O banqueiro Daniel Vorcaro foi submetido aos procedimentos de praxe ao ingressar no sistema prisional. Ele teve barba e bigode raspados e passou a vestir o uniforme do Complexo Penal II de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, composto por calça bege e camiseta branca.
É assim que o proprietário do Banco Master aparece nas primeiras imagens divulgadas após a prisão. Nas fotos, ele surge de frente e de perfil, acompanhado da identificação “Polícia Penal – Daniel Bueno Vorcaro”.
Vorcaro foi detido na quarta-feira (4) pela PF (Polícia Federal) durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades na administração do banco e um possível rombo de até R$ 40 bilhões no sistema financeiro.
A prisão ocorreu na residência dele, no bairro Jardins, área nobre da capital paulista. Em seguida, foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. No mesmo dia, o cunhado de Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel, apontado como o segundo no esquema investigado, apresentou-se às autoridades.
Os dois passaram por audiência de custódia, que manteve as prisões determinadas pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Após a audiência no fórum, Vorcaro e Zettel foram levados ao Complexo Penal de Guarulhos em um veículo oficial da Polícia Federal, equipado com grades nas janelas. Para evitar registros da imprensa, chegaram ao local com os rostos cobertos por camisetas.
A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), condenou uma empresa de transporte por aplicativo a indenizar em R$ 15 mil uma líder religiosa que teve uma corrida cancelada por um motorista após identificar que o local de partida era um terreiro de candomblé.
Conforme os autos do processo, a autora da ação solicitou uma corrida por meio do aplicativo, mas o motorista cancelou a viagem após enviar uma mensagem considerada discriminatória no chat da plataforma.
Na mensagem, o condutor afirmou: “Sangue de Cristo tem poder… quem vai é outro… tô fora”, recusando-se a realizar o transporte.
Após analisar o processo, o juiz José Ferreira Ramos Júnior, entendeu que houve falha na prestação do serviço e violação à dignidade da consumidora, reconhecendo a responsabilidade da empresa pela conduta do motorista parceiro.
A decisão também determinou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da relação histórica entre o racismo estrutural e a discriminação contra religiões de matriz africana.
Uma briga de vizinhos que teria como motivação o limite de um terreno, no bairro Castelo Branco, em João Pessoa, terminou com duas pessoas feridas por tiros. O caso ocorreu na noite dessa terça-feira (3).
A disputa entre famílias já dura 32 anos. Uma das famílias alega que a outra construiu um metro para dentro da propriedade vizinha, invadindo o terreno.
As famílias começaram uma discussão na noite dessa terça (3), que evoluiu para agressões físicas. Uma mulher envolvida no conflito, que é agente da guarda municipal, é suspeita de ter disparados tiros, que feriram um homem e uma mulher, de 40 e 47 anos, que são irmãos.
Os homens foram socorridos para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e, de acordo com o último boletim médico divulgado pela unidade de saúde, os dois passaram por procedimentos médicos de emergência e estão internados, com quadro clínico estável.
Já a mulher suspeita de ter disparado os tiros se apresentou na Cidade da Polícia Civil, no Geisel, levando a arma que teria sido utilizada na briga, e prestou esclarecimentos aos policiais.
O comandante da Guarda Civil Metropolitana, Vitor Freire, afirmou que a agente envolvida no caso cumpria todas as exigências para o porte de arma de fogo e que irá acompanhar a investigação policial para esclarecer os fatos.
Kleber Renato Barbosa Medeiros foi exonerado do cargo.. Reprodução/Prefeitura de Bayeux
O ex-comandante da Guarda Municipal de Bayeux, Kleber Renato Barbosa Medeiros, foi preso na manhã desta quinta-feira (26), no âmbito de uma investigação de violência doméstica, após ele se apresentar na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa.
Na terça-feira (24), a 5ª Vara Mista de Bayeux emitiu o mandado de prisão preventiva contra o suspeito, que divulgou que a medida visa garantir a ordem pública e para assegurar a eficácia das medidas protetivas de urgência impostas.
