ALUÍZIO CAMPOS: Banco do Brasil tem 180 dias para desocupar 71 moradias invadidas em Campina Grande

18/11/2021 16h00

O Ministério Público Federal determinou, através de uma liminar, que o Banco do Brasil adote medidas para desocupar 71 unidades habitacionais invadidas no Complexo Aluízio Campos, em Campina Grande. De acordo com a decisão da última terça-feira (16) o banco tem o prazo de 180 dias para promover a desocupação, inclusive com a utilização de ações judiciais específicas contra os invasores. Caso a determinação não seja cumprida, uma multa de R$ 20 mil por imóvel será aplicada a instituição bancária.

Na ação, o MPF relata divergência jurídica entre o Município de Campina Grande, o Banco do Brasil e a empresa construtora do empreendimento quanto à responsabilidade pela conservação, manutenção e proteção das unidades habitacionais, a fim de que não fossem invadidas. Como não obteve êxito em uma resolução extrajudicial, o MPF decidiu judicializar a situação, a fim de que as unidades sejam desocupadas e, em seguida, destinadas aos seus verdadeiros beneficiários.

“Além disso, a cada dia que se passa com as unidades invadidas, há o aumento da deterioração e alteração das condições físicas do empreendimento, elevando os custos e o tempo necessários ao restabelecimento das suas condições iniciais”, diz um trecho da decisão

O MPF acompanha a situação das 4.100 unidades habitacionais do Complexo Aluízio Campos, desde as etapas de cadastramento, avaliação e sorteio dos beneficiários contemplados. As unidades foram construídas com recursos da União, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. O investimento gira em torno dos R$ 300 milhões.

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Brasil

STF deixa decisão que pode tornar réus Bolsonaro e aliados para esta quarta-feira (26)

25/03/2025 18h13

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na manhã de quarta (25//3) se torna réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, na tarde desta terça-feira (25/3), sessão para avaliar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pela manhã, houve manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e da defesa dos denunciados. Bolsonaro decidiu assistir presencialmente ao julgamento e está sentado em frente ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento ocorreu sem maiores problemas pela manhã, mas o advogado de um denunciado que não está sendo julgado nesta terça tentou forçar sua entrada no plenário e chegou a ser detido por desacato.

Nesta quarta, o julgamento volta com o voto do ministro Alexandre de Moraes e dos demais membros da Primeira Turma sobre aceitar ou não a denúncia.

METRÓPOLES

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STF

Fux diverge da Turma e entende que denúncia do golpe deve ser julgada no plenário do STF

25/03/2025 16h04

O ministro Luiz Fux durante julgamento da denúncia do golpe de Estado — Foto: STF

O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25) e afirmou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado deveria ser analisada pelo plenário da Corte, e não por uma das turmas.

Para Fux, a gravidade e a repercussão institucional do caso exigem a apreciação pelo conjunto dos 11 ministros do STF. Segundo o ministro, trata-se de um episódio “de ataque direto à ordem democrática”, e portanto o julgamento deve ocorrer no plenário para garantir a “maior autoridade e legitimidade institucional” da decisão.

“Essa matéria não e tão pacífica, essa matéria já foi mudada e remudada e voltou-se a tese original várias vezes[…] Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem funções públicas, ou estamos julgando pessoas que exercem essas funções, e o local ideal seria o plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Apesar da posição de Fux, a maioria da Primeira Turma, os outros quatros ministros da Turma votaram para manter o julgamento da denúncia no colegiado de cinco ministros — o que inclui também o relator Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

G1

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Mundo

Médicos cogitaram parar tratamento do Papa Francisco e deixá-lo morrer durante internação

25/03/2025 15h50

Foto: Yara Nardi/Reuters

O papa Francisco chegou tão perto da morte durante sua internação para tratar uma pneumonia que seus médicos pensaram em parar o tratamento para que ele pudesse morrer em paz, revelou o chefe da equipe médica do pontífice, em entrevista ao jornal italiano “Corriere Della Serra”, nesta terça-feira (25).

