Category: Paraíba

As contas do ex-governador Ricardo Coutinho referentes a um convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social e Combate à Fome, na época em que ele era prefeito de João Pessoa foram rejeitadas, no processo nº 007.147/2016-3, julgado na sessão de 14 de setembro, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o relator, o ministro Aroldo Cedraz, Ricardo deixou de justificar o não atingimento dos objetivos pretendidos. “Diante da ausência de elementos que demonstrem a sua boa-fé ou de outros excludentes de culpabilidade, não vejo outra alternativa senão rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo gestor, julgar suas contas irregulares, condená-lo em débito pela parte referente aos recursos federais, além de aplicar-lhe a multa prevista no artigo 57 da Lei 8.443/1992”, disse o relator. Ricardo terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 345.440,51 (valor atualizado do débito, com juros, em 24/9/2019). Deverá também pagar multa de R$ 45 mil.

O convênio tinha como destinação, promover a inserção social de agricultores familiares e periurbanos de João Pessoa, através de cursos de capacitação, apoio material e equipamentos necessários à produção, beneficiamento e comercialização de produtos agroalimentares. Para a auditoria, a prefeitura de João Pessoa não conseguiu atingir o número de beneficiários pretendido no Plano de Trabalho. Além disso, a documentação apresentada na prestação de contas não demonstrou o alcance dos objetivos traçados.

Confira, aqui, a íntegra da decisão.

Blog do BG com ClickPB

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária presencial e remota, nesta quarta-feira (06), rejeitou as contas da prefeitura de Monte Horebe, remanescente de 2015, sob a responsabilidade da ex-prefeita Cláudia Aparecida Dias, a quem foi imputado um débito decorrente de irregularidades na ordem de R$ 1.3 milhão. O valor deverá ser ressarcido, solidariamente, com as empresas beneficiadas pelos atos irregulares da gestora. (proc. nº 04126/16). Ainda cabem recursos.

No exercício, o mandato da ex-prefeita foi interrompido no período entre os dias 20 de julho e 09 de setembro, quando assumiu o vice-prefeito, Luciano Pessoa Saraiva, que teve suas contas julgadas regulares pelo TCE. No voto, o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relacionou entre os inúmeros erros levantados pela Auditoria, déficit financeiro, contratações sem concurso, falta de controle de medicamentos, obras inacabadas e pagamentos de despesas não autorizadas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai jantar na casa do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), hoje às 20h30, com outros integrantes do MDB. A interlocutores, o ex-senador ressalta que não se trata de um “evento político, mas uma reunião entre amigos”.

Dos convidados: José Sarney abriu mão para poder acompanhar Marly no hospital – a ex-primeira-dama foi internada dias atrás; o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por estar fechando o relatório da CPI da Covid, não deverá comparecer; Jader Barbalho não foi localizado; Jarbas Vasconcellos, que está doente, enviará em seu lugar Raul Henry; Garibaldi Alves, também afastado por saúde, enviará o filho Walter Alves; Ibaneis Rocha e Edison Lobão, confirmaram presença.

Também confirmou presença no jantar o senador Veneziano Vital do Rêgo, que aproveitou o convite e vai levar a mãe, senadora Nilda Gondim — ela assumiu a vaga de José Maranhão, que morreu de Covid em fevereiro.

Blog do BG com O Antagonista

Em entrevista à Rádio Correio 98 FM, na tarde desta quarta-feira (06), a senadora Daniella Ribeiro (Progressista) afirmou ter uma “relação melhor” com o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), do que “alguns aliados” de João.

Sem citar nomes, Daniella disse que há grupos políticos ligados ao governo do estado que “atrapalham” a atual gestão. “Minha relação com ele [João Azevêdo] deve ser melhor do que as do aliados dele. Por que eu estou falando isso? Eu ajudo institucionalmente o governo, trabalho pela Paraíba, voto a favor dos projetos, coloco recursos para obras na Paraíba, empréstimos para a Paraíba, e você tem aliados que ficam atrapalhando o governo ao invés de estar ajudando a governar, ficam criando problema todo dia”, afirmou Daniella.

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (06), na Câmara de Vereadores de Campina Grande, o vereador Alexandre do Sindicato (PSD), afirmou que o “passaporte da vacina” é o “número da besta”.

“Esse passaporte da vacina, pra mim é o número da besta, porque em sã consciência quem irá controlar uma multidão que vai entrar na casa de show do Spazzio. Quem vai controlar uma multidão de pessoas que vai entrar no parque do povo em uma noite de daqueles cantores mais famosos (…) Safadão (…) Quem vai controlar? Ae vem impor a um pobre pai de família”, afirmou Alexandre. Confira o vídeo abaixo.

 

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Após repercussão negativa, Alexandre do Sindicato emitiu uma nota onde afirma não ser negacionista e que estava sendo irônico em sua fala.