A lei que libera a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em eventos na Paraíba tem sido criticada por produtores culturais. O presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos, Doreni Caramori, avaliou a legislação como “uma afronta à iniciativa privada” e uma tentativa de “se apropriar de uma política pública”.
“A categoria não só observou como uma afronta a iniciativa privada, mas também uma tentativa do governo se apropriar da política pública, se apropriar de decisões que são meramente da iniciativa privada. E o principal, a categoria entende que não há nenhuma relação entre o que foi previsto em lei do que o problema que a justificou”, avaliou Doreni.
Sobre a lei ser um dispositivo para coibir a venda casada e os altos preços das bebidas, conforme justificou o autor deputado Taciano Diniz (União), Doreni alegou que a medida fere o direito constitucional do livre mercado.
“Eu também gostaria de ter um controle do valor da gasolina, um controle do valor de um automóvel, de uma televisão. Quem estabelece controle no livre mercado é o mercado. Nossa constituição prevê a existência do livre mercado. Se o consumidor tá satisfeito com aquele preço, ele vai e compra. Se ele não tá satisfeito, ele não compra. Se ele tá muito insatisfeito, ele nem vai no evento”, disse o presidente.
Os produtores de eventos entendem que o principal prejudicado com a legislação é o consumidor e acreditam que a proposta pode ter impacto negativo na economia da Paraíba.
“Eu acho que tem algumas consequências, mas a primeira delas é o cancelamento de inúmeros eventos. O estado está trabalhando e a gente reconhece, está trabalhando para incrementar o número de eventos. Mas aí vai fazer o efeito contrário não tendo eventos, vai ter um impacto negativo na economia. E ao consumidor, mais ainda, porque o consumidor que o estado pensa que gostaria de levar o seu produto no evento, não vai ter o evento para levar o produto”, complementou Doreni.
A lei sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) permite a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em cinemas, teatros, estádios esportivos, parques de diversões, arenas esportivas e arenas de shows da Paraíba. A proposta foi de autoria do deputado Fabiano Diniz.
Categoria vai tentar reverter a lei
Doreni explicou que os produtores vão tentar a reverter a lei dialogando com o governador João Azevêdo e os deputados paraibanos. Porém, caso não haja mudanças, a Associação deve judicializar o caso.
“Eu tenho certeza que a Assembleia, o governador que sancionou não tem compromisso com equívoco, pode acontecer de ter feito uma escolha diferente e podem revisar isso. Eu já tenho notícia inclusive que há deputados querendo entrar com com medidas legislativas para isso. Eu entendo que o primeiro caminho é o diálogo”, citou.
“Se não houver condição de diálogo, não há outra forma a não ser entrar com ações judiciais, especialmente porque há uma série de preceitos constitucionais que são afrontados por essa medida”, concluiu Doreni Caramori.
Shows são cancelados
Depois da sanção da lei, alguns eventos começaram a ser cancelados em João Pessoa e Campina Grande. Produtores ameaçam, inclusive, suspender os festivais de verão na Capital.
O ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, é alvo de investigação por possível propaganda eleitoral antecipada e uso indevido da estrutura pública em um evento com servidores municipais.
A apuração foi instaurada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Cabedelo, que converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar o caso. A portaria foi assinada nesta segunda-feira (11) pelo promotor Ronaldo José Guerra.
De acordo com o documento, a denúncia foi apresentada por Alexandro Batista de Lima, que relatou que o ex-gestor teria feito pedido explícito de votos durante o evento. A conduta, segundo o Ministério Público, pode configurar ato de improbidade administrativa.
A Promotoria informou ainda que uma notificação ministerial chegou a ser expedida, mas não pôde ser entregue por falta de endereço. Diante disso, o órgão determinou que o documento seja enviado diretamente à Prefeitura de Cabedelo, onde o investigado poderá ser localizado para apresentar defesa no prazo de 15 dias.
A Polícia Civil da Paraíba concluiu o inquérito que investigava o padre Danilo César, da cidade de Areial, e decidiu arquivar o caso, por entender que suas declarações não configuram crime.
O padre foi alvo de investigação após uma homilia em julho, na qual associou a fé da cantora Preta Gil em religiões de matriz afro-indígena ao seu sofrimento e morte por câncer. As falas tiveram ampla repercussão nacional e motivaram uma denúncia de uma associação que defende as religiões de matriz africana.
