Category: Política

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O senador Rogério Marinho (PL-RN), liderança da oposição no Senado, emitiu uma nota técnica nesta terça-feira (05) apontando os principais pontos que precisam ser corrigidos na reforma tributária. Confira:

Não há dúvida sobre a importância da reforma tributária, que aumentará a produtividade do país. O sistema proposto traz maior simplicidade, altera a tributação para o destino e permite uma não cumulatividade plena – fatores essenciais.

Aqui, cabe informar que um ponto central das discussões anteriores era o não aumento da carga tributária. O Brasil é um país que tributa muito (10p.p. acima da carga de países da América Latina e do Caribe), sobretudo o consumo.

Contudo, o texto traz como dado um aumento da carga tributária sobre o patrimônio (IPVA, IPTU e ITCMD) e sobre a renda (envio de futura reforma).

Não há, também, trava para o aumento da carga sobre o consumo. A incerteza sobre as alíquotas traz insegurança sobre o texto – intensificada pela falta de modelos e simulações.

Com a centralização da receita, a invasão da União sobre a base de tributação dos estados e municípios, o imposto seletivo sobre uma série de produtos como carnes, bebidas e refrigerantes – que hoje pertencem a estados e municípios e deixarão de pertencer –, e a pré-fixação de uma alíquota alta para a União de 9%, obrigará necessariamente a estados e municípios médios/grandes a arbitrarem suas alíquotas num patamar muito superior ao previsto na reforma para compensar receita transferida à União.

O próprio autor da proposta e secretário Bernard Appy declarou: “A alíquota dificilmente passará de 30%”. Portando, ele esta afirmando que ela poderá chegar a 30%, e não ficar nos 25%, inicialmente divulgado. Uma das mais altas do mundo para um IVA.

Veja mais detalhes no documento a seguir: Nota da Oposição Ref Tributária

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O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (5) a suspensão de dois decretos do presidente Lula que alteraram o Marco do Saneamento. Críticos afirmam que o governo buscou um atalho para alterar a legislação sem a participação do Congresso.

A suspensão é proposta via projeto de decreto legislativo (PDL), já aprovado pela Câmara dos Deputados. Os decretos passivos de suspensão foram assinados por Lula em abril.

A possível suspensão dos dois decretos sobre saneamento tem movimentado integrantes do governo, que são contra a votação do projeto. Eles alegam que a aprovação do PDL poderia prejudicar municípios, que ficariam impossibilitados de acessar recursos federais.

Pacheco segurou o texto no Senado por dois meses. Isso deu mais tempo ao governo para articular-se contra a derrubada.

CNN Brasil

Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos governadores, confirmou na noite desta terça-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Em relação ao Conselho Federativo, que definirá as políticas fiscais e tributárias, Ribeiro afirmou que o órgão será mantido, mas a composição será mais detalhada para dar paridade aos Estados em relação à União. Pela manhã, o coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), havia dito que o relator acataria algumas reivindicações dos governadores.

Cesta básica

Sobre o impacto da reforma tributária sobre a cesta básica, Ribeiro reiterou o compromisso de não onerar os produtos e disse que pretende inserir no texto uma definição de cesta básica nacional. “Vamos colocar [a definição]. Eu já disse que não vamos onerar [a cesta básica]. Hoje saíram dados do Banco Mundial dizendo que a cesta básica terá redução [de preços] de 1,7%. Nenhum parlamentar quer onerar a cesta”, declarou. O relator não deu mais detalhes de como seria essa definição.

No último fim de semana, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) apresentou um relatório segundo o qual o fim da isenção de tributos federais sobre a cesta básica encareceria os itens em 59,83% em média. Na segunda-feira, durante a instalação da Câmara Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, prometeu a apresentação de cálculos que comprovem que a cesta básica não será onerada.

Na avaliação do relator, diversos empresários, principalmente de setores de cadeia produtiva curta, que serão afetados pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS, têm feito lobby nos últimos dias contra a reforma tributária. “Não fui procurado por nenhum consumidor. Pelos setores, empresas, todo mundo que tem condição de ser fazer lobby na Casa [na Câmara dos Deputados], aí sim, somos procurados de manhã, de tarde e de noite”, declarou.

Guerra fiscal

Ribeiro também se manifestou contrário à manutenção do ICMS, que permitiria a manutenção da guerra fiscal entre os Estados. Segundo ele, se a guerra fiscal fosse boa, com Estados concedendo descontos no ICMS para atrair empregos, diversos Estados não estariam em dificuldades financeiras nem teriam aderido a planos de recuperação fiscal.

O relator destacou que a reforma estabelece um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que garantirá incentivos concedidos pelos governadores até 2032, e que haverá um Fundo de Desenvolvimento Regional, com aportes da União em R$ 8 bilhões em 2029 e que passarão para R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.

Com informações da Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta terça-feira (4) o uso excessivo de celular e disse que não permite o aparelho nas reuniões que ele participa. Segundo o chefe do Executivo, a dependência pelo celular é uma doença e atrapalha o relacionamento entre as pessoas.

“No meu gabinete na Presidência ninguém entra com telefone celular. Porque o cara marca uma audiência com o presidente, e daqui a pouco o cara está lá, o presidente sentado, e o cara no celular conversando com o cara que ele não marcou audiência. Então, no meu gabinete não entra com celular. Celular fica na portaria e em nenhuma reunião eu permito celular”, disse Lula em uma live nas redes sociais.

