Category: Economia

Banco Central ignora pressão de Lula e mantém juros em 13,75%

22/06/2023 09h09

Copom mantém Selic em 13,75%: Mercado se surpreende com tom mais duro que esperado – Money Times Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A pressão incessante do presidente Lula (PT) e seus apoiadores na Esplanada não interferiu na decisão desta quarta-feira (21) do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic, os juros básicos da economia, em 13,75% ao ano.

O Banco Central é um órgão independente do governo e seu presidente, Roberto Campos Neto, tem mandato de dois anos sem a interferência do governo federal.

O Copom indicou que ainda existem riscos sobre a inflação, como eventuais pressões globais sobre os preços e “incertezas residuais” sobre a votação do projeto do marco fiscal no Congresso. O esperneio do governo, que não corta os gastos públicos, não adiantou.

“O comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, disse o Copom em comunicado na noite desta quarta-feira.

Diário do Poder.

Pix automático estará disponível em abril de 2024; entenda

21/06/2023 18h19

O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (21) que o Pix automático entrará em operação a partir de abril de 2024. A nova modalidade permitirá, depois da autorização do usuário, pagamentos programados recorrentes, como os que acontece hoje como o débito em conta corrente.

As regras da nova modalidade serão publicadas em setembro deste ano e o desenvolvimento do sistema será feito entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024. Os testes estão previstos para março de 2024, de acordo com o calendário de implantação divulgado pelo BC.

A expectativa é que o Pix automático seja utilizado para pagamentos recorrentes como de contas de energia ou telefone, em estabelecimentos que possuem mensalidade, como academias ou cursos de línguas, ou ainda streamings de filmes, ou músicas, entre outros serviços.

O débito automático, modalidade mais comum para pagamentos recorrentes, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, o que deixará de ser necessário com o Pix automático.

Desde o lançamento, o Pix foi rapidamente adotado pela população. O mecanismo de pagamentos possui mais de 149 milhões de usuários e 613,7 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) do Banco Central.

Nos dias 6 e 7 deste mês, foram registradas mais de 124,7 milhões de operações, novos recordes registrados pelo BC. Nos dois dias, foram quase 250 milhões de transações do tipo registradas pelo sistema financeiro e contabilizadas pela autoridade monetária.

Na terça (20), a Caixa Econômica Federal, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve de recuar e suspendeu a cobrança pelas operações Pix para pessoas jurídicas.

“Conversei com a presidente da Caixa, Rita Serrano, que disse que os bancos cobram das empresas. O único banco que não cobrava era a Caixa e que isso se tratava de uma questão de tecnologia. Ela não esperava a repercussão toda pelo início da cobrança, já que todos cobram. Mas vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar esta medida”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

CNN

Gasolina deve ficar até R$ 0,34 mais cara em julho com volta de impostos

21/06/2023 07h40

Preços da gasolina e etanol caem na terceira semana de junho Foto: Kevin David/Estadão Conteúdo

A gasolina e o etanol vão ficar mais caros a partir de 1º de julho. Os combustíveis vão ter a cobrança de PIS/Cofins. Com a volta da tributação, a gasolina deve ter um aumento de até R$ 0,34 por litro e o etanol, de R$ 0,22 nos postos. As estimativas são da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

Volta dos impostos federais

A cobrança de PIS/Cofins deixou de ser feita no ano passado. Em março, o governo Lula anunciou a retomada de cobrança parcial dos tributos federais nos combustíveis. Em 1º de julho, está prevista a reoneração total do PIS/Cofins para a gasolina e o etanol. O consumidor deve sentir o aumento rapidamente no preço das bombas.

Hoje os postos têm autonomia para definirem os preços que vão cobrar aos consumidores. Quando há aumento no preço dos combustíveis nas refinarias ou nos impostos, eles costumam fazer o repasse rapidamente ao consumidor.

UOL

Pressionado, BC ainda deve manter taxa de juros no maior patamar dos últimos seis anos

21/06/2023 06h04

Foto: Reprodução

O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) deve ignorar novamente as investidas do governo e do setor produtivo e optar nesta quarta-feira (21) pela sétima manutenção consecutiva da taxa básica de juros em 13,75% ao ano.

Iniciada em março de 2021, a escalada da taxa Selic até o maior patamar desde o fim de 2016 teve o objetivo de conter o avanço da inflação. No período, 12 altas seguidas resultaram na elevação dos juros básicos de 2% ao ano para 13,75% ao ano, nível atingido em agosto do ano passado e mantido até então.

Depois da decisão, a ser anunciada após as 18h, todos os olhares estarão direcionados ao comunicado emitido pela autoridade monetária, que pode indicar uma leve queda dos juros no próximo encontro do Copom.

