Nesta quarta-feira (21), o deputado estadual Sargento Neto se juntará a “Caminhada pela Liberdade”, convocada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Eles pedem liberdade para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para os presos de 8 de janeiro de 2023.
A comitiva, composta por senadores e deputados, saiu do estado de Minas Gerais e seguirá até Brasília. O ato tem percurso de mais de 200 quilômetros e previsão de chegar à capital federal no domingo (25).
“Estamos em deslocamento para encontrar a comitiva, que segue em direção a Brasília, em busca da liberdade. Seguimos firmes, movidos pela justiça, pela verdade e pelo compromisso com o Brasil. Cada passo é por um país mais livre e mais justo.” disse Sargento Neto.
Quatro cursos de medicina na Paraíba vão ser punidos após avaliação insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que teve dados divulgados nesta segunda-feira (19). As quatro instituições com atuação no estado vão ter redução no número de vagas para ingresso, de acordo com o Inep.
Cursos de medicina na Paraíba que vão ser punidos após Enamed
Unipê João Pessoa – Nota no Enamed: 2
Unifacisa Campina Grande – Nota no Enamed: 2
Famene João Pessoa – Nota no Enamed: 2
Afya João Pessoa – Nota no Enamed: 2
O Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) é uma prova anual para medir o desempenho dos estudantes e a qualidade do ensino. Os cursos que obtiveram notas 1 e 2, em uma escala até 5, são consideradas insatisfatórias pelo Inep, e vão ser punidos com restrição no Fies e suspensão de vagas.
Nesta terça-feira (20), a Justiça da Paraíba determinou a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026.
A decisão foi proferida pela 4ª Vara da Comarca de Patos, que reconheceu a ilegalidade e afastou a recondução da vereadora Valtide Paulino dos Santos, “Tide Eduardo”, à Presidência do Legislativo municipal.
A ação foi movida pelo vereador David Carneiro Maia, que alegou afronta direta a um dispositivo que proíbe a reeleição de membros da Mesa para o mesmo cargo. Segundo os autos, a parlamentar estaria exercendo a Presidência de forma ininterrupta desde 2019, o que caracterizaria um quarto mandato consecutivo.
Ao analisar o pedido, a decisão destacou que a legislação municipal é clara ao vedar qualquer reeleição e que, além disso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também limita a recondução sucessiva a apenas um mandato, em respeito ao princípio republicano da alternância de poder.
Com a liminar, todos os membros da Mesa Diretora eleita foram afastados cautelarmente. O vice-presidente, vereador José Ítalo Gomes Cândido, deverá assumir interinamente a Presidência da Casa e convocar, no prazo máximo de dez dias, uma nova eleição para o biênio 2025/2026, respeitando as normas legais e regimentais.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada diretamente aos vereadores envolvidos. O Ministério Público também foi intimado para acompanhar o caso.
Paraíba registra mais de 400 processos por erro cirúrgico em 2025, aponta levantamento
Na Paraíba, novos processos por erros e danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde totalizaram 729, dos quais 560 referem-se à saúde privada e 169 à saúde pública.
Quanto aos processos relacionados a cirurgias, até 30 de novembro de 2025, o estado registrou 461 ações envolvendo cirurgias gerais, de urgência e eletivas. Em 2024, esse total foi de 692 processos.
A cirurgia é, muitas vezes, o único recurso capaz de tratar doenças e reduzir o risco de mortes associadas a enfermidades comuns. No entanto, falhas nos processos de segurança da assistência cirúrgica continuam representando uma ameaça significativa à saúde dos pacientes.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, nos últimos anos, os processos judiciais relacionados a atos cirúrgicos vêm se mantendo em um nível elevado no país. Em 2025, até 30 de novembro, foram registrados 66.097 novos casos relacionados a cirurgias gerais, de urgência e eletivas. Em 2024, esse número foi de 68.203 processos.
As Salas Lilás da Paraíba acolheram 829 mulheres vítimas de violência em João Pessoa e Campina Grande em 2025. O balanço foi apresentado pela coordenadora do Programa Antes que Aconteça, Camila Mariz, durante entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais.