Sergio Alfieri, que esteve ao lado do papa nos 38 dias de internação, contou que o momento mais crítico ocorreu no dia 28 de fevereiro, quando Francisco piorou muito. O papa teve alta no domingo (23).

O médico disse que Massimiliano Strappetti, assistente pessoal do papa, decidiu tentar de tudo para salvar o papa, apesar do risco de complicações:

“Tivemos que escolher entre parar e deixá-lo ir, ou forçá-lo e tentar todos os medicamentos e terapias possíveis, correndo o risco muito alto de danificar outros órgãos. E no final nós tomamos esse caminho. Massimiliano Strappetti disse: ‘Tente de tudo, não desista’. Foi o que todos nós pensamos também. E ninguém desistiu”, afirmou Alfieri.

“Pela primeira vez, vi lágrimas nos olhos de algumas pessoas ao seu redor. Pessoas que, durante esse período de internação, o amam sinceramente, como a um pai. Estávamos todos cientes de que a situação havia piorado e que havia um risco real de que ele não sobrevivesse”, relembrou.

Segundo Alfieri, o pontífice estava consciente todo tempo e sabia que tinha piorado: “Está ruim”, teria afirmado o pontífice, que teve alta no último domingo (23).

“Mesmo quando sua condição piorou, ele estava totalmente consciente. Aquela noite foi terrível. Ele sabia, assim como nós, que talvez não sobrevivesse àquela noite. Vimos que estava sofrendo. Mas desde o primeiro dia ele nos pediu para lhe contar a verdade. Nunca nada foi modificado ou omitido”, afirmou Alfieri.

De acordo com Alfieri, houve um segundo momento crítico, quando o papa broncoaspirou enquanto se alimentava.

“Posso dizer que duas vezes a situação foi perdida e então aconteceu como um milagre”, comemorou.

O médico, que agora voltou ao trabalho no Hospital Gemelli, acredita que as orações recebidas pelo pontífice e também seu bom humor foram os responsáveis pela recuperação:

“Ele costuma dizer: ‘Ainda estou vivo’ e, imediatamente, acrescenta: ‘Não se esqueça de viver e manter o bom humor’. Ele tem um corpo cansado, mas a mente é a de um homem de 50 anos”.

Papa se recupera com reabilitação

Nesta terça-feira (25), o Vaticano falou sobre o estado do pontífice, dois dias após sua alta. De acordo com um comunicado, Francisco continua com terapia farmacológica e fisioterapia, em particular a reabilitação respiratória “para recuperar completamente o uso da respiração e da fala”.

Segundo a assessoria de imprensa da Santa Sé, o papa vem concelebrando a missa na capela do segundo andar da Casa de Santa Marta, onde vive. Nos últimos dois dias, ele não recebeu visitas “além de seus colaboradores mais próximos” e não há previsão para uma nova aparição pública.

g1

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Polícia

VÍDEO: Vigilantes são baleados em tentativa de assalto a carro-forte, em Campina Grande

25/03/2025 15h37

Um grupo de criminosos armados tentou assaltar um carro forte em uma agência bancária no bairro da Prata, em Campina Grande. Houve troca de tiros durante a ação e um carro utilizado pelos bandidos foi abandonado no estacionamento do banco.

Na fuga o grupo roubou o carro de uma mulher que passava próximo à agência no momento do assalto.

Dois funcionários da empresa de transporte de valores ficaram feridos e foram socorridos para o Hospital de Trauma de Campina Grande. Um deles foi ferido de raspão na cabeça e o outro foi atingido por tiros nos dois braços e no tórax – este último, segundo a unidade de saúde, deve passar por cirurgia para a drenagem de um hematoma na região torácica.

A Polícia Militar está realizando buscas na região para localizar os suspeitos da ação criminosa.