Com o arquivamento, o padre não enfrentará processo criminal. No entanto, o episódio segue na Justiça Cível, onde Gilberto Gil, pai da cantora, move uma ação por danos morais no valor de R$ 370 mil contra o religioso e a paróquia.
O silêncio do Governo do Estado e da Cagepa diante da tragédia que atingiu Campina Grande. Horas após o rompimento de um reservatório que deixou várias pessoas desaparecidas e famílias desesperadas, até agora, nenhuma palavra oficial, nenhum gesto de solidariedade, nenhuma explicação por parte da gestão de João Azevedo.
As pessoas querem saber onde estão os diretores da Cagepa?! Onde está o mínimo de empatia com quem está vivendo o pior momento de suas vidas?!
Não é hm incidente qualquer. Estamos falando de uma estrutura pública, que deveria oferecer segurança, mas acabou provocando destruição. As pessoas precisam ser responsabilizadas.
Túmulo quebrado no Cemitério Senhor da Boa Sentença – Foto: Rede Mais
Neste domingo (2), Dia de Finados, muitos parentes costumam prestar homenagens aos entes já falecidos. Em João Pessoa, apesar de contar com uma programação especial para data, a população vai se deparar com uma estrutura deteriorada no cemitério histórico da Capital, o do Senhor da Boa Sentença, no Centro.
A reportagem do PortalMaisPB foi até o local nessa sexta-feira (31) e encontrou túmulos quebrados, sem poldagem e com lixos espalhados entre os corredores. (Veja imagens abaixo)
Túmulos do cemitério – Foto: Rede Mais
Corredor do cemitério – Foto: Rede Mais
O que diz a Prefeitura de João Pessoa, responsável pela revitalização dos cemitérios públicos?
Em entrevista à Rede Mais, o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, explicou que a gestão municipal iniciou um trabalho de revitalização em todos os cemitérios da Capital.
“Desde o início de outubro, a gente vem fazendo, junto com a Emlur, com a [Secretaria de] Zeladoria, a Sedurb, um trabalho de revitalização. Fazendo a polda, a pintura, a limpeza geral, recuperação de espaços que foram danificados nas áreas do corredores, fazendo também umas pinturas externas que nunca tinham sido feitas”, disse Marmuthe.
Além disso, o secretário frisou que a Prefeitura vai, a partir de 2026, começar a reformar e ampliar os cemitérios de João Pessoa.
“Com os recursos que foram adquiridos, a partir do ano que vem, vamos começar os serviços de reforma e ampliação dos nossos cemitérios. (…) Vamos reativar a Central de Velórios, a Capela, e melhorar também a questão da acessibilidade. Tudo isso está dentro do nosso planejamento”, acrescentou o auxiliar.
Segurança nos cemitérios
Questionado sobre roubos e furtos a túmulos, o secretário Marmuthe Cavalcanti esclareceu que a gestão tem instalado um novo serviço de iluminação e conversado com as forças de segurança sobre reforço no patrulhamento nos cemitérios.
“A gente fez agora um serviço de iluminação dos nosso cemitérios, mudando toda rede elétrica, colocando luminárias novas para dar mais segurança. Porque onde tem luz, de certa forma, coíbe a questão da insegurança. E, em parceria com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, a gente tem buscado o apoio nesse sentido [de reforçar o patrulhamento nos cemitérios]”, frisou.
Câmera registrou agressões do empresário Lucas Paiva
A empresária Ingrid Inácio Almeida dos Santos Paiva registrou um boletim de ocorrência na 2ª Delegacia da Mulher de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, denunciando o ex-marido, Lucas Rodrigues de Góis Paiva, conhecido como “Rei da Batata” no Ceasa-PE, pelos crimes de apropriação indébita e estelionato/fraude.
O caso foi registrado no dia 20 de outubro de 2025, e segundo o documento, a vítima acusa o ex-companheiro de ter se apropriado de bens e veículos pertencentes ao casal, além de utilizar a assinatura digital dela para realizar transações e se beneficiar financeiramente.
Ainda de acordo com o boletim, Ingrid e Lucas são sócios em veículos e empresas ligadas ao transporte e comércio de verduras no Ceasa, avaliados em cerca de R$ 12 milhões. A comerciante afirma que o ex-marido estaria deixando dívidas no CNPJ dela e mantendo em sua posse quatro caminhões que pertencem à vítima.
