Category: Economia

Foto: Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a situação envolvendo as bets é um “problema de saúde pública” e “virou uma praga”. Em tom crítico, afirmou ser necessário mostrar que as apostas são “o caminho do fracasso”, resultando em perda de dinheiro.

O ministro afirmou que apresentará um balanço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito do funcionamento do mercado regulado, que entrou em vigor em janeiro deste ano. “Vamos apresentar para o presidente [um balanço], passados 6 meses da regulamentação deste governo que dependia de lei, porque também o Congresso demorou a aprovar a lei, colocou um prazo dilatado de transição”, declarou.

Haddad falou sobre o tema em entrevista veiculada na noite desta 3ª feira (22.jul.2025), no canal do YouTube Nath Finanças. Ele também voltou a dizer que há perda anual de R$ 40 bilhões “entre o que é depositado e o que é pago de prêmio”.

O titular da Fazenda responsabilizou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Herdamos um caos. O Bolsonaro perdeu, no mínimo, 40 bilhões de reais de impostos que deveriam ter sido cobrados e foram dados para as bets que mandaram esse dinheiro para fora do Brasil”, afirmou Haddad.

SETOR RESPONDE

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) se pronunciou nesta 3ª feira (22.jul) sobre declarações de Haddad em relação às bets durante entrevista ao ICL Notícias. A entidade disse manifestar “surpresa e consternação” com falas do ministro sobre o assunto.

A associação também disse que a proibição de publicidade de casas de apostas resultaria em “crescimento vertiginoso dos sites ilegais”. Eis a íntegra da nota:

“Nota oficial da Associação Nacional de Jogos e Loterias sobre as recentes declarações do ministro Fernando Haddad

“A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifesta surpresa e consternação com as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao site “ICL Notícias”, na qual usou termos difamatórios contra a indústria de apostas no Brasil, chegando a chamá-la de “desgraça”. Surpresa porque o setor, que tem sido diligente em atender a todas as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), não esperava ser alvo de um ataque dessa natureza por parte do ministro. E consternação por acreditar no potencial altamente deletério sobre o mercado dessa avaliação do chefe da pasta sob a qual vem sendo construída a regulamentação do setor.

“A ANJL esclarece que todos os problemas citados na entrevista, tanto pelo Eduardo Moreira quanto pelo ministro, se referem à atuação das bets ilegais, ou seja, das casas de apostas que não são autorizadas a funcionar no país, mas continuam funcionando pela incapacidade técnica do Poder Público de bloqueá-las.

“Sobre o entendimento manifestado pelo ministro Fernando Haddad de que a ludopatia deve ser tratada como um caso de saúde pública, a associação concorda e já se manifestou nesse sentido diversas vezes. É necessário frisar, contudo, que, hoje, o imposto pago pelas casas de apostas legalizadas já prevê destinação de parte desses recursos para a Saúde. Também é fundamental esclarecer que os casos de vício são raros no universo do mercado regulado. O problema central da dependência em jogos está na plena atividade dos sites ilegais, que não adotam nenhum mecanismo para proteger os apostadores e não arrecadam nenhum imposto para o país.

“A ANJL reitera, ainda, que, se for aprovada pelo Congresso Nacional a proibição irrestrita de publicidade para as casas de apostas, o Brasil se juntará ao grupo de países que adotaram medida semelhante e presenciaram o crescimento vertiginoso dos sites ilegais. Sem propaganda feita de forma responsável e esclarecedora, os apostadores não saberão distinguir as bets legais das ilegais e ficarão ainda mais à mercê da ação de influenciadores e todo tipo de golpe.

“Por fim, a associação reafirma o compromisso da indústria de apostas na construção de um ambiente seguro e regulado, em que os jogos sejam encarados por toda a população apenas como mais uma forma de entretenimento e não de investimento ou fonte de renda. A ANJL acredita que a escolha do Brasil será não retroceder em relação a nenhum dos avanços que tivemos até agora e focar no que realmente importa: o combate ao mercado ilegal”.