Caso confirmada, redução da taxa Selic será a primeira anunciada desde agosto de 2020, quando a taxa passou de 2,25% ao ano para 2% ao ano. Após a primeira baixa, o mercado financeiro prevê que haverá novos recuos da taxa Selic nos meses de setembro (0,25 p.p.), novembro (0,5 p.p.) e dezembro (0,5 p.p.), movimento que, se confirmado, levará os juros para 12,25% ao ano.

R7

Procon-JP fiscaliza postos após anúncio de redução em R$ 0,13 no preço da gasolina

20/06/2023 15h00

A média do preço da gasolina comum na Capital está em R$ 5,061, que oscila entre R$ 4,950 (Almeida – Brisamar) e R$ 5,190 (Jesus de Nazaré – Castelo Branco) para pagamento à vista, com diferença de R$ 0,24 e variação de 4,8%, registra pesquisa do Procon-JP, que também está fiscalizando os postos desde a manhã da segunda-feira, 19, e colhendo notas fiscais de compra da gasolina para verificar se a redução de R$ 0,13 anunciada pela Petrobras na última sexta, 16, está sendo aplicada nas bombas. Clique aqui e confira a pesquisa.

O levantamento foi realizado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor no dia 19 de junho e visitou 111 postos da Capital. Em relação à pesquisa do último dia 14, a gasolina comum subiu em dois postos, caiu em 13 e se manteve em 96. O consumidor que pretende pagar o produto no cartão, vai desembolsar entre R$ 4,950 e R$ 5,390. A diferença está em R$ 0,44 e a variação em 8,9%.

Já a gasolina aditivada está com os preços oscilando entre R$ 4,970 (postos Almeida – Paratibe e Brisamar) e R$ 5,440 (Maxi – Oitizeiro), os mesmos praticados nas duas pontas na semana passada. A diferença está em R$ 0,47, a variação em 9,5% e a média em R$ 5,218.

Álcool – Os preços do litro do álcool também permanecem os mesmos da pesquisa anterior nas duas pontas, e oscila entre R$ 3,790 (Auto Posto – Valentina) e R$ 4,380 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária), com média de R$ 3,992, diferença de R$ 0,59 e variação de 15,6%. O etanol aumentou em dois locais, reduziu em cinco e se manteve em 103 estabelecimentos.

S10 – O diesel S10 foi outro combustível que também manteve os preços nas duas pontas em comparação ao último dia 14 e está sendo praticado entre R$ 4,630 (Mastergás – Epitácio Pessoa) e R$ 5,890 (São José – Cruz das Armas), com diferença de R$ 1,26, média de R$ 4,846, e variação de 27,2%. Dois locais subiram o preço desse diesel, 17 reduziram e 87 postos mantiveram o mesmo preço da pesquisa anterior.

Diesel comum – O diesel comum mantém os preços do levantamento da semana passada nas duas pontas, com registro de R$ 4,540 (Independência – Tambiá) e R$ 4,890 (Seixas Petróleo – Penha) e média de R$ 4,652.

GNV – Quanto ao Gás Natural Veicular (GNV), o produto está sendo comercializado entre R$ 4,230 (Estrela – Geisel) e R$ 4,250 (Z – Jardim Cidade Universitária, Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial, São Luiz e Mastergás – Epitácio Pessoa) com os preços nas duas pontas se mantendo há várias semanas. A média está em R$ 4,242, a diferença em R$ 0,02 e a variação em 0.5%. Todos os 13 postos visitados pelo Procon-JP mostram os mesmos preços da pesquisa anterior.

Confira a pesquisa completa acessando os sites da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjp.pb.gov.br

Blog do BG PB

Banco Central inicia quarta reunião do ano e deve manter Selic em 13,75%

20/06/2023 08h41

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília Foto: Marcelo Casal

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa nesta terça-feira (20), em Brasília, a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com a queda recente da inflação.

Nesta segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os juros deveriam ter começado a cair em março. Desde o início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também critica os juros. Em janeiro, ele afirmou que o atual nível da taxa Selic atrapalha os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar.

Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela sétima vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, éde que a Selic encerre o ano em 12,25% ao ano. Nesta quarta-feira (21), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Na ata da última reunião, em maio, o órgão informou que a decisão da taxa de juros requer paciência e serenidade. Mais uma vez, o Copom reforçou a possibilidade de aumentar a taxa Selic, “apesar de ser um cenário menos provável”. Para o BC, a aprovação do arcabouço fiscal pode ajudar no equilíbrio das contas públicas, que impactam nas expectativas de inflação.

Depois de subir no início do ano, as expectativas de inflação têm caído. Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 passou de 5,42% para 5,12%.

Em maio, puxado pela queda nos preços dos combustíveis e de artigos de residência, o IPCA caiu para 0,23%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 2,95% no ano e de 3,94% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 4,18% acumulados até o mês anterior.

