para a Justiça Eleitoral, ao usar R$ 385 mil do fundão eleitoral na contratação de voos de helicóptero durante a campanha de 2022.

Estadão

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Brasil

PT estima arrecadação de até R$ 1 milhão em jantar de aniversário com cerca de 700 pessoas


Foto: Reprodução

A cúpula do PT estima ter arrecadado entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão com a venda de convites para o jantar de celebração de 43 anos do partido, sediado em Brasília nesta terça-feira (14).

O evento foi organizado pela tesoureira da legenda, Gleide Andrade. Foram disponibilizados ingressos a R$ 500, R$ 5.000, R$ 10 mil e R$ 20 mil.

Inicialmente, a sigla previa a venda de 300 convites. Com as doações na última semana, inclusive a poucas horas do jantar, a estimativa é que cerca de 700 pessoas tenham comprado entradas para a cerimônia.

O balanço das contribuições só deve ser divulgado oficialmente nesta quarta (15) ou quinta-feira (16). Os recursos, segundo integrantes da cúpula petista, serão aplicados em ações de formação política, além de quitar uma parte restante da campanha eleitoral e também investir na comunicação do partido.

Durante a festa, foram servidos espumantes, uísque, gim, cerveja e sucos. Como entrada, o cardápio incluiu folhados, croquetes e bolinhos. Para o jantar, salada, frango frito e filé mignon foram oferecidos aos presentes.

Folha de S. Paulo

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