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O prefeito de Mulungu, Melquiades Silva, está sendo alvo de uma Comissão Processante, após uma denúncia sobre possíveis irregularidades no pagamento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A gestão do prefeito é acusada de ter pago o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de forma seletiva a servidores aliados. A gestão municipal teria recebido mais de R$ 2 milhões do Fundeb e a casa legislativa aprovou a distribuição dos recursos com os servidores da área.

Teriam sido constatados, por meio de levantamento dos vereadores, que algumas pessoas receberam até R$ 25 mil reais em um mês, enquanto outras que teriam direito não receberam nada ao longo do ano. Os beneficiados, segundo informações obtidas pela reportagem, seriam pessoas contratadas o que fere uma lei aprovada pelo próprio gestor sobre o tema.

De acordo com o vereador Léo Moura, que realizou a denúncia, a Câmara não poderia deixar de apresentar a população uma resposta a possível irregularidade cometida pela administração municipal. “Como é que a gente aprova no ano passado (2022), destinamos quase R$ 2 milhões de reais para que o prefeito pudesse fazer o pagamento do rateio a todos os profissionais da educação e o prefeito ele quebrou uma lei que foi aprovada na câmara, não cumpriu aquilo que a gente aprovou e pagou direcionado a alguns funcionários”, detalhou em entrevista coletiva.

Moura, que preside a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Defesa do Cidadão, informou que diversos profissionais têm buscado os parlamentares nos últimos meses para denunciar a situação. “A gente tinha que lutar, em defesa desses profissionais que não recebeu. Qual foi o critério, quais foram os critérios estabelecidos pela secretaria de Educação”, disse.

Ao ser questionada, a prefeitura teria se negado a repassar informações. Na edição de hoje (01) do Diário Oficial do Estado (DOE), o gestor foi notificado a, caso queira, no prazo de 10 dias se pronunciar na comissão processante sobre a situação.

O que é uma Comissão Processante 

De acordo com o presidente da Casa, Berg de Zezé (Cidadania), a câmara instaurou uma Comissão Processante, pois ela se atem a investigar um ato de autoridade específica, neste caso o prefeito, na quebra da lei. “A gente tem uma medida do próprio prefeito onde ele diz que o funcionário contratado tem que receber 70% do funcionário concursado”, enfatizou.

A Comissão tem um prazo tem um prazo para terminar de 90 dias. Caso ao invés da CP fosse instaurada uma Comissâo Parlamentar de Inquérito (CPI), haveria uma investigação mais profunda, no entanto também levaria mais tempo. “Algo que não condizia com a necessidade do município”, disse Berg na coletiva.

| Confira citação ao prefeito:

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O número de pessoas ocupadas na Paraíba aumentou em 130 mil, no ano de 2022, em comparação com 2021. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Trimestral, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de população ocupada subiu 9,5% de um ano ao outro, passando de 1,35 milhão, em 2021, para 1,48 milhão, em 2022.

O IBGE constatou queda na desocupação e na informalidade.

Os setores responsáveis por empregarem o maior número de trabalhadores foi o de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, com 307 mil pessoas.

Logo após estão administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (302 mil); agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (187 mil); indústria (137 mil) e construção (128 mil).

A pesquisa indica que a taxa de desocupação na Paraíba reduziu a 10,3%, no quarto trimestre de 2022, fechando o ano com índice de 11,9%, próximo ao nível pré-pandemia de Covid-19. Em 2019, a taxa foi de 11,8%. Nos anos seguintes os índices foram de 15% (2020) e 14,8% (2021).

O quarto trimestre de 2022 registrou leve queda (0,6 pontos percentuais frente ao terceiro trimestre (10,9%). No ano passado, os estados de Bahia (15,4%), Pernambuco (14,2%) e Sergipe (12,9%) apresentaram índices superiores ao da Paraíba, no que se refere à desocupação.

Em 2021, havia 236 mil desempregados no estado, mas a quantidade caiu para 201 mil, em 2022, o que corresponde a uma redução de 14,5%, isto é, 35 mil pessoas saíram da desocupação. A taxa paraibana de informalidade também diminuiu. Recuou 0,6 pontos percentuais, em 2022, em relação a 2021, e passou de 52,1% para 51,7%.

