Polêmica

Justiça da Paraíba decreta falência da Braiscompany após golpe de mais de R$ 1 bilhão



					Justiça da Paraíba decreta falência da Braiscompany após golpe de mais de R$ 1 bilhão
 Foto: Divulgação/Braiscompany.

O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou a falência da Braiscompany e de três outras empresas que fazem parte do grupo, que estão envolvidas em golpes somados de mais de R$ 1 bilhão. As informações foram obtidas a partir do documento da sentença que oJornal da Paraíba teve acesso.

A sentença, assinada em 6 de fevereiro, se baseia em alguns pontos, entre eles o fato de Antônio Neto Ais e Fabrícia Cândido, casal dono da empresa, terem sido condenados por crimes contra o sistema financeiro e estarem presos na Argentina.

O juiz também pontuou que as sedes das empresas estão fechadas e desativadas, além de haver mais de 5 mil ações judiciais contra o grupo no país. A sentença ressaltou que abandono das atividades do conglomerado sem deixar representante ou recursos para pagar credores, caracterizando ato típico de falência.

A falência foi decretada para as seguintes empresas:

  • Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda;
  • Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda;
  • Brais Games Software Ltda;
  • Brais Holding Participações Ltda.

A decisão determina a coleta de todos os bens, livros e documentos das empresas, além da lacração dos estabelecimentos, para preservar o patrimônio da massa falida. Também foi ordenada a suspensão das ações e execuções contra as empresas, centralizando a cobrança no processo falimentar (procedimento para organizar a liquidação do patrimônio da empresa e distribuir o que for arrecadado entre os credores).

Os representantes legais devem apresentar também a relação de credores da Braiscompay em até 10 dias. Após isso, erá publicado edital com prazo de 15 dias para habilitação de créditos e 10 dias para impugnações.

Com a decretação da falência, o juiz determinou um prazo de 90 dias que pode permitir a revisão de atos praticados pelas empresas que tenham prejudicado credores. Uma outra empresa foi nomeada administradora judicial da massa falida da Braiscompany. Essa empresa deverá assumir formalmente o encargo, apresentar proposta de honorários e conduzir a arrecadação dos bens.

Junta Comercial, Receita Federal, Ministério Público Federal e Fazendas Públicas vão ser comunicados formalmente sobre a falência para que nos registros dos órgãos conste a informação.

O pedido de advogados que entraram com a ação para a falência da Braiscompany foi realizado em 2024. O advogado Bernardo Ferreira, que protocolou a ação, comentou que a decisão “foi um passo importante no sentido de satisfazer os débitos da empresa” e que “existem passos a serem passos dados no processo”, mas que “essa é a “única forma de “se alcançar um dia algum ressarcimento aos credores da empresa”.

Entenda o caso

Antônio Inácio da Silva Neto, mais conhecido como Antônio Ais, e a esposa, Fabrícia Farias, sócios da empresa de criptoativos Braiscompany, foram presos no dia 29 de fevereiro, na cidade de Escobar, na Argentina. Em dezembro, a Justiça da Argentina autorizou a extradição de Antônio Neto e Fabrícia Farias.

Ainda não há data definida para o retorno deles. O tribunal argentino também registrou que período de detenção de Antonio Neto Ais deverá ser computado no processo brasileiro. Os dois devem ser extraditados para o Brasil, para o cumprimento das penas, que, somadas, chegam a 150 anos de reclusão.

O casal desviou cerca de R$ 1,11 bilhão e fez mais de 20 mil clientes como vítimas na captação de investimentos para a Braiscompany. A sede da empresa ficava estabelecida em Campina Grande.

A empresa, idealizada pelo casal, era especializada em gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain. Os investidores convertiam seu dinheiro em ativos digitais, que eram “alugados” para a companhia e ficavam sob a gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela locação dessas criptomoedas.