Veja abaixo o boletim de ocorrência
O registro policial também menciona que Ingrid já havia feito outro boletim de ocorrência contra o ex-marido por descumprimento de acordos e medidas relacionadas ao patrimônio do casal. A empresária sustenta que, mesmo após a separação, Lucas continuaria controlando bens e impedindo seu acesso aos negócios familiares.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Pernambuco e o processo corre em segredo de Justiça.
Mais um caso de violência doméstica é denunciado na Região Metropolitana do Recife. As advogadas da comerciante Ingrid Inácio Almeida dos Santos, de 27 anos, ingressaram com uma ação na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes pedindo o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-marido, Lucas Rodrigues Paiva, conhecido como “Rei da Batata” no Ceasa-PE. O pedido é baseado em perseguição e descumprimento de medida protetiva, que já determina o afastamento físico dele da vítima.
Ingrid foi casada com Lucas desde os 18 anos e é mãe de três filhas, sendo gêmeas de 7 anos e uma menina de 2 anos. Segundo o boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Jaboatão dos Guararapes, ela foi vítima de agressões físicas e psicológicas durante o casamento, o que a levou a pedir a separação em maio deste ano.
A comerciante apresentou imagens e áudios como provas das violências sofridas. Os registros mostram agressões em junho de 2018 e em 10 de maio deste ano, além de um vídeo em que o ex-marido chuta o cachorro da família, em abril passado.
Mesmo após conseguir a medida protetiva, Ingrid afirma que continua sendo monitorada por telefone e enfrenta dificuldades financeiras, já que é sócia de dois boxes no Ceasa-PE junto com o ex-companheiro, que teria impedido seu acesso aos locais de trabalho.
Por esses motivos, ela solicitou à Justiça o monitoramento eletrônico de Lucas Rodrigues Paiva. O processo tramita em segredo de Justiça.
Fiscalização interdita lar de idosos por problemas estruturais em Conde, na Grande João Pessoa. (Foto: divulgação/MPPB)
Uma fiscalização realizada por diversos órgãos interditou, nesta quarta-feira (29), um lar de idosos por problemas estruturais na cidade de Conde, na Grande João Pessoa.
Avistoria foi feita por Promotoras de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Vigilâncias Sanitárias Municipais de Conde e Cabedelo, cidades onde ocorreram as fiscalizações.
De acordo com as promotoras de Justiça Cassiana Mendes de Sá, titular da Promotoria de Justiça do Conde, e Anne Emanuelle Malheiros Costa, (Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria da cidadania e direitos fundamentais), na Associação de Acolhimento aos Idosos Abandonados Jesus, Maria e José, localizada em Conde, foram encontrados problemas estruturais como cômodos com infiltrações, mofo, problemas de ventilação e climatização.
Fiscalização interdita lar de idosos por problemas estruturais em Conde, na Grande João Pessoa. (Foto: divulgação/MPPB)
Outros problemas encontrados na Associação foram a acomodação e alojamento de pessoas com idade abaixo dos 60 anos e que demandam tratamento especializado de saúde, bem como ausência de atividades lúdicas permanentes de lazer e saúde, além da precarização e insuficiência na contratação de profissionais.
A Polícia Federal (PF) abriu um novo inquérito para investigar a suspeita de ligação do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), com o crime organizado nas eleições de 2024. A investigação foi autorizada no mês de agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral.
O caso tramita em segredo de Justiça. Segundo apurou a reportagem do Portal MaisPB, investigadores da PF estão analisando os fatos narrados e provas colhidas nas primeiras fases da Operação Território Livre, que chegou a prender a primeira-dama, Lauremília Lucena.
Agora, a PF tem um prazo para concluir a apuração, que pode ser prorrogado. Em seguida, a corporação devolverá o caso do TRE, para que seja dado prosseguimento da ação, com a oferta de denúncia, ou arquivamento.
O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Regional Eleitoral. Na solicitação encaminhada ao TRE, o órgão usou como base a apuração inicial conduzida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que declinou da competência de prosseguir com a investigação em respeito ao foro privilegiado do prefeito.
O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, ex-integrante do TRE, foi o responsável por acolher a manifestação e autorizar a nova frente de investigação. Para o magistrado, o pedido do procurador Renan Paes foi “juridicamente acertado, ao defender a instauração de inquérito próprio no TRE/PB para apuração da conduta do prefeito de João Pessoa”.
