Mais uma distribuidora de combustíveis foi autuada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Trata-se da empresa Vibra, representante da Bandeira BR, após a constatação de denúncia de aumento de preço para a gasolina, sem justificativa, desde o último dia 25 de fevereiro. O reajuste foi verificado na plataforma oficial de pedidos da Vibra. A empresa pode ser multada em R$ 5 milhões.
A distribuidora, que terá o prazo legal para se defender, foi denunciada de forma anônima, mas já com provas suficientes de elevação no valor de venda da gasolina comum de R$ 0,6895 desde o último dia 25 de fevereiro.
De acordo com o secretário Rougger Guerra, não há qualquer justificativa para o aumento desse produto nesse período e em tal patamar, seja por uma maior incidência tributária, seja pelo preço oficial nas refinarias.
“Isso fere frontalmente o artigo 39, incisos V e X do CDC, se constituindo prática abusiva. Esse tipo de irregularidade requer uma penalidade à altura e que tenha todo o rigor da lei e seja proporcional ao potencial lucrativo da medida irregularmente adotada”, afirmou.
Blog do BG PB
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