Agência Brasil

Caixa vai cobrar Pix de empresas

20/06/2023 05h49

Imagem

A Caixa Econômica Federal informou na segunda-feira (20) que vai começar a cobrar tarifas sobre transferências via Pix de empresas clientes do banco. A medida entra em vigor no dia 19 de julho. Pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais) continuarão isentos.

A cobrança é autorizada pelo BC (Banco Central do Brasil) desde novembro de 2020. Algumas instituições financeiras já cobram empresas pela operação. A taxação de pessoas físicas, porém, é vetada pela autarquia.

O valor cobrado vai variar conforme o tipo de operação. Leia as regras:

PIX TRANSFERÊNCIA

envio de Pix de pessoa jurídica para pessoa física por meio de inserção manual de dados, chave Pix e iniciador de pagamento;
envio de Pix de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de inserção manual de dados e chave Pix.

A cobrança será de 0,89% do valor da operação, com mínimo de R$ 1,00 e máximo de R$ 8,50.

PIX COMPRA

recebimento de Pix em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de inserção dos dados bancários, iniciador de pagamento, chave Pix e QR Code estático;
recebimento de Pix em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code estático e iniciador de pagamento.

A taxa para o Pix Compra será de 0,89% do valor da operação, com mínimo de R$ 1,00 e máximo de R$ 130,00.

PIX CHECKOUT

recebimento de Pix em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico;
recebimento de Pix em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico.

Neste caso, a empresa pagará 1,2% do valor da operação, sendo no mínimo de R$ 1,00 e no máximo R$ 130,00.

Poder360

Marco legal das criptomoedas: o que muda com a lei que passa a valer nesta semana

19/06/2023 14h15

O marco legal dos criptoativos, sancionado em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passa a valer nesta semana. Entre os principais pontos, o texto inclui no Código Penal a punição contra fraudes e define regras para as exchanges (casas de negociação de criptomoedas).

A nova legislação, recebida com bons olhos pelo setor, complementa as leis que regem o sistema financeiro e abre espaço para uma regulamentação mais detalhada sobre operações com criptoativos. Até então, as regras não eram adaptadas para as operações que envolvem serviços de ativos virtuais.

Para especialistas, o novo marco pode ajudar a evitar golpes como o caso do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa, que teve um prejuízo de R$ 6,3 milhões ao investir em uma empresa que operava com criptomoedas, indicada pelo seu ex-colega de equipe, Willian Bigode.

Apesar de aprovada no fim do ano passado, a legislação tinha 180 dias para entrar em vigor — período para adaptação das corretoras que atuam no mercado. A partir de agora, os operadores são obrigados a cumprir com as normas estabelecidas.

Em decreto publicado na última quarta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou estabelecido que o Banco Central do Brasil (BC) será a autarquia responsável por regulamentar e monitorar esse mercado.

Nesta reportagem, você vai conferir:

O que são criptoativos
O que muda com a nova legislação?
A função do Banco Central
Segurança e reflexos para os investidores

O que são criptoativos

Criptoativos são bens virtuais, protegidos por criptografia, com registros exclusivamente digitais — ou seja, não são ativos físicos. As operações podem ser feitas entre pessoas físicas ou empresas, sem a necessidade de passar por uma instituição financeira.

Entre os criptoativos, estão, por exemplo, as criptomoedas, como o Bitcoin. A categoria também envolve outros produtos, como tokens (contratos que representam a custódia de algum ativo) e stablecoins (moedas vinculadas a outros ativos, como o dólar, por exemplo).

Ainda fazem parte desse mercado as moedas-meme, que têm chamado atenção após valorizações expressivas — mesmo sendo baseadas apenas em especulação. É o caso da Pepecoin, que avançou quase 7.000% em valor de mercado em menos de 20 dias de existência.

O que muda com a nova legislação?

Na prática, o texto estabelece uma estrutura jurídica, considerada por especialistas um primeiro passo para regulamentação desse mercado.

“Um dos pontos mais importantes é que agora vamos começar a tratar o tema dentro de uma lei específica e que vai trazer inspiração para novas regulações”, explica Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital.

O novo marco legal inclui no artigo 171 do Código Penal (que trata de estelionato) um trecho específico que torna crime irregularidades envolvendo criptoativos. O crime de fraude com a utilização de ativos virtuais ficou definido como:

organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações que envolvam ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

A pena, para esses casos, é de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.

Outro destaque é que as prestadoras de serviços de ativos virtuais, as exchanges, agora só poderão funcionar no Brasil após autorização prévia do Banco Central.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Bernardo Srur, o mercado de criptomoedas vinha, até então, operando com supervisão limitada.