Lula justificou que se educou para não ficar dependente digital. “Não preciso saber de notícias às 5h, 6h. Eu me levanto, vou trabalhar às 8h, quando chegar ao meu serviço, quero saber de todas as notícias”, contou.

A mesma postura, segundo ele, ocorre ao final do expediente. “Se não tiver algo muito grave, não precisa me ligar. Não vou perder meu sono por causa de uma matéria [me atacando]. Não vou pegar o telefone e ligar para a empresa, que publique, eu leio no dia seguinte”, disse.

“Eu graças a Deus me eduquei. Me eduquei, não sou refém do celular, não sou refém, não almoço com celular, não janto com celular, não vou a banheiro com celular, não tomo banho com celular. Ou seja, tenho meu tempo e celular tem o dele”, destacou.

O presidente ainda criticou quem usa mais de um celular. “Tem gente que é doente, tem gente que só tem duas orelhas e anda com três celulares na mão, quatro. Antigamente, as pessoas ainda coçavam a virilha, hoje em dia nem isso coça mais. As pessoas cheias de celular na mão. Eu sinceramente acho que é doença ou prepotência, se acha muito importante.”

Lula pediu que as pessoas deixem o celular de lado e passem a “humanizar” o contato com os outros. “Eu sou daqueles que relação humana é coisa de pele, é química, é abraçar. Fico nervoso com o povo que trabalha comigo. Quero que ligue para a pessoa, e não que mande mensagem. Comigo é ligue. Fale ‘bom dia, boa tarde, boa noite, presidente quer fazer reunião, pode comparecer’. Vamos humanizar as relações humanas”, afirmou.

R7

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Os prefeitos de 33 cidades brasileiras, sendo 15 capitais, e governadores de oito estados participam de reuniões em Brasília nesta terça-feira (4) para discutir pontos do texto da reforma tributária.

Os chefes dos Executivos estaduais e municipais temem que o projeto retire a autonomia e a arrecadação das cidades e dos estados, uma vez que propõe a incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS) – o principal imposto municipal – e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto estadual –, em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O modelo em debate prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Confins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS.

O sistema também terá uma alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio. Alguns segmentos ficarão isentos; já outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo, como os de bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) organiza uma visita à Câmara dos Deputados à tarde para pressionar os parlamentares pelo adiamento da votação da proposta da reforma tributária.

Os prefeitos querem também que seja incluída na discussão o trabalho da PEC 46/2022, que cria o “Simplifica Já”. Essa proposta preserva o ISS nos municípios e unifica tributos estaduais e federais.

A previsão é que a reforma seja votada ainda nesta semana.

R7

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Às vésperas de votações importantes para o presidente Lula (PT) na Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 465 milhões da verba do Ministério da Saúde, alvo de cobiça do centrão. Deste valor, R$ 107 milhões irão para Alagoas —estado mais beneficiado e reduto de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.

A pasta tem R$ 3 bilhões herdados pelo governo pelo fim das emendas de relator.

O ministério, comandado por Nísia Trindade, era foco de reclamações de cardeais do Congresso por, até semana passada, não ter liberado nada desse dinheiro, que, apesar de não ter o carimbo de emenda parlamentar, tem sido usado por Lula na articulação política.

Segundo articuladores do governo, a fatia destravada deve chegar a R$ 600 milhões até o fim da semana, quando a Câmara pretende votar três projetos econômicos considerados essenciais para Lula, entre eles a reforma tributária.

Folha de S. Paulo

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Após a pressão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cogita optar por uma solução intermediária para substituir o Conselho Federativo.

Previsto no relatório preliminar, o conselho seria responsável por centralizar, gerir e distribuir entre os Estados e os municípios a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que, com a reforma, vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

O Estadão apurou que a equipe técnica que assessora o relator na Câmara e Ministério da Fazenda estudam uma alternativa entre a ideia original do conselho e a proposta de criação de uma câmara de compensação apresentada pelo governador de São Paulo.

Uma das ideias avaliadas neste momento por Ribeiro é haver uma “retenção” dos recursos arrecadados para a garantia ao ressarcimento do crédito do IBS às empresas e aos Estados.

A medida é uma resposta à ofensiva de Tarcísio, que é crítico à centralização da arrecadação do IBS. A iniciativa era relevante, segundo técnicos envolvidos nas negociações, por garantir o ressarcimento imediato dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, a chamada “não cumulatividade plena”, um dos pilares da reforma, que acaba com a tributação em cascata.

Tarcísio alegou que a centralização da arrecadação no Conselho Federativo provocaria uma perda de autonomia dos governadores e fez uma contraproposta. Como mostrou o Estadão, ele sugeriu que os Fiscos dos Estados produtores (onde são feitas as mercadorias) sejam responsáveis por arrecadar e repassar aos Estados de destino (onde bens e serviços são consumidos) o imposto que lhes é devido, mediados por uma câmara de compensação.

Os municípios seriam representados pelos Estados nessa câmara e receberiam o repasse. Pela ideia de Tarcísio, a União seria a garantidora dessas transações entre os Estados, caso um ente não repasse o que é devido. A proposta recebeu críticas de tributaristas, como a especialista em IVA Melina Rocha. Em entrevista ao Estadão, ela afirmou que o modelo deixaria os outros Estados dependentes de São Paulo.

A alternativa na mesa de Ribeiro é, portanto, um meio-termo entre a ideia original e a proposta feita por São Paulo.

Estadão