Category: Polêmica

⚖️ CASO BRAISCOMPANY

Promotor Romualdo Tadeu detalha pontos da ação civil pública ajuizada contra a BraisCompany.@mppboficial pede condenação para devolução do dinheiro investido pelos clientes.

Além da condenação da BC e sócios por danos morais, no valor de R$ 20 milhões. pic.twitter.com/PD9wdIDLnP

— Cógenes Lira (@cogenes) May 19, 2023

O promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor-geral do MP-Procon após ação civil pública realizada hoje (19) contra a Braiscompany, pede que seja reconhecido o comportamento ilícito e a restituição integral dos clientes contemplando a devolução dos valores.

A condenação dano moral coletivo no montante de R$ 20 milhões de reais.

MPPB ajuíza ação contra Braiscompany e seus sócios

Romualdo Tadeu relembrou que para atender o alto fluxo de reclamações dos consumidores, o MP-Procon elaborou e disponibilizou um formulário online, o qual recebeu 3.364 respostas, entre os dias 2 e 31 de março de 2023.

As informações foram analisadas, a partir das quais foi identificado um prejuízo de R$ 258 milhões de reais.

Blog do BG PB

Um ex-funcionário da Braiscompany obteve sucesso em uma ação movida na 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande.

O juiz David Servio Coqueiro mandou recolher da 4ª Vara Federal de Campina Grande o valor de R$ 65,8 mil em favor de um ex-colaborador da empresa de Antônio Ais e Fabrícia Campos.

O magistrado destacou que os funcionários da Braiscompany foram “foram abandonados à própria sorte, situação que se presume não só pela narrativa constante da petição inicial da presente demanda, mas também de outras tantas que têm sido distribuídas para esse Juízo, embora ainda estejam em fase de conhecimento.”

Os valores (R$ 65 mil) a serem bloqueados na 4ª Vara Federal de Campina Grande deverão ficar à disposição da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande em conta judicial até ulterior deliberação.

Com MaurílioJR

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP), para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas, incluiu nesta quinta-feira (18), na lista de alvos, a empresa Braiscompany, gestora de criptoativos com sede em Campina Grande.

A informação foi confirmada pelo presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propôs a criação da comissão.

A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias. O colegiado será formado por 32 titulares e 32 suplentes, que serão indicados pelas lideranças partidárias. Ainda não foi definida a data de instalação da CPI. O ato de criação foi lido pelo 1º vice presidente da Mesa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

A CPI foi proposta pelo com o apoio de 171 deputados, e vai investigar 11 empresas, identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas, incluindo a Braiscompany. Essas empresas são acusadas de se utilizar de divulgação de informações falsas sobre projetos e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar um esquema de pirâmide financeira.

Braiscompany

Nesta quinta-feira (18),  Polícia Federal deflagrou a Operação SELECT II, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro decorrente dos crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais, em tese, cometidos por sócios e colaboradores da Braiscompany. Trata-se de desdobramento da Operação Halving, deflagrada em janeiro.

Os donos da Braiscompany, Antônio Neto Ais e Fabrícia Ais, seguem foragidos.  No dia 24 de fevereiro, A Justiça Federal determinou, a pedido dos investigadores, as prisões preventivas dos dois. Ao acolher um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Vinícius Costa Vidor também determinou a inclusão do mandado em difusão vermelha da Interpol.

Blog do BG PB com AgendaPolítica

A Justiça do Trabalho na Paraíba recebeu nos últimos dias uma enxurrada de ações movidas por funcionários da Braiscompany. Eles estão cobrando à Justiça eventuais direitos trabalhistas que Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos deixaram de cumprir antes de fugir.

São valores surpreendentes. Em um dos processos na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, uma ex-funcionária pediu a penhora de R$ 319 mil entre os bens apreendidos e bloqueados no processo que corre na 4ª Vara Federal de Campina Grande. O pedido foi negado.

“A parte reclamante não junta qualquer prova documental da existência de vínculo de emprego ou relação contratual havida com as reclamadas ao longo de pouco mais de dois anos”, destacou o juiz George Falcão Coelho, no último dia 15 de maio.

Blog do BG PB com MaurílioJR

Um grupo de vítimas da Braiscompany, empresa investigada por aplicar um calote milionário em milhares de investidores, está fazendo uma investigação paralela à Polícia Federal para tentar localizar e prender o casal Antônio e Fabrícia Ais, donos da empresa e que estão foragidos. A informação é do advogado Gustavo Rabay, que representa o grupo.

Em entrevista a um programa de rádio em João Pessoa, Rabay falou que a Operação Halving, da Polícia Federal, perdeu um pouco do ritmo e demorou a encaminhar uma busca pelo casal. Por conta disso, a ação paralela vem sendo desencadeada.

“Do ponto de vista jurídico e da defesa, temos visto que a primeira fase da operação chegou no momento contemporâneo à quebra da empresa, com a fuga dos sócios. Depois, ela (Polícia Federal) perdeu um pouco de velocidade com relação à investigação do núcleo duro e se dedicou aos desdobramentos da principal operação. Já temos investigações paralelas, além da Polícia Federal, com informantes e há uma mobilização para encontrar o casal. A suspeita é de que eles estejam na América Latina”, afirmou Rabay.

Nova operação

Na manhã desta quinta, a Polícia Federal deflagrou a Operação Select II, mais um desdobramento da Operação Halving, que investiga crimes contra o sistema financeiro.

Os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão em um município de São Paulo e os endereços onde foram feitas as buscas têm relação com a Braiscompany.

Blog do BG PB com Clickpb