Blog do BG PB

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Paraíba

Procon-JP encontra quilo do pão francês a R$ 23,00, em João Pessoa

25/03/2025 15h24

Uma pesquisa realizada pelo Procon-JP encontrou o quilo do francês oscilando entre R$ 9,95 (Mangabeira) e R$ 22,98, em uma padaria no Bessa. A diferença no preço do produto chega a R$ 13,03, com variação de 131% e média em R$ 16,64. CLIQUE AQUI E VEJA A PESQUISA COMPLETA O órgão visitou 36 padarias da Capital nesta segunda-feira (24). O levantamento ainda registro que menores preços do pão francês estão sendo praticados a R$ 11,00 no José Américo; R$ 12,00 em Cruz das Armas e R$ 12,50 no Cristo. O levantamento registra também que o preço do pão para cachorro quente está oscilado entre R$ 11,00 no José Américo e R$ 29,90 em Tambaú, com diferença de R$ 18,90, variação de 171,8% e média de R$ 20,21. O segundo menor preço do produto foi encontrado a R$ 12,60 no Jardim Planalto, seguido de R$ 12,99 na Torre. Blog do BG PB

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Brasil

Bolsonaro é um dos assuntos mais buscados no Google nesta terça (25)

25/03/2025 14h51

Bolsonaro é um dos assuntos mais buscados no Google nesta terça (25). O ex-presidente está sendo julgado no STF pela suposta tentativa de golpe em denúncia formalizada pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.

O levantamento feito com auxílio do Google Trends, ferramenta que monitora as principais buscas da plataforma, mostra que o pico de buscas foi registrado às 12h36 desta terça.

Os cinco estados que mais buscaram pelo termo “Bolsonaro” são: Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro, apontou o Google Trends. Confira:

Bolsonaro vai ao STF para acompanhar julgamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro acompanha no Supremo Tribunal Federal (STF) a sessão da Primeira Turma, que vai analisar a denúncia da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República que pode torná-lo réu por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

R7

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Brasil

Durante sessão do STF, Bolsonaro faz analogia em dia de Brasil x Argentina: ‘No meu caso, o juiz apita contra antes do jogo’

25/03/2025 14h32

Foto: reprodução/X

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais para criticar o julgamento na 1ª Tuma do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode tornar o ex-presidente réu no processo da suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das Eleições de 2022.

“Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”, disse em uma alusão ao jogo entre Brasil e Argentina, que será realizado na noite desta terça-feira (25).

Foto: reprodução/TV Justiça

A 1ª Turma do STF é composta por: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura do relatório às 9h48.

No documento, ele detalha os crimes atribuídos ao grupo, descreve os fatos criminosos, informa que determinou a notificação dos denunciados e menciona a retirada do sigilo da delação de Mauro Cid.

R7

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STF

JULGAMENTO NO STF: Defesas dos oito alvos indicam falta de provas e falhas no processo; veja argumentos

25/03/2025 13h53

Foto: reprodução/g1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

A sessão começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o STF passou a ouvir os advogados dos acusados.

Cada representante teve 15 minutos para falar, em ordem alfabética dos nomes dos acusados.

Leia abaixo o resumo dos argumentos das defesas de cada réu:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi representado na sessão pelo advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto.

Segundo o advogado, a denúncia constrói dois “conjuntos de acusações” contra Ramagem:

diz que ele teria atuado na construção de uma “mensagem” para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas;
diz que, como diretor-geral da Abin, Ramagem teria montado uma estrutura paralela no órgão para monitorar potenciais adversários.

A defesa de Ramagem nega ambas as acusações. Segundo Cintra Pinto:

no caso da “mensagem” contra as urnas, a PGR reuniu “indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime extremamente grave”;
os arquivos de texto citados na denúncia não trazem “argumentos novos” sobre as urnas que pudessem ser atribuídos a Ramagem;
que a ferramenta FirstMile, que teria sido usada pela “Abin paralela”, teve o uso descontinuado na gestão de Ramagem;
que a delação de Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não dá “relevo algum à participação de Ramagem na organização”.

