O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no final da tarde desta segunda-feira (29/9), após permanecer mais de 60 dias preso.
A soltura ocorreu depois que o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva do artista, em decisão concedida na noite de sexta-feira (26/9).
Hospitais e clínicas privadas de Campina Grande que mantêm convênios com a Prefeitura Municipal protocolaram, na manhã desta sexta-feira (26), um ofício junto ao gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima (União) relatando a dificuldades que convivem com a falta de repasses e, consequentemente, o risco de paralisar as atividades diante da ausência de recursos.
O documento é assinado pelas diretorias da Clínica Dr. Maia, da Fundação Assistencial da Paraíba – FAP, dos hospitais Antônio Targino e Clípsi, além da Oftalmoclínica Saulo Freire. Os empreendimentos dizem que “se encontram-se em iminente colapso financeiro, com risco real de paralisação das atividades”.
No texto, as unidades pedem uma audiência para tratar sobre o atraso nos pagamentos através do Fundo Municipal de Saúde de Campina, diante da falta de respostas por parte da gestão.
“Ressaltamos que, até a presente data, assim como nos meses anteriores, não foram repassados os valores da MAC (Média e Alta Complexidade) e do FARC (Fundo de Ações Estratégicas). A maioria dos hospitais signatários sequer conseguiu efetuar o pagamento dos salários de seus funcionários, afetando diretamente cerca de 2.000 famílias que dependem do trabalho nestas instituições”, assinala o ofício.
“Os atrasos recorrentes por parte da Secretaria Municipal de Saúde vêm agravando o déficit das entidades, ocasionando multas contratuais, passivos trabalhistas e, sobretudo, comprometendo a continuidade dos serviços. Atualmente, a falta de crédito junto a fornecedores de insumos, médicos, serviços terceirizados e funcionários inviabiliza a manutenção das atividades”.
Os hospitais e clínicas afirma que caso não sejam tomadas providências imediata, os serviços poderão ser paralisados a partir do dia 30 de setembro.
Hytalo Santos e o marido Israel Vicente Crédito: Divulgação/Polícia Civil SP
Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, se desentenderam dentro do presídio do Roger, em João Pessoa (PB), após um flagrante comprometer a relação. Segundo o portal LeoDias, Euro teria sido visto em situação íntima com uma travesti detida na mesma unidade prisional. O episódio ocorreu na última sexta-feira (19).
De acordo com testemunhas, a discussão entre os dois começou imediatamente após o flagrante. Ainda no mesmo dia, Hytalo e Euro passaram a evitar contato dentro do presídio, mantendo distância inclusive durante o banho de sol. No sábado (20), durante o horário de visitas, fontes confirmaram que o casal continuava afastado, com comportamento incomum diante dos demais detentos.
Hytalo Santos em penitenciária na Paraíba por Reprodução
Apesar da tensão, a situação pareceu se normalizar nos dias seguintes. Nesta quarta-feira (24), pessoas próximas ao casal relataram que Hytalo e Euro demonstraram atitudes mais tranquilas, indicando uma possível reconciliação ou trégua.
Presos desde agosto, o influenciador e o marido tiveram o pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal de João Pessoa na última terça-feira (23). Os desembargadores João Benedito, Carlos Beltrão, Joás Filho e Márcio Murillo votaram de forma unânime pela manutenção da prisão. “Dinheiro não se compra tudo como os réus pensam e pensaram sobre a justiça”, afirmou o relator do caso.
Hytalo Santos e Euro seguem detidos enquanto respondem ao processo em que são investigados por exploração sexual infantil.
Criança foi levada para o Hospital da Mulher, em João Pessoa
Uma criança de 1 ano morreu, na manhã desta quarta-feira (24), após dar entrada no Hospital da Mulher, em João Pessoa. A suspeita inicial é de que o menino tenha sido vítimas de agressões. A mãe do garoto, de 17 anos, foi conduzida para Delegacia.
Familiares do pai da vítima, que está preso, relataram que o bebê já tinha aparecido com sinais de agressões. Segundo a tia do menino, a mãe apresentava desculpas como a de que a criança havia sofrido quedas.Para a família, as marcas roxas no corpo demonstram que o caso não trata-se de queda, mas de agressão.
O corpo do menino passará por exame e a Polícia Civil agora vai investigar o caso. A delegada responsável pelo caso, Flávia Assad, disse que hoje à tarde dará início aos depoimentos.
“Nós acabamos de retornar do hospital. Essa criança já deu entrada morta no Hospital. Familiares estão na delegacia para prestar esclarecimentos e vamos aguardar o resultado do laudo cadavérico”, explicou.
