Integrantes da cúpula do Poder Judiciário viram na declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que vai descumprir ordens que venham do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), uma “declaração de guerra”.
O presidente também fez ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, que, além de integrar o STF é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e ao ministro Luís Felipe Salomão, corregedor da corte eleitoral e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para integrantes de cortes superiores, Bolsonaro centralizou as críticas em Moraes, mas deixou claro que trava uma queda de braço com o Judiciário como um todo. O momento, grave, admitem, exige mais do que nota de repúdio. Pede ação tangível, dizem.
Os ministros do Supremo têm conversado durante todo o dia. Não está decidido se vai haver manifestação do presidente do Supremo, Luiz Fux, após a fala de Bolsonaro.
Todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tiveram sua segurança pessoal reforçada por causa da escalada de tensões envolvendo a Corte. A medida também foi tomada por causa do 7 de Setembro, em que serão realizados atos a favor do presidente Jair Bolsonaro. Parte dos presentes deve defender a destituição dos integrantes do Tribunal.
O prédio do Supremo e seus anexos também receberam segurança extra. Protocolos para proteger a residência dos magistrados foram adotados e eles foram aconselhados a evitar locais públicos sem a companhia de seguranças, segundo apurou o Poder360.
Os olhos se voltam principalmente a Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que miram apenas grupos bolsonaristas, e Roberto Barroso, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a transferência do presidente do PTB, Roberto Jefferson, para o Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro. O político, preso por acusações de integrar uma suposta organização criminosa digital contra a democracia, estava internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Bangu, no Rio de Janeiro, mas pediu para ser levado à unidade particular devido a problemas de saúde.
Neste sábado (4/9), o ministro do STF autorizou a saída do preso. No entanto, Moraes frisou em sua decisão que a prisão preventiva do presidente do PTB está mantida, e determinou que ele só vá para o hospital particular após ter a tornozeleira eletrônica fixada em seu corpo.
“Autorizo a sua saída imediata do estabelecimento prisional, somente após a instalação de tornozeleira eletrônica, tão somente para tratamento médico, a ser realizado no Hospital Samaritano Barra, com a aplicação de medidas cautelares”, diz a decisão.
As medidas são:
Monitoramento eletrônico, com área de inclusão tão somente no endereço do Hospital Samaritano Barra;
Proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, à exceção de seus familiares, observadas as regras
hospitalares;
Proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados nos Inquéritos 4.874/DF e 4.879/DF;
Proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (YouTube, Facebook, Instagram e Twitter), ou quaisquer outras aqui inominadas;
A decisão foi dada após a defesa de Roberto Jefferson comprovar que ele tem saúde frágil e toma, há anos, 22 comprimidos por dia devido a uma cirurgia bariátrica e ao tratamento contra um câncer.
O ex-deputado é investigado no inquérito que apura a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques contra a democracia. Ele foi preso em 13 de agosto.
O presidente afastado da CBF, Rogério Caboclo, assinou nesta sexta-feira um acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro e encerrou o processo no qual era acusado de assédio sexual na Justiça Comum.
O acordo de transação penal, proposto pelo MP-RJ, encerra o processo em troca de doações para instituições de caridade em defesa de mulheres vítimas de violência doméstica e de proteção de animais. Foi o próprio Ministério Público que havia buscado o caso, por ter se tornado público, no início de junho.
Homologado pela juíza Simone Cavalieri Frota, que não viu motivos para dar prosseguimento ao processo, o acordo também revoga as medidas cautelares que impediam o presidente afastado de ir à sede da CBF, no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O processo era em função da primeira denúncia de assédio sexual, mas não está descartado haver novos inquéritos pelos outros casos.
Embora agora não exista mais qualquer impedimento na Justiça Comum para que Caboclo retorne à entidade que rege o futebol brasileiro, ainda existem as questões internas da confederação.
A juíza entendeu que todas as decisões referentes à política da CBF não dizem respeito ao Judiciário e, portanto, não devem ser solucionadas nessa esfera.