Poder 360

 

Um novo levantamento realizado pelo Procon-JP identificou que consumidores podem economizar mais de R$ 20 mil na compra de veículos zero quilômetro com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A pesquisa, feita em cinco concessionárias da Capital nesta segunda (21), apresenta os preços atualizados de 16 modelos populares incluídos na medida do Governo Federal.

O carro mais barato encontrado foi o Renault Kwid Zen, com valor de R$ 64.990,00. O mais caro da lista é o Volkswagen Nivus Highline, vendido por R$ 146.490,00. O Polo Track, também da Volkswagen, aparece como o modelo de entrada da marca, por R$ 84.445,00.

Entre os modelos da Chevrolet, o menor valor é o do Onix MT (R$ 89.390,00), enquanto o Onix Turbo Plut LT chega a R$ 114.190,00. Na Hyundai, os preços variam de R$ 83.990,00 (HB20 Comfort) a R$ 88.990,00 (HB20S Limited). Já a Fiat apresenta o Mobi Like a R$ 67.990,00 e o Mobi Trekking a R$ 73.246,00.

A isenção do IPI foi criada para estimular a compra de veículos mais acessíveis, com foco em modelos 1.0 flex produzidos no Brasil, que utilizam etanol ou gasolina, têm menor emissão de carbono e melhor eficiência energética.

A tabela completa com todos os preços pode ser consultada aqui.

A tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos contra o Brasil vem gerando estresse tanto no setor público, como no privado, que buscam maneiras para deixar o episódio para trás. A realidade praticamente consensual é de que a alíquota não voltará aos 10% estabelecidos em abril, mas os negociadores nacionais ainda buscam amenizar o máximo possível a situação.

O que se observa, contudo, é que a questão econômico-comercial das tarifas é contaminada pela desavença político-ideológica entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao anunciar a alíquota no dia 9 de julho, o republicano deixou claro que qualquer resposta “belicosa” sofreria retaliação. E, “caso tenha uma escalada, a palavra para descrever o cenário seria ‘caótico'”, diz Paulo Roberto Pupo, superintendente da Abimci (Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente).

Presente na reunião interministerial com o empresariado, capitaneada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), Pupo traz a avaliação de um setor que afirma, em nota, enfrentar “um início de colapso” com a alíquota de 50%.

À CNN, o empresário relata que o setor madeireiro “já entrou num compasso de total instabilidade”, uma vez que “o importador norte-americano olha o mapa mundial e vê um ponto vermelho chamado Brasil. Por tanto, se escalonar, perdemos todo o mercado e não recuperamos, o setor não sobrevive se vier a deteriorar ainda mais”.

Esse é um ponto de vista que não se limita ao empresariado. José Luiz Niemeyer, economista e professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ, elenca que a tarifa trará “desdobramentos no campo do emprego, do investimento internacional direto em empresas brasileiras e das empresas norte-americanas que atuam no Brasil”.

CNN

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil.

Foto: Wilton Junior/Estadão

Não importa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 15: as empresas já se preparam para recorrer à Justiça contra o aumento da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), defendido pelo governo Lula.

Moraes media nesta terça a primeira reunião de conciliação entre Legislativo e Executivo no impasse do IOF. O governo aumentou as alíquotas do imposto e o Legislativo suspendeu a decisão por meio de um decreto legislativo, alegando que o Executivo usa um imposto de caráter regulatório para aumentar a arrecadação. Inconformado, o Executivo recorreu ao Supremo, que agora dará a palavra final sobre a legalidade da cobrança.

O núcleo da discussão é sobre se o governo pode usar o IOF de forma arrecadatória ou se isso extrapola a função do tributo, como alega o Legislativo. Ao anunciar o aumento do imposto, a equipe econômica informou que previa arrecadar R$ 20 bilhões neste ano, o que ajudaria a fechar as contas. Com a resistência do setor privado, o decreto foi alterado; mas, ainda assim, a expectativa de receita era de R$ 12 bilhões.

Assim, a ação de empresas contra a medida pode atrapalhar os planos do governo na arrecadação do imposto.

Em entrevista ao Estadão, o número 2 da Fazenda, Dario Durigan, disse que o objetivo do governo é regulatório e que a arrecadação era uma consequência secundária – tese que o governo defenderá na Corte.