De acordo com as informações do advogado do ex-comandante, o investigado se entregou espontaneamente na unidade policial. Outros comentários sobre a prisão não foram fornecidas pela defesa de Kleber Renato.
O Jornal da Paraíba entrou em contato com a Polícia Civil, que informou que a audiência de custódia do suspeito vai acontecer ainda na tarde desta quarta-feira (24), mas que como a prisão foi em cumprimento de mandado judicial, ele deve permanecer preso.
Exoneração ocorreu após recomendação do MPPB
Kleber Renato Barbosa Medeiros havia sido exonerado do cargo no dia 12 de dezembro de 2025, após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitar o afastamento do servidor. O pedido foi feito em 11 de dezembro, com base em uma série de fatos considerados pelo órgão como incompatíveis com o exercício da função pública.
Entre os pontos citados pelo MPPB estão:
• Existência de processo criminal por violência doméstica, em tramitação na 5ª Vara de Bayeux;
• Suspeitas de comercialização irregular de medicamentos;
• Relatos de agressões e assédio contra servidores subordinados;
• Uso de viatura oficial como veículo particular;
• Porte ilegal de arma de fogo.
Processo por violência doméstica
No caso relacionado à violência doméstica, o Ministério Público informou que foram impostas medidas protetivas de urgência em favor da vítima. Entre as determinações estão a proibição de aproximação e contato, além da suspensão do porte de arma funcional e pessoal do então comandante.
Em nota, o MPPB afirmou que a permanência do servidor no comando da Guarda Civil Municipal “viola os princípios da legalidade e da moralidade administrativa” e compromete a credibilidade da instituição.
O órgão também declarou que, caso a Prefeitura de Bayeux não cumprisse a recomendação no prazo estabelecido, poderiam ser adotadas medidas judiciais para assegurar o interesse público.
O caso segue sob investigação e tramita na Justiça.
Kleber Renato Barbosa Medeiros foi exonerado do cargo.. Reprodução/Prefeitura de Bayeux
A Justiça da Paraíba pediu a prisão do ex-comandante da Guarda Civil Municipal de Bayeux, investigado por violência doméstica. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 5ª Vara Mista de Bayeux, nesta terça-feira (24).
Kleber Renato Barbosa Medeiros foi exonerado do cargo no dia 12 de dezembro de 2025, após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ter pedido o afastamento do servidor.
O mandado de prisão preventiva foi assinado pela juíza Ana Carolina Tavares Cantalice com o objetivo de garantir a ordem pública e para assegurar a eficácia das medidas protetivas de urgência anteriormente impostas.
No caso da violência doméstica, o Ministério Público afirmou que foram impostas medidas protetivas de urgência em favor da vítima, incluindo proibição de aproximação e contato, além da suspensão do porte de arma funcional e pessoal do comandante.
Em nota, o MPPB afirmou que a manutenção do servidor no comando da Guarda Civil “viola os princípios da legalidade e da moralidade administrativa” e prejudica a credibilidade da instituição. O órgão também afirmou que, caso a Prefeitura de Bayeux não cumpra a recomendação no prazo estabelecido, poderá ajuizar medidas judiciais para assegurar o interesse público.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta terça-feira (23), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos influenciadores Hytalo Santos e Israel Natã Vicente (conhecido como Euro). Com a rejeição dos desembargadores, o casal permanece preso.
A medida foi aprovada pela maioria do colegiado, com exceção do relator do caso, João Benedito. Ele manteve o voto pelo fim da prisão preventiva dos condenados com a imposição de medidas cautelares.
“O decreto deprisão preventiva tem como fundamento a necessidade de garantia da instrução criminal,e nesse caso, a instrução criminal já afindou, não há o que se falar. E da aplicação da lei penal, que eu disse na minha decisão,que para preservar a aplicação da lei penal, as medidas cautelares que foram estabelecidas no meu voto são suficientes parapreservá-la”, disse o relator.
