Category: Economia

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) de 2025 pode ser feito pelos contribuintes de João Pessoa a partir desta segunda-feira (20).

Em relação ao ano passado, os tributos tiveram reajuste de 4,87%. As guias podem ser emitidas através do Portal do Contribuinte, da Prefeitura Municipal de João Pessoa. O pagamento pode ser feito através de códigos de barras ou Pix.

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De acordo com o calendário fiscal da Secretaria da Receita Municipal (Serem), o pagamento em cota única, com 15% de desconto, vencerá no dia 14 de março. Além deste desconto, permanece válido o desconto adicional de 5% aos contribuintes que estavam em dia com a prefeitura no último dia 31 de dezembro, totalizando 20% de desconto.

Outras formas de obter guias

Além do Portal do Contribuinte, as guias de pagamento do IPTU e TCR também podem ser emitidos no atendimento presencial da Receita no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’.

O cidadão deve informar o número de inscrição do imóvel ou a localização cartográfica (estes dados podem ser verificados em carnês de anos anteriores) para ter acesso às informações dos tributos.

Prazos de pagamento

14/03 – Cota única com desconto;

07/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em: 

• 1ª parcela: 14/03;
• 2ª parcela: 07/04;
• 3ª parcela: 08/05;
• 4ª parcela: 06/06;
• 5ª parcela: 07/07;
• 6ª parcela: 07/08;
• 7ª parcela: 05/09;
• 8ª parcela: 07/10;
• 9ª parcela: 07/11;
• 10ª parcela: 05/12.

A Paraíba pode perder até R$ 3,5 bilhões no setor do varejo através do crescimento das apostas on-line no País. Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a regulamentação do setor das “bets” vai impactar negativamente o setor comercial e toda a cadeia produtiva do estado em 2025.

O mercado de apostas, conhecido como bets, deve faturar em torno de R$ 240 bilhões ao ano a partir deste ano, quando começa oficialmente a regulamentação imposta pelo governo brasileiro. Segundo uma estimativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), R$ 204 bilhões serão distribuídos em prêmios.

Impacto econômico

Os números analisados pela CNC consideraram os impactos econômicos das apostas online em relação a dois cenários distintos. Um deles com gastos de R$ 24 bilhões (gasto mensal) e o outro com R$ 240 bilhões (gasto anual) pelas famílias brasileiras.

De acordo com a pesquisa, mensalmente, a economia da Paraíba sofre perdas estimadas em R$ 259,55 milhões no faturamento total, R$ 160,06 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) e R$ 13,79 milhões na arrecadação tributária.

Já no cenário anual, os prejuízos do varejo paraibano sobem para R$ 3,5 bilhões no faturamento, R$ 2,2 bilhões no PIB e R$ 127,67 milhões em impostos que deixam de ser recolhidos pelo Estado.

Cenário alarmante

Em 2024, o país enfrentou perda de R$ 103 bilhões do faturamento anual potencial com o redirecionamento dos recursos das famílias para os jogos. A pesquisa que revelou o dado ainda mostra que 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por comprometer a renda com as bets.

“Os dados deixam claro que o impacto das apostas vai além do aspecto financeiro, interferindo diretamente na capacidade do comércio varejista e de outros setores importantes para o desenvolvimento do País. A regulamentação, além de promover arrecadação formal, pode mitigar esses desvios prejudiciais”, explica Felipe Tavares, economista-chefe da CNC.

O descontrole financeiro reduziu a compra de bens e a contratação de serviços, levando à queda do consumo essencial relativo aos itens de primeira necessidade para a sobrevivência.

 

 

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“Uma medida provisória que reforça os princípios de gratuidade do uso do Pix e das cláusulas de sigilo bancário”, afirmou o Ministro da Fazenda.

Metrópoles

Foto: Rafael Corrieri | Poder 360

A polêmica continua. Mesmo após duas semanas da Receita Federal ter anunciado que passaria a monitorar contas pessoa física que movimente mais de R$ 5 mil por mês via Pix, as preocupações da população continuam.

Lembrando… A Receita anunciou que ela iria passar a exigir de bancos e instituições financeiras dados das transações com mais detalhe para “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.

Mensalmente, milhares de brasileiros movimentam quantias que julgam pequenas ou irrelevantes para a Receita Federal via Pix, sem qualquer lastro. Isso inclui desde pequenos comerciantes até autônomos, como médicos, dentistas, personal etc.

A grande questão nisso tudo (que virou debate) :

Esses pequenos comerciantes, empresários e autônomos recebem suas rendas via Pix e não declaram isso no momento do Imposto de Renda.

As pessoas desse grupo que tem renda acima do teto da faixa de isenção do IR, ou seja, que não seriam isentas do IR, provavelmente podem passar a precisar declarar — ou podem ser pegas pela malha fina.

Mas tem um ponto peculiar aqui: Muitas pessoas movimentam mais que R$ 5 mil/mês, mas tem uma renda (lucro), na realidade, bem menor. É o caso de um comerciante que movimenta R$ 7 mil/mês, mas R$ 2 mil são comprando de fornecedores e R$ 5 mil vendendo. No fim, sua renda é R$ 3 mil e não R$ 7 mil.

