Category: Polêmica

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba — Foto: TCE-PB/Divulgação

Um levantamento baseado em planilha oficial referente ao período de janeiro de 2015 a maio de 2023 revela que membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) receberam valores milionários em pagamentos retroativos, totalizando R$ 23.067.714,65.

Os dados chamam atenção em um cenário marcado por congelamento salarial, perdas inflacionárias e restrições orçamentárias enfrentadas pela maior parte dos servidores públicos. O volume expressivo de recursos ficou concentrado em um número reduzido de membros da alta cúpula dos órgãos de controle.

Pagamentos a conselheiros do TCE-PB

De acordo com a planilha, os seguintes conselheiros do Tribunal de Contas receberam valores individuais que ultrapassam R$ 1,7 milhão cada:

• Arnóbio Alves Viana – R$ 1.838.736,06
• Antônio Gomes Vieira Filho – R$ 1.777.606,28
• André Carlo Torres Pontes – R$ 1.838.736,06
• Antônio Nominando Diniz Filho – R$ 1.838.736,06
• Fábio Túlio Filgueiras Nogueira – R$ 1.838.736,06
• Renato Sérgio Santiago Melo – R$ 1.746.799,26

Pagamentos a procuradores do MPC-PB

Também aparecem na lista procuradores do Ministério Público de Contas, todos com valores superiores a R$ 1,7 milhão em retroativos:

• Marcílio Toscano França Filho – R$ 1.746.799,26
• Sheyla Barreto Braga de Queiroz – R$ 1.746.799,26
• Elvira Samara Pereira de Oliveira – R$ 1.746.799,26
• Isabella Barbosa Marinho Falcão – R$ 1.746.799,26
• Luciano Andrade Farias – R$ 1.733.722,62
• Manoel Antônio dos Santos Neto – R$ 1.733.722,62
• Bradson Tibério Luna Camelo – R$ 1.733.722,62

Total geral recebido: R$ 23.067.714,65

Debate sobre supersalários

Os números reforçam o debate nacional sobre supersalários, indenizações retroativas, verbas acumuladas e a distância crescente entre a remuneração da alta cúpula dos órgãos públicos e a realidade da maioria dos servidores da base.

Embora os pagamentos sejam, em tese, amparados por decisões administrativas ou judiciais, especialistas em contas públicas alertam para o impacto desse tipo de despesa nos cofres públicos e para a necessidade de mais transparência, limites claros e controle social sobre gastos dessa natureza.

O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a Construtora Brasil Ltda. (Consbrasil) e a ex-prefeita de Pombal, Pollyanna Werton, atual secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, para devolver R$ 17,15 milhões aos cofres do Tesouro Nacional.

Os valores incluem atualização monetária e juros de mora calculados até 11 de dezembro de 2025.

A decisão consta no Acórdão 1934/2025, aprovado pelo plenário do TCU em sessão realizada no dia 20 de agosto deste ano.

A assessoria de Pollyanna disse que a decisão do TCU não é definitiva e já é objeto de pedido formal de reconsideração, devidamente protocolado; e que Justiça Federal analisou os mesmos fatos e concluiu que as acusações não procedem.

“Não houve qualquer irregularidade na execução do convênio, o qual foi integralmente realizado, com eventuais ajustes técnicos necessários e previamente comunicados à Funasa, que reconheceu a adequação da obra em seus relatórios”, diz a nota (CONFIRA NA ÍNTEGRA NO FINAL DA MATÉRIA)

A empresa não foi localizada para posicionamento.

Irregularidades em obra

A ação teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Superintendência da Funasa na Paraíba, por falhas na aplicação de recursos destinados à implantação de um sistema de esgotamento sanitário no município.

As investigações identificaram uma série de desembolsos sem comprovação entre 2012 e 2015, que ultrapassam R$ 7 milhões em valores históricos. Entre os principais, constam pagamentos de R$ 1,5 milhão em 2013 e de quase R$ 1 milhão em 2014.

Prazo e consequências

O edital de notificação foi publicado nesta terça-feira (16) e estabelece prazo de 15 dias para a comprovação do ressarcimento.

Além da devolução do valor principal, a construtora também foi condenada ao pagamento de multa de R$ 1,5 milhão, que será atualizada monetariamente até a data do efetivo recolhimento.

O Tribunal alerta que o não cumprimento da decisão pode resultar na inclusão do nome dos responsáveis no Cadin, o cadastro federal de créditos não quitados, além da execução judicial do débito na Justiça Federal.

O pagamento pode ser feito por meio do PagTesouro, utilizando Pix ou cartão de crédito, ou ainda por Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no Portal do TCU.

NOTA À IMPRENSA – ESCLARECIMENTO

Diante das informações divulgadas, Pollyanna esclarece que a decisão recentemente mencionada do Tribunal de Contas da União (TCU) não é definitiva e já é objeto de pedido formal de reconsideração, devidamente protocolado.