A Braiscompany prometia um retorno financeiro ao redor de 8% ao mês, uma taxa considerada irreal pelos padrões usuais do mercado. Milhares de moradores de Campina Grande investiram suas economias pessoais na empresa, motivados pelo boca a boca entre parentes, amigos e conhecidos.

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SECRETÁRIO VERSUS VEREADOR: Briga entre Welison Silveira e Guga Pet vai parar na Justiça que determina audiência

A briga entre o secretário de Proteção Animal de João Pessoa, Welison Silveira, e o vereador Guga Pet (PP) foi parar na Justiça.  Os dois devem passar por uma audiência de conciliação. A data ainda não foi definida.

Tudo começou no mês de janeiro após o parlamentar procurar a 11ª Delegacia Distrital da Capital para acusar Silveira de calúnia após, segundo Pet, o secretário afirmar aos médicos veterinários do Hospital Pet que o vereador teria provocado um curto-circuito ao danificar o quadro de energia da unidade de saúde animal.

Ao Ministério Público da Paraíba, Welison Silveira afirmou que a denúncia apresentada por Guga à Polícia Civil é falsa, acusando o vereador de prestar o boletim de ocorrência em razão de divergência política.

Na peça, o auxiliar do prefeito Cícero Lucena (MDB) lembra que Guga Pet fazia parte da base aliada do gestor pessoense e após decidir apoiar o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) passou a fazer parte do bloco da oposição.

Com a mudança no comando da Secretaria de Proteção Animal, Silveira disse ao MP que se reuniu com a equipe do hospital em 15 de janeiro e informado aos funcionários que iria solicitar uma auditoria geral nas dependências da unidade.

Para a defesa do secretário Welison, “Guga Pet provocou a ação da autoridade policial com uma informação falsa sobre um crime que não ocorreu”.

“O elemento subjetivo do tipo (dolo) está evidente na atitude do Representado [Guga Pet], que, ciente da inocência do Representante e motivado por divergências políticas, utilizou-se da máquina estatal de forma indevida para prejudicar o Representante [Welison Silveira], criando uma situação criminosa inexistente. A finalidade do Representado [Guga Pet] era clara: provocar a intervenção policial com base em fatos inverídicos, em razão do rompimento com o grupo político do Prefeito Cícero Lucena”, diz a representação.

Na manifestação encaminhada ao MP, Welison Silveira pediu que fosse instaurado um inquérito para apurar a conduta do vereador Guga Pet.

No início de fevereiro, o promotor Alessandro de Lacerda Siqueira determinou que o conflito fosse enviado ao Juizado Especial Criminal da Capital para o devido processamento.

O juiz Hermanece Gomes Pereira determinou que a Secretaria Judiciária marque uma audiência de conciliação entre as partes. O magistrado também pediu acesso aos antecedentes criminais dos envolvidos e, caso seja preciso, laudos da Polícia Civil.

Interlocutores do Ministério Público afirmaram que o primeiro passo é a tentativa de conciliação. Caso não seja possível o acordo, o segundo passo é analisar se há espaço para apresentar uma denúncia ao Poder Judiciário.

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MPPB impõe limite de horário a eventos no Clube Cabo Branco após queixas de poluição sonora



					MPPB impõe limite de horário a eventos no Clube Cabo Branco após queixas de poluição sonora
Isabella Diniz/G1

Eventos realizados à noite no Esporte Clube Cabo Branco, no bairro de Miramar, em João Pessoa, deverão encerrar impreterivelmente à 00h30 até o dia 30 de agosto deste ano. O limite de horário foi definido em audiência extrajudicial conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após apuração de suposta poluição sonora atribuída ao clube. O clube

A reunião ocorreu na última sexta-feira (13) e faz parte de um inquérito civil aberto para apurar irregularidades em evento realizado no último dia 31 de janeiro. A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, da Promotoria de João Pessoa.

O acordo envolve também a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e estabelece regras provisórias enquanto o clube não obtém a regularização definitiva do licenciamento ambiental, especialmente no que diz respeito ao isolamento acústico.

