O governador João Azevêdo (Cidadania) reúne prefeitos paraibanos nesta segunda-feira (22) para assinatura de ordens de serviço para obras nos municípios. O gestor cumpre agenda de inauguração de obras em Catolé do Rocha, sertão paraibano, nesta sexta-feira (19).
Segundo o governador, serão chamados 80 prefeitos para assinatura de ordens de serviço para construção de travessia urbana e asfalto. O investimento chega a R$ 119 milhões.
Outros 104 prefeitos foram convocados para assinatura de convênio para construção de creches em seus municípios pelo Governo do Estado.
O Senado Federal analisa projeto de lei para alterar o nome do aeroporto Castro Pinto, na Região Metropolitana de João Pessoa, para aeroporto Governador José Maranhão, em homenagem ao senador morto este ano vítima de sequelas da Covid-19.
A matéria foi apresentada nessa quinta-feira (18) e será encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e caso seja aprovada não precisará ir para análise do plenário.
“Era um apaixonado pela política tanto quanto pela aviação: para ele, pilotar era, além de vocação, vida. Foi relator do Código Brasileiro de Aeronáutica de 1986 e de sua revisão, que ainda se encontra em tramitação”, justificou a senadora Nilda Gondim, autora do projeto.
Ela argumenta que a intenção é reverenciar a memória do político. “Identificamos na designação do aeroporto localizado na região metropolitana de João Pessoa, oportunidade única de prestar homenagem condizente com a figura valorosa desse paraibano que se tornou destacada personagem da cena política local, regional e nacional”, afirmou a senadora.
Na noite desta quinta (18) a Polícia Militar resgatou uma mulher que era mantida em cárcere privado e agredida pelo companheiro no distrito de Pitanga da Estrada, em Mamanguape.
A ação aconteceu após a PM receber denúncias sobre o caso. Os policiais foram até a residência do suspeito, porém ele tinha fugido. A mulher, segundo a polícia, estava presa dentro de casa e confirmou que há vários dias era agredida e ameaçada de morte por seu companheiro.
A polícia recebeu informações de que o homem é bastante conhecido em João Pessoa onde praticou vários homicídios. Na residência foi encontrado o facão que o suspeito utilizava para agredir a mulher.
A vítima foi encaminhada para a Delegacia de Mamanguape.
A declaração quase passou despercebida, mas é digna de registro pela sensibilidade e relevância. Na quinta-feira (18), durante a deflagração da Operação Bleeder, a coordenadora do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) e procuradora da República, Janaína Andrade, fez um alerta.
“Estamos vivenciando um retrocesso no combate à corrupção, mas os órgãos de controle estão atuando para superar barreiras”, disse.
A frase de Janaína é uma constatação de um somatório de coisas e ações vistas e vividas no país nos últimos anos.
Mudanças legislativas, com o afrouxamento da lei de improbidade e a tentativa de intimidar instituições; ações para desmontar grupos especializados, como a Lava Jato; e suspeitas de ingerência no comando de órgãos são algumas das fotografias de momento a serem observadas.
O esquema de desvio de recursos públicos federais para construção de mais de 50 açudes e barragens, na Paraíba, identificado pelo Ministério Publico Federal e Controladoria Geral da União, não só revelou um superfaturamento de mais de R$ 8 milhões. Neste momento, a população das cidades beneficiadas pela obras corre riscos.
Isso porque para sangrar os cofres públicos, os acusados de integrar a organização criminosa usavam materiais em desacordo com o especificado para obra, em dimensões e qualidade do serviço; houve recebimento de serviços sem a comprovação da execução; foram identificadas falhas construtivas e uso de material de baixa qualidade.
Segundo investigação, nos municípios de Emas-PB, Pedra Branca-PB, Gado Bravo-PB, Ingá-PB e Riachão do Bacamarte-PB quando foi analisada a documentação disponibilizada pelas prefeituras, constatou-se que a Prefeitura não dispõe de documentos que comprovem o atendimento das exigências previstas na Lei nº 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens).
Quando da inspeção física da Barragem Riacho do Boi, no município do Emas/PB, foram constatadas diversas falhas construtivas que podem vir a comprometer a segurança da barragem: falhas de compactação e proteção do material utilizado, sistema de calhas drenantes mal executado, falhas na proteção (guias de meio-fio) no coroamento e maciço com presença de vegetação, indicando a utilização de solos com matéria orgânica para a execução do talude, exemplificou o documento do MPF.
Os recursos usados foram de convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional com as prefeituras.