Os atendimentos ocorreram ao longo do ano passado nas duas unidades instaladas dentro do Instituto de Polícia Científica (IPC). Em João Pessoa, foram 660 mulheres atendidas entre março e dezembro, enquanto Campina Grande registrou 160 atendimentos de agosto a dezembro. “A Sala Lilás é um grande marco da atuação e de tudo que o programa [Antes que Aconteça] tem representado, inclusive da confiança que as mulheres têm tido nesse programa e, portanto, têm acessado ao serviço”, destacou Camilla.
Durante a entrevista, a coordenadora fez um alerta sobre o perigo de não denunciar casos de violência doméstica. “O silêncio é uma das causas mais determinantes que fazem com que uma mulher não rompa o ciclo da violência e, porventura, venha a perder sua vida para um feminicídio”, disse ela, lembrando que muitas mulheres deixam de denunciar por medo, dependência econômica ou vergonha da situação, mas que “é preciso ter coragem para falar”.
Experiência familiar
Camila compartilhou durante o programa a própria experiência familiar com a violência doméstica, quando a mãe foi assassinada pelo ex-marido – pai de Camila. “Há 26 anos, quando não se falava desse tipo de coisa, minha mãe foi uma vítima. E eu entendo hoje, sendo uma pessoa que está diariamente em contato com o tema, que minha mãe não se enxergava uma vítima. Então esse é o primeiro alerta que eu sempre faço às mulheres.”
“Eu acredito que esse é o momento de virada de chave enquanto sociedade. A gente precisa que todos, sobretudo os homens, entendam que se a gente não fortalecer, se a gente não ouvir, se a gente não buscar ajudar, dificilmente essa mulher vai pedir ajuda sozinha. A culpa não é dela, ela é uma vítima. Quem tem que mudar primeiro é a educação, são os homens, os homens que a gente está formando. Começa realmente dentro de casa”, frisou Camila.
“É preciso coragem”
Ainda na entrevista, Camila reforçou a importância de quebrar o silêncio e romper o ciclo da violência. “Eu sei o quanto é difícil, o quanto a mulher que é vítima de violência doméstica ela tá coberta de culpa, de medo, de vergonha, mas aquilo que vai ser determinante para o fim dessa história ou o fim da sua vida, será a sua coragem (…). E é essa coragem que vai determinar o seu futuro, e o futuro dos seus filhos e filhas e das gerações que a gente tem. Quando eu tive a coragem de falar, pra mim mudou muita coisa”, afirmou.
Marcelo Costa é diplomata e assumiu posto na SRI. Reprodução
O diplomata paraibano Marcelo Almeida Cunha Costa foi nomeado Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A portaria pelo presidente Lula (PT) no início de dezembro e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Antes, Marcelo Costa ocupava a função de chefe de gabinete da ministra titular da pasta, Gleisi Hoffmmann. Ele foi exonerado do cargo anterior no mesmo dia em que assumiu a nova função em Brasília.
Marcelo também havia atuado na transição entres os governos Bolsonaro e Lula. Fontes dizem que apesar da proximidade com políticos petistas, a nomeação dele teve caráter técnico.
Na Paraíba, petistas comemoraram a nomeação, a exemplo da presidente estadual do PT, Cida Ramos, que elogiou o paraibano e disse que ele é “preparado” para assumir o posto, considerado o segundo mais importante da pasta.
Diplomata de carreira
Marcelo tem 44 anos, é diplomata de carreira e ocupa atualmente a classe de Conselheiro. Ele também é médico e membro de família que gerencia uma clínica em João Pessoa.
No Itamaraty atuou, em Brasília, na Agência Brasileira de Cooperação e nos departamentos da Ásia e da África (2009-2011).
No exterior, serviu como delegado do Brasil na Missão Permanente junto às Nações Unidas, em Nova York (2016-2018), e na Delegação Permanente junto à ALADI e ao MERCOSUL, em Montevidéu (2019-2022), além de ter sido assessor para temas de saúde global da Presidente da Assembleia Geral da ONU (2018-2019).
