Category: Judiciário

O juiz da 10ª Vara Federal condenou Walter Delgatti Neto a 20 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, pelo vazamento das de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato revelado na Operação Spoofing.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite,  10ª Vara Federal, afirmou na sentença que é “inequívoca a posição de Walter como líder da organização criminosa, utilizando-se de facilidades que cada um dos denunciados poderia lhe proporcionar, situação que contribuiu para o sucesso da atividade criminosa.”

Delgatti já se encontra preso por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça supostamente a pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP).  O caso está sob investigação da Polícia Federal.

“Verifico que sua culpabilidade deve ser avaliada em grau exasperado, já que seus ataques cibernéticos foram direcionados a autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal, além da grande quantidade de alvos vítimas desta interceptação de comunicação telefônica (126 pessoas). É reincidente, conforme comprova sua ficha criminal, e possui outros registros penais”, diz trecho da sentença referindo-se à atuação de Delgatti.

Junto com o hacker, foram condenados:

Thiago Eliezer Martins Santos: 18 anos e 11 meses
Gustavo Henrique Elias Santos: 13 anos e 9 meses
Danilo Cristiano Marques: 10 anos e 5 meses
Suelen Priscila de Oliveira: 6 anos

Foto: CARLOS MOURA/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do ex-ajudante de ordens da Presidência da República tenente-coronel Mauro Cid. O pedido foi feito na última semana pela Polícia Federal. As informações foram confirmadas por fontes da Record TV na corporação.

Nos últimos dias, investigações sobre supostas vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades estrangeiras puseram Bolsonaro e a esposa dele na mira da PF.

Apesar de o ex-chefe do Executivo e Michelle não terem sido alvo da última operação sobre as joias, o relatório de investigação mostra que pode haver relação direta deles com o caso. O uso de avião público para transportar bens a serem vendidos nos Estados Unidos e as mensagens que organizam a entrega “em mãos” de US$ 25 mil ao ex-presidente estão entre os indícios encontrados.

O ministro Alexandre de Moraes vê “determinação” de Bolsonaro para o esquema. A defesa do ex-presidente afirmou que ele “jamais se apropriou ou desviou quaisquer bens públicos”. Em nota, a defesa diz também que Bolsonaro entregou joias “voluntariamente e sem que houvesse sido instado” ao Tribunal de Contas da União (TCU), episódio que ocorreu em março deste ano. Entre os itens de luxo devolvidos estão abotoaduras, um anel, um relógio, uma caneta e uma masbaha, objeto religioso.

Uma operação realizada na última sexta-feira (11) teve como alvo o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, além do tenente do Exército Osmar Crivelatti e do ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef.

Na avaliação de Moraes, que liberou as buscas e apreensões de sexta, os dados analisados pela PF indicam a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência da República — órgão responsável pela análise e pela definição do destino de presentes oferecidos por uma autoridade estrangeira ao presidente da República — “ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado do ex-presidente da República, presentes de alto valor, mediante determinação de Jair Bolsonaro”.

R7, por Natália Martins

Ocorreu na tarde desta quinta-feira (17) a audiência de custódia do influenciador digital Rodrigo Lima, preso na manhã de hoje durante ação da Operação Lesa Pátria. Ele é acusado como um dos que financiaram e usaram o termo “Festa da Selma” para incitar os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

A Justiça manteve a prisão preventiva de Rodrigo Lima. Ele segue preso na Superintendência Regional da Polícia Federal, em João Pessoa, aguardando mais desdobramentos do caso.

O ex-secretário da prefeitura de Bayeux é investigado, segundo a Polícia Federal,  pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado.

Ainda há na denúncia dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

Em todo o país, foram executados 16 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva.

Fonte 83

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar o Banco Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por dano moral, pela cobrança de prêmio de seguro não contratado.

O banco também deverá restituir em dobro o que foi cobrado a mais do consumidor, de acordo com o voto do relator do processo, juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.

