
O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e pressionar pela implantação do Registro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, previsto na Lei Federal nº 15.035/2024, mas ainda não operacional. A iniciativa é do 9º promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo Alex Almeida Lins, que aponta um “cenário alarmante” de violência sexual no estado.
Dados do MPPB mostram que a Paraíba registrou aumento de 111,2% nos casos de estupro de vulnerável em 2024, subindo de 418 para 883 vítimas, sendo 789 mulheres. Os casos de estupro também cresceram 54,6%. Segundo o promotor, a Paraíba teve a maior variação percentual do país em crimes sexuais contra mulheres, enquanto 70% da exploração infantil ocorre dentro de casa e menos de 8% dos casos são denunciados. “Esses números representam vidas destruídas e demonstram a urgência de ações concretas e eficazes”, afirmou.
Criado para reunir dados sobre condenados por crimes sexuais — incluindo nome, CPF, classificação criminal e obrigatoriedade de monitoramento eletrônico — o Registro Nacional deveria estar ativo desde novembro de 2024. O CNJ instituiu um grupo de trabalho em maio deste ano para regulamentá-lo, mas, até agora, nenhum avanço foi divulgado. “É inadmissível que uma lei tão relevante permaneça no papel. Cada dia de inércia é um dia a mais de risco para nossas crianças”, disse o promotor.
O MPPB já oficiou o CNMP, o Tribunal de Justiça, a Corregedoria, a Secretaria de Segurança e a Polícia Civil solicitando informações sobre o andamento do cadastro, sistemas estaduais existentes e dados atualizados sobre crimes sexuais. O órgão afirma que seguirá cobrando respostas e reforça que o registro é uma ferramenta essencial para prevenção, investigação e proteção das vítimas.





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