Category: Economia

Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai totalizar em seu terceiro mandato pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas públicas no País. O número foi atingido com o pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na quinta-feira, 13, que vai retirar R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.

O plano de socorro, batizado de Brasil Soberano, terá R$ 4,5 bilhões em gastos com aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias de receitas do Reintegra, programa que beneficia exportadores, ambos fora da meta. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar para autorizar o governo a fazer essa manobra, que precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional.

A medida foi criticada por especialistas, que apontam uma prática recorrente da equipe econômica de burlar a regra em momentos de emergência e diminuir a credibilidade da âncora fiscal. De 2023 a 2026, os gastos fora da meta de resultado primário somarão ao menos R$ 387,8 bilhões, segundo números do Tesouro Nacional analisados por especialistas consultados pelo Estadão.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que 87% do montante “decorre da necessidade de reverter o calote em credores de precatórios aplicado pelo governo Bolsonaro e de aprovar uma PEC de Transição para recompor o represamento artificial de despesas essenciais e cobrir buracos no Orçamento deixado pelo governo anterior”.

Fábio Serrano, diretor executivo de Pesquisa Macroeconômica do BTG Pactual, calcula que R$ 334 bilhões estão fora da meta nos três primeiros anos de governo, e estima que pelo menos R$ 55 bilhões em precatórios (dívidas judiciais da União) serão excluídos no ano que vem. Com isso, serão R$ 389,7 bilhões em quatro anos, no total.

O cálculo é similar ao de Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, que chegou a R$ 387,76 bilhões. Em ambos os casos, o risco é que a conta fique maior, com novas concessões feitas pelo Congresso durante a tramitação da proposta de socorro, e com a proximidade das eleições presidenciais de 2026.

Os valores incluem o reajuste do Bolsa Família feito em 2023 pela PEC da Transição, o pagamento do calote dos precatórios dado no governo Jair Bolsonaro (PL), as medidas de socorro à calamidade climática no Rio Grande do Sul e o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas da fraude no INSS, entre outras despesas.

“O programa Brasil Soberano nos pareceu bem calibrado para lidar com os impactos das tarifas, apesar de o número ter ficado um pouco acima do esperado. No entanto, a exclusão da meta aumenta o risco de que seja ampliado no Congresso, já que a operação contábil remove uma restrição orçamentária que limitava a medida”, diz Serrano.

“Essa iniciativa se soma a diversas outras retiradas da meta ao longo dos últimos anos. O arcabouço funciona num sistema de banda (intervalo de tolerância) justamente para acomodar choques; mas, como o governo federal tem consistentemente mirado a banda inferior e não o centro da meta, todos os choques sofridos nesse período têm sido acomodados fora da contabilização do resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida)”, completa o economista.

Sbardelotto diz que esse tipo de prática acaba enfraquecendo a meta de resultado primário como um indicador confiável sobre as contas públicas.

“O grande problema é que a multiplicação de deduções, algumas de forma casuística, acaba fragilizando a meta de resultado primário como indicador de esforço fiscal do governo”, afirma. “Em outros termos, o governo pode até cumprir a meta, mas o déficit real, o que impacta efetivamente a dinâmica da dívida pública, continua sendo muito maior”, diz.

Em 2023, o governo aumentou o espaço do antigo teto de gastos em R$ 145 bilhões, que ficaram fora do cálculo da meta, após a aprovação da PEC da Transição no ano anterior. Também em 2023, o STF liberou o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios que o governo Bolsonaro havia prorrogado e os valores não foram contabilizados na regra fiscal.

Parte do pagamento de precatórios continuou fora do cálculo da meta nos anos seguintes. Recentemente, o governo patrocinou uma proposta na Câmara para adiar em dez anos o retorno total desses valores à baliza fiscal. Agora, com o pacote do tarifaço, o Poder Executivo foi além e propôs não só a retirada de mais despesas da meta, mas também a exclusão de renúncias de receitas da contabilidade.

Com o Reintegra, que gera créditos tributários para exportadores, serão R$ 5 bilhões a menos na arrecadação que aumentarão o déficit, mas que serão contabilizados como se a receita tivesse entrado. Se o governo ressarcir as empresas em vez de abater o pagamento de outros impostos, como prevê o programa, os gastos também não entrarão no cálculo da meta.

O governo pode até cumprir a meta, mas o déficit real, o que impacta efetivamente a dinâmica da dívida pública, continua sendo muito maior.

Estadão

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para estreitar os laços com o agronegócio brasileiro, motivado pela queda no preço dos alimentos (leia mais abaixo) e pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A avaliação da gestão petista é que a relação com a área — tradicionalmente próxima à direita e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — pode se beneficiar da correlação entre as taxas aplicadas pelos EUA e a atuação da família Bolsonaro.

Fontes palacianas informaram ao R7 que o momento é de “investir” na ligação com o agro. Ao anunciar a taxa de 50% aos produtos brasileiros, Trump argumentou que um dos motivos é a suposta “perseguição” enfrentada por Bolsonaro — réu no STF (Supremo Tribunal Federal), inelegível até 2030 e em prisão domiciliar.