“A quantificação do dano moral deve atender a critérios como a extensão do dano, a condição financeira de seu causador e vítima, atentando para o aspecto pedagógico da indenização, isto é, deve ser de tal envergadura que sirva de advertência para que o causador do dano e seus congêneres se abstenham de praticar tais atos futuros da mesma espécie”, afirmou.

O relator acrescentou que o quantum indenizatório mais adequado é a quantia de R$ 5 mil “por se mostrar mais ajustado aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade”.

Da decisão cabe recurso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quarta-feira (16), a análise do processo em que o ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália, por estupro.

A Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos, irá avaliar um pedido da defesa de Robinho para que o governo italiano forneça uma versão integral e traduzida do processo.

A defesa do ex-jogador tem argumentado que os documentos fornecidos até agora são insuficientes para que ocorra a homologação de decisão estrangeira – um processo para que sentenças produzidas no exterior possam ter efeito no Brasil. O STJ irá avaliar se a decisão italiana atende os requisitos para ser cumprida no Brasil.

O processo está sob relatoria do ministro Francisco Falcão, que já negou recurso anterior da defesa para que a Justiça italiana enviasse uma cópia integral, além de uma versão traduzida do processo.

Como o Brasil não extradita cidadãos do país, a Justiça italiana pediu a homologação de sua decisão, para que Robinho cumpra pena no Brasil.

CNN

O Prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson e outros três presos passaram por audiência de custódia ainda pela manhã e tiveram as prisões mantidas.

A informação é da Polícia Federal que desencadeou a operação que prendeu os envolvidos após a investigação apontar um esquema de fraudes em processo licitatórios nas cidades de Patos e São Mamede, no Sertão da Paraíba.

Dr. Jefferson é investigado pela suposta prática de crimes contra a Administração Pública e por crimes licitatórios no contexto de organização criminosa, suspeito de cometer fraudes e desvio de R$ 8 milhões em recursos públicos.

Todos os presos foram encaminhados para o quartel do bombeiros em Patos.

Blog do BG PB

A política  de Rio Tinto foi abalada por uma reviravolta chocante quando o juiz Judson Kíldere Nascimento Faheina, da 55ª Zona Eleitoral, tomou uma decisão que abalou as estruturas do partido Cidadania.

O magistrado determinou a cassação do registro de candidatura e a nulidade dos votos obtidos pelo partido nas eleições para vereador em 2020, levando à perda dos mandatos de cinco vereadores.

A decisão  atinge em cheio os parlamentares Felipe Pessoa de Sousa, Raphael José do Nascimento Fonseca, Luan Cardoso de Menezes, Adelson Francisco da Silva e Severino Pereira de Sousa. Embora possa haver recurso, a sentença já deixa um impacto profundo no cenário político local.

A controvérsia gira em torno das cotas de gênero,que visa garantir a representatividade e a igualdade nas eleições. O Cidadania apresentou uma lista de 16 candidatos ao cargo de vereador, aparentemente cumprindo os requisitos das cotas de gênero. Entretanto, uma investigação revelou que uma das candidatas, conhecida como Rosélia da Farmácia, teria, na verdade, direcionado seu apoio a outra concorrente, Alsônia da Saúde.

Essa aliança aparentemente clandestina veio à tona por meio de evidências claras: pedido explícito de votos e participação em eventos de campanha. Surpreendentemente, Rosélia não produziu qualquer material de campanha, tampouco arrecadou ou gastou recursos durante o período eleitoral.

Os representantes do Cidadania tentaram argumentar que a ausência de atividade de Rosélia se deu por motivos de saúde, citando complicações cardíacas e a pandemia da Covid-19. No entanto, a justiça considerou essa justificativa insuficiente, classificando a atuação de Rosélia como um mero ‘laranja’. A exclusão dela da contagem de candidaturas femininas colocou o partido em violação direta da cota obrigatória de 30%, causando a anulação dos votos obtidos.

Embora a cassação dos mandatos tenha sido determinada, o processo não foi tão longe a ponto de declarar inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, conforme solicitado inicialmente. O juiz Judson argumentou que não há evidências sólidas de conluio entre os vereadores na fraude, amenizando, assim, o impacto sobre a elegibilidade futura.

PolêmicaPB