Category: Política

O ex-ministro da Saúde e agora presidente do PL na Paraíba, Marcelo Queiroga, afirmou que o principal nome para disputar uma vaga no Senado Federal será Sérgio Queiroz (NOVO), que foi vice na sua chapa nas eleições municipais de 2024.

Durante entrevista ao programa Correio Debate, da rádio Correio 98 FM, nesta quarta-feira (26), Marcelo Queiroga ressaltou que a escolha de Sérgio Queiroz como candidato ao Senado é uma forma de reconhecimento pelo seu apoio na última campanha municipal.

“Nosso candidato ao Senado é Sergio Queiroz. Ele já foi candidato uma vez e teve um gesto muito nobre em relação a mim: vestiu a camisa do nosso partido.”

BG com Portal Correio

O senador Efraim Filho (União), afirmou nesta terça-feira (25), que existem casos de “injustiças” que podem ser reparadas com a possibilidade de anistia para os participantes do ato que depredou as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

“Você vê alguns exemplos de pessoas, de mães que estão presas há 17 anos e que eu acho injusto. Eu acho que existem casos sim que podem ter anistia, você tem mães que precisam ser retomadas ao seu convívio familiar, você tem idosos, pessoas trabalhadoras que talvez eu entenda, talvez não, que teve excesso de pena e que podem ter, nesses casos, anistia para elas”, revelou.

Apesar da crítica, o paraibano enfatizou que o caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal e cabe a justiça julgar cada ação.

“É um tema que está na justiça, está no Supremo Tribunal Federal, tem a divisão dos poderes e vamos aguardar como é que a justiça vai se pronunciar nesse sentido. A gente acompanha no Congresso os temas do Congresso, na justiça acaba a justiça fazer sua análise”, complementou.

Recentemente, deputados e senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam ter votos suficientes na Câmara e no Senado para aprovar o projeto que concede anistia aos vândalos que depredaram dos atos do 8 de janeiro.

Projeto de Lei 4027/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe penalizar candidatos que, no dia das eleições, descartarem materiais gráficos eleitorais, como santinhos e panfletos, em áreas urbanas, visando coibir a poluição urbana e promover um processo eleitoral mais limpo e justo.

Pela proposta, o candidato poderá ter seu registo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral competente, caso fique comprovada sua responsabilidade direta ou indireta. A conduta também é passível de multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, proporcional à quantidade de material descartado. Em caso de reincidência, o partido poderá ser multado em até R$ 200 mil. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A fiscalização e aplicação das penas serão feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral local.

O texto proíbe o descarte de material gráfico em área a até 200 metros de zonas eleitorais, locais de votação, postos de coleta de lixo público ou de descarte de material reciclável.

Segundo Mandel, o “derrame de santinhos” em vias públicas, principalmente nas proximidades das zonas eleitorais, é uma conduta comum que polui as cidades e afeta negativamente a experiência dos eleitores, potencialmente influenciando votos de última hora. “A falta de punição adequada permite que esses atos se perpetuem, tornando as campanhas mais desiguais e impactando a confiança do eleitorado no processo democrático”, afirma.

Em 2024, foram registrados 315 casos de crimes eleitorais relacionados ao descarte irregular de material gráfico, de acordo com a Polícia Federal.

Atualmente, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) estabelece que a distribuição de material de propaganda no dia da eleição constitui crime eleitoral, punível com detenção de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa. Além disso, a lei proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens públicos ou de uso comum, incluindo postes de iluminação, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Próximos passos
A proposta será analisada, em regime prioritário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) deve protocolar, nesta terça-feira (25), o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o regime de trabalho 6×1.

A congressista fará um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, acompanhada de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

Segundo a equipe da deputada, a PEC já conta com assinaturas de 234 deputados. Para que o texto seja protocolado, são necessárias 171 assinaturas.

Depois, a PEC precisará de um despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A proposta altera o trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. A legislação atual permite que a jornada possa ter até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.

A ideia da PEC é reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana. O argumento dos defensores da proposta é de que a jornada prevista em lei atualmente contribui para o desgaste e esgotamento dos trabalhadores.

Discussão

Apesar de ainda não ter protocolado a proposta oficialmente, Erika Hilton tem defendido a ideia há meses. Em 2024, a deputada participou de uma série de discussões em plenário e com movimentos de trabalhadores em defesa da proposta.

“Foram meses de articulação e luta, ainda longes de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional”, escreveu a deputada em publicação no Instagram na segunda-feira (24).

