Category: Economia

Foto: Gravity Cut/Pexels

O prejuízo com adulteração de bebidas alcoólicas cresceu R$ 67,6 bilhões entre 2020 e 2025, segundo dados do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade).

Veja o crescimento ao longo dos anos:

• 2020 — R$ 17,6 bilhões
• 2021 — R$ 17,6 bilhões
• 2022 — R$ 72,2 bilhões
• 2023 — R$ 72,2 bilhões
• 2024 — R$ 85,2 bilhões

No ano passado, o Brasil perdeu 468,3 bilhões com o mercado ilegal, seja com os produtos ou com a sonegação de impostos. De todo o prejuízo, 85,2 bilhões foram apenas com a falsificação de bebidas alcoólicas — cerca de 18,2%.

O valor estimado em perdas é equivalente a 0,73% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil do mesmo ano, de cerca de R$ 11,7 trilhões. As bebidas alcoólicas ficam atrás apenas do vestuário, com R$ 87,36 bilhões, em lucratividade para o mercado ilegal.

“Quem opera no mercado ilegal obtém altos lucros gerados pela sonegação de impostos, sobretudo em setores de elevada carga tributária, como cigarros e bebidas. Esses ganhos, aliados ao baixo risco e à sensação de impunidade, tornam a atividade ainda mais atrativa para o crime organizado”, disse Edson Vismona, presidente do FNCP.

O mercado bilionário também tem impactado a saúde da população. Casos de intoxicação por metanol, álcool solvente usado na adulteração de bebidas, dispararam no Brasil.

CNN Brasil

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) mostram que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagou cerca de R$ 15 milhões a uma das entidades investigadas pela “farra do INSS” mesmo sem comprovação de autorização por parte dos aposentados.

A entidade que recebeu o valor milionário é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades que mais arrecadaram em descontos associativos no período analisado nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.

Segundo dados da investigação da PF, foram arrecadados cerca de R$ 484 milhões, a título de mensalidades associativas, entre janeiro de 2019 e março de 2024.

A entidade também tem ligação com Cícero Marcelino, um dos supostos operadores do esquema. Ele é assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer.

A informação consta em nota técnica da CGU acerca do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a entidade e o INSS para possibilitar os descontos, o qual, diz o órgão de controle, passou por “uma série de controvérsias e entraves administrativos que comprometeram sua execução”.

A controladoria aponta que, de início, o número de associados com descontos ativos vinculados à Conafer cresceu de forma “exponencial”, mesmo sem justificativa aparente, levando à instauração de procedimento administrativo para apuração da situação, inclusive com suspensão de repasses por indícios de descontos não autorizados.

A entidade, então, alegou passar por dificuldades operacionais para apresentar a documentação exigida, especialmente em função da pandemia de covid-19. A CGU ressalta, no entanto, que embora houvesse a alegada dificuldade técnica, a entidade ainda assim conseguiu cadastrar uma média de 600 autorizações diárias de desconto de mensalidade associativa no referido período.

Segundo a análise, a Conafer pediu três prorrogações de prazo para envio das fichas autorizativas dos associados – todas elas atendidas –,“o que demonstra uma condução pautada pela tentativa de manter o ACT vigente mesmo diante de reiterados descumprimentos por parte da entidade”.

Com relação a valores, a entidade pediu, em fevereiro de 2021, que o INSS refizesse uma análise dos valores bloqueados da competência de março de 2020, afirmando que houve retenção indevida dos repasses referentes a adesões realizadas naquele período, as quais não deveriam estar abrangidas pela suspensão.

Com base em auditoria contábil, a entidade apontou um valor total de R$ 9,4 milhões retidos de forma equivocada entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021. A solicitação foi formalizada em processo específico, resultando no repasse de recursos à entidade.

Meses depois, em abril de 2021, com os repasses anteriormente reclamados já devidamente repassados, a entidade fez outra solicitação, dessa vez fazendo menção a um despacho que liberou o repasse mensal em sua integralidade a partir de março de 2021.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu os recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o orçamento para a continuidade de obras em andamento em 2026.

Os pisos de saúde e educação, as despesas de funcionamento dos órgãos e outros programas, como o Pé-de-Meia, diminuíram o espaço para os investimentos. Apesar disso, os órgãos do governo dizem que não há risco de paralisação dos projetos.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi enviado ao Congresso em 29 de agosto. O piso de investimentos, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), foi calculado em R$ 83 bilhões em investimentos públicos, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano anterior.

No total, o governo colocou R$ 85,6 bilhões no Orçamento de 2026, incluindo os financiamentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, mas, desconsiderando esses financiamentos, há uma tendência de queda nos investimentos em obras públicas.

Os recursos do PAC somaram R$ 52,9 bilhões, uma diminuição em relação aos R$ 60,5 bilhões programados no envio do Orçamento de 2025. Ao apresentar a proposta, o governo havia comparado o número à verba atual do programa (R$ 49,7 bilhões), sem os recursos que estão congelados, indicando aumento.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, houve crescimento na projeção do PIB em 2026, o que impactou o piso de investimentos.

Além da redução do PAC, o Executivo não cumpriu o piso de investimentos em andamento que havia sido indicado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado em abril e que serve como base para a elaboração da proposta orçamentária.

A Constituição obriga a alocação de recursos para que as obras sejam concluídas e não fiquem paralisadas. Para 2026, o valor indicado no PLDO para essa finalidade é de R$ 25,6 bilhões, mas o orçamento programado é de R$ 19,2 bilhões.