Ao fim, Cármen Lúcia pediu a palavra para confirmar um trecho da fala do advogado – de que seria “dever da Abin” fiscalizar as urnas no processo eleitoral.

“Vossa Excelência anotou ‘urnas’. E ‘urnas’ são de outro Poder. Só para ter certeza do que eu anotei”, disse Cármen Lúcia.

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil

Almir Garnier foi representado no julgamento pelo advogado Demóstenes Torres. Na fala, Torres:

defendeu que a denúncia deveria ser analisada no plenário do STF, e não na Primeira Turma;
disse que os dados da denúncia são insuficientes para caracterizar uma “organização criminosa armada”;
disse que a suposta organização criminosa começou a agir em julho de 2021, mas o militar só foi inserido em novembro de 2022, quando teria assinado uma nota com outros comandantes “a favor da liberdade de expressão” – e questionou por que os outros comandantes não foram denunciados.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF

Anderson Torres foi representado no julgamento pelo advogado Eumar Novacki. Na fala aos ministros, Novacki:

disse que a denúncia contra Torres é “inepta e permeada de falsas acusações”;
defendeu que Torres não tem foro privilegiado e, por isso, o STF deveria enviar a denúncia às instâncias inferiores da Justiça;
afirmou que “todas as condutas que foram elencadas” pela PGR correspondem à conduta profissional de Torres;
declarou que Torres nunca esteve reunido com o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes;
disse que a PGR deu “peso descomunal” a uma minuta “absurda, que não tem valor jurídico algum”;
apontou que Mauro Cid não citou Anderson Torres na delação;
pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa.

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Advogado de Augusto Heleno, Matheus Mayer Milanez:

questionou o fatiamento da denúncia e disse que o trecho contra Augusto Heleno é “inepto”;
defendeu “necessidade de acesso à íntegra das provas” e aos “elementos de prova bruta”;
pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa;
disse que Heleno, quando participou de uma live com Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas em 2021, “não falou absolutamente nada e não se manifestou”;
afirmou que não há registro de participação e visitas do general Heleno a acampamentos;
disse que, na delação de Mauro Cid, consta que o militar nunca viu ação operacional ou de planejamento por parte do general;
afirmou que não há provas suficientes contra Heleno;
pediu a rejeição da denúncia.

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

Bolsonaro foi representado na sessão pelo advogado Celso Vilardi. Ele:

afirmou que Bolsonaro foi “o presidente mais investigado da história do país”.
disse que, após vasta investigação, não foi encontrado nenhum documento comprometedores com o ex-presidente.
contestou a lógica da denúncia, argumentando que os supostos crimes contra a democracia teriam começado em dezembro de 2021, ainda durante o próprio governo Bolsonaro — o que, segundo ele, torna a tese “impossível”.
disse que a denúncia é baseada em um volume exagerado de material: “São 45 mil documentos. É um quebra-cabeça exposto à defesa.”
defendeu que o julgamento ocorra no plenário do STF, não na Primeira Turma.
negou envolvimento de Bolsonaro nos planos chamados de “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022”, voltados para matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência

Mauro Cid foi representado pelo advogado Cezar Roberto Bittencourt. Ele:

destacou a “dignidade e grandeza” de Mauro Cid durante o processo. Cid fez delação premiada e relatou fatos que foram usados na denúncia;
afirmou que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro “trouxe uma parcela de contribuição para orientar, informar”;
disse que Cid apenas cumpriu seu dever como militar e colaborador;
reforçou que espera a absolvição do cliente;
pediu que a denúncia não seja recebida em relação a Mauro Cid.

General Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército

O militar foi representado na sessão pelo advogado Andrew Fernandes Farias, que:

questionou se havia “justa causa” e “lastro probatório” contra o general Paulo Sérgio Nogueira;
leu trechos da delação de Mauro Cid;
disse que é “ilação” a informação sobre a reunião de 14 de dezembro para pressionar comandantes das Forças;
afirmou que não existem elementos sólidos em relação ao general Paulo Sérgio;
declarou que “a narrativa constante da acusação colide com a delação de Mauro Cid e demais elementos de prova”.