Além do anúncio feito na Câmara dos Deputados nesta tarde, integrantes do Movimento Vida Além do Trabalho também planejam um “panfletaço nacional” em prol da ideia, com ações em 11 estados e no Distrito Federal.

O tema tem apoio de diferentes partidos de esquerda, como o PSOL, o PT e o PCdoB, e ganhou espaço nas redes sociais ao longo dos últimos meses.

Entre os grupos contrários à proposta, o argumento é de que a mudança pode atingir os empregadores. Deputados de partidos ligados à centro-direita defendem que alterações na carga horária de trabalho sejam feitas diretamente entre o empregador e o funcionário.

Posição do governo

O Palácio do Planalto ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta e ainda não informou como deve orientar os partidos da base em uma eventual votação do texto.

Em novembro do ano passado, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a redução da jornada é uma “tendência no mundo inteiro”. Alckmin defendeu o debate do tema no Congresso.

CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (22) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representa um “desastre” para a população brasileira, “matematicamente algo pior do que foi Dilma”. Ele disse que há “proteção sistemática ao desastre que Lula representa”. As afirmações foram feitas em um post publicado no X (ex-Twitter).

O ex-presidente chamou as discussões em torno dos eventos de 8 de janeiro de “narrativa covarde e inventada”, que, segundo ele, faz inveja ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega.

Bolsonaro mencionou que, em 2022, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) impediu que as ligações entre o PT e Ortega fossem discutidas. Na época, o ministro Paulo de Tarso Sanseverin determinou que o Twitter e o Instagram removessem publicações que sugeriam apoio deLuiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato, a torturas e perseguição a cristãos na Nicarágua.

As postagens deste sábado ocorrem em meio às denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República), relacionadas aos eventos que culminaram no dia 8 de janeiro, quando ocorreram os ataques ao Congresso Nacional.

Bolsonaro e outros 33 denunciados respondem pelos crimes apontados pela PF de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Poder 360

A Prefeitura de João Pessoa deu início ao processo para instalação de crematórios públicos para animais. Foi o que revelou o secretário de Meio Ambiente da Capital, Welison Silveira, nesta terça-feira (18).

O anúncio aconteceu depois de ser protocolado na Câmara de Vereadores um projeto de lei que obriga a gestão Cícero Lucena (PP) criar um cemitério público voltado para cachorros e gatos de estimação. Para Silveira, apesar de ser louvável a proposta do vereador Fábio Lopes (PL), já está em debate no governo municipal uma solução para os bichos.

“Recentemente, foi publicado no Diário Oficial uma providência que visa instalar um sistema de cremação de animais nas unidades hospitalares veterinárias do município de João Pessoa. Com isso, acreditamos que conseguiremos atender não apenas os animais que são atendidos nessas unidades, mas também aqueles que venham a falecer em suas residências ou até mesmo nas ruas, mercados públicos e outros locais. O processo foi publicado e trata-se de um processo de credenciamento”, disse Welison.

À reportagem, o secretário enfatizou que a proposta do Cemitério PET pode ser uma solução a ser pensada futuramente, mas que, neste momento, a prioridade é a implantação do crematório.

O projeto do vereador Fábio Lopes 

No texto apresentado à Câmara de Vereadores, Fábio Lopes diz que a criação de um cemitério público para os animais busca oferecer um local para o descanso final dos “Pets”, na Capital. O vereador afirmou que o projeto não acarretaria custos à prefeitura e seria sediado no Parque Arruda Câmara (Bica).

“A ideia é que as pessoas que possam pagar pelo serviço financiem a iniciativa (…) a questão animal, que visa oferecer um local digno para que nossos animais possam ter um fim com dignidade. O projeto de lei que estamos propondo atende a tudo isso de forma sustentável e inteligente. Temos o nosso zoológico, a Bica, que possui uma área enorme para receber esse equipamento de forma sustentável. Já existem iniciativas semelhantes no Sul do país, além de outros países”, relatou.

Em sua fala, o vereador Fábio Lopes questionou a adequação das soluções temporárias e afirmou que é preciso pensar em algo mais estruturado e mais acessível.

“Não podemos deixar que os animais sejam abandonados ou enterrados em qualquer lugar, sem respeito e dignidade. João Pessoa merece um local adequado para isso, João Pessoa não conta com esse serviço, e isso é uma questão até de saúde pública. O que acontece atualmente? As pessoas enterram seus animais em qualquer local ou os jogam em lugares inadequados, e só quem tem condições pode pagar por serviços particulares”, complementou.