Category: Paraíba

A lista do Tribunal de Contas da União (TCU), das pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais, nos últimos oito anos, foi disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (15). Na Paraíba, há mais de 500 ‘contas sujas’ de gestores. (confira aqui)

Esses dados servem de ferramenta para que a Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, defina quais candidatas e candidatos não estão aptos a disputar as Eleições Municipais de 2024, que ocorrem no dia 6 de outubro (1º turno).

Candidatas, candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita na forma de petição fundamentada.

Segundo a Lei de Inelegibilidade, não podem concorrer o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Esse impedimento ocorre nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Previsão em lei

A lista foi entregue pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, nesta quarta-feira. A entrega desse documento pelo TCU à Justiça Eleitoral está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que disciplina que o repasse das informações deve ser feito até as 19 horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

O que são contas julgadas irregulares

Segundo o TCU, as contas julgadas irregulares são aquelas que o Tribunal classifica após analisar aspectos como legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Podem ser assim classificadas quando o agente público deixa de prestar contas ou pratica atos de gestão ilegal ou antieconômica, promove dano aos cofres públicos, desfalque ou desvio de recursos, entre outras ilicitudes. As contas irregulares são as que não cumprem esses critérios e resultam em prejuízos aos cofres públicos ou má gestão dos recursos.

Os nomes da lista são extraídos do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), base de dados que contém pessoas físicas e jurídicas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos para o Tribunal. Mesmo que o responsável tenha quitado a dívida com a União, o nome permanece na lista, pois o pagamento não altera o julgamento da irregularidade, apenas evita a cobrança judicial.

Certidão negativa

A partir da entrega formal da lista ao TSE, cidadãs e cidadãos podem acessar o hotsite do TCU “Quem vê Cara não vê Contas” e emitir a certidão negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral (os últimos oito anos). A certidão só pode ser emitida se o nome do interessado não estiver na lista. O documento tem validade por trinta dias corridos.

 

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Com início das obras previsto até dezembro, a “Ponte do Futuro”, que interligará os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena, deve ser concluída até o segundo semestre de 2026. A informação foi divulgada pelo secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga em entrevista ao Portal MaisPB e Programa Hora, na Rede Mais Rádios.

“A expectativa pelo cronograma da licitação e a empresa inclusive hoje na reunião já segurou que pretende cumprir o cronograma, é de se concluir em 2026, possivelmente início do segundo semestre de 2026. A gente tem esse prazo realmente para detalhamento do projeto, ele deve iniciar as obras até o final desse ano, mas é uma obra realmente muito grande, é uma ponte de dois quilômetros, é o maior contrato que o DER assinou em termos de contrato de obra”, frisou o secretário.

De acordo com o secretário, foram investidos mais de R$ 465 milhões para obras, que serão feitas pela empresa A. Gaspar, localizada no Rio Grande do Norte. A expectativa é de que além do comércio, a nova ponte facilite a questão do turismo na área do Litoral Norte da Paraíba.

“Essa obra que é sonhada na Paraíba há décadas e que vai realmente mudar a face da Região Metropolitana de João Pessoa, no aspecto da mobilidade urbana, do trânsito, fazer uma ligação importante com o litoral norte na questão do turismo, facilitar o acesso ao Porto de Cabedelo e, sem dúvida alguma, criar uma grande área de expansão do ponto de vista industrial e comercial lá no município de Santa Rita, logo depois do cruzamento da ponte sobre o Rio Paraíba”, destacou Deusdete.

Prazos

Com início previsto para final deste ano e entrega para 2026, o governador João Azevêdo afirmou nesta terça-feira (13) que ainda há necessidade de detalhamento no projeto por parte da empresa vencedora da licitação, além de uma parte da desapropriação e a questão do licenciamento ambiental da obra, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial de baixa umidade, neste domingo (11), para 91 municípios paraibanos. De acordo com o Inmet, o alerta é válido das 11h às 19h de hoje.

Ao todo, 5.524 denúncias de violação dos direitos humanos ou violência contra a mulher foram registradas na Paraíba pelo Disque 100 ou Ligue 180.

O painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostra que, em 2024, quase 40% dessas denúncias foram de violência contra criança ou adolescente.

Na sequência mensal, o mês com maior número de denúncias foi o de julho, com 416 denúncias contra criança ou adolescente. No total, 2.170 ligações para denunciar esse tipo de crime já foram realizadas neste ano.

No mês de janeiro, foram 295 denúncias de violência contra criança ou adolescente, 292 denúncias em fevereiro, 274 em março, 222 em abril, 354 em maio, 262 denúncias em junho e 416 em julho. No mês de agosto, até a última sexta-feira (9), havia 55 denúncias registradas de violência contra criança ou adolescente.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apresenta dados detalhados sobre denúncias de violações de direitos humanos e violência contra a mulher acolhidas pelos canais Dique 100 e Ligue 180. Em uma mesma denúncia, pode ocorrer mais de uma vioalção.

A lei 13.431, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima, indica que essa violência pode acontecer de forma física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. A violência também pode ser representada pela negligência ou trabalho infantil.

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Foto: Reprodução

Na segunda edição do Ranking de Melhores Governadores do Brasil, conduzida pela ATLAS INTEL, o governador João Azevedo aparece como o 5º melhor governador do Brasil, com 59% de aprovação. Dos 9 governadores da região, apenas João e Rafael Fonteles, do Piauí, aparecem no Top 10 do levantamento.

 

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Na ponta da tabela está Ronaldo Caiado, governador de Goiás, se destaca mais uma vez como o líder em aprovação popular, com impressionantes 75%. Caiado, que tem mostrado um governo eficiente e próximo da população, consegue manter a primeira posição, reafirmando a confiança dos goianos em sua gestão.

A maior taxa de avaliação ruim ou péssima é de uma petista do Nordeste: Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, com 49%. A potiguar tem ainda 23% de regular e 27% de ótimo ou bom.

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