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para apurar a possível instalação irregular de propagandas de casas de apostas, as chamadas bets, em postes de iluminação pública na Avenida Epitácio Pessoa e em áreas próximas à orla marítima de João Pessoa.
A ação foi protocolada nesta terça-feira (14) e tem como alvo a Secretaria de Planejamento do Município (Seplan-JP).
O caso será relatado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, responsável pelas contas da Prefeitura da Capital referentes ao exercício financeiro de 2026.
O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da Seplan e aguarda retorno.
Instalação gerou repercussão nas redes sociais
A iniciativa do MPC ocorre após a repercussão nas redes sociais e em reportagens, que mostram anúncios de casas de apostas afixados ao longo de vias de grande circulação, como a Avenida Epitácio Pessoa, além de trechos próximos ao litoral.
Segundo o Ministério Público de Contas, embora as informações iniciais tenham origem jornalística e ainda demandem confirmação técnica, os fatos narrados são suficientes para justificar a atuação do controle externo, diante de indícios de violação à legislação municipal que regula o uso do espaço público.
Legislação proíbe propaganda em postes de iluminação
Na representação, o MPC destaca que o Código de Posturas de João Pessoa proíbe expressamente a instalação de publicidade em postes de iluminação pública e na orla marítima, no trecho compreendido entre a via de tráfego e a linha de maré. A norma também restringe exceções apenas a campanhas educativas, filantrópicas ou cívicas, promovidas pelo poder público ou por entidades representativas.
“A eventual veiculação de propaganda comercial de casas de apostas em posteamento público revela-se, em tese, incompatível com a legislação municipal vigente”, afirma o Ministério Público de Contas na representação.
Além da legislação local, o MPC chama atenção para a Lei Federal nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no país e impõe restrições à publicidade do setor, especialmente por se tratar de uma atividade voltada exclusivamente a maiores de 18 anos.
Pedidos do MPC
Na representação, o órgão pede que o TCE determine a apuração dos fatos por unidade técnica, com verificação da existência de autorização administrativa, dos fundamentos legais adotados pela Prefeitura, da eventual contrapartida financeira ao município e da conformidade dos atos com o Código de Posturas.
Após a instrução técnica, o MPC solicita a citação do secretário de Planejamento para prestar esclarecimentos e, ao final, o retorno do processo ao MPC para manifestação conclusiva, inclusive com eventual pedido de aplicação de sanções, caso sejam constatadas irregularidades.
Alguns banhistas registraram novamente, nesta sexta-feira (16), o despejo de esgoto em direção ao mar, na praia do Bessa, em João Pessoa. As imagens mostram o momento em que o líquido escuro e com mau cheiro escorre pela areia e passa entre as pessoas que estavam por perto.
Caos parecidos vêm sendo registrados há algum tempo em diferentes locais da orla da capital. Cerca de três estabelecimentos já foram notificados por despejo irregular de esgoto na região e foram orientados a adequar suas estruturas de esgoto no prazo de até 15 dias.
Na última quinta-feira (8), foi iniciada uma força-tarefa com o objetivo de identificar e responsabilizar empresas suspeitas de despejar esgoto de forma irregular nas praias de Tambaú, Manaíra e Bessa. A ação conta com a participação de diversos órgãos e é coordenada em parceria com o Ministério Público.
Como parte da iniciativa, foi criado um canal de denúncias aberto à população, que inclui site, perfil no Instagram e atendimento via WhatsApp. Segundo os organizadores, a proposta é fortalecer o controle social e aproximar a população das instituições responsáveis pela fiscalização e preservação do meio ambiente.
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta sexta-feira (16), uma nova lei que determina a obrigatoriedade da presença de instrutores ou guias certificados para a prática de atividades de turismo de aventura e esportes radicais em todo o estado. A norma ainda prevê o uso de equipamentos de segurança adequados, com o objetivo de ampliar a proteção dos praticantes e reduzir riscos durante as atividades.
