Category: Política

Foto: PEDRO GONTIJO/SENADO FEDERAL

Governadores intensificaram as cobranças que têm feito à União para repor as perdas de arrecadação que sofreram por causa das mudanças nos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os gestores locais pressionam para firmar um acordo com a Câmara e o Senado até março com a promessa de não repassar as despesas ao consumidor, aumentando os tributos.

“Uma das preocupações de todos os 27 governadores é de não repassarmos à população qualquer tipo de aumento. O consumidor está sendo preservado dentro das análises de todos os governadores”, disse a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), apontando que o diálogo entre os governos estaduais e federal avança no sentido de auxiliar os estados com repasses.

O governo federal já indicou que compensará os estados, mas o impasse ainda gira em torno dos valores. Enquanto os governadores calculam R$ 45 bilhões a serem pagos pela União, o Tesouro Nacional estima uma fatura na casa dos R$ 22 bilhões, conforme informou o governador Rafael Fonteles (PT-PI), responsável por discutir o tema junto aos Três Poderes.

Valor

Pelas discussões, o valor deve ser uma média entre o que prevê os estados e uma portaria feita no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando perda de R$ 13 bilhões nas arrecadações.

Diferença no cálculo

A discrepância entre os cálculos ocorre em razão de alguns fatores. O principal deles é em relação ao que estabeleceu a lei prevendo compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5%. Enquanto os estados reivindicam que, ao atingir o percentual, a União precisa arcar com todo o prejuízo, o governo federal calcula pagar apenas o excedente.

R7

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou o discurso de que haja um risco fiscal na economia brasileira. Segundo ela, esse é um discurso “dos ricos” e representa uma visão “antiquada” por parte do mercado. A declaração foi feita durante um evento para celebrar os 43 anos da legenda.

“Está na hora de enfrentarmos esse discurso mercadocrata dos ricos desse país, que temos risco fiscal. Qual risco? De não pagar a dívida? Mentira. Nossa dívida é toda em reais, numa proporção razoável do PIB [Produto Interno Bruto]. Ainda temos as reservas internacionais, deixadas pelo PT”, disse.

Gleisi afirmou ainda que o Banco Central (BC) corrobora “com a mentira” e criticou a atual taxa de juros definida pela instituição monetária.

“Eles mentem, e o Banco Central, uma autarquia do estado brasileiro corrobora com a mentira, impondo um arrocho de juros elevados ao Brasil. Isso tem que mudar. Temos um mercado antiquado, atrasado que não percebeu ainda as mudanças internacionais”.
Convocação de Campos Neto

Ainda nesta segunda-feira, Gleisi disse que o diretório nacional do partido aprovou uma resolução defendendo que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seja convocado a prestar esclarecimentos ao Congresso sobre a política monetária do BC.

A decisão aumenta a pressão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu entorno têm feito contra a política monetária e a atual taxa básica de juros (Selic), que atualmente está em 13,75% ao ano.

CNN

Foto: PEDRO FRANÇA/ AGÊNCIA SENADO

Nove deputados deferais pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) que investiguem uma compra sem licitação de 11 móveis no valor de R$ 379 mil feita pela Presidência da República.

No dia 3 de fevereiro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) o extrato de dispensa da abertura de edital para a aquisição dos objetos. Segundo a Presidência, a compra sem licitação foi necessária por se tratar de um caso de emergência ou calamidade pública. O texto divulgado no D.O.U., contudo, não apresentou detalhes do que de fato foi comprado nem dos locais onde os móveis foram instalados.

Nos ofícios enviados ao TCU e à CGU, os deputados destacam que “causa preocupação o fato de a Presidência da República ter desembolsado quase R$ 400 mil para adquirir apenas 11 móveis, sem divulgação pública a respeito de quais são estes móveis, quais suas características, para qual residência eles foram destinados e o que justificaria o gasto de valores tão significativos, tudo isso enquanto a sociedade brasileira sofre com desemprego, alta nos juros e endividamento”.

Os parlamentares questionam a explicação dada pela Presidência para comprar os móveis e dizem que a situação apresentada até o momento não parece se enquadrar como
emergencial nem comprometedora da segurança de pessoas ou obras. Além disso, eles cobram a apuração sobre a dispensa de licitação.

De acordo com os deputados, se for constatada alguma ilegalidade, o erro pode ser enquadrado como improbidade administrativa em razão de dano ao erário e também em um crime previsto no Código Penal que pune com multa e prisão de quatro a oito anos quem admite, possibilita ou dá causa a contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

Para os parlamentares, é estranho o governo gastar “milhares de reais com alguns poucos bens de luxo para uso pessoal da Presidência da República, sem explicar por que a aquisição desse bens não poderia ter sido feita de acordo com a regra e não a exceção, isto é, por meio de licitação pública em que se apurariam as propostas com critérios como melhor preço, maior desconto, melhor técnica e maior retorno econômico”.