“Isso posto, acolho a manifestação ministerial para autorizar à Polícia Federal na Paraíba a instaurar inquérito, sob a supervisão deste Tribunal Regional Eleitoral, para investigar a concorrência e/ou participação do Prefeito da Capital/PB, Cícero Lucena Filho, nos crimes apurados neste Inquérito, sem prejuízo à apuração de outros que venham a ser descobertos no curso da investigação”, decidiu Bruno Teixeira.
Relações com facção
Ao declinar da competência para atuar no caso na 1ª Instância e pedir que houvesse andamento da investigação no TRE, os promotores eleitorais afirmaram, na peça que o MaisPB teve acesso, que Cícero, enquanto candidato à reeleição, “beneficiou-se diretamente do apoio da facção Nova Okaida, havendo indícios de que se mantinha ciente das negociações ilícitas conduzidas por sua esposa, MARIA LAUREMÍLIA ASSIS DE LUCENA, com as lideranças da organização criminosa”.
Em troca do apoio, de acordo com os fatos narrados, a gestão da Capital garantia “nomeações em cargos públicos”. Para os investigadores, “a operacionalização destes acordos ilícitos passava diretamente pela supervisão de Cícero Lucena”. A conclusão se deu por meio de comunicações interceptadas e documentos apreendidos.
“As investigações revelaram que durante o período eleitoral de 2024, esta influência territorial foi especificamente direcionada para beneficiar a candidatura à reeleição de CÍCERO LUCENA. A facção criminosa impediu o acesso de outros candidatos às comunidades sob seu domínio, restringiu a circulação de material de campanha de opositores e promoveu ativamente a campanha do atual prefeito”, concluiu o MP.
Estratégia
Promotores entendem que, para se desvincular das ilegalidades, Cícero mantinha-se afastado das negociações com os criminosos, delegando à primeira-dama, Lauremília Lucena, à função de “interlocutora” com a facção. Mesmo assim, o gestor, na visão dos investigadores, tinha “constante supervisão” sobre a relação com traficantes.
Investigação aponta Cícero como “mandante”
“Adveio das investigações que CÍCERO LUCENA agia como “mandante e verdadeiro autor intelectual dos objetivos perquiridos pela organização criminosa”, mantinha “constante supervisão” sobre as atividades de sua esposa, conforme indícios colhidos até este momento. Embora aparentemente distanciado das negociações diretas, o prefeito era o principal beneficiário político do esquema de controle eleitoral, recebendo o apoio compulsório dos eleitores das áreas dominadas pela facção”, entendeu o MPE.
Manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre a participação do prefeito Cícero Lucena no esquema investigado pela Operação Território Livre
O que disse o Ministério Público Eleitoral sobre os indícios que indicam a relação de Cícero com o crime organizado
a) Beneficiário direto do esquema ilícito:CÍCERO LUCENA era o principal beneficiário político do apoio eleitoral compulsório oferecido pela facção criminosa “Nova Okaida” para sua campanha à reeleição com a chapa “João Pessoa no caminho certo”. Este apoio materializava-se através do controle territorial exercido pela facção, que impedia o acesso de candidatos opositores a determinadas comunidades e coagia eleitores a votarem no atual prefeito;
b) Supervisão das atividades de sua esposa: Conforme indícios colhidos na investigação, CÍCERO LUCENA mantinha constante supervisão sobre as ações de MARIA LAUREMÍLIA ASSIS DE LUCENA nas negociações com a facção criminosa, especialmente no direcionamento de vagas para cargos da eleição proporcional (vereadores). Esta supervisão evidencia seu conhecimento e aquiescência com o esquema ilícito;
c) Autor intelectual do esquema: O conjunto probatório aponta CÍCERO LUCENA como o mandante e verdadeiro autor intelectual dos objetivos perquiridos pela organização criminosa, indicando que, embora aparentemente distanciado das negociações diretas, o prefeito seria o arquiteto central do esquema de troca de favores;
d ) Controle sobre nomeações: O material probatório demonstra que CÍCERO LUCENA exercia controle efetivo sobre as nomeações realizadas em decorrência dos acordos com a facção criminosa, estabelecendo critérios e prioridades para a distribuição dos cargos;
d ) Controle sobre nomeações: O material probatório demonstra que CÍCERO LUCENA exercia controle efetivo sobre as nomeações realizadas em decorrência dos acordos com a facção criminosa, estabelecendo critérios e prioridades para a distribuição dos cargos;
e ) Ciência do conluio criminoso: As comunicações interceptadas e os documentos apreendidos indicam que o prefeito estava ciente da atuação de seu grupo criminoso e dos benefícios eleitorais que a associação com a facção traria para sua campanha.
