Category: Política

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto que visa regulamentar os aplicativos de relacionamento, como é o caso do Tinder e do Bumble. O texto protocolado na última quinta-feira (25) prevê a adoção de identificação de todos os usuários e o bloqueio de perfis falsos.

No caso dos pedidos não serem atendidos pelas plataformas, as empresas receberiam, primeiro, uma advertência. Mas caso persistissem em não atender a lei, elas poderiam ter de pagar uma multa de 5% de seu faturamento, com teto de R$ 50 milhões.

Em última instância, o projeto da parlamentar petista prevê que os aplicativos poderiam ser proibidos de funcionar em território brasileiro. A deputado diz que o projeto visa atribuir “responsabilidade” aos aplicativos; objetivo semelhante ao do PL das Fake News, que mirava a responsabilização das redes sociais.

“O presente projeto de lei busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento, estabelecendo medidas de segurança na prestação desses serviços e atribuindo responsabilidades às suas prestadoras. A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável”, afirma a deputada.

Metrópoles

Números de uma pesquisa de consumo interno para prefeito de Campina Grande contratada pela base de Bruno Cunha Lima (PSD) junto a um importante instituto com sede na cidade vazaram e o resultado mostra que o prefeito Bruno Cunha Lima tem muito a se preocupar.

Isso porque na pesquisa estimulada, o gestor aparece com 15 pontos atrás do ex-prefeito e hoje deputado federal Romero Rodrigues (PSC). Inácio Falcão (PCdoB), Daniella Ribeiro (PSD) e Jô Oliveira (PCdoB) vêm logo atrás. Indecisos e brancos somam 20,7%.

Em cenários com apenas dois candidatos, Romero impõe a Bruno uma vantagem de 27 pontos percentuais.

Já com Inácio e Daniella, Bruno aparece na frente, mas acossado de perto. Em ambos os cenários, os indecisos chegam a 24%.

Com MaurílioJR

O prefeito Cícero Lucena sancionou, nesta quinta-feira (25), a lei que institui uma política municipal de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A legislação dá ênfase na oferta de informação para as crianças, adolescentes e seus familiares como forma de coibir os casos de violência.

De acordo com o texto, as escolas da rede municipal devem ofertar aos alunos, desde o início da vida escolar, conteúdos de educação sexual, de modo correspondente ao seu grau de entendimento, que os capacite a reconhecer o abuso caso sejam vítimas.

As famílias também vão receber conteúdos para auxiliar na proteção das crianças e adolescentes no ambiente familiar.

Os educadores também vão receber capacitação necessária para que abordem o tema com os estudantes e familiares.

A Lei define a violência sexual como “prática, regular ou não, por pessoa adulta, de atos direta ou indiretamente libidinosos ou de intencionalidade sexual que possam ser sofridos como tais pela vítima com idade inferior a 18 anos, ainda que seja capaz de entender o caráter criminoso dos atos”.

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