A empresária Luiza Helena Trajano, do grupo Magazine Luiza, será recebida, nesta segunda-feira (22), pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), no Palácio da Redenção. A agenda foi confirmada pela assessoria da empresária. O encontro acontecerá pouco antes dela receber o título de cidadã paraibana, pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em solenidade marcada para as 16h.
O título foi proposto pela ex-deputada estadual Eva Gouveia (PSD), que atualmente é secretária executiva de Articulação Política do Estado. O evento deverá contar com a presença do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O presidente estadual da legenda, Romero Rodrigues, confirmou a pretensão de participar da solenidade, mas disse que dependerá da agenda dele com o partido em Brasília.
Com 3.027 votos, o advogado Harrison Targino foi eleito nesta quinta-feira (18) o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba. Ele era o candidato da situação, apoiado pelo atual presidente Paulo Maia, e conquistou 41,76% dos votos válidos.
Harrison derrotou Maria Cristina Santiago e Raoni Vita, que conquistaram 2.630 votos (36,28%) e 1.592 votos (21,96%) respectivamente. Outras 3.373 pessoas aptas a votar não compareceram às urnas.
Compõem a chapa vitoriosa, além do presidente-eleito, Rafaella Brandão (vice-presidente), Rodrigo Farias (secretário-geral), Larissa Bonates (secretária-geral adjunta) e Leilane Soares (tesoureira).
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, exonerou nesta quinta-feira (18), o servidor Celso Mamede de Lima, alvo da operação Bleeder.
A ação investiga recursos públicos federais repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a municípios paraibanos para a construção de açudes e barragens.
O funcionário é apontado como braço burocrático da organização criminosa em Brasília. Os indícios mostram que o servidor auxiliou o grupo através de obras e aprovação de projetos.
“O Ministério do Desenvolvimento Regional informa que não compactua com nenhum ato ilícito e que está colaborando com os órgãos de controle para a apuração dos fatos investigados no âmbito da operação Bleeder, conduzida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União”, afirmou a pasta.
O Ministério Público Federal determinou, através de uma liminar, que o Banco do Brasil adote medidas para desocupar 71 unidades habitacionais invadidas no Complexo Aluízio Campos, em Campina Grande. De acordo com a decisão da última terça-feira (16) o banco tem o prazo de 180 dias para promover a desocupação, inclusive com a utilização de ações judiciais específicas contra os invasores. Caso a determinação não seja cumprida, uma multa de R$ 20 mil por imóvel será aplicada a instituição bancária.
Na ação, o MPF relata divergência jurídica entre o Município de Campina Grande, o Banco do Brasil e a empresa construtora do empreendimento quanto à responsabilidade pela conservação, manutenção e proteção das unidades habitacionais, a fim de que não fossem invadidas. Como não obteve êxito em uma resolução extrajudicial, o MPF decidiu judicializar a situação, a fim de que as unidades sejam desocupadas e, em seguida, destinadas aos seus verdadeiros beneficiários.
“Além disso, a cada dia que se passa com as unidades invadidas, há o aumento da deterioração e alteração das condições físicas do empreendimento, elevando os custos e o tempo necessários ao restabelecimento das suas condições iniciais”, diz um trecho da decisão
O MPF acompanha a situação das 4.100 unidades habitacionais do Complexo Aluízio Campos, desde as etapas de cadastramento, avaliação e sorteio dos beneficiários contemplados. As unidades foram construídas com recursos da União, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. O investimento gira em torno dos R$ 300 milhões.
Após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, o Ministério Público da Paraíba liberou a realização do ‘Forró no Lago’, evento marcado para o próximo dia 26 de novembro, em Solânea, Agreste paraibano. O show tem apresentações confirmadas de Xand Avião, Jonas Esticado e Santanna e estimativa de pública, de acordo com os organizadores de atrair 6 mil pessoas.
Segundo o promotor de Justiça de Solânea, Henrique Cândido Ribeiro de Morais, o TAC tem como finalidade garantir que o evento aconteça com o cumprimento às normas de prevenção à Covid-19.
De acordo com o TAC, o evento terá a ocupação de até 20% da capacidade do local, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde
O documento também estabelece que a abertura de portões será às 18h, com previsão de início da primeira atração entre 21h e 22h30, finalizando as apresentações entre as 03h30 e 04h30 da manhã, com tolerância de 30 minutos, sendo proibida qualquer apresentação a partir deste horário. A empresa também terá que disponibilizar o teste rápido antígeno aos seus clientes e divulgar, antecipadamente, se o teste será pago ou gratuito.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 30 mil. Já em relação à demais cláusulas, a multa será de R$ 20 mil.
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