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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar, na manhã desta sexta-feira (1º), às 9h, sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que vai possibilitar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos profissionais do Município, de acordo com a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

A sessão vai ser remota e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara JP (canal aberto digital 6.2; canal 23 da TV a cabo Net), e pelo canal do YouTube da emissora (/tvcamarajp).

O PLO 1645/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.560.553,00. O crédito é específico para a Fonte de Recursos 1605 (destinada à assistência financeira para complemento de pagamento ao piso de enfermagem) por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto na Lei n º 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 15 de agosto de 2023.

Blog do BG PB

A gratuidade, de acordo com a proposta, vai ser escalonada. Quem consumir a partir de R$ 50,00, terá gratuidade de uma hora no estacionamento. Se a pessoa comprar a partir de R$ 100,00, a tolerância será de duas horas. Já aqueles que fizerem compras com valores a partir de R$ 300,00, a gratuidade valerá por três horas. “É algo parecido com o que acontece em alguns supermercados, atualmente. Eles têm estacionamento e para garantir a rotatividade, fazem a cobrança pela vaga, mas tornam gratuito o espaço quando a pessoa consume em suas dependências”, ressaltou Dinho.

Enquanto projeto de indicação, a sua adoção não é obrigatória pela prefeitura, mas o vereador acredita que a ideia será abraçada pelo Executivo. Atualmente, não há nenhuma empresa explorando o serviço de Zona Azul na capital, mas o programa de parcerias anunciado pelo prefeito Cícero Lucena, nesta terça-feira (29), prevê a seleção de nova empresa para a exploração dos serviços. Sem a cobrança, atualmente, é difícil encontrar vaga para estacionamento mesmo nas primeiras horas da manhã, porque elas são ocupadas de forma indiscriminadas.

O caráter rotativo das vagas é o que garante a oferta de vagas nas ruas do Centro, porque sem ter onde estacionar, as pessoas procuram outros centros comerciais para fazer compras. A Zona Azul é justamente o que garante a abertura destes espaços. De acordo com Dinho, a meta é que o serviço possa ser implantado, já com a gratuidade para os consumidores. “Com isso, a tendência é que as pessoas voltem a comprar no Centro da capital, garantindo empregos e a movimentação da economia”, ressaltou Dinho.

Blog do BG PB com Suetoni Souto

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (29), por maioria de votos a favor, o projeto de lei que proíbe a circulação de veículos motorizados elétricos ou a combustão nas ciclovias da cidade e calçadas.

De acordo com o texto aprovado do vereador, nenhum tipo de veículo motorizado e elétricos, com ou sem pedal, poderá circular nas ciclovias e calçadas, e os infratores poderão receber uma multa de mil reais, dobrada em caso de reincidência.

Confira documento:

O projeto de lei vai para sanção do prefeito Cícero Lucena. O texto deixa claro a proibição da circulação de veículos motorizados, elétricos ou a combustão, em todas as ciclovias e calçadas do de João Pessoa. A intenção do projeto é evitar a ocorrência de acidentes, como ocorrem na orla de Tambaú e Cabo Branco.

Com Clickpb

Foto: Redes sociais

Dezelenas de ambulantes protestaram na manhã desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, contra ação da Prefeitura Municipal de João Pessoa para removê-los das ruas.

Os manifestantes seguiram em protesto até à Câmara Municipal, onde foi registrado um princípio de tumulto no plenário.

“Qualquer manifestação é bem-vinda. A galeria não cabe todos, mas vamos recebê-los, com ordem. Se for tumultuar eu encerro a sessão e chamo a Guarda e a Polícia. Qualquer protesto tem que ser ordeiro, se for assim eu encerro a sessão. Vocês querem bagunçar. Não vou permitir desordem”, disse o presidente da CMJP, Dinho Dowsley.

Eles são contrários a um projeto aprovado na semana passada, que visa disciplinar o corredor de pré-carnaval da cidade, a ‘Via Folia’.

Segundo Márcia Medeiros, presidente da Associação Dos Ambulantes da Paraíba, a categoria precisa ser incluída nas discussões.

“A Câmara Municipal quer privatizar o carnaval de uma forma que ela não dialogou com a gente. Nós precisamos estar nos conselhos, na mesa, e o vereador Marcílio do HBE criou uma situação de privatização. Não somos contra algumas privatizações, porém temos que alinhar como é que ela vai acontecer. Nós fazemos parte desse evento”, disse.

Com informações do Portal T5 e MaisPB

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 1369/2023, de autoria do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de João Pessoa a “Marcha para Jesus”.

“A marcha para Jesus faz parte do calendário oficial do Brasil desde setembro de 2009, e tem como data comemorativa no nosso Município o 2° sábado do mês de novembro. Portanto, trata-se de um evento que agrupa um quantitativo de pessoas que se compara com a quantidade no carnaval ou em outras festas populares. Justamente por entender assim, quero submeter a Marcha para Jesus como patrimônio imaterial e cultural do Município de João Pessoa”, justifica o parlamentar em seu projeto.

A marcha para Jesus, é considerado o maior evento gospel do Mundo. Estima-se que ela ocorra em mais de 200 países e em uma das suas mais recentes edições no Brasil levou 3 milhões de pessoas às ruas para louvar, reconhecer e consagrar Jesus.

No Brasil, iniciou-se com a organização da Igreja Renascer em Cristo, recebendo hoje ajuda de outras denominações evangélicas. A 1° marcha para Jesus, surgiu em Londres e em meio a escalada crescente do número de evangélicos no Brasil, o primeiro evento da Marcha ocorreu em 1993, em São Paulo, reunindo uma multidão na avenida paulista.

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