Category: Economia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com o nível de desemprego no menor patamar da série histórica, em 5,6% no trimestre encerrado em setembro, o Brasil não tem sido capaz de reduzir a taxa de informalidade, que se mantém perto de 40% da força de trabalho ocupada há uma década.

A produtividade média dos trabalhadores também está estagnada. Em um contexto de economia aquecida e descrito por alguns setores como de “apagão de mão de obra”, sem aumento da produção por hora trabalhada, empresários têm de pagar mais para atrair pessoal, repassando o custo aos preços, o que é inflacionário.

Com melhor estrutura em empresas regularizadas, um trabalhador formal é quatro vezes mais produtivo do que um informal, segundo o FGV/IBRE (Instituto Brasileiro de Economia). Apesar de o Brasil ter criado 4,6 milhões de vagas com carteira desde 2023, como ainda há um número expressivo de informais no mercado (40,8 milhões, segundo a PnadC do IBGE), eles tendem a puxar a produtividade para baixo.

O quadro de informalidade poderia ser pior não fosse a explosão no total de MEIs (microempreendedores individuais) e de PJs (pessoas jurídicas) nos anos recentes. Minimamente formalizados, os chamados conta própria com CNPJ saltaram de 3,3% para quase 7% da força de trabalho em pouco mais de dez anos.

Muitos dos novos trabalhadores que entraram no mercado adotaram esse modelo de contratação (MEI e PJ) para terem mais flexibilidade. Há ainda os que optaram por passar da CLT para esses regimes com o mesmo objetivo, o que acabou mantendo a taxa de formalização estável.

Pesquisa Datafolha em junho apontou que 59% dos brasileiros prefeririam trabalhar por conta própria, ante 39% que se sentiriam melhor contratados e 31% que consideram mais importante ganhar mais do que estar registrado.

Em termos salariais, os conta própria com CNPJ têm rendimento médio superior (R$ 4.947) aos formais com carteira no setor privado (exceto domésticos), que recebem R$ 3.200.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, outros podem ter sido obrigados por empresas a adotar os modelos para reduzir encargos da carteira assinada, que chegam a 70% sobre o salário. Levantamento da pasta sustenta que, entre 2022 e julho deste ano, 5,5 milhões de CPFs de trabalhadores migraram diretamente da carteira assinada para regimes de conta própria com CNPJ.

“O fato é que contratar empregados CLT no Brasil ainda custa muito caro porque o governo precisa arrecadar para financiar seus gastos. Isso faz com que empresas e trabalhadores adotem o ‘meio do caminho’, via MEIs e PJs, numa espécie de semi-informalidade”, afirma Sérgio Vale, da MB Associados.

Na consultoria em que atua como economista-chefe, Vale diz que clientes de setores como agronegócio e varejo relatam dificuldades crescentes para encontrar mão de obra. Na construção civil, a maioria dos canteiros opera com pessoal 10% aquém do necessário, diz Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP, que reúne construtoras no estado.

“Há um fluxo migratório menor do Nordeste, que historicamente trazia mão de obra, e muitos trabalhadores, sobretudo os mais jovens, evitam a CLT em troca de flexibilidade”, diz Estefan.

Segundo ele, contratar bolivianos, nigerianos e mais mulheres (para funções menos pesadas) tem sido uma das saídas, além de aumentar os salários acima da inflação.

Mesmo assim, algumas das profissões que mais geraram vagas na última década tiveram rendimentos relativos diminuídos na comparação entre 2012 e 2024, segundo trabalho do economista Nelson Marconi, da FGV-Eaesp. O fato indica certa precarização no mercado de trabalho.

O estudo considera o rendimento médio das profissões e dos setores analisados igual a 1. Assim, é possível observar quais áreas pagam acima ou abaixo da média, e como as remunerações variaram de 2012 a 2024, segundo dados do IBGE.

Já a produtividade por hora trabalhada no Brasil não cresce, o que dificulta às empresas produzir mais sem pressões de custos causadas pelo aumento das contratações e dos salários.

Segundo Silvia Matos, do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, a entrega por hora trabalhada cresceu só 0,3% ao ano nos últimos cinco anos. Mas a renda per capita aumentou 1,7% ao ano, sustentada pelo crescimento da taxa de ocupação (+1,1% ao ano). Ou seja, houve alta expressiva no número de pessoas empregadas em relação ao aumento da população economicamente ativa.