Na semana passada, líderes partidários da Câmara e do Senado sinalizaram uma via de acordo em que aceitavam um aumento do IOF desde que o governo reduzisse a tributação, deixando clara a intenção meramente regulatória. Nesta segunda-feira, 14, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, fez uma declaração sugerindo que o governo não está aberto a acordos.

Empresas e tributaristas a postos

Seja a decisão pró-governo ou pró-Legislativo, tributaristas a serviço do setor privado já estão preparados para recorrer à Justiça em nome de empresas dos mais variados setores.

“Independentemente do deslinde final, cabe medida judicial em ambos os casos”, afirma o tributarista Menndel Macedo, do escritório Mendel e Melo Associados.

Ele afirma que, caso seja acolhida a tese do governo, de que é constitucional a cobrança do IOF, haverá uma série de ações na Justiça questionando a cobrança de IOF sobre operações de “risco sacado”.

Essas operações são muito comuns entre empresas e seus fornecedores e consistem na antecipação de pagamentos a fornecedores. Até o momento, essa operação não era caracterizada como crédito e não recolhia imposto. No decreto do IOF, o governo estipulou que se trata de uma operação de crédito e que, assim, vale a tributação.

“O Executivo tentou empurrar por meio de um decreto um novo fato gerador, uma nova constituição de incidência de IOF sobre o risco sacado. Só que, para instituir um tributo e um fato gerador, é necessário uma lei complementar ou ordinária; ele não pode fazer isso por meio de decreto”, afirma Menndel.

Segundo ele, cada empresa afetada pela tributação poderá recorrer à Justiça alegando que houve desvio no princípio da legalidade estrita e na competência do Executivo ao estipular a tributação.

“O objetivo é não incidir IOF sobre o risco sacado independentemente do resultado da decisão sobre se o decreto presidencial é ou não é constitucional. O fato é que empurraram um ‘jabuti’ tentando emplacar a tributação sobre o risco sacado”, diz Menndel. “É possível requisitar que sejam reavidos os recursos tributados no risco sacado desde o início do processo de tributação”.

O sócio tributarista do Mattos Filho Advogados, Eduardo Melman Katz, tem a mesma opinião e avalia que o governo deverá apostar em uma redução maior da alíquota sobre o risco sacado para desestimular a litigância – a Fazenda já fez um recuo em relação ao primeiro decreto, baixando a tributação, após pressão do setor financeiro. Ainda assim, diz ele, muitas empresas terão apetite de recorrer à Justiça devido ao alto volume de operações feitas com fornecedores.

“Ainda que o resultado da negociação (entre governo e Legislativo) seja reduzir a carga sobre o risco sacado, há uma tendência de as empresas a irem à Justiça alegando que a cobrança não poderia ter vindo por decreto”, disse.

Segundo ele, o varejo e todos os ramos industriais, do químico ao alimentício, utilizam da modalidade de antecipação de pagamento a fornecedores e são afetados pela tributação.

Estadão

Foto:  Marcelo Camargo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 62,4% dos eleitores de São Paulo, de acordo com um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (10). 

Por outro lado, a gestão do petista é aprovada por 34,5% das pessoas. Outros 3,1% não souberam responder ou não opinaram. 

Foram ouvidos 1.680 eleitores paulistas entre os dias 4 e 8 de julho. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%

CNN

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9) que irá aplicar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A nova alíquota entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.

O republicano compartilhou a notícia em carta endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sua rede social, Truth Social. No documento, Trump atribui a cobrança, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do STF (Supremo Tribunal Federal) com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Conheci e tive contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei profundamente, assim como a maioria dos outros líderes mundiais. A maneira como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato — inclusive pelos Estados Unidos —, é uma desgraça internacional. Este julgamento não deveria estar acontecendo. Trata-se de uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”, escreveu Trump.

“Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres e os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como recentemente ilustrado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídias sociais dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, os EUA imporão ao Brasil uma tarifa de 50% sobre qualquer envio de produtos brasileiros aos Estados Unidos, além de todas as tarifas setoriais.”

De uma leva de tarifas que o presidente dos EUA anunciou nesta semana, esta é a mais alta até o momento.

G1