Nesse pedido, está sendo demonstrado que não houve qualquer irregularidade na execução do convênio, o qual foi integralmente realizado, com eventuais ajustes técnicos necessários e previamente comunicados à Funasa, que reconheceu a adequação da obra em seus relatórios.

Ressalta-se, ainda, que a Justiça Federal já analisou os mesmos fatos e concluiu que as acusações não procedem. A Ação de Improbidade Administrativa nº 0806138-73.2018.4.05.820, ajuizada pelo Ministério Público Federal, foi julgada improcedente, com decisão transitada em julgado, reconhecendo a inexistência de dolo, má-fé ou desvio de recursos por parte de Pollyanna.

Também foi esclarecido que o abandono do sistema de esgotamento sanitário ocorreu em gestão posterior, não sendo atribuível à sua administração, conforme laudos técnicos e apurações oficiais.

Pollyanna confia que, à luz desses elementos técnicos e da decisão judicial definitiva, o TCU reconsiderará seu entendimento, afastando qualquer imputação indevida e preservando a honra, a reputação e a trajetória pública de Pollyanna.

O influenciador paraibano Hytalo Santos foi a 4ª personalidade mais buscada do Google no Brasil em 2025, segundo o relatório anual do Google Trends divulgado nesta quarta-feira. O nome de Hytalo superou figuras nacionais e ficou, inclusive, à frente de Felca, influenciador que ocupa a 5ª posição e que teve papel central na explosão do caso nas redes.

A alta procura pelo nome de Hytalo está diretamente ligada às denúncias de comportamentos abusivos, exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos por ele. O caso ganhou repercussão nacional após Felca divulgar uma série de vídeos denunciando práticas adotadas por Hytalo, o que levou o tema ao topo das discussões digitais e motivou uma onda de buscas por informações sobre o paraibano.

A gravidade das acusações resultou na abertura de investigações, ações do Ministério Público e na prisão preventiva de Hytalo e de seu marido, Israel Nata Vicente, o “Euro”. O caso provocou grande mobilização social e intensa cobertura da imprensa, contribuindo ainda mais para o aumento das buscas no Google.

O influenciador, natural de Cajazeiras, e Euro estão presos desde agosto deste ano. Inicialmente foram presos em São Paulo, onde passaram alguns dias sob detenção, e em seguida foram transferidos para um presídio de João Pessoa.

Mesmo envolvido em um dos maiores escândalos digitais do ano, o nome de Hytalo figurou entre os mais procurados da plataforma, revelando o impacto nacional do episódio e a curiosidade pública gerada pelas denúncias e desdobramentos.

O levantamento anual do Google Trends inclui apenas dados de volume de pesquisas e reflete assuntos que mais despertaram interesse dos brasileiros ao longo do ano.

Foto: reprodução

A equipe de Beyoncé acionou a Justiça após o teaser do filme Dark Horse, que contará a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizar sem autorização a música Survivor, sucesso do grupo Destiny’s Child, do qual a artista fez parte.

A informação foi confirmada pelo brasileiro Anderson Nick, integrante da BeyGood — organização filantrópica mantida por Beyoncé. Segundo ele, a equipe da cantora adotou as medidas legais cabíveis.

“Obviamente a música foi utilizada sem autorização e as providências legais já estão sendo tomadas para que (o trailer) seja retirado o mais rápido possível”, afirmou nas redes sociais.

Survivor foi composta por Beyoncé, Anthony Dent e Mathew Knowles, e se tornou um hit mundial nos anos 2000, interpretada pelo Destiny’s Child — formado por Beyoncé, Kelly Rowland e Michelle Williams.

O filme Dark Horse busca retratar Jair Bolsonaro como um mártir político. Com roteiro do deputado federal Mario Frias (PL-SP), o longa será protagonizado por Jim Caviezel, conhecido pelo filme A Paixão de Cristo.

Metrópoles

O Procon de Campina Grande multou o Banco Bradesco nesta segunda-feira (8) em R$ 50 mil por má prestação de serviço ao subtrair uma quantia em dinheiro da conta do cliente via Pix sem autorização e justificativa. Com a notificação, a instituição tem um prazo de 10 dias para recorrer.

O cliente, morador do bairro Catolé, buscou ajuda do Procon-CG após ter percebido que o saldo de sua conta bancária estava negativo. Os valores subtraídos foram transferidos de forma fraudulenta, sem que o reclamante tivesse o conhecimento dessas transferências.

O banco alegou que o número do cliente havia sido clonado, assim como o próprio número de telefone oficial do banco. No entanto, para o Procon, houve uma falha de segurança por parte do Bradesco, permitindo que pessoas mal intencionadas retirassem os valores da conta da vítima.

“O fornecedor fica responsável pela reparação dos prejuízos causados, independentemente da existência de culpa, conforme previsto pelo artigo 14 do CDC”, enfatizou o coordenador do Procon de Campina Grande, Waldeny Santana.

O Procon ainda justificou que a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que instituições financeiras respondam objetivamente por eventuais danos relativos às fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.