Outro indicativo que apresentou redução foi o de subutilização da força de trabalho no estado, que caiu de 38,5%, em 2021, para 30,4%, em 2022. O indicativo é referente à proporção de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial, em relação à força de trabalho ampliada.

A remuneração média dos trabalhadores foi fixada em R$ 2.027, no ano passado, com sutil elevação frente a 2021 (R$ 2.020).

Blog do BG PB com União

O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) vai apurar supostos danos ambientais na construção do Edifício Avoante, da construtora Delta, praticamente dentro do mar de João Pessoa, localizado na praia do Bessa.

O MPF informou que recebeu uma representação sobre o fato e a notícia de fato está seguindo os trâmites formais para ser distribuída a um gabinete a fim de ser investigada.

A construção do edifício tem recebido críticas de ambientalistas e banhistas da Capital após a gravação de um vídeo viralizar.

As imagens mostram a presença de um muro na areia do mar para construção do edifício. Após a polêmica, a empresa se posicionou por meio de nota informando que tinha todas as autorizações necessárias para edificação.

Nessa terça-feira (28), Welison Silveira, secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, disse que não vê impactos ambientais na construção do Edifício Avoante.

O secretário atribuiu as críticas pelas críticas “e pelo momento” e disse que irá se limitar a informações técnicas do ponto de vista, segundo ele, ambientais.

Com informações de Maurílio Júnior

O Procon de João Pessoa autuou q distribuidora de combustíveis Raizen, representante da Shell no Brasil. O motivo foi a recusa de prestar informações sobre o bloqueio do sistema que recebe os pedidos de compra de combustíveis por parte dos postos, além de se negar a informar o volume desses produtos em sua base na Paraíba.

A suspeita da recusa é um indício para aumentar a margem de lucro através da venda dos produtos com preços já reajustados nessa quarta-feira (1º), quando está previsto o retorno da cobrança dos tributos federais. A multa pode chegar a R$ 2 milhões.

O secretário Rougger Guerra pontua que esse tipo de prática vem ocorrendo e que as distribuidoras bloqueiam o sistema de pedidos nos dias imediatamente anteriores a aumentos de preços dos combustíveis (seja devido a uma alta dos impostos ou de reajuste dos preços por parte da Petrobras), com a finalidade de venderem no dia seguinte já com os preços reajustados, o que provoca prejuízo direto aos consumidores.

A Secretaria também está encaminhando toda a documentação do processo contra a distribuidora para a Delegacia Especializada do Consumidor (Ministério Público Estadual) para apuração de possível crime contra a ordem tributária. Rougger Guerra explica que recebeu denúncia de um dono de posto sobre o bloqueio do sistema de pedidos da distribuidora, que levantou a suspeita de que reabririam no dia seguinte com os preços reajustados para mais.

O titular do Procon-JP esclarece que a sonegação de informações se configura em prática irregular de acordo com artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A multa foi aplicada com base nessa recusa de informações e na falta de esclarecimentos por parte da empresa. O CDC é bem claro quanto à obrigação das empresas de fornecerem informações de esclarecimentos”, ressaltou.

MaisPB

Na ocasião, Gadelha apresentou ontem (27), as ações realizadas pela instituição nas áreas de Educação, Saúde e Segurança, e Promoção de Saúde em vários municípios da Paraíba. E fez um convite para que Vagner Freitas possa conhecer a colaboração do SESI, como provedor de educação para o mundo do trabalho e o desenvolvimento de ações focadas na qualidade de vida do trabalhador da indústria.

“Convidei Vagner para visitar a Paraíba, onde temos desenvolvido uma série de ações através do SESI visando o fortalecimento do setor industrial. Com o apoio do Conselho Nacional estruturamos em Campina Grande, o SESI Museu Digital que é premiado internacionalmente, e se tornou uma referência por reunir em um único espaço inovação, história e a cultura de uma região, narrada de forma interativa e tecnológica, e o presidente do Conselho se mostrou muito interessado em nos visitar”, comentou Buega Gadelha.

Durante a visita, o presidente da FIEP teve um encontro ainda com o vice-presidente da República, e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, com quem conversou sobre as pautas prioritárias do setor industrial, entre elas a reindustrialização, focada no desenvolvimento sustentável.

Blog do BG PB