Elementos que foram usados pelo Ministério Público sobre a relação de Cícero com os fatos narrados na Operação Território Livre:
a ) Documentação apreendida: O caderno apreendido na residência de TACIANA BATISTA, contendo minuta de mensagem endereçada à primeira-dama, faz referência explícita à necessidade de aprovação e supervisão de CÍCERO LUCENA para determinadas nomeações, evidenciando seu papel decisório no esquema;
b ) Comunicações interceptadas: As mensagens telefônicas e telemáticas revelam um padrão de comunicação em que subordinados reportavam a MARIA LAUREMÍLIA situações que necessitavam da “anuência” ou “ciência” do prefeito, demonstrando a centralidade de sua figura nas decisões relacionadas aos acordos com a facção;
c) Depoimentos e colaborações:Declarações prestadas por investigados e possíveis colaboradores indicam que o conhecimento sobre os acordos com a facção criminosa alcançava o gabinete do prefeito, com a participação direta de assessores próximos a CÍCERO LUCENA;
d ) Coincidência temporal e circunstancial:A efetivação das nomeações acordadas com a facção criminosa coincidia com momentos estratégicos da campanha eleitoral de CÍCERO LUCENA, evidenciando a conexão entre os atos administrativos e os objetivos eleitorais;
e ) Busca e apreensão na residência oficial:A operação de busca e apreensão realizada no endereço residencial de MARIA LAUREMÍLIA ASSIS DE LUCENA, que é também a residência oficial do prefeito CÍCERO LUCENA, resultou na coleta de elementos que apontam para o conhecimento e participação do chefe do executivo municipal no esquema investigado.”
Abertura do inquérito
O inquérito na Polícia Federal foi aberto após autorização do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a pedido da Procuradoria0-Regional Eleitoral, no final de agosto.
Para o procurador Renan Paes, ao analisar as provas produzidas pelo Ministério Público Eleitoral em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), concluiu-se que “há indícios da participação de CICERO DE LUCENA FILHO no esquema criminoso”.
Paes, no entanto, entendeu que se fazia necessário a abertura de uma nova frente de investigação para aprofundar o caso, não sendo possível, à época, por exemplo, a oferta de uma denúncia formal contra Cícero.
“Conforme se observa de diversas passagens do declínio do MPE, as evidências apontadas estão lastreadas em inferências de que Cícero estaria envolvido por ser o principal beneficiário político da aliança com facções criminosas e também em razão de ter dado aval, ainda que tácito, à sua esposa, para atuar como intermediária desses contatos. Embora se tratem de indícios da participação do prefeito de João Pessoa nos delitos apurados na Operação Território Livre, não existem, ainda, elementos de prova suficientes para lastrear uma acusação formal”, avaliou Renan.
No pedido de investigação, a PRE sugeriu fossem colhidos novos depoimentos, a decretação do afastamento do sigilo bancário, telemático e telefônico do prefeito, bem como demais diligências que a Polícia Federal entenda que são necessárias.
Lula falou e se enrolou. Na Indonésia, disse que “traficantes de drogas são vítimas dos usuários também”. A frase viralizou — e não foi por bom motivo. A oposição não perdoou, e críticos viram mais uma prova do discurso frouxo do governo.
O governo correu para apagar o incêndio. Nesta sexta-feira (24), a Secretaria de Comunicação Social divulgou nota reforçando que o Brasil não tolera o tráfico. Em 2024, a Polícia Federal apreendeu R$ 7 bilhões em bens de criminosos, e a Polícia Rodoviária Federal confiscou 850 toneladas de drogas — recordes históricos.
As operações contra o crime organizado quase dobraram em dois anos: de 1.875, em 2022, para 3.393, em 2024. A nota cita ainda a PEC da Segurança Pública e outros projetos enviados ao Congresso, que, segundo o governo, visam “desmantelar as estruturas que alimentam o crime”. A prática, pelo menos, mostra resultado — ao contrário das palavras de Lula.
O presidente tentou se retratar nas redes sociais, chamando a frase de “mal colocada” e reforçando que mais importante que palavras são as ações. Citou os recordes em apreensão de drogas e as operações históricas. Mas o estrago já estava feito.
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