De acordo com a legislação, empresas, entidades, organizações e prestadores de serviços que atuam no segmento deverão disponibilizar, de forma permanente, profissionais capacitados e certificados para conduzir as atividades. Os instrutores ou guias precisam ter formação específica ou treinamento técnico compatível com a modalidade ofertada, além de certificação emitida por entidade legalmente reconhecida.
Também caberá a esses profissionais repassar aos participantes todas as instruções técnicas e os procedimentos de segurança previstos em protocolos previamente estabelecidos.
A lei ainda torna obrigatória a disponibilização de todos os equipamentos de segurança necessários para a realização das atividades, seguindo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais regras expedidas por órgãos oficiais de regulamentação e fiscalização.
Os equipamentos deverão estar em bom estado de conservação, passar por revisões periódicas e possuir registros documentais que comprovem manutenção e validade.
Entre outras exigências, as empresas e prestadores de serviços deverão apresentar um plano de segurança e gestão de riscos atualizado, garantir seguro de responsabilidade civil para todas as operações e exigir dos participantes a assinatura de um termo de ciência e responsabilidade, informando sobre os riscos inerentes à atividade e as medidas preventivas adotadas.
O descumprimento da lei poderá resultar em penalidades progressivas, que vão desde advertência, com prazo para adequação, até multa entre 30 e 300 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), além da suspensão das atividades até a regularização, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislações específicas.
A nova legislação entra em vigor 45 dias após a data de sua publicação. A sanção ocorreu no Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa, no dia 15 de janeiro de 2026.
O período promocional da Black Friday elevou as vendas do varejo paraibano em 4,3% em novembro sobre o mesmo mês do ano anterior, mantendo o Estado da Paraíba com a 3ª maior taxa do País no acumulado dos 11 meses de 2025, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (15), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No comparativo de novembro sobre outubro o crescimento ficou em 0,7%.
Os três Estados do País que lideram as maiores taxas do varejo no acumulado de janeiro a novembro são Tocantins (7,8%), Santa Catarina (5,7%) e a Paraíba (5%), enquanto o País acumula alta de 1,5% nesse mesmo comparativo.
ALTA NO COMÉRCIO AMPLIADO – No indicador do comércio varejista ampliado –, que inclui atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo –, a Paraíba registrou alta de 2,1% em novembro sobre o mesmo mês do ano anterior e no acumulado dos onze meses do ano atingiu 4,7% de crescimento, a quarta maior entre os 26 Estados e do Distrito Federal. Já o País também registrou queda de 0,3% em novembro e no acumulado do ano também (-0,3%).
SEGMENTOS QUE MAIS CRESCERAM – Na comparação com novembro do ano passado, o volume de vendas do comércio varejista registrou alta em cinco das oito atividades pesquisadas: Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação; Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria; Livros, jornais, revistas e papelaria; Móveis e eletrodomésticos; e Outros artigos de uso pessoal e doméstico.
GERAÇÃO DE EMPREGO CONSISTENTE E INVESTIMENTOS – O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, atribuiu a manutenção do terceiro maior crescimento do varejo no País no ano de 2025 até novembro, além das vendas da Black Friday, outros fatores que são mais sensíveis ao comércio varejista como, por exemplo, a geração de empregos formais da Paraíba consistente ao longo do ano, o que tem contribuído para o Estado alcançar a menor taxa de desocupação da série histórica (7%) dos últimos 13 anos. Outros dois fatores são a elevação dos investimentos com recursos próprios em obras, que movimenta a economia, gera emprego e ocupação, e o crescimento do consumo das famílias paraibanas que no ano passado chegou a R$ 112 bilhões,” declarou o secretário da Fazenda, que lembrou que no ano de 2024 a Paraíba havia alcançado o 2º maior crescimento do País no mesmo indicador.
MAIS SOBRE A PESQUISA – A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista. Iniciada em 1995, a PMC traz resultados mensais da variação do volume e receita nominal de vendas para o comércio varejista e comércio varejista ampliado (automóveis e materiais de construção) para o Brasil e Unidades da Federação. Os resultados podem ser consultados no Sidra.
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