Para Matos, essa combinação de dados revela que o crescimento da taxa de ocupação (que trouxe o desemprego a 5,6%) representa um fator “cíclico” para o aumento da renda per capita, não “estrutural”.

“Em resumo, para manter um ritmo de alta da renda per capita a taxas mais elevadas e sem gerar desequilíbrios é crucial que haja aumento da produtividade. Sem isso, não teremos garantia de que o crescimento será sustentável”, diz Matos.

Uma das principais causas da baixa produtividade é o fato de o Brasil ser um país fechado para o mundo, com participação irrisória de 1% no comércio internacional e pouco exposto à competição externa, que obrigaria empresas a serem mais eficientes.

Para José Pastore, da FEA-USP e especialista em trabalho, a atual robustez do mercado tem sido mantida pelo aumento de gastos do governo, que considera insustentável.

“Há um ‘apagão de mão de obra’, com custos crescentes para as empresas. O aquecimento é provocado por uma política populista de elevação da despesa pública. É bem provável que isso se sustente até as eleições de 2026, mas é uma conjuntura artificial que vai capotar mais à frente”, diz.

Folhapress

Foto: Reprodução

A partir de 2026, uma mudança prevista na reforma tributária deve alterar a forma como as empresas recolhem impostos e, segundo especialistas, pode ter forte impacto no capital de giro do setor produtivo. Trata-se do split payment, mecanismo que prevê o recolhimento automático dos tributos a cada transação comercial — e não mais de forma mensal.

A informação é da coluna da Andreza Matais, do Metrópoles. Na prática, o valor devido será transferido diretamente ao governo no momento da operação, impedindo que o dinheiro permaneça temporariamente com a empresa. Especialistas consideram a medida uma “bomba de nêutrons na atividade econômica”, pois reduz a liquidez das companhias e aumenta seus custos operacionais.

“Esse novo modelo retira das empresas a possibilidade de usar os recursos do tributo até a data de pagamento, o que compromete o capital de giro e altera toda a dinâmica financeira dos negócios”, explica o professor de Direito da USP, Fernando Facury Scaff. Ele também prevê um aumento nas disputas judiciais entre contribuintes e o Fisco.

A Receita Federal, por sua vez, defende que o sistema ajudará a reduzir a sonegação fiscal e argumenta que, diferentemente da Europa — onde o modelo foi abandonado —, o Brasil possui infraestrutura bancária mais automatizada, o que garantiria o funcionamento da medida.

Com informações do Metrópoles

A Petrobras, que registrou lucro líquido de R$ 32,7 bilhões no terceiro trimestre e já acumula R$ 94,6 bilhões em 2025, atua para convencer o presidente Lula (PT) a vetar trecho da MP 1.304, que eleva o Preço de Referência do Petróleo e amplia o pagamento de royalties. A mudança afeta diretamente o caixa da estatal e de outras petroleiras, que passariam a pagar mais à União, estados e municípios.

A informação é da coluna do Tácio Lorran, do Metrópoles. O movimento da companhia contrasta com o volume de benefícios fiscais que recebe. Dados do Portal da Transparência mostram que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, a Petrobras obteve mais de R$ 10,7 bilhões em isenções e descontos tributários — valor que supera o de empresas como Vale, Embraer e grandes montadoras. Somente em 2023, o alívio fiscal chegou a R$ 8 bilhões, puxado por regimes especiais como o Repetro e programas ligados a combustíveis.

Ao mesmo tempo, a estatal acumula mais de R$ 25 bilhões em dívidas ativas com a União e os governos do Rio de Janeiro e São Paulo. São R$ 12,5 bilhões devidos ao governo federal e outros R$ 12,2 bilhões ao estado fluminense, além de R$ 1,27 bilhão em débitos inscritos em São Paulo — que fazem da Petrobras a 20ª maior devedora paulista.

A empresa afirma cumprir suas obrigações e diz que as disputas tributárias decorrem de divergências técnicas com a Receita Federal. Segundo a estatal, foram recolhidos cerca de R$ 200 bilhões em tributos e participações governamentais até setembro de 2025, e os incentivos fiscais são previstos em lei. A Petrobras também diz que garante os valores contestados por meio de depósitos, fianças e seguros.

Com informações do Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Presidência da República já desembolsou R$ 382,3 milhões para a realização da COP30, que terá início nesta segunda-feira (10) em Belém (PA). A conferência, principal fórum da ONU para tratar de mudanças climáticas, exigiu uma estrutura robusta e investimentos diretos em acordos e contratos internacionais.

