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O projeto de Lei n° 4102, de 2021, está em tramitação no Senado Federal, altera o nome do Aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa, na Paraíba, para Governador José Maranhão. O projeto altera a Lei n° 3.795, de 2 de agosto de 1960.

A ementa é de iniciativa da senadora Nilda Gondim (MDB/PB) e está em tramitação no Senado Federal.

O projeto foi apresentado nessa quinta-feira (18) e será encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e caso seja aprovada não precisará ir para análise do plenário.

José Maranhão morreu em fevereiro de 2021 em decorrência da Covid-19.

O secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, considerou como favorável os números da pandemia para a realização de festas de fim de ano na Capital paraibana.

Fábio Rocha disse que já estão sendo realizados estudos, mas como ainda certa distancia para o réveillon, é preciso observar o comportamento da pandemia não só e relação ao Brasil, mas também no mundo.

“É um aprendizado todo dia. Nós temos que ter a prudência afinal de contas é mais importante uma vida do que uma festa. Já está estudando de como, teoricamente, tem uma distancia  para esse evento, no início da semana tenhamos uma sinalização. Sabendo que covid tudo pode mudar em uma hora”, destacou.

Sobre a vacinação, Fábio Rocha recomendou conclusão  do ciclo vacinal e manter os cuidados sanitários.

Com informações MaisPB

 

O prefeito interino de João Pessoa, Leo Bezerra (Cidadania), afirmou, na manhã deste sábado (20), que o decreto permitindo a entrada de pessoas totalmente vacinadas em eventos sem a necessidade de teste de Covid-19 não é um “liberou geral”.

O gestor garantiu que existem protocolos a serem cumpridos as autoridades de vigilância sanitária estarão atentas.

“Não é um liberou geral. Vamos ter protocolos que vão ser seguidos. A população pode está tranquila. A Vigilância vai estar nas ruas fiscalizando todos esses eventos aqui em João Pessoa”, avisou em entrevista ao Portal MaisPB durante o Dia D da vacinação contra Covid-19.

Leia Mais: https://www.blogdobgpb.com.br/2021/11/20/neste-sabado-governo-do-estado-publica-decreto-que-muda-regra-para-acesso-a-shows-na-paraiba/

Com informações MaisPB

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza, neste sábado (20), o Dia D de vacinação contra a Covid-19. O intuito é ampliar a oferta da vacina. A ação ocorrerá nos 223 municípios e a abertura estadual será realizada em João Pessoa.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, este é o segundo Dia D de vacinação contra Covid-19 e o objetivo é oportunizar o acesso da vacinação para a população a partir de 12 anos com a primeira dose (D1) para os que ainda não foram vacinados, melhorar as coberturas de dose 2 (D2) e a dose de reforço.

“Reforçamos a necessidade da gestão municipal empreender todos os esforços para vacinar a população que ainda não tomou a primeira dose ou aqueles que estão com esquema incompleto. Estamos alinhando com todos os municípios para que não seja necessário o agendamento prévio para poder tomar vacina”, pontua.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital que condenou um casal a uma pena de três anos e seis meses de reclusão, pelo crime previsto no artigo 149, caput, do Código Penal (redução a condição análoga a de escravo). O caso envolve a vinda de uma mulher de Angola para o Brasil, sob a promessa de trabalho e estudo.

Conforme a denúncia, A.S.M foi formalmente indiciado pela prática do crime de introdução clandestina de estrangeiro no território nacional, previsto no artigo 125, XII, da Lei 6.815/80, por ter trazido ao Brasil a angolana F.A.

Em declaração feita à Delegacia de Polícia de Imigração, o denunciado informou que, quando morava na Namíbia, a estrangeira trabalhava em sua residência como empregada doméstica e, ao retornar ao Brasil, decidiu trazê-la para que continuasse prestando serviços à sua família.

Sendo assim, no dia 23 de abril de 2010, a angolana foi introduzida no País portando irregular visto de turista, posto que vinha para fins de trabalho.

Em declaração prestada à Superintendência Regional da Polícia Federal, o denunciado confirmou que foi o responsável por trazer a estrangeira para trabalhar no Brasil com visto de turista.

A vítima permaneceu trabalhando para o casal mesmo após a expiração do seu visto e, além de prestar serviços como empregada doméstica, trabalhava, também, no serviço de limpeza da fábrica de sorvete do denunciado e atendia clientes na sorveteria, recebendo um salário mensal de R$ 600,00, por uma jornada dupla que se estendia até os finais de semana.

O trabalho era prestado pela vítima sem qualquer registro em carteira. Consta que a mulher trabalhou para os acusados até o dia 7 de outubro de 2010, ocasião em que, sofrendo de cálculos renais, precisou se submeter a um tratamento cirúrgico, realizado no Hospital Universitário

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) imputou débito de R$ 2,9 milhões ao ex-prefeito de Queimadas, Jacó Moreira Maciel, ao apreciar, nesta semana, a inspeção especial de contas realizada no município. A inspeção apontou a realização de despesas não comprovadas com locação de veículos.

No voto, o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago, discriminou as despesas irregulares que foram decorrentes de pagamentos por locação sem a realização de licitação e contrato. Ele observou que o gestor foi citado e deixou de apresentar defesa, razão pela qual o processo foi julgado à revelia.

Na decisão, a Corte decidiu encaminhar representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da utilização, também, de recursos federais.

O Diário Oficial do estado deste sábado (20) o decreto 1.907 com uma retificação no Artigo 13 do decreto 41.805, assinado pelo governador João Azevêdo.

A alteração garante a entrada de pessoas vacinados com as duas doses da vacina contra a Covid-19, ou a dose única da Janssen, em eventos, sem a necessidade de apresentar teste negativo.

A vigência do decreto – de 1º a 30 deste mês – não foi alterada, assim como a ocupação de até 20% da capacidade do local, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria de Saúde do estado e pelas Secretarias Municipais de Saúde. A mudança passa a valer neste sábado.

“Nos eventos sociais na modalidade shows a serem realizados no Estado deverá ser exigido dos frequentadores a apresentação de cartão de vacinação com, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias, e apresentação de teste de antígeno negativo para Covid-19, realizado em até 72 horas antes do evento, sendo dispensada a apresentação do exame para as pessoas que já se encontrarem com o esquema vacinal completo (duas doses ou dose única)”, diz o parágrafo único do decreto que já está disponível no site do Governo para consulta.