Category: Economia

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Uma megaoperação foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (28), contra um intrincado esquema bilionário no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A força-tarefa — composta por cerca de 1.400 agentes — cumpre mandados de busca e apreensão e prisão contra mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A Operação Carbono Oculto foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e conta com apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, ANP (Agência Nacional do Petróleo) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), por meio do GAERFIS (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal).

De acordo com a investigação, o esquema criminoso, que tem participação do PCC, lesou não apenas consumidores que abastecem seus veículos, mas “toda uma cadeia econômica”. A investigação aponta um valor R$ 7,6 bilhões somente em sonegação de tributos por meio do esquema.

Conforme o MPSP, o PCC está associado a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.

Os mais de 350 alvos são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.

De acordo com a investigação, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.

O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.

Foram detectadas fraudes em mais de 300 posto de combustíveis. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas, o que é classificado como fraude quantitativa, ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP, a chamada fraude qualitativa.

A investigação apurou ainda que proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.

Segundo o Ministério Público, o fruto dessas fraudes foi realocado em uma complexa rede criminosa que oculta os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento.

Com esses recursos, os criminosos financiaram a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializaram a atuação do grupo, que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.

As transações financeiras do grupo transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor. De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa dificultar o rastreamento dos recursos. As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.

Além das medidas de natureza criminal, o CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo) afirma que vai adotar providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7,6 bilhões.

CNN

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva teme que o plano de contingência em reação ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seja ampliado durante a tramitação no Congresso Nacional.

A medida provisória voltada às empresas prejudicadas pela taxa do governo americano foi assinada por Lula na última quarta (13).

Na avaliação do Executivo, o pacote foi construído “sob medida” e não há espaço fiscal para ampliação dos setores beneficiados.

Um dos temores do governo é o custo fiscal da medida — R$ 9,5 bilhões ficarão de fora da meta para este ano. O valor corresponde a R$ 4,5 bilhões em aportes para fundos garantidores e R$ 5 bilhões em recursos para o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras).

Entra na conta da gestão petista a força que alguns setores podem ter entre os parlamentares. Para evitar inchaço, Lula apresentou o plano aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes do anúncio formal.

Ainda não há definição de quem será o relator da medida no Congresso nem do presidente da comissão mista que vai analisar o tema. Por ser uma MP, a proposta tem força de lei e passa a valer a partir da assinatura. No entanto, para não perder a validade, é preciso ser aprovada pelo Legislativo em até 120 dias.

Um dia antes do lançamento da MP, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o texto deve ter impacto reduzido nas contas públicas.

“Nós estamos absolutamente conscientes de que o impacto dele vai ser mínimo e será única e exclusivamente no limite do necessário para não deixar nenhuma empresa para trás”, destacou.

Definições

O pacote prevê, ainda, linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas afetadas, devolução de parte dos impostos de exportação pagos — por meio do Reintegra — e compras públicas.

A previsão inicial é oferecer acesso facilitado à linha de crédito. Lula afirmou que a medida “é só o começo”, mas a equipe econômica espera não ter de ampliar os benefícios.

“Você não pode colocar mais se você não sabe quanto é”, ponderou Lula em entrevista, um dia antes do lançamento da MP.

“Vai ser uma política de crédito, que a gente está pensando em ajudar sobretudo as pequenas empresas — o pessoal que exporta tilápia, frutas, mel e outras coisas, as empresas de máquinas. As grandes têm mais poder de resistência”, acrescentou.

A taxa de 50% foi anunciada por Trump em 9 de julho e começou a valer em 6 de agosto. A princípio, a tarifa seria aplicada a todos os itens do Brasil comprados pelos EUA. No entanto, ao oficializar a medida, o republicano deixou 694 produtos de fora do tarifaço.

R7

Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai totalizar em seu terceiro mandato pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas públicas no País. O número foi atingido com o pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na quinta-feira, 13, que vai retirar R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.

O plano de socorro, batizado de Brasil Soberano, terá R$ 4,5 bilhões em gastos com aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias de receitas do Reintegra, programa que beneficia exportadores, ambos fora da meta. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar para autorizar o governo a fazer essa manobra, que precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional.

A medida foi criticada por especialistas, que apontam uma prática recorrente da equipe econômica de burlar a regra em momentos de emergência e diminuir a credibilidade da âncora fiscal. De 2023 a 2026, os gastos fora da meta de resultado primário somarão ao menos R$ 387,8 bilhões, segundo números do Tesouro Nacional analisados por especialistas consultados pelo Estadão.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que 87% do montante “decorre da necessidade de reverter o calote em credores de precatórios aplicado pelo governo Bolsonaro e de aprovar uma PEC de Transição para recompor o represamento artificial de despesas essenciais e cobrir buracos no Orçamento deixado pelo governo anterior”.

Fábio Serrano, diretor executivo de Pesquisa Macroeconômica do BTG Pactual, calcula que R$ 334 bilhões estão fora da meta nos três primeiros anos de governo, e estima que pelo menos R$ 55 bilhões em precatórios (dívidas judiciais da União) serão excluídos no ano que vem. Com isso, serão R$ 389,7 bilhões em quatro anos, no total.