A informação é da coluna da Andreza Matais, do Metrópoles. A maior fatia dos gastos — R$ 323,7 milhões — foi direcionada à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), entidade escolhida para organizar o evento. O contrato, inicialmente orçado em R$ 423,5 milhões, acabou fechado por R$ 478,3 milhões, dos quais 5% ficaram com a própria instituição como taxa de organização. Com os repasses, a OEI contratou o Grupo DMDL para montar as estruturas temporárias no antigo Aeroclube de Belém e o Consórcio Pronto RG para conduzir a operação do evento.

Além disso, o governo brasileiro destinou R$ 38,3 milhões à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), valor acordado previamente para custear despesas da conferência. Outro desembolso relevante foi feito para o governo do Pará: R$ 20,3 milhões para garantir a locação e operação de ônibus exclusivos para participantes, que circularão em 15 linhas dedicadas pela região metropolitana — sem uso permitido para a população geral.

A soma das despesas reforça o esforço do governo para entregar a infraestrutura necessária ao encontro climático, que mobiliza delegações de dezenas de países e transforma Belém no epicentro global das negociações ambientais durante toda a semana.

Com informações do Metrópoles

O resultado primário do Governo Central em setembro chegou a um deficit de R$ 14,5 bilhões, o pior desempenho mensal do ano e o maior desde 2020. Governo Central se refere à soma das contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, excluindo Estados, municípios e estatais. Eis a íntegra (PDF – 780 kB).

Nos últimos 12 meses até setembro, o deficit primário acumulado é de R$ 35,6 bilhões, equivalente a 0,32% do PIB (Produto Interno Bruto) –patamar que reforça as preocupações quanto ao ajuste fiscal prometido. Os dados foram divulgados nesta 5ª feira (30.out.2025).

No acumulado do ano, o saldo negativo chega a R$ 100,4 bilhões, praticamente estável frente ao mesmo período de 2024. Ainda assim, o dado mensal traz alerta pelo forte salto frente a setembro do ano anterior, quando o deficit registrado foi de R$ 5,4 bilhões.

Segundo o Tesouro Nacional, o resultado reflete:

Aumento real de 5,7% das despesas primárias – impulsionado por gastos discricionários no Executivo, como ações de saúde (R$ 4,1 bilhões) e pagamentos diversos (R$ 2,9 bilhões);
Crescimento real de apenas 0,6% na receita líquida – com destaque positivo para arrecadação previdenciária do RGPS (11,9%), compensado por queda nas receitas administradas pela Receita Federal e nos dividendos de estatais;
Pressão adicional de despesas – com precatórios e impacto das políticas de reajuste do salário mínimo e concessão de benefícios previdenciários.
Apesar de variações sazonais e ajustes pontuais, a piora fiscal em setembro acende sinal amarelo para o governo, que depende de receitas extraordinárias e controle de despesas para perseguir a meta de resultado primário de um deficit de R$ 30,2 bilhões em 2025.

O relatório de avaliação fiscal indica ainda que há folga de apenas R$ 0,8 bilhão em relação ao teto legal definido para o deficit.

Entenda

O deficit primário apresentado pelo Governo Central –de R$ 14,5 bilhões em setembro– significa que o país gastou mais do que arrecadou, excluindo o pagamento de juros da dívida pública.

Esse resultado indica dificuldades para o governo equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais prometidas à sociedade e ao mercado. Quando o deficit aumenta:

• O risco fiscal cresce – governo pode ser obrigado a buscar mais empréstimos ou emitir dívida, elevando o endividamento e o custo dos juros pagos pelo país;
• A confiança dos investidores diminui – um rombo acima do esperado sinaliza incerteza em relação ao controle das contas, o que pode afastar investimentos, pressionar o câmbio e afetar toda a economia;
• Programas sociais e investimentos podem ser ameaçados – com menos recursos, há risco de cortes em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura;
• Reação nos mercados – o resultado pode impactar o preço do dólar, juros, ações e o humor dos agentes econômicos, influenciando o que o cidadão sentirá no bolso.
• Os números apresentados pelo governo mostram que, embora as receitas tenham crescido pouco, as despesas aumentaram bem mais rápido devido a gastos extras, políticas sociais e pressão de precatórios. Por isso, o resultado negativo deste mês preocupa e traz desafios para o ajuste fiscal e para a sustentabilidade das contas públicas.

Poder360