“Estivemos concentrados em iniciativas antilavagem de dinheiro, mas sem uma linha condutora do ponto de vista legal. Agora, com o marco, temos esse primeiro norte, que deve criar um cenário regulatório menos fragmentado”, diz.

Para ele, a garantia de segurança jurídica com a nova legislação deve alavancar investimentos no mercado de criptoeconomia brasileiro.

“Dados da Receita Federal dão conta de que, em 2022, o mercado encerrou com um montante total de R$ 195,5 bilhões em transações declaradas por investidores, contra pouco mais de R$ 206,6 bilhões em 2021″, lembra.

A função do Banco Central

Conforme decreto publicado por Lula na última quarta-feira, o Banco Central será responsável por regular a prestação de serviços de criptoativos, além de autorizar e supervisionar as operadoras do setor. A escolha do BC já era esperada pelos especialistas da área.

“É uma ótima notícia para o mercado. Confio que teremos mais clareza para poder alavancar as boas empresas nacionais e trazer mais investimento para cá”, diz Henrique Conte, sócio da Insignia Digital Assets.

O decreto presidencial distingue os criptoativos (digitais) dos valores mobiliários, como ações, debêntures, bônus e contratos futuros.

Felipe Brasileiro, COO da LoopiPay, ressalta que o BC será responsável pela regulação do setor exceto quando o ativo for enquadrado como valor mobiliário. Nesse caso, a competência será da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

“Isso mostra que o Brasil está caminhando para formalização do setor e que há interesse dos reguladores em encontrar, através do diálogo, as melhores formas de implementar essa inovação”, diz.

O advogado Renato Opice Blum lembra, no entanto, que ainda serão necessárias regras mais detalhadas do BC, que devem ser feitas por meio de uma resolução.

“O Banco Central terá que regular toda a estrutura que não envolva valores mobiliários: quais serão as operações permitidas, as regras, o que as exchanges deverão ter, se deverão se credenciar ou garantir algum seguro, qual vai ser o capital social. Aí, sim, teremos uma disrupção na estrutura da negociação das criptomoedas”, explica.

Questionada sobre quando uma nova regulamentação deve ser publicada, a autoridade monetária não se pronunciou até a última atualização desta reportagem.

Segurança e reflexos para os investidores

Isac Honorato, presidente do Cointimes e especialista parceiro da Foxbit, afirma que a função do Banco Central de liberar licenças para empresas do setor vai garantir mais segurança para as pessoas que estão iniciando nesse mercado.

“O marco legal deve ajudar a evitar principalmente as práticas de golpe, já que a legislação tende a ser mais rigorosa. Essa é uma forma de diminuir as ações fraudulentas utilizando criptomoedas”, diz.

Para ele, há relação direta com casos como o do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa, que teve prejuízo milionário ao investir em uma consultoria que dizia fazer operações com criptomoedas.

A empresa indicada pelo ex-colega de clube Willian Bigode não tinha autorização para operar no mercado.

Isac explica que o foco, agora, é justamente aumentar essa fiscalização e evitar que pessoas ou empresas consigam atuar de maneira independente no setor de criptoativos.

“Com a regulação do BC, você terá que, no mínimo, pedir licença para participar do jogo. Fazendo um comparativo: não é qualquer pessoa que consegue abrir um banco. Isso vale para o setor. Agora, vamos começar a dificultar a entrada de quem quer aplicar golpes, e ter penas mais duras”, conclui.

O advogado Opice Blum afirma que a nova legislação deve melhorar esse cenário, especialmente, por dois motivos:

haverá um filtro mais apurado, com exigência de um número maior de documentações, junto à definição de obrigações estabelecidas pelo BC para operação das exchanges;
e, por fim, a inclusão do crime de fraude com criptomoedas no Código Penal brasileiro. G1

Banco Central deve iniciar queda dos juros em agosto, avalia economista

19/06/2023 10h57

O Banco Central (BC) deve manter a taxa Selic inalterada, ainda em 13,75% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que acontece nesta semana, entre os dias 20 e 21.

No entanto, o BC vai “abrir a porta para a queda na taxa de juros em agosto ou setembro.” A avaliação é do economista-chefe do C6Bank Felipe Salles, em entrevista à CNN Rádio.

“De dois meses para cá, o quadro inflacionário melhorou, a inflação caiu, o dólar está mais perto de R$ 4,80 do que de R$ 5”, destacou, ao explicar os motivos para acreditar na redução dos juros.

O economista ainda reforçou que as previsões do mercado sobre a inflação também estão melhorando.

Salles considera que é “importante que a taxa de juros caia”, mas que isso deve acontecer “de forma consistente”, sem gerar desequilíbrios e inflação à frente.

“Por esse motivo a queda não pode ser forçada ou precipitada”, completou.

Depois da reunião desta semana, o Copom se encontrará nos dias 1 e 2 de agosto.

Com informações da CNN