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Braga Netto foi representado pelo advogado José Luís Oliveira Lima, o “Juca”. Na sessão, ele:

disse que a defesa não vai ficar em silêncio diante de ataques ao STF;
classificou Braga Netto como “homem de reputação ilibada”, e destacou os serviços prestados ao Exército;
afirmou que a PGR não apontou elementos que individualizassem a conduta criminosa do militar;
defendeu que Braga Netto “não teve qualquer relação com os fatos de 8 de janeiro” e nem “participou de qualquer plano que atentasse contra o Estado Democrático de Direito” ou contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes;
afirmou que Mauro Cid mente e que a delação “não fica em pé”;
disse que a atuação da defesa estava sendo “cerceada”;
pediu que a denúncia seja rejeitada porque é baseada em um acordo de delação “viciado”.

O que vem em seguida

Após os advogados apresentarem seus argumentos, é a vez do relator, Alexandre de Moraes, começar a votar sobre as chamadas questões preliminares – são questionamentos processuais levantados pela defesa, como competência do colegiado para julgamento, por exemplo;

Os outros quatro ministros da Turma votam sobre as preliminares. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.

O relator, então, analisa o mérito da denúncia, ou seja, se manifesta diretamente sobre o pedido de abertura de ação penal;

Os demais ministros votam no mérito. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em resumo, o colegiado vai decidir se o caso deve prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isso ocorrer, envolvidos serão réus e vão responder a um processo na Corte.

g1

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Brasil

Advogado diz que Bolsonaro não participou do 8 de janeiro e questiona delação de Cid

25/03/2025 13h49

Foto: Antonio Augusto/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta terça-feira (25) a participação do ex-chefe do Executivo no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O advogado Celso Vilardi declarou que “não se achou nada” que indicasse a participação de Bolsonaro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta manhã a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados pela tentativa de golpe de Estado.

No julgamento, a defesa do ex-presidente também questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O advogado pediu ainda acesso à “completude da mídia das provas” que basearam a denúncia da PGR e a investigação da Polícia Federal (PF).

Sobre os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, a defesa argumentou que Bolsonaro não teve participação e que ele repudiou a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Vilardi também negou que o ex-chefe do Executivo tenha tido qualquer relação com a elaboração o plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo” sobre o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recém-eleito presidente, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os denunciados do chamado “núcleo crucial” do plano de teor golpista foram indiciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

CNN Brasil

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Brasil

STF nega pedido de advogado de Bolsonaro para ouvir defesa de Cid 1º

25/03/2025 12h42

Foto: Reprodução

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta 3ª feira (25.mar.2025) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o advogado do tenente-coronel Mauro Cid apresentasse seus argumentos antes dos demais. O colegiado havia definido que as sustentações orais seriam feitas por ordem alfabética.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não há previsão legal para que o delator seja o 1º a apresentar seus argumentos durante a fase preliminar em que o processo se encontra. Moraes argumenta que o processo penal permite a inversão só depois que a ação penal estiver instalada.

Depois do pedido do advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, submeteu o requerimento à votação. Ao negar o pedido em seu voto, Moraes lembrou que já havia indeferido os pedidos de outros acusados em decisões de 19, 20 e 26 de fevereiro.

O ministro Flávio Dino foi o 2º a votar. Afirmou que não há arcabouço jurídico para acatar o pedido. Justificou seu voto dizendo que a defesa não seria prejudicada e que, caso a petição se transforme em ação penal, poderia reavaliar o pedido.

Luiz Fux também negou o pedido. “Seguindo o princípio da legalidade, só podemos fazer aquilo que a lei permite, e a lei não permite essa inversão”, declarou. A ministra Cármen Lúcia também seguiu os colegas do colegiado.

Por fim, Zanin votou para negar o pedido e reafirmou os argumentos dos outros ministros. Proclamou o resultado.

Poder 360

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