O cálculo é similar ao de Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, que chegou a R$ 387,76 bilhões. Em ambos os casos, o risco é que a conta fique maior, com novas concessões feitas pelo Congresso durante a tramitação da proposta de socorro, e com a proximidade das eleições presidenciais de 2026.

Os valores incluem o reajuste do Bolsa Família feito em 2023 pela PEC da Transição, o pagamento do calote dos precatórios dado no governo Jair Bolsonaro (PL), as medidas de socorro à calamidade climática no Rio Grande do Sul e o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas da fraude no INSS, entre outras despesas.

“O programa Brasil Soberano nos pareceu bem calibrado para lidar com os impactos das tarifas, apesar de o número ter ficado um pouco acima do esperado. No entanto, a exclusão da meta aumenta o risco de que seja ampliado no Congresso, já que a operação contábil remove uma restrição orçamentária que limitava a medida”, diz Serrano.

“Essa iniciativa se soma a diversas outras retiradas da meta ao longo dos últimos anos. O arcabouço funciona num sistema de banda (intervalo de tolerância) justamente para acomodar choques; mas, como o governo federal tem consistentemente mirado a banda inferior e não o centro da meta, todos os choques sofridos nesse período têm sido acomodados fora da contabilização do resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida)”, completa o economista.

Sbardelotto diz que esse tipo de prática acaba enfraquecendo a meta de resultado primário como um indicador confiável sobre as contas públicas.

“O grande problema é que a multiplicação de deduções, algumas de forma casuística, acaba fragilizando a meta de resultado primário como indicador de esforço fiscal do governo”, afirma. “Em outros termos, o governo pode até cumprir a meta, mas o déficit real, o que impacta efetivamente a dinâmica da dívida pública, continua sendo muito maior”, diz.

Em 2023, o governo aumentou o espaço do antigo teto de gastos em R$ 145 bilhões, que ficaram fora do cálculo da meta, após a aprovação da PEC da Transição no ano anterior. Também em 2023, o STF liberou o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios que o governo Bolsonaro havia prorrogado e os valores não foram contabilizados na regra fiscal.

Parte do pagamento de precatórios continuou fora do cálculo da meta nos anos seguintes. Recentemente, o governo patrocinou uma proposta na Câmara para adiar em dez anos o retorno total desses valores à baliza fiscal. Agora, com o pacote do tarifaço, o Poder Executivo foi além e propôs não só a retirada de mais despesas da meta, mas também a exclusão de renúncias de receitas da contabilidade.

Com o Reintegra, que gera créditos tributários para exportadores, serão R$ 5 bilhões a menos na arrecadação que aumentarão o déficit, mas que serão contabilizados como se a receita tivesse entrado. Se o governo ressarcir as empresas em vez de abater o pagamento de outros impostos, como prevê o programa, os gastos também não entrarão no cálculo da meta.

O governo pode até cumprir a meta, mas o déficit real, o que impacta efetivamente a dinâmica da dívida pública, continua sendo muito maior.

Estadão

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para estreitar os laços com o agronegócio brasileiro, motivado pela queda no preço dos alimentos (leia mais abaixo) e pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A avaliação da gestão petista é que a relação com a área — tradicionalmente próxima à direita e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — pode se beneficiar da correlação entre as taxas aplicadas pelos EUA e a atuação da família Bolsonaro.

Fontes palacianas informaram ao R7 que o momento é de “investir” na ligação com o agro. Ao anunciar a taxa de 50% aos produtos brasileiros, Trump argumentou que um dos motivos é a suposta “perseguição” enfrentada por Bolsonaro — réu no STF (Supremo Tribunal Federal), inelegível até 2030 e em prisão domiciliar.

Desde o anúncio de Trump, o governo brasileiro trabalha para reduzir os impactos da tarifa. As negociações são lideradas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem se reunido com os setores mais afetados pelo tarifaço — o que inclui áreas do agronegócio, como carne bovina, café, pescados e mel.

O Executivo enxerga divisão no setor. Na avaliação do Planalto, há quem mantenha a defesa ferrenha a Bolsonaro, apesar da relação feita por Trump entre o tarifaço e o ex-presidente.

A expectativa do governo é usar a insatisfação do grupo com Bolsonaro — mesmo que não seja total — para impulsionar os laços de Lula com o agro.

Outros setores

Além do agro, a decisão do governo americano forçou a aproximação entre outros setores ligados a Bolsonaro e o governo Lula.

Foi o caso da indústria armamentista. A empresa de armas Taurus, que vende 85% dos itens fabricados no Brasil para os EUA, precisou se reunir com Alckmin para discutir o tarifaço.

Em entrevista a um portal gaúcho, um representante do setor chegou a chamar a taxa de Trump de “tragédia” e “praticamente um embargo comercial”.

Custo da comida

Em julho, pelo segundo mês consecutivo, alimentos e bebidas tiveram queda de preços, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no início desta semana.

A última redução foi de 0,27%, como mostrou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medidor oficial da inflação do país.

O preço da comida preocupa o governo de Lula desde o início do ano, quando o alto custo refletiu-se nos índices de popularidade do presidente — em fevereiro, a aprovação atingiu o menor nível dos três mandatos do petista.

R7