Desde o anúncio de Trump, o governo brasileiro trabalha para reduzir os impactos da tarifa. As negociações são lideradas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem se reunido com os setores mais afetados pelo tarifaço — o que inclui áreas do agronegócio, como carne bovina, café, pescados e mel.

O Executivo enxerga divisão no setor. Na avaliação do Planalto, há quem mantenha a defesa ferrenha a Bolsonaro, apesar da relação feita por Trump entre o tarifaço e o ex-presidente.

A expectativa do governo é usar a insatisfação do grupo com Bolsonaro — mesmo que não seja total — para impulsionar os laços de Lula com o agro.

Outros setores

Além do agro, a decisão do governo americano forçou a aproximação entre outros setores ligados a Bolsonaro e o governo Lula.

Foi o caso da indústria armamentista. A empresa de armas Taurus, que vende 85% dos itens fabricados no Brasil para os EUA, precisou se reunir com Alckmin para discutir o tarifaço.

Em entrevista a um portal gaúcho, um representante do setor chegou a chamar a taxa de Trump de “tragédia” e “praticamente um embargo comercial”.

Custo da comida

Em julho, pelo segundo mês consecutivo, alimentos e bebidas tiveram queda de preços, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no início desta semana.

A última redução foi de 0,27%, como mostrou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medidor oficial da inflação do país.

O preço da comida preocupa o governo de Lula desde o início do ano, quando o alto custo refletiu-se nos índices de popularidade do presidente — em fevereiro, a aprovação atingiu o menor nível dos três mandatos do petista.

R7

Foto: Wilton Junior/Estadão e Alex Brandon/AP

Depois de duas semanas de espera desde que o presidente americano Donald Trump oficializou o tarifaço contra o Brasil, o governo Lula apresenta nesta quarta-feira, 13, às 11h30, o plano de socorro aos setores atingidos. As propostas estão divididas em três grupos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: linhas de crédito, benefícios tributários e compras governamentais. Haverá a exigência de manutenção de empregos como contrapartida aos benefícios, mas com exceções a depender da empresa.

“O texto está 100% definido, é um projeto que contempla as várias demandas dos setores produtivos. Nós tivemos muitas reuniões com eles e penso que, dentro dos limites estabelecidos, ele contempla os afetados”, afirmou Haddad após audiência pública no Senado nesta terça-feira, 12.

Haddad também adiantou que o governo vai abrir crédito extraordinário para financiar as medidas. Isso significa que essas despesas ficarão de fora do limite de gastos do arcabouço, mas serão contabilizadas no cálculo da meta fiscal (balanço entre receitas e despesas das contas públicas).

Especialistas apontam que esses recursos podem ser usados para viabilizar as compras, pelo governo, de produtos que deixarão de ser exportados, bem como no caso de diferimento de impostos – quando as empresas adiam o pagamento dos tributos.

Em entrevista à Bandnews nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que será criada uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, mas que esse montante “é só o começo” do plano de contingência.

“Estamos pensando em ajudar, sobretudo, as pequenas empresas: o pessoal que exporta tilápia, frutas, mel, máquinas. As grandes têm mais poder de resistência”, disse Lula.

Ajustes

Como revelou o Estadão, o governo preferiu deixar o anúncio das medidas para depois que o tarifaço fosse oficializado por Trump, para conseguir calibrar com mais precisão as propostas. No anúncio pelo governo americano, cerca de 40% da pauta exportadora do Brasil ficou excluída da alíquota de 50%.

Na visão da Fazenda, a estratégia se mostrou correta, porque acabou reduzindo riscos fiscais, já que menos setores foram atingidos.

Por um lado, há a preocupação de proteger os setores, principalmente as pequenas e médias empresas; por outro, existe também o objetivo de abrir novos mercados para reduzir a dependência das vendas para os EUA.

Com o receio de agravar o desequilíbrio fiscal, a governo calibrou para que a proposta fosse “tailor made” – ou seja, sob medida para cada empresa, após a análise do CNPJ de cada uma e o peso das exportações aos EUA em seu faturamento.

Em entrevista à GloboNews nesta semana, Haddad afirmou que o plano tem viés estrutural, para além de medidas conjunturais. Ele disse que estão incluídas duas reformas estruturais que envolvem medidas de crédito e o Fundo de Garantia para Exportações (FGE).

“Estamos fazendo uma reforma estrutural no FGE, com suporte dos demais fundos, para garantir que toda empresa brasileira – não só as grandes – que tiver vocação de exportação terá instrumentos modernos para fomentar a exportação para o mundo inteiro”, disse ele, citando a necessidade de redirecionar as exportações.

O ministro confirmou que o plano de contingência terá linhas de financiamento, além de contemplar a questão tributária e autorizar compras governamentais em determinados casos. Ele adiantou que a exigência de manutenção de empregos será flexibilizada.

“Manutenção de emprego está previsto na MP, mas há empresas que não vão poder garantir isso, porque o impacto é muito grande na sua produção, e a MP flexibiliza para alguns casos outros tipos de contrapartida”, disse Haddad. “É uma MP que tem que ter certa flexibilidade; são mais de 10 mil empresas, não vamos conseguir colocar na mesma moldura todo mundo ”, disse.

Estadão