Essa possível taxação fora da lei foi uma das principais críticas da direita (oposição) à medida.

No entanto, o Fisco se pronunciou e disse ter noção que a receita de um autônomo não é o seu lucro final e que atualmente já monitora a diferença entre receitas e custos para chegar na renda efetiva.

Enquanto isso, a esquerda aponta que, diferente das acusações da oposição, o objetivo da Receita não é prejudicar pequenos empresários, mas “pegar” grandes sonegadores de impostos que usam o Pix para driblar os impostos e até lavar dinheiro. O secretário da Receita reforçou esse ponto.

Enquanto isso, nesse cabo-de-guerra político, a direita aponta que o monitoramento e essa “quebra do sigilo bancário” pode virar o primeiro possível passo para, em breve, o governo incluir uma taxação. O governo tem reforçado que o Pix não será taxado.
Bom, fato é que…

Além de muitas dúvidas nas redes sociais, já há relatos de comerciantes e freelancers aplicando mudanças para desestimular o uso do Pix, como uma taxa extra pelo pagamento por Pix ou um desconto por pagar com dinheiro em espécie.

No fim das contas, com todo o barulho em torno da pauta, o governo está começando a fazer uma campanha em peso para tentar contornar as críticas e acusações.

Inclusive, uma parte do PT tem perdido a paciência com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda — pasta em que fica a Receita Federal —, pela forma que comunicou a novidade, abrindo muito margem para dúvidas e críticas.

The News

Foto: Diogo Moreira/Divulgação Governo de São Paulo

Os novos contratos de aluguéis residenciais ficaram, em média, 13,50% mais caros em 2024, segundo dados do Índice FipeZAP divulgados nesta terça-feira (14). O resultado ficou 2,66 pontos percentuais (p.p.) abaixo do registrado em 2023, quando o avanço foi de 16,16%.

O aumento anual foi quase o triplo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, que avançou 4,83% no ano. Com isso, a alta real dos novos aluguéis (descontada a inflação) foi de 8,67%.

Paula Reis, economista do DataZAP, explica que o aumento acima da inflação está relacionado ao desempenho da economia brasileira — em especial ao mercado de trabalho, que segue forte.

A taxa de desemprego no Brasil foi de 6,1% no trimestre terminado em novembro, mostrou a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Essa é a menor taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012.

“Os dados de emprego são fator importante para o mercado de locação”, diz Reis. Na prática, quando um número maior de pessoas possui renda, a tendência é que haja uma maior procura por imóveis, o que colabora com a alta dos preços.

Segundo a economista, há chances de uma alta ainda maior em 2025 devido a dois fatores:

-Projeções ainda otimistas para o mercado de trabalho;

-Um mercado de venda de imóveis restrito em meio ao encarecimento do crédito imobiliário, que acompanha a alta da Selic, a taxa básica de juros do país.

Alta nas cidades

O FipeZAP acompanha o preço médio de locação de apartamentos prontos em 36 cidades brasileiras, com base em anúncios veiculados na internet.

De acordo com o levantamento, apenas um município monitorado não teve alta real no preço médio do aluguel: Maceió (AL), cujo aumento foi de 3,35% — ou seja, abaixo da inflação do ano.

Quando observadas apenas as capitais monitoradas, os maiores avanços no ano foram em Salvador (33,07%), Campo Grande (26,55%), Porto Alegre (26,33%) e Recife (16,17%). Com os números, a capital baiana também lidera o ranking geral.

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G1

Está valendo a partir desta segunda-feira (13) o novo valor da passagem de ônibus em João Pessoa. O reajuste aprovado foi de 6% na tarifa, que aumentou de R$ 4,90 para R$ 5,20. A passagem dos Geladinhos também foi reajustada em 30 centavos, saindo de R$ 5,50 para R$ 5,80.

O novo valor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de João Pessoa e homologado pelo prefeito Cícero Lucena (PP).

A reunião que aprovou a nova tarifa aconteceu na última sexta-feira (10) na sede da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP). A proposta de aumento teve 11 votos favoráveis e apenas um contrário.

O último reajuste da tarifa do transporte público da capital paraibana aconteceu em janeiro de 2024. Na ocasião, a passagem, que era de R$ 4,70, foi aumentada para R$ 4,90.

O governador João Azevêdo sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Paraíba, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O texto, que estima uma receita total de R$ 21,9 bilhões, foi publicado na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado (DOE). O orçamento deste ano representa um crescimento de 12,89% em relação à LOA 2024.

De acordo com a LOA, o Orçamento Fiscal, destinado aos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, corresponde a R$ 13.758.499.907, enquanto o Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social, está fixado em R$ 7.607.010.722.

Além disso, o Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais soma R$ 566.263.110.

A lei também autoriza a abertura de créditos suplementares de até 30% do total da despesa fixada, permitindo ajustes com base em superávit financeiro, excesso de arrecadação ou operações de crédito.

 

Foto: Canva/reprodução

Após ter tido uma queda de 9% em 2023, o preço da carne disparou 20,84% no ano passado, a maior alta desde 2019, quando o valor da proteína subiu 32,4%, segundos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (10).

Imagens: g1 | Fonte: IBGE