No último fim de semana, a 2ª Vara Mista de Bayeux condenou Hytalo a 11 anos e 4 meses de prisão, e Israel a 8 anos e 10 meses de prisão. Eles foram sentenciados por produção de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes.
Na decisão de hoje que negou o habeas corpus ao casal, o desembargador Ricardo Vital de Almeida argumentou que as justificativas para determinar as prisões preventivas permanecem atuais, de forma a evitar destruição de provas, fuga e intimidação das vítimas. Ele acrescentou que as cautelares não seriam suficientes para manter a ordem pública.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se apresentou em bloco de Carnaval que é organizado por uma empresa que mantém interesses junto à própria Pasta – inclusive, já recebeu R$ 1 milhão via Lei Rouanet para outro projeto.
O bloco “Os Mascarados” ocorreu na noite do último dia 12, em Salvador. A folia é realizada pela Pau Viola Cultura e Entretenimento, que já teve oito projetos aprovados para captação de recursos via Lei Rouanet pela gestão de Margareth Menezes (antes disso, teve apenas dois). O trio elétrico com a ministra da Cultura percorreu o circuito Barra-Ondina, um dos mais conhecidos do Carnaval de Salvador. À coluna, a equipe dela informou que o cachê foi de R$ 290 mil, incluindo o pagamento de músicos, produção e figurino, entre outros.
Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, anulou e remeteu ao arquivo a investigação sobre o juiz José Antonio Dias Toffoli. A informação é da coluna de José Casado, da revista Veja.
O presidente do STF era relator da ação de Arguição de Suspeição de Toffoli no caso Master — o processo “AS 244”, classificado como “sigiloso”. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso, e foi tomada neste sábado (21/2).
Toffoli renunciou à relatoria do caso Master sob pressão das indicações feitas pela Polícia Federal, diretamente a Fachin, a respeito de negócios com o grupo privado, que é responsável por fraude bilionária no sistema financeiro.
Ao anular e arquivar a investigação contra Toffoli, o presidente do tribunal cumpriu um acordo interno, feito em reunião na véspera do Carnaval.
Por unanimidade, confirmada em nota pública, os juízes do STF resolveram recusar a “arguição de suspeição”, apresentada a Fachin pela Polícia Federal, ao mesmo tempo em que julgaram a “plena validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli” na relatoria do caso Master.
Entre as múltiplas consequências, duas se destacam. Uma delas é que, na prática, os dez juízes passam a compartilhar a responsabilidade pela investigação sobre a fraude bilionária que só foi possível com a rede de apoio político construída pelos empresários do grupo Master no governo, no Congresso e no Judiciário. Outra é a permanência de Toffoli no caso. Ele foi deposto da relatoria, sob suspeita de conflito de interesses, mas segue com direito a voto no processo.
Ao Jornal da Paraíba, o MPRN explicou que, no momento da prisão em flagrante e do interrogatório, o acusado se identificou voluntariamente como José Wellington Alves de Lima, fornecendo dados pessoais que foram registrados pela autoridade policial e usados como base para a denúncia.
De acordo com o MPRN, à época dos fatos, em 2021, o homem declarou estar em situação de rua e afirmou não possuir documentos formais. Com isso, o sistema de Justiça passou a considerar apenas as informações prestadas verbalmente, sob compromisso legal. A divergência de dados, segundo o órgão, teve origem exclusivamente nessa autodeclaração.
O caso veio a público após a prisão indevida de um homônimo na Paraíba. José Wellington ficou três dias preso no lugar do condenado. Ele é funcionário do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Itabaiana e foi detido enquanto estava de plantão no trabalho. Ele não tinha passagens pela polícia.
Paraibano preso por engano vai pedir indenização de até R$ 70 mil
A ação será baseada no mandado de prisão expedido com os dados pessoais de José Wellington, embora os crimes tenham sido cometidos por um homônimo que segue foragido.
A defesa afirma que José Wellington nunca teve passagens pela polícia e que a prisão indevida causou prejuízos que precisam ser reparados.