Confira a lista dos deputados que assinaram os ofícios:

– Adriana Ventura (Novo-SP)
– Alfredo Gaspar (União-AL)
– Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
– Gilson Marques (Novo-SC)
– Kim Kataguiri (União-SP)
– Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
– Marcel Van Hattem (Novo-RS)
– Maurício Marcon (Podemos-RS)
– Pedro Aihara (Patriota-MG)

R7

Foto: Reprodução

O Partido dos Trabalhadores (PT) promoveu um evento em Brasília nesta segunda-feira (13) em comemoração dos 43 anos de fundação da agremiação. A cerimônia contou com a participação dos principais nomes da sigla e ficou marcada por críticas à independência do Banco Central e ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Outro ponto de destaque da festa foi um agradecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presença do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que teve envolvimento em diferentes escândalos em gestões do PT.

Em 2013, ele foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa por participar do Mensalão. Em 2018, Dirceu foi condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro por condutas ilícitas na Petrobras investigadas pela Operação Lava Jato.

“Quero agradecer a cada um de vocês. Companheiro Zé Dirceu. Queria agradecer a você porque eu sei o quanto você foi solidário ao que eu passei”, disse Lula no evento.

O presidente aproveitou a solenidade para voltar a dizer que o impeachment de Dilma foi um golpe de Estado. “Muitas vezes não conseguimos fazer tudo o que queríamos fazer. Mas é importante a gente não perder de vista que a gente tem que tentar, porque tudo o que fizemos em 13 anos de governo do PT foi destruído em seis anos, depois do golpe e depois do último mandato de quatro anos [do ex-presidente Jair Bolsonaro]”, afirmou Lula.

Presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez um discurso com diversas críticas ao Banco Central. “O Banco Central é uma autarquia do estado brasileiro e que corrobora com a mentira [do mercado financeiro], impondo um arrocho de juros elevados ao Brasil. Isso tem que mudar. Temos um mercado antiquado e atrasado”, disse.

R7

Deputados petistas finalizaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 142 da Constituição e delimita poderes das Forças Armadas. A intenção é apresentá-la durante essa semana. A CNN havia antecipado o movimento no dia 30 de janeiro.

A minuta do texto acaba com as operações de Garantia da Lei e da Ordem, diz que as Forças Armadas poderão ser designadas apenas para ajudar missões civis; obriga os militares que quiserem exercer cargos públicos a irem direto para a reserva; e veda o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.

Os formuladores do texto são os deputados Carlos Zarattini, Alencar Izidoro e Rui Falcão, que como a CNN mostrou deverá ser o nome do partido para comandar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, colegiado por onde se iniciam as tramitações de toda PEC na casa.

A minuta exclui do caput do artigo 142, o trecho diz que as forças destinam-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. E inclui no local desse trecho que as forças “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.

A ideia é acabar com a Garantia da Lei e da Ordem da forma como existe hoje, quando as forças podem ser convocadas por algum dos poderes e deixar claro que elas, como diz outro artigo da PEC, “poderão ser escaladas por designação do Presidente da República, nos termos da lei, para colaborar em missões defesa civil”.

A minuta também afirma que “o militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, será imediatamente transferido para a reserva, nos termos da lei”.

A ideia do PT é justamente atacar o movimento de politização das forças ocorrido no governo Jair Bolsonaro.

CNN

O ex-deputado André Ceciliano (PT-RJ), que foi um dos suspeitos de comandar um esquema de rachadinhas enquanto presidia a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), assumirá o comando da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, vinculada ao Ministério das Relações Institucionais.

Sua nomeação ainda não foi oficializada, mas ele já cumpre agenda diária e publica a rotina nas redes sociais. O petista foi um dos alvos em uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2018.

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi usado como base para investigar movimentações atípicas nas contas de nomes ligados à Assembleia. Como resultado, foram identificadas transações suspeitas de auxiliares de outros 20 deputados da Alerj.

Ceciliano apareceu no topo da lista de suspeitos do suposto esquema. O volume de movimentações atípicas envolvendo quatro auxiliares dele somava R$ 49,3 milhões.

As investigações contra Ceciliano foram arquivadas depois que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro avaliou que não houve transferência de recursos ou valores de funcionários do gabinete para as suas contas pessoais, de seus familiares ou entre os próprios servidores.

R7