Segundo foi informado na audiência, o projeto de isolamento já foi protocolado na Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), mas ainda aguarda análise técnica e aprovação. O órgão municipal, apesar de notificado, não compareceu à reunião.

Regras e sanções

Pelo que ficou definido, entre 13 de fevereiro e 30 de agosto, todos os eventos noturnos internos do clube deverão ser encerrados às 00h30, sem qualquer tolerância. O descumprimento do horário acarretará multa de R$ 50 mil por evento, além da possibilidade de outras medidas administrativas e judiciais.

O Esporte Clube Cabo Branco também se comprometeu a respeitar rigorosamente os limites legais de emissão sonora, com a obrigação de alertar previamente artistas, produtores e contratados sobre a possibilidade de interrupção do evento em caso de excesso de ruído.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Sudema e da Semam, com apoio da Polícia Militar Ambiental.

Licenciamento em análise

O Ministério Público determinou ainda que a Semam apresente informações detalhadas sobre o andamento do licenciamento ambiental do clube, incluindo avaliação técnica do projeto de isolamento acústico. A exigência é que o sistema garanta, no mínimo, 30% de redução da sonoridade, comprovada por laudo técnico.

O cumprimento integral do acordo será levado em consideração na análise da regularidade ambiental do empreendimento no âmbito do inquérito civil em curso.

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VÍDEO: Homenagem a Lula em escola de samba retrata evangélicos em lata de conserva

O desfile da Acadêmicos de Niterói marcou a estreia da escola no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, na noite deste domingo, 15. O enredo abordou a trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu destaque ao seu papel como operário e presidente do país, e trouxe críticas a setores considerados adversários do chefe do Executivo.

Uma das alas do desfile chamou atenção ao representar, com fantasias de latas de conserva, grupos classificados como “neoconservadores”. Entre os retratados estavam representantes do agronegócio, defensores da ditadura militar, evangélicos e mulheres de classe alta, simbolizando setores que, segundo a escola, se opõem às principais pautas defendidas por Lula, como a rejeição a privatizações e mudanças na escala 6×1 de trabalho.

A apresentação, que começou às 22h13 e durou 79 minutos, ocorreu dentro do limite máximo permitido pela organização. Lula tornou-se o primeiro presidente em exercício a ser tema de uma escola de samba no Carnaval. Ele acompanhou o desfile pessoalmente, ao lado de aliados e integrantes do governo, no camarote disponibilizado pela prefeitura carioca. Até o momento, sete presidentes já foram homenageados em desfiles carnavalescos.

Janja, primeira-dama, chegou a ser anunciada como destaque no último carro alegórico, mas optou por não participar, temendo interpretações de campanha eleitoral antecipada. A Acadêmicos de Niterói, fundada em 2018, teve apenas três participações em carnavais antes de conquistar o acesso ao grupo principal em 2025, depois de vencer a Série Ouro.

Revista Oeste

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VÍDEO: “Desastre em Bananeiras” Fortes chuvas deixam rua do túnel, casas alagadas e revolta a população

 

Moradores de Bananeiras, no interior da Paraíba desde a última quinta-feira (12) vivem dias de medo, revolta e sensação de abandono diante de um cenário considerado por muitos como um verdadeiro desastre ambiental após as fortes chuvas.

O problema, que vem se agravando, já afeta diretamente a qualidade de vida da população e levanta questionamentos sobre a atuação das autoridades responsáveis.

De acordo com vídeos de moradores, várias casas e até a rua do túnel, um ponto turístico da cidade, ficaram alagados e apresentam sinais evidentes de degradação, com impactos que vão desde riscos à saúde pública até danos ao meio ambiente. O forte odor, a presença de resíduos e o acúmulo de sujeira têm transformado a rotina dos moradores em um verdadeiro pesadelo.

Segundo relatos da população, a situação não é recente. Moradores afirmam que o problema vem sendo denunciado há meses, mas nenhuma solução efetiva foi apresentada. Muitos relatam dificuldades para conviver com o mau cheiro, além do aumento de insetos e possíveis riscos de contaminação.

