Category: Política

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que o Governo Federal suspenda, em até 48 horas, os anúncios pagos nas redes sociais sobre o fim da escala 6×1.

A decisão atende a um pedido do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que acusou o governo de usar publicidade institucional para promover a proposta.

Segundo a magistrada, o governo gastou R$ 881 mil em anúncios no mesmo período em que o projeto era analisado pela CCJ da Câmara. Para ela, a coincidência indica que a campanha buscava influenciar a votação, e não apenas “informar” a população.

A decisão não impede que o governo continue tratando do tema em seus canais oficiais, desde que não haja impulsionamento pago do conteúdo.

A juíza rejeitou o pedido para proibir futuros pronunciamentos do presidente Lula em cadeia nacional, afirmando que não cabe ao Judiciário fazer “censura prévia”.

O Governo Federal terá 15 dias para apresentar contratos, comprovantes de pagamento e ordens de veiculação das campanhas. Lula, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, e o Ministério Público Federal também foram notificados no processo.

A Polícia Federal (PF) concluiu que o banqueiro Daniel Vorcaro pagou hospedagens em um hotel de luxo de Lisboa para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), em 2024.

A informação consta em relatório da Operação Compliance Zero, produzido em abril deste ano e divulgado nesta terça-feira (16) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do caso Master.

De acordo com a PF, mensagens de WhatsApp encontradas no celular de Vorcaro mostram que, em 18 de junho de 2024, ele pediu a um aliado identificado como Leo Serrano que fizesse reservas de hotel em Lisboa para “Ciro e Hugo”. Segundo os investigadores, os nomes se referem ao senador e ao presidente da Câmara.

Após as reservas, Vorcaro enviou um áudio a Serrano demonstrando preocupação com a privacidade do encontro no Hotel Four Seasons, onde ocorreria a hospedagem.

“Após a realização das reservas, ainda no mesmo dia, Daniel Bueno Vorcaro encaminhou mensagem de áudio na qual demonstrou acentuada preocupação com a privacidade do evento, ressaltando, inclusive, a necessidade de privatização do espaço localizado em frente ao local, a fim de impedir qualquer visualização do que ocorresse em seu interior”, diz o relatório.

Hugo Motta não é investigado pela PF. Já Ciro Nogueira está entre os investigados e foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo STF.

Questionado por jornalistas sobre o caso, Motta afirmou que está “tranquilo” e disse que esteve em Lisboa para participar de um evento jurídico promovido pelo ministro Gilmar Mendes.

Pesquisa da Futura/Apex divulgada nesta terça-feira, 16, mostra que mais da metade dos brasileiros desaprova o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o levantamento, 58,8% dos entrevistados desaprovam o Congresso, enquanto 29,8% aprovam a atuação da instituição. Outros 11,4% não souberam responder ou preferiram não opinar.

No caso do STF, a desaprovação chega a 51,1%, contra 38,3% de aprovação. Já 10,6% não responderam ou não quiseram comentar.

Apesar dos índices acima de 50%, a desaprovação de ambos recuou em relação a maio. No Congresso, caiu de 60,1% para 58,8%. Já no STF, passou de 54,3% para 51,1%.

Metodologia

O levantamento ouviu 2.000 pessoas entre os dias 8 e 12 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei enviado pelo governo federal que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A proposta tramita em regime de urgência e passou a bloquear a votação de projetos ordinários por não ter sido analisada dentro do prazo previsto.

Com isso, os deputados só podem deliberar sobre PECs, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência até que a matéria seja votada.

O texto foi apresentado pelo governo em 14 de abril e prevê jornada semanal máxima de 40 horas, além de dois dias de descanso por semana. A proposta tem conteúdo semelhante à PEC do fim da escala 6×1 aprovada pela Câmara no fim de maio, mas foi encaminhada com urgência constitucional.

Na tentativa de acelerar a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou na semana passada o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da matéria.

Caso seja aprovado, o projeto permitirá o avanço de outras pautas antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. A proposta também seguirá para o Senado Federal, onde terá prazo de 45 dias para votação. Se esse período for ultrapassado, a pauta da Casa poderá ficar trancada.

Levantamento da Futura/Apex mostra que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a 49,6% em junho, superando a desaprovação, que ficou em 47,7%. Outros 2,7% não souberam ou não responderam.

Em maio, a desaprovação era de 51,8%, enquanto a aprovação registrava 44,9%. Na ocasião, 3,2% não souberam ou não responderam.

Avaliação

A pesquisa também aponta que 41,4% dos entrevistados avaliam o governo como ruim ou péssimo, enquanto 39,8% consideram a gestão ótima ou boa. Outros 18% classificam o governo como regular, e 0,9% não souberam ou não responderam.

Metodologia

O levantamento ouviu 2.000 pessoas entre os dias 8 e 12 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (15) contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e também rejeitou a nova versão da proposta de delação premiada apresentada por ele.

A manifestação foi enviada ao ministro André Mendonça, do STF. No parecer, Gonet afirma que não houve fatos novos que justifiquem a mudança do regime de prisão de Vorcaro desde que a Segunda Turma da Corte determinou a manutenção da medida.

Segundo o procurador-geral, cabe ao tribunal definir o local de cumprimento da prisão preventiva, considerando o risco que o ex-banqueiro oferece.

Na semana passada, ao rejeitar pela segunda vez a proposta de delação de Vorcaro, a Polícia Federal sugeriu a Mendonça que ele deixasse a cela da superintendência da corporação em Brasília.

Vorcaro permanece no local enquanto negocia os termos do acordo de delação com a PF e a PGR. Atualmente, ele está em uma sala especial com ar-condicionado, banheiro privativo, frigobar, armário e janela para o jardim da corporação.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo Lula “não vai deixar saudade”. Durante um evento promovido pela revista Veja, ele disse que o País deixou de aproveitar oportunidades.

“Não vai deixar saudade. Eu acho que deixamos o bonde passar, e deixamos de aproveitar uma grande oportunidade. A oportunidade está passando embaixo dos nossos olhos”, declarou.

Segundo Tarcísio, o Brasil está deixando um grande potencial “escorregar pelas mãos”. Nesse sentido, citou oportunidades em áreas como energia de biomassa e biocombustíveis em meio ao choque do petróleo.

“Nós temos tudo que o mundo quer. O mundo precisa de um parceiro confiável para biocombustível. Opa, nós estamos aqui de braço levantado. Precisa de parceiro confiável para segurança alimentar. Opa, nós estamos aqui com o braço levantado. Nós somos parceiros confiáveis para aquilo que o mundo precisa.”

Ainda de acordo com o governador de São Paulo, “Essas oportunidades estão passando, e estamos assistindo. Estamos deixando de pensar no Brasil do século XXI, porque não resolvemos os impasses do século XX“, acrescentou Tarcísio.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), marcado para esta terça-feira (16).

A DPU alegou que a Primeira Turma está com apenas quatro dos cinco ministros previstos e pediu o adiamento da sessão, além da convocação de um integrante da Segunda Turma para completar o quórum.

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que o regimento exige a presença mínima de três ministros e que o quórum está “plenamente preenchido”.

Acusação

Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo por supostamente tentar interferir nas investigações sobre os atos de 8 de Janeiro. A DPU atua em sua defesa, já que o parlamentar não indicou advogados particulares.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR. A investigação aponta que Eduardo teria articulado com integrantes do governo dos Estados Unidos para promover tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades do governo federal e ministros do STF.

Nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro nega as acusações.