Atualmente, depois de um período com Coronel Nunes como presidente da CBF, o Conselho de Administração da entidade decidiu em nomear Ednaldo Rodrigues como o presidente interino da Confederação.
A intenção da escolha era para pacificar a casa até uma resolução do caso Rogério Caboclo. Ednaldo foi presidente da Federação Bahiana de Futebol por 18 anos e é visto como um cartola neutro por não relação próximo com Caboclo ou Marco Polo Del Nero.
A ex-vereadora e esposa do ex-prefeito de Cabedelo Leto Viana, Jacqueline França, foi uma das condenadas na Operação Xeque-Mate. A sentença foi divulgada nessa sexta-feira (27).
De acordo com a decisão, a esposa de Leto interferia diretamente nos assuntos da Prefeitura de Cabedelo. Ela era responsável por contratar empresas e tomar outras decisões, além de se beneficiar de recursos e de serviços de funcionários do município na sua rotina pessoal.
Fonte: TJPB
Jacqueline França Viana foi condenada por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”.
Ainda de acordo com a sentença, Jacqueline França exerceu “inegável ingerência administrativa na Prefeitura de Cabedelo, não como simples servidora, como afirmou. Verificou-se sua atuação efetiva e direta na implementação de assuntos referentes ao município, envolvimento no esquema de servidores fantasmas vinculados aos vereadores, além do desvio de recursos públicos em benefício particular, constatado por meio da evolução patrimonial incompatível com os seus rendimentos.”
A DECISÃO
Nove pessoas foram condenadas pela 1ª Vara de Cabedelo, entre elas o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, a esposa, e o ex-presidente da Câmara, Lúcio José.
Dentre os ato ilícitos cometidos pela organização criminosa estão a compra do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha); cargos fantasmas; a Operação Tapa-Buraco; negociações envolvendo vereadores; doação de terreno, caso Projecta, Shopping Pátio Intermares; laranjas (interpostas pessoas) usados na ocultação patrimonial de Leto; tentativa de homicídio do vereador Eudes; e irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo.
Na primeira sessão ordinária híbrida (presencial e remota), realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nesta quarta-feira (25), os membros do TCE-PB julgaram irregulares as despesas realizadas pelo Instituto GERIR, Organização Social contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para gestões no Hospital Regional Janduhy Carneiro e Maternidade Dr. Peregrino Filho na cidade de Patos em 2019.
As duas inspeções especiais mostraram que os prejuízos chegaram ao montante de R$ 21 milhões em despesas não comprovadas e ilegítimas. Os valores foram imputados, solidariamente, ao Instituto GERIR e ao diretor Antônio Borges de Queiroz, e devem ser ressarcidos no prazo de 30 dias.
Entre as irregularidades apontadas pela Auditoria puderam ser destacadas transferências de numerários sem justificativa para outra conta corrente do próprio Instituto, diversa daquela utilizada para recebimento e prestação de contas, bloqueios judiciais que impediram compromissos com folha de pessoal e superfaturamento de contratos.
Os prejuízos do Estado com os recursos administrados pela Organização Social Instituto GERIR chegaram a R$ 15.208.091,32, relacionados ao Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, e R$ 6.003.740,43 na gestão da Maternidade Dr. Peregrino Filho.
O juiz José Jackson Guimarães, da Vara de Alagoa Grande, manteve a prisão preventiva decretada da delegada Maria Solidade de Sousa e do escrivão Alexandre Pereira Sousa. Eles são acusados de dois crimes graves (artigos 316 e 357 do Código Penal), ou seja, concussão e exploração de prestígio, no exercício de função pública. “Diferentemente dos entendimentos das defesas, em verdade persistem os fundamentos que autorizaram as decretações de suas prisões preventivas, pois continuo entendendo que a medida se justifica tanto para garantir a ordem pública como para garantia da instrução criminal”, frisou o magistrado.
Em outro trecho da decisão, o juiz afirma que deixá-los em liberdade nesta fase processual, com indícios de terem cometido crimes desta natureza e antes da instrução processual, é abalar a credibilidade da justiça, sendo um estímulo a outras atitudes deste tipo.