“Estamos abandonados. Já pedimos ajuda várias vezes e nada foi resolvido. A população pede socorro”, desabafou um morador que preferiu não se identificar.

 

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Associação Paraibana de Imprensa repudia insinuação de extorsão de prefeita Corrinha Delfino contra jornalista

A Associação Paraibana de Imprensa (API) e Associação de Mídia Digital (Amidi) reagiram, na manhã desta sexta-feira (13), às insinuações feitas pela prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino (PP), sem seu perfil nas redes sociais contra o Portal Diário do Sertão e ao jornalista Petson Santos, diretor e colunista do veículo.

Em postagem no Instagram, Corrinha disse que “não iria pagar para apagar” uma coluna escrita por Petson onde revela dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os gastos de R$ 11 milhões com a festa de Carnaval.

“De caráter opinativo e reflexivo sobre prioridades de gastos, a reportagem poderia ter sido contestada com dados contrários ou justificativa administrativa. Nunca e nem jamais pela tentativa de desqualificar, acusar ou marginalizar profissionais de imprensa ou veículos de comunicação que exercem com rigor, compromisso, profissionalismo e responsabilidade a atividade jornalística, com base em documentos públicos e cumprimento”, diz a nota.

Veja a manifestação: 

Nota Conjunta de Repúdio

A Associação de Imprensa da Paraíba (API) e a Associação de Mídia Digital (Amidi) manifestam repúdio veemente às insinuações caluniosas feitas pela prefeita de Cajazeiras (PB), Corrinha Delfino, em seu perfil pessoal no Instagram, dirigidas ao portal Diário do Sertão e ao jornalista Petson Santos, diretor e colunista do veículo.

A manifestação injuriosa e inaceitável da gestora foi feita após publicação de matéria do portal Diário do Sertão, baseada em documentos oficiais do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Os dados apontam aplicação de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) em despesas relativas à festa de Carnaval Cajazeiras, município que está sob decreto de estado de emergência devido à estiagem, que afeta a população e atividades produtivas da região.

De caráter opinativo e reflexivo sobre prioridades de gastos, a reportagem poderia ter sido contestada com dados contrários ou justificativa administrativa. Nunca e nem jamais pela tentativa de desqualificar, acusar ou marginalizar profissionais de imprensa ou veículos de comunicação que exercem com rigor, compromisso, profissionalismo e responsabilidade a atividade jornalística, com base em documentos públicos e cumprimento.

Ao longo de mais de 20 (vinte) anos de trajetória no jornalismo paraibano, Petson Santos, jornalista e empreendedor da mídia digital, tem reconhecida atuação ética e profissional. Não por acaso, o portal Diário do Sertão consolidou-se, fruto deste trabalho sério, e se tornou um dos mais importantes e influentes veículos da imprensa paraibana.

Reiteramos o respeito e a convivência com o debate público e a crítica em uma sociedade democrática, mas o contraditório jamais pode transbordar para posturas autoritárias, ataques pessoais, tentativas de intimidação ou desqualificação do trabalho da imprensa profissional.

Colocamo-nos à inteira disposição do portal Diário do Sertão e do jornalista Petson Santos, reafirmando nosso apoio institucional e compromisso com a defesa da liberdade de expressão, da ética jornalística e do respeito à imprensa.

Por fim, exigimos respeito das autoridades públicas ao trabalho da imprensa profissional da Paraíba, e sempre reagiremos com integridade, altivez e dentro das leis contra intimidações e ataques que marginalizem um exercício tão fundamental para a democracia e para a sociedade.

Associação Paraibana de Imprensa
Associação de Mídia Digital

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LEI DO GABARITO: MP pede que STF rejeite ação de Cícero sobre prédios na orla

Imagem ilustrativa – (Foto: Secom-JP)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou, nesta quarta-feira (11), contra a ação da Prefeitura de João Pessoa no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta suspender decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos/JP), relacionado à flexibilização da altura de construções na orla.

