Category: Economia

A Receita Federal estima que a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, pode provocar uma perda potencial de arrecadação de até R$ 35 bilhões entre 2023 e 2027.

Os cálculos foram feitos pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) da Receita e mostram os valores de potencial arrecadatório que se estará abrindo mão por conta do estabelecimento da alíquota zero.

Os números foram divulgados pelo jornal Valor Econômico na manhã desta segunda-feira (24). O valor consta em nota técnica obtida após pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A partir de 1º de agosto, compras no comércio eletrônico internacional de até US$ 50 terão alíquota do imposto de importação zerada.

A medida é válida para empresas que ingressarem no plano de conformidade do governo, estando em dia com suas demais obrigações tributárias.

O Antagonista

Entre janeiro e junho de 2023, o Brasil registrou 593 pedidos de recuperações judiciais das empresas. O número representa um crescimento de 52,1% em relação ao mesmo período de 2022, quando os dados bateram 390 requerimentos.

Os dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira (24) pelo Indicador de Falências e Recuperações Judiciais elaborado pela Serasa Experian.

No primeiro semestre de 2023, foram registrados 546 pedidos de falência das empresas, um aumento de 36,2% na comparação com o mesmo período de 2022.

O economista da Serasa Experian Luiz Rabi avalia que “este foi o pior número dos últimos três anos e é fruto da alta da inadimplência das empresas que alcançou 6,48 milhões companhias em maio”.

O Antagonista

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) aderiu ao “Renegocia!”, da Secretaria Nacional do Consumidor, dentro do Programa “Desenrola”, lançado esta semana pelo Governo Federal e, a partir desta segunda-feira (24), um mutirão de renegociação de dívidas destinado a consumidores adimplentes e inadimplentes será realizado até o dia 11 de agosto, com foco na prevenção ao superendividamento.

O mutirão vai ocorrer na sede do Procon-PB, localizada na avenida Almirante Barroso, 693, assim como em todas as unidades da Autarquia espalhadas no estado, com horário de funcionamento das 8h às 16h30. Nesta segunda, no entanto, o funcionamento será a partir das 12h em razão do ponto facultativo instituído pelo Governo do Estado por conta do jogo da Seleção Brasileira de Futebol Feminino.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, destaca a importância da participação de todos os órgãos no “Renegocia” para reinserir as pessoas no mercado de consumo. “É uma parceria que permite um mapeamento dos consumidores endividados na Paraíba e no País e, assim, gerar a criação de novas políticas públicas, com uma ação permanente para atender o consumidor endividado”, disse.

“O Programa Desenrola, quando foi lançado, em seu artigo segundo diz que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor fará mutirões de renegociação de dívidas. Com esse mutirão, oferecemos atendimento híbrido, em que o consumidor pode ir presencialmente a qualquer uma das nossas 22 unidades ou fazer a tratativa através do WhatsApp (83) 9 8618 8330”, acrescentou Késsia Liliana.

Para aderir ao mutirão de renegociação de dívidas, não é necessário definição de valor de renda ou da dívida. A medida contempla, ainda, tantos os consumidores com dívidas adimplentes quanto os consumidores com dívidas inadimplentes. O objetivo principal é prevenir o superendividamento, com uma renegociação com parcelas acessíveis.

Ao fim do mutirão, todos os órgãos envolvidos elaborarão relatórios que serão enviados à Secretaria Nacional do Consumidor para serem avaliados para a formatação de políticas públicas para prevenir e tratar o superendividamento.

Para mais informações ou dúvidas, entre em contato por meio do WhatsApp (83) 98618-8330, ou disque 151 gratuito.

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