Os investimentos em andamento são projetos com começo, meio e fim, que já tenham iniciado e que custem mais de R$ 10 milhões, como é o caso de grandes obras.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a queda de investimentos em andamento é resultado de três fatores: aumento da projeção do Produto Interno Bruto (PIB), que puxou o piso de investimentos para cima, ampliação dos pisos constitucionais de saúde e educação, que diminuem o espaço para os investimentos, e redução do PAC. A pasta destacou ainda que o PLDO autoriza a adequação à luz do cenário fiscal atualizado.

Obras paradas

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), metade das obras financiadas com recursos federais no País estão paralisadas. Até abril de 2025, das 22.621 obras mapeadas, 11.469 estavam paradas, o que representa 50,7% do total.

É o caso, por exemplo, da duplicação da BR-381, em Minas Gerais, da implantação do sistema de macrodrenagem de águas pluviais e de marés, em Santos (SP), e da construção do Hospital Oncológico de Brasília, no Distrito Federal.

Em Brasília, a construção do hospital destinado ao atendimento de pacientes com câncer é orçada em R$ 119,8 milhões, começou em 2016 e deveria ser entrega à população em 2025, mas teve várias idas e vindas com falhas no projeto e na licitação e não andou. Só 2,07% da obra foi executada.

O local da construção tem mato crescendo em volta, escavações e algumas estruturas metálicas separadas em canteiros que lembram mais um cemitério que um hospital.

Segundo o governo do Distrito Federal, a documentação do projeto está em fase de aprovação pela Secretaria de Saúde do DF para que a Caixa, responsável pelo contrato, autorize uma nova licitação.

A lei não estabelece punição para o não cumprimento do piso de investimentos em andamento. Para o diretor de Planejamento e Economia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Roberto Guimarães, no entanto, a situação prejudica a continuidade de obras e a economia como um todo, que depende dos investimentos para crescer.

“Parar uma obra traz dois problemas principais. O primeiro é que você não colocada aquele equipamento público à disposição da sociedade, e o segundo é o custo de manter isso, pois o setor público tem que contratar vigilância e manutenção daquele equipamento”, diz Guimarães.

De acordo com a Abdib, os investimentos em infraestrutura totalizaram 2,22% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, o maior valor desde 2010, dos quais 80% corresponderam a investimentos do setor privado, mas o País precisaria de quase o dobro (4,31%) para impulsionar a economia.

“Vimos uma recuperação dos investimentos públicos em 2023, após terem caído muito, mas já é possível observar uma queda novamente. Não houve políticas para redução de despesa corrente e onde que está sendo feito o ajuste? De novo, nos investimentos”, afirma o diretor.

O Orçamento de 2026 traz uma tendência de queda dos investimentos da União, quando se excluem os valores destinados a financiamentos habitacionais.

Em 2023, o arcabouço instituiu o piso de investimentos considerando os recursos repassados diretamente às obras e tradicionalmente classificados como investimentos e as inversões financeiras destinadas a financiamentos habitacionais, como é o caso dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.

Estadão

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Após um alívio em 2024, quando caiu 0,37%, o custo da conta de luz voltou a pesar no bolso do brasileiro neste ano e fechará 2025 com uma alta acima da inflação média. A alta nas tarifas de eletricidade é reflexo do crescimento do custo com subsídios e das chuvas abaixo da média. Com menos chuva, o nível dos reservatórios cai e, portanto, a geração pelas usinas hidrelétricas se reduz, o que obriga o sistema nacional a usar mais a energia gerada pelas termelétricas, cujo custo é mais elevado.

Com isso, a conta de luz residencial deverá ficar 7% mais cara este ano, segundo projeção do economista-chefe do Banco BMG, Flávio Serrano, feita a pedido do GLOBO. Enquanto isso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador de inflação do país, calculado pelo IBGE, deverá fechar 2025 em 4,85%, segundo o resultado mais recente do Boletim Focus, compilado semanal de estimativas de analistas feito pelo Banco Central (BC).

Bandeiras desde maio

O cálculo de Serrano foi feito com base em dados do IBGE e considera os reajustes anuais dos preços cobrados pelas distribuidoras, impostos e encargos, e as bandeiras tarifárias. As últimas funcionam como uma taxa extra, cobrada sempre que o sistema elétrico usa mais as fontes de geração mais caras, como as usinas termelétricas.

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Desde maio, as contas estão com bandeira amarela, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em junho e julho, vigorou a bandeia vermelha, patamar 1. Em agosto, foi a vez da bandeira vermelha, patamar 2, a mais cara de todas — para setembro, a Aneel manteve a cobrança extra no máximo.

Com isso, a tarifa de eletricidade chegou a acumular alta de 10,2% no IPCA até julho, conforme os dados do IBGE. Em agosto, esse item ficou 4,1% mais barato, e ajudou na deflação registrada mês passado, mas a queda foi explicada por um fator sazonal: o pagamento de R$ 936 milhões do bônus de Itaipu a consumidores residenciais urbanos e rurais.

Com a bandeira vermelha, em setembro, a tarifa deverá voltar a subir e acumular alta de 16%, em média, em todo o país, nas contas de Serrano.

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A partir de outubro, o economista do Banco BMG vê uma desaceleração. Serrano trabalha com o cenário de bandeira amarela ou verde a partir de outubro ou novembro, quando começa o período de chuvas no Centro-Sul do país. Por isso, a projeção para o ano cairia a 7%. Só que tudo depende da intensidade das chuvas nas regiões onde ficam as hidrelétricas.

— O resultado final da energia elétrica em 2025 vai depender de que bandeira vamos terminar o ano — disse Serrano.

No ano passado, agosto tinha bandeira verde, e setembro foi bandeira vermelha, patamar 1, o que indica uma piora no cenário de 2025.

O Globo