A impugnação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que defende a manutenção das regras anteriores mais rígidas.

Na manifestação, o MPPB afirma que a decisão do TJPB identificou vício material na legislação e retrocesso ambiental, já que a norma permitia construções em desacordo com o escalonamento de altura previsto na Constituição Estadual. O órgão também contestou o argumento da Prefeitura de que a decisão criou um “vácuo normativo” e prejudicou a economia, classificando a tese como juridicamente insustentável e destacando que voltou a valer o Decreto nº 9.718/2021, que mantém os licenciamentos sob regras anteriores.

O Ministério Público ainda alertou para riscos de danos ambientais irreversíveis e impactos negativos ao turismo caso a decisão seja suspensa, com possível corrida por novos licenciamentos na orla. Diante disso, pediu ao STF o indeferimento da ação do município e a manutenção do acórdão do TJPB, ressaltando a necessidade de preservar o meio ambiente e o patrimônio paisagístico de João Pessoa acima de interesses econômicos.

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Hytalo Santos: TJPB vai julgar habeas corpus de influenciador e do marido nesta terça-feira



					Hytalo Santos: TJPB vai julgar habeas corpus de influenciador e do marido na terça-feira (10)
Hytalo Santos: TJPB vai julgar habeas corpus do influenciador na terça-feira (10)- Foto: Instagram.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai julgar um habeas corpus impetrado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, réus por produzir conteúdos de exploração sexual com adolescentes, em sessão de julgamento marcada para às 9h da terça-feira (10).

De acordo com o advogado Felipe Cassimiro, que fará a sustentação oral em defesa dos presos, o habeas corpus que vai ser avaliado pela Câmara Criminal é novo e não tem ligação com os pedidos anteriores feitos. Em setembro, um pedido de habeas corpus foi negado, assim como em novembro.

A defesa argumenta no novo pedido que existe demora nos prazos para o estabelecimento de uma sentença e o término da instrução criminal. O desembargador João Benedito vai ser o relator do caso.

Hytalo Santos e marido foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto. Depois, foram transferidos para o Presídio do Róger, onde estão detidos de forma preventiva desde o dia 28 do mesmo mês.

O processo que vai ser analisado pelo Tribunal de Justiça corre em paralelo ao da Justiça do Trabalho, onde Hytalo Santos e também Israel Vicente também são réus por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.

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VÍDEO: Deputado João Paulo II rebate cobrança de “pirão” de Ludgério: nunca devi”

Após o deputado estadual Manoel Ludgério (PSDB) cobrar o pagamento de uma dívida ao seu colega de parlamento, João Paulo II, o político gravou um vídeo e disse que precisava “restabelecer a verdade diante de uma fala caluniosa e inverídica de Ludgério que insiste em tentar me acusar de uma dívida que não existe. Não devo e nunca devi.

Faço este pronunciamento para reafirmar a verdade diante do povo da Paraíba, que conhece a minha trajetória, minha história de vida e sabe do meu caráter”.

Agora é esperar pra ver se não vai ser a população que vai pagar a cobrança do pirão. Uma coisa é certa: nesse caso, aquele distado de devo não nego, pelo visto não vai colar.

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Chuva forte faz teto ceder e água invade Manaíra Shopping, em JP

Parte do teto do Manaíra Shopping desabou e a água da forte chuva que assola João Pessoa adentrou o piso onde ficam as lojas. Ninguém ficou ferido.

Vídeos diviulgados nas redes sociais mostram a correria das pessoas que estavam no shopping no momento do desabamento de parte do teto. Outros registros mostram goteiras e vazamentos de água nas demais estruturas do estabelecimento.

Em nota encaminhada, o Manaíra Shopping explicou que ocorreu o deslocamento de placas de gesso de uma região do estabelecimento. A empresa informou que a situação foi rapidamente controlada e o shopping segue funcionando normalmente.

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