Justiça acata denúncia e torna Hytalo Santos réu por produzir conteúdo pornográfico infantil – Foto: Abraão Cruz/.
A Justiça da Paraíba aceitou parcialmente a denúncia e tornou réus Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, por produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes. A decisão determinou o desmembramento do processo, de forma que outros três crimes relacionados à exploração sexual devem ser analisados pela Vara Criminal de Bayeux.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) havia denunciado o casal pelo crime de produção de pornografia infantil, previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e também pelos crimes de tráfico de pessoas (art. 149-A), exploração sexual de criança e adolescente (art. 218-B) e favorecimento da prostituição (art. 228), todos do Código Penal.
A decisão foi do juiz Bruno Cesar Azevedo Isidro, que avaliou em seu despacho que a Vara da Infância e Juventude só tem competência para julgar crimes previstos no ECA, e não os que estão no Código Penal. Por isso, recebeu a denúncia apenas em relação ao crime de pornografia com crianças e adolescentes, e determinou o desmembramento do caso e o envio da denúncia para análise da Vara Criminal de Bayeux.
Os dois foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto. Depois, foram transferidos para o Presídio do Róger, onde estão detidos de forma preventiva desde o dia 28 do mesmo mês. Ambos são investigados por tráfico de pessoas e exploração de menores por conta da produção de conteúdos para as redes sociais com a presença de menores de idade.
O Jornal da Paraíba entrou em contato com a defesa dos réus e até a última atualizção desta matéria, não obteve retorno.
Em vigor desde o início do mês, a Zona Azul de João Pessoa passará por mudanças após enxurrada de críticas por parte da população do Centro da Capital. A principal queixa é voltada para a cobrança de uma multa no valor de R$ 30, caso o cidadão não siga o processo corretamente.
Na próxima segunda-feira (22), o prefeito em exercício, Leo Bezerra (PSB), anunciará as mudanças e novas regras para a Zona Azul Digital.
Em diversos pontos do Centro da Capital, os motoristas estão evitando estacionar os veículos na área exclusiva da Zona Azul. Atualmente, a tarifa é aplicada apenas no Setor Comercial, com cobrança de R$ 3 por hora para os carros e R$ 1,50 para motos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção judicial para parlamentares. Conhecida como “PEC da Blindagem” — ou “PEC das Prerrogativas”, como preferem seus defensores — a proposta foi aprovada por ampla maioria: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno; 344 a 133 no segundo.
O texto ainda depende da análise de destaques, prevista para esta quarta-feira (17), antes de seguir para o Senado, onde também precisará ser votado em dois turnos.
Na bancada federal da Paraíba, apenas dois deputados votaram contra a proposta: Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos).
Os demais se posicionaram a favor da blindagem: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Hugo Motta (Republicanos), Murilo Galdino (Republicanos), Wilson Santiago (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Gervásio Maia (PSB), Romero Rodrigues (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil), Mersinho Lucena (PP).
A proposta altera regras sobre imunidade parlamentar, tornando mais difícil que deputados e senadores sejam processados criminalmente sem autorização do Congresso.
Críticos afirmam que a PEC cria um “escudo de impunidade” para políticos, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo figuras como o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já os defensores alegam que a medida é necessária para garantir a independência do Legislativo diante de supostos abusos do Judiciário.
Com a aprovação na Câmara, a expectativa é de que o tema ganhe forte repercussão no Senado, onde deve enfrentar resistências, sobretudo de parlamentares contrários ao enfraquecimento do controle judicial sobre políticos.
Nesta terça-feira, Peron Bezerra, pai do vereador Peron Filho (MDB), lamentou a morte do filho, executado na noite de ontem na rodovia PB-071, no município de Pedro Régis, Litoral Norte da Paraíba.
Emocionado, durante entrevista ao Blog do BG PB, ele destacou o clima de intimidação política na região, já que o filho sofria ameaça de morte.
O prefeito da cidade de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, Francisco Nazário de Oliveira (Chico Nazário – União Brasil), foi filmado recebendo uma bolsa com ‘dinheiro vivo’.
O Pleno Poder apurou que o montante, algo em torno de R$ 400 mil, teria sido entregue às vésperas da campanha eleitoral do ano passado.
De acordo com fontes ouvidas, o dinheiro teria sido doado para a campanha de Chico Nazário e do então candidato a vice, Carlos Monteiro, pelo consultor financeiro Sandro Trajano de Freitas.
Em troca, o consultor indicaria uma empresa para ser contratada pelo município no recolhimento do lixo. Essa empresa repassaria para ele parte dos valores recebidos. Uma forma de compensar a doação de campanha.