Entenda o caso
A delegada e o escrivão foram presos na Operação Cara de Pau, a partir de uma denúncia feita por um servidor público federal de que estava sendo extorquido pelos dois. Eles teriam cobrado dinheiro para beneficiá-lo em um procedimento policial que apurava um ato cometido pelo denunciante. Foi exigido o valor de R$ 5 mil. A metade foi paga e, com autorização judicial, o Ncap (Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) monitoraram o segundo pagamento, prendendo os acusados em flagrante.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, neste domingo (22) que a crise entre o Executivo e o Judiciário, agravada pelo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20/8), é artificial e atrapalha o enfrentamento da inflação e da pandemia.
“A fabricação artificial de crises institucionais infrutíferas afasta o país do enfrentamento dos problemas reais”, escreveu Gilmar Mendes, no Twitter. Na mesma postagem, o ministro alertou que “a crise sanitária da pandemia, a inflação galopante e a paralisação das reformas necessárias devem integrar a agenda política”. “É hora de reordenar prioridades”, pediu.
Antes mesmo do pedido de impeachment contra Moraes, o clima entre o presidente e o Supremo vinha esquentando com ataques reiterados de Bolsonaro ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente é investigado no TSE por propagar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. O presidente do Supremo, Luiz Fux, chegou a cancelar uma reunião com os presidentes dos Poderes Constituídos após os reiterados ataques de Bolsonaro.
A crise ganhou mais força em 29 de julho, quando o presidente da República fez uma live em que prometeu que provaria que o sistema eleitoral brasileiro teria sido fraudado. Na apresentação, o presidente da República admitiu não ter provas e mostrou o que chamou de indícios, uma série de vídeos divulgados na internet já desmentidos.
A juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, rejeitou a denúncia contra Lula e todos os acusados no processo do sítio de Atibaia. A decisão, publicada neste sábado, praticamente enterra a investigação do sítio, já que o caso volta à estaca zero.
A juíza negou o pedido do procurador da República Frederico Paiva para que fosse reiniciada a ação penal contra o ex-presidente. A magistrada diz que o Ministério Público Federal não apresentou provas para reiniciar a ação, após o Supremo Tribunal federal (STF) decretar a nulidade dos atos praticados pelo então juiz Sergio Moro nos casos envolvendo Lula.
“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento”, diz a decisão.
Além de rejeitar a denúncia, Pollyanna Kelly Alves extinguiu a punibilidade de Lula e dos demais envolvidos com mais de 70 anos.
Ela afirma que os crimes estão prescritos para quem tem mais de 70 anos, como o dono da Odebrecht, Emílio Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, entre outros.
Eles chegaram a ser condenados na segunda instância, mas a ato caiu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, anular, em março, todas as condenações da 13a Vara Federal de Curitiba. Com isso, o caso sítio e outros fora enviados para a Justiça de Brasília.
“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, diz a magistrada.
Em junho, Moro foi considerado parcial pela suprema corte e, com base nisso, a juíza Pollyanna Kelly Alves rejeitou a denúncia, apontando que as provas colhidas se tornaram nulas. Moro atuou em toda instrução do processo, mas a sentença foi proferida pela juíza substituta da 13a vara Gabriela Hardt.
A defesa de Lula afirmou que já tinha apresentado cinco petições nas quais indicou que o caso não poderia ser retomado. “Na última, mostramos que o procurador de Brasília pediu a reabertura da ação sem indicar qualquer elemento concreto, além de errar até o nome das pessoas que ele pretendia processar, diz o advogado Cristiano Zanin Martins.
Na última semana, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a suspensão dos repasses de dinheiro, pelas redes sociais, a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar desinformação relacionada a ataques ao sistema eleitoral.
A medida é inédita e está inserida em um contexto de ataques às urnas eletrônicas e de falas golpistas do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a ameaçar a realização das eleições em 2022 se não houver voto impresso.
Ocorre ainda em meio à escalada da tensão entre o Executivo e o Judiciário e que teve como um dos capítulos mais recentes a apresentação de um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por Bolsonaro.
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