Category: Paraíba

O Diário Oficial Municipal de João Pessoa trouxe, nesta quarta-feira (7), a publicação do Decreto que determina a exoneração de todos os secretários municipais, secretários executivos, superintendentes e diretores das autarquias e fundações municipais. O decreto também abrange todos os servidores comissionados e ocupantes de funções de confiança em órgãos da administração direta e indireta do município.

As servidoras gestantes, aquelas em licença-maternidade ou os servidores em licença para tratar da saúde ou auxílio-doença estão excluídos da exoneração, permanecendo em seus cargos até o término das licenças, quando a exoneração será automática.

Segundo a Prefeitura de João Pessoa, o decreto tem caráter protocolar, sendo necessário para a preparação da nova equipe do segundo governo de Cícero Lucena, que iniciou em 1º de janeiro de 2025. O ato visa reorganizar a estrutura administrativa do município e implementar uma política de austeridade fiscal nos gastos com pessoal, além de otimizar o uso do quadro de servidores efetivos.

O decreto também revoga todas as cessões de servidores públicos, tanto com quanto sem ônus. Todos os servidores efetivos da administração direta e indireta, que estavam cedidos, devem retornar aos seus órgãos de origem no prazo de até cinco dias após a publicação do ato. O não cumprimento deste prazo acarretará em descontos diários de ausência e, caso necessário, em processos administrativos disciplinares.

Os secretários e diretores das entidades da administração indireta exonerados continuarão a responder por seus cargos até a nomeação de seus substitutos ou até a dispensa formal de suas funções, conforme estabelecido no decreto.

O decreto entrou em vigor imediatamente e tem como objetivo reestruturar a administração pública para garantir mais eficiência e controle fiscal.

A Defesa Civil de João Pessoa decidiu instalar, nesta terça-feira (07), placas para alertar sobre o risco de deslizamentos na Barreira do Cabo Branco, um dos principais pontos visitados por turistas na Capital.

Em inspeção realizada pela manhã, integrantes do Poder Executivo Municipal constataram a presença de diversas pessoas na região, principalmente turistas que diariamente visitam a barreira.

“A medida é extremamente relevante e necessária, com o objetivo de alertar os visitantes sobre um risco que está posto a olho nu. Qualquer pessoa que visite o trecho poderá perceber que a estabilidade da barreira está comprometida, podendo causar acidentes. A gestão municipal, se antecipando a possíveis fatos, decidiu por essas medidas iniciais com a preocupação primeira de proteger as pessoas”, pontuou o coordenador da Defesa Civil Municipal, Kelson Chaves.

Além do titular da Defesa Civil, participaram da vistoria os secretários Ayrton Falcão (Planejamento), Welison Silveira (Meio Ambiente), Daniel Rodrigues (Turismo), Rubens Falcão (Infraestrutura), Janildo Silva (Comunicação) e o superintendente da Semob, Expedito Leite Filho.

Como acionar – A Defesa Civil funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados e, em caso de necessidade, deve ser acionada pelo número 98831-6885 (WhatsApp), telefone 199 ou aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Play Store e AppStore.

A empresa paraibana Pixbet foi autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para atuar, de forma provisória, no mercado de apostas esportivas. A decisão consta em uma portaria publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo secretário Regis Dudena.

A decisão surge após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o licenciamento das apostas esportivas que operavam nacionalmente com base na regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), como era o caso da Pixbet.

A portaria publicada hoje atende as empresas que, embora tenham cumprido os requisitos previstos nas regulamentações e prazos, apresentaram pendências de informações ou documentos que foram identificadas como passíveis de correção pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Com isso, a Pixbet recebeu autorização para atuar provisoriamente no mercado.

A liberação provisória visa garantir que as empresas estejam em conformidade com as normas, enquanto a documentação necessária é regularizada.

O governador João Azevêdo vai realizar, nesta segunda-feira (6), uma prestação de contas e feitos do governo ao longo de 2024, cujas ações estão detalhadas na nova edição da revista Paraíba da Gente, que será lançada na ocasião.

Na solenidade no espaço cultural às 10h, o chefe do Executivo estadual também fará uma prestação de contas das obras em andamento em todo o estado para impulsionar o desenvolvimento econômico e regional.

Logo após a prestação de contas e lançamento da revista, o governador João Azevêdo concederá entrevista coletiva à imprensa.

A Paraíba registra 115 municípios em situação de emergência, sendo 114 deles por estiagem e um por erosão marinha – este sendo o município de Baía da Traição -, mas apenas quatro municípios destes receberam recursos federais em 2024 para esse tipo de enfrentamento.

De acordo com um relatório obtido pela rádio CBN Paraíba, Alcantil, Junco do Seridó, Barra de São Miguel e Pedra Lavrada foram os únicos municípios contemplados com um total de R$ 479 mil para ações emergenciais, como o abastecimento de água potável por meio de carros-pipa.

Os valores recebidos foram assim distribuídos:

• Alcantil: R$ 110.862,00
• Junco do Seridó: R$ 128.420,00
• Barra de São Miguel: R$ 120.080,00
• Pedra Lavrada: R$ 119.844,00

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho, destacou que existem algumas etapas que os municípios devem requisitar para acessar os recursos emergenciais e mencionou que muitos municípios não chegaram a solicitar esses recursos por diferentes razões.

“Os municípios, talvez, não receberam nenhum projeto de enfrentamento à estimativa porque podem não ter chegado a uma situação grave. Às vezes o município pode ainda estar com suporte financeiro, suporte de infraestrutura, para que atravesse ainda, em algum momento, não precisa entrar no decreto de estado de emergência”, explicou George Coelho.