O Jornal da Paraíba procurou a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
Momentos de agonia, relata paraibano
Em entrevista para a TV Cabo Branco, José Wellington disse que no período em que ficou preso, ele só pensava na família e nos filhos, e eventuais desdobramentos nos dois trabalhos que ele tem. Tanto no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) quanto em um lava-jato próprio.
“Só pensava na minha família, nos meus filhos, em como eu vou pagar por uma pena, por um crime que não cometi? Pensava nisso também, como que iria ficar minha vida, meu trabalho? Eu trabalho como vigilante no Samu e também tenho um lava-jato. Como iria ficar? Como iria ficar minha casa? Quem iria fazer as coisas?”, disse.
José Wellington tem filhos e é casado, e disse que a família foi o pilar para conseguir passar por aquele momento. Quando ele saiu da prisão, foi recebido com festa por amigos e parentes. O primo dele, Wanderson Rodrigues, explicou como foi a reação deles quando ele foi preso.
“A gente ficou sem entender, todo mundo se sensibilizou, até na saída dele tinha muita gente. A cidade toda ficou muito feliz com o que aconteceu (a saída). Todo mundo na rua, no Carnaval, passou por a gente dizendo que estava torcendo por ele, porque na verdade não sabemos como aconteceu esse erro”, contou.
O novo pedido, ao qual o blog Conversa Política teve acesso, foi encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, nesta sexta-feira (21), ao ministro Edson Fachin, presidente do STF. Ele é o relator de uma ação movida pela prefeitura para tentar ‘ressuscitar’ o dispositivo.
MP rebate tese de vácuo normativo com movimentação da prefeitura
Além disso, o MP lembra que, no intervalo de cerca de três meses entre a vigência do atual Plano Diretor (janeiro de 2024) e a entrada em vigor da Luos (abril de 2024), a prefeitura concedeu alvarás e licenças com base no Decreto Municipal nº 9.718/2021, o mesmo que agora afirma não ser aplicável.
“Não existe vácuo normativo, mas mera indisposição do município em cumprir a legislação ambiental. O atual Prefeito, que hoje propala ao STF uma situação normativa insolúvel, já reconheceu que o artigo 62 da LUOS viola o meio ambiente, através do primeiro considerando da Medida Provisória 82/2025, bem como já aplicou o Decreto 9.718/2021 mesmo depois da revogação do antigo plano diretor, precisamente, entre os marcos da revogação e início de vigência da Lei de Uso e Ocupação do Solo”, reitera o procurador.
MP diz que prefeitura tenta rediscutir no STF decisão definitiva do TJ
Na manifestação ao STF, o procurador reitera que a decisão do TJPB foi tomada após julgamento definitivo de mérito, e não uma decisão provisória. O acórdão, segundo ele, foi fundamentado em estudos técnicos da Universidade Federal da Paraíba, que comprovaram o avanço indevido do gabarito sobre a faixa costeira protegida pela Constituição Estadual.
Diante disso, o MP afirma que o pedido de suspensão apresentado pela prefeitura não pode ser usado como meio indireto para rediscutir provas e fundamentos já analisados pela Corte estadual.
Retrocesso ambiental e impossibilidade de validar alvarás
No mérito, o Ministério Público sustenta que o artigo 62 da Luos representou retrocesso ambiental, ao alterar a metodologia de cálculo da altura das edificações e permitir prédios mais altos na orla, com impactos diretos sobre ventilação, sombreamento e a paisagem urbana.
Para o órgão, a norma violou o núcleo essencial da proteção ambiental previsto na Constituição da Paraíba. O MP também se posiciona contra qualquer tentativa de convalidar alvarás concedidos com base no dispositivo declarado inconstitucional, lembrando que, em matéria ambiental, não se aplica a teoria do fato consumado.
Ao Conversa Política, a Procuradoria-geral do Município informou que não foi notificada da nova petição do Ministério Público e que deve se posicionar nos autos.
Imagem: reprodução
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