No vídeo, o prefeito diz ter medo de ser visto recebendo o dinheiro. A entrega teria acontecido na residência do então candidato.
“Essa minha casa ela não tem… como ela não tem muro na frente, eu fico com medo dos caras coloquem uma câmera aí na frente. E o cara sair com dinheiro?”, diz o então candidato no vídeo.
Confira a gravação:
Nomeação e contrato
Dias após tomar posse, Chico Nazário publicou uma portaria rescindindo contratos da gestão anterior. Um deles o de recolhimento do lixo da cidade, que tinha valor de R$ 1,6 milhão por ano e estava em vigência até março de 2025.
O prefeito também nomeou o consultor financeiro Sandro Trajano como secretário de Articulação Política da cidade, com salário de R$ 9 mil por mês – de acordo com o Sagres do TCE (veja abaixo).
Nomeação
E não parou por aí.
A empresa que teria sido indicada por ele, a HAC Serviços Ambientais LTDA – ME passou a ter um contrato de R$ 270 mil mensais junto à gestão de Nazário.
A contratação para locação de caminhões e recolhimento de resíduos sólidos foi feita por meio de dispensa de licitação no valor total de R$ 3,2 milhões – um valor bem mais ‘salgado’ que o contrato anterior.
Até agora, de acordo com dados do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado, foram pagos para a HAC pouco mais de R$ 1,9 milhão.
O empreendimento fica em Igarassu, no Estado de Pernambuco, e está registrado em nome de Hilton Amorim Cunha Júnior. Abaixo a foto da sede da empresa, na cidade pernambucana.
Laerte Cerqueira
Outro lado
Ao Blog a assessoria do prefeito de Caaporã, Chico Nazário, informou que ele não tem conhecimento dos fatos e só irá se pronunciar sobre a denúncia após ter ciência dessas informações.
Já o secretário Sandro Trajano disse que só vai se pronunciar oficialmente ao Ministério Público e à Justiça.
O Blog também procurou o empresário Hilton Amorim Cunha. Ele afirmou que não possui nenhuma relação com Sandro Trajano, nem com a possível devolução de recursos. “Participei do processo e ganhei a licitação. Não conheço nem mesmo o prefeito”, assinalou.
Recursos de campanha
De acordo com dados do TSE, contudo, a candidatura de Nazário tinha um limite de gastos de R$ 159,8 mil. Na prestação de contas oficial, feita à Justiça Eleitoral, a campanha do gestor afirmou ter tido despesas de R$ 159,7 mil, a maior parte com material gráfico.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nesta segunda-feira (15), o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Natã Vicente, por tráfico de pessoas, produção de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes e favorecimento de prostituição infantil.
A denúncia criminal ocorreu por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação resulta de investigação minuciosa conduzida em cooperação com a Polícia Civil da Paraíba, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A apuração revelou um modus operandi estruturado e premeditado, voltado à exploração sexual de crianças e adolescentes, caracterizado pela utilização de artifícios de fraude, promessas de fama e vantagens materiais para atrair vítimas em situação de vulnerabilidade.
A denúncia, apresentada perante a 2ª Vara Mista de Bayeux, imputa aos acusados a prática de três crimes:
Tráfico de pessoas (art. 149-A, Código Penal), pelo agenciamento e aliciamento de adolescentes e suas famílias, com promessas ilusórias, visando ao controle da liberdade e da vida íntima das vítimas para fins de exploração sexual);
Produção de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes (art. 240, ECA), pela geração e divulgação de conteúdos de cunho sexual em redes sociais, com a finalidade de monetização e aumento de engajamento digital;
Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável(art. 218-B, CP), pelo incentivo à prática de atos sexuais com terceiros, inclusive mediante situações de extremo constrangimento, como a exposição de adolescentes em ambientes e papéis destinados à exploração sexual.
Conforme o Gaeco/MPPB, as investigações demonstraram ainda que os acusados buscavam alterar a aparência física das vítimas, submetendo-as a procedimentos estéticos e tatuagens de caráter sexualizado, além de exercerem rígido controle sobre suas rotinas e meios de comunicação.
Diante da gravidade dos fatos e do impacto coletivo da prática criminosa, o Ministério Público requereu, além da condenação dos réus, a fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, em razão da violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes e da ofensa à dignidade humana.
A denúncia será apreciada pelo Poder Judiciário. O Ministério Público reitera que a responsabilização penal é essencial para o enfrentamento de crimes que se utilizam da tecnologia e das redes sociais como instrumentos de exploração de vulneráveis, reafirmando seu compromisso intransigente com a proteção integral da infância e juventude.
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