A maioria dos municípios enfrenta barreiras no acesso a verbas, que dependem de aprovação técnica da Defesa Civil Nacional via Sistema S2iD. Esse sistema é referente à análise técnica e aprovação dos planos de trabalho pela Defesa Civil Nacional, que libera os valores através de portaria publicada no Diário Oficial da União​.

Monteiro, no Cariri da Paraíba, é um exemplo de município com situação emergencial reconhecida, mas que não recebeu recursos federais. Mesmo diante de dificuldades hídricas, o Açude de Poções, que abastece a cidade, está sangrando, e iniciativas científicas buscam mitigar os efeitos da seca. O geógrafo Éricson Torres, professor do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) em Monteiro, lidera projetos especiais para atender às comunidades rurais.

“O projeto tem como objetivo promover a disseminação de tecnologia social, como barreira sanitária e sistema de aproveitamento de água de chuva, em comunidades rurais. Para tanto, o arcabouço metodológico foi estruturado nas etapas de diagnóstico, sensibilização, treinamento com a comunidade protegida, e montagem, in loco, da tecnologia social. Então com base no que realizamos, foi possível constatar a ausência ou ineficiência de manutenção dos sistemas hídricos que comprometem a eficiência do comprometimento da água da comunidade”, explicou Éricson Torres.

Mesmo tendo recursos solicitados ao Governo Federal, a Prefeitura de Monteiro não teve a demanda atendida. Questionado, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional informou que não é permitido divulgar as razões para a negativa de recursos.

A Defesa Civil de Cabedelo interditou o trapiche que faz a ligação por lancha entre a cidade e Costinha, em Lucena, e Forte Velho, em Santa Rita. A medida foi tomada devido ao estado crítico da estrutura, que apresenta sérios riscos à segurança da população e turistas.

De acordo com o secretário da Defesa Civil de Cabedelo, o laudo técnico constatou diversas patologias nas ferragens e na superestrutura do trapiche, tornando inviável a operação. A interdição foi formalizada junto à empresa terceirizada responsável pela gestão do local, que agora deverá realizar a manutenção ou desmontagem da estrutura, dependendo do contrato firmado com o poder público.

O transporte intermunicipal de passageiros, no entanto, não será interrompido. Os serviços foram redirecionados para o ponto, popularmente conhecido como balsa de Cabedelo, onde será utilizado um flutuante para garantir o deslocamento entre Cabedelo, Costinha e Forte Velho.

Três pessoas de uma mesma família foram resgatadas, na tarde deste sábado (4), após naufragar em uma moto aquática, no rio Paraíba, na região da Ilha da Restinga, após a moto aquática que conduziam ter naufragado. O pai e seus dois filhos, de 17 e 11 anos, foram levados para Cabedelo, litoral Norte da Paraíba, onde passam bem.

A Polícia Militar informou que as equipes de policiamento náutico do Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPTur) estavam realizando um reforço nas ações durante a Operação Verão quando avistaram o homem e as crianças pedindo socorro na água. De acordo com as primeiras informações, o jet ski sofreu um problema técnico e ficou parcialmente submersa.

A família foi resgatada sem ferimentos e não houve necessidade de atendimento médico.  De acordo com os policiais que atenderam a família, os filhos foram conduzidos para terra, e o homem foi levado para a Ilha da Restinga.

A condução do pai e da moto também contou com apoio de uma lancha que passava logo após a chegada da PM na região. Da Ilha, o homem e a moto aquática que havia apresentado pane foram conduzidos pela Marina que ele fazia parte.

“Esse resgate ocorre justamente durante nosso reforço policial que realizamos no estuário do rio Paraíba, e em regiões da orla e praia, que recebe um grande fluxo de pessoas neste mês de janeiro. Além de prevenir delitos, especialmente hoje agimos neste salvamento que foi exitoso, resguardando a vida daquela família”, explicou o tenente-coronel Bruno, comandante do BEPTur.

As ações da Operação Verão continuam durante todo o mês de janeiro.

Uma força-tarefa encabeçada pelo Ministério Público Federa deflagrou a Operação Verão 2025 na manhã deste sábado (4), na orla de Cabedelo. A ação tem o objetivo de coibir a prática de loteamento da faixa de areia, onde cadeiras e guarda-sóis são dispostos para aluguel, dificultando o uso do local por banhistas que optam por utilizar seus próprios equipamentos.

Foram notificados o Bar do Belo, em Camboinha, e o Cibelly Bar, na praia do Poço. Os dois bares tiveram de reduzir a capacidade para 10 sombrinhas. Ao longo do mês, haverá mais fiscalizações. A medida busca garantir o livre acesso e o uso democrático das áreas de praia, que são áreas pertencentes à União.

Conforme uma lei, cada estabelecimento comercial, hotel, pousada, restaurante, lanchonete, quiosque, bar, condomínio ou prédio residencial na faixa de areia das praias de Cabedelo pode disponibilizar até 10 conjuntos de mesas com guarda-sóis, cada um contendo até quatro cadeiras.

A fiscalização foi realizada por integrantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Sudema, secretarias de Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente e Planejamento de Cabedelo, Polícia Ambiental, acompanhados de agentes do MPF.

A operação ocorre em um momento de alta demanda turística em João Pessoa e região metropolitana, que figuram entre os destinos mais procurados neste verão. O grande fluxo de visitantes tem intensificado o uso das praias, aumentando a necessidade de assegurar o ordenamento e a preservação do espaço público para todos os frequentadores.

Blog do BG PB