Category: CMJP

 

O vereador Thiago Lucena (PRTB), manifestou na manhã de hoje (26) em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal da capital, seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 995/2023, proposto pelo governador João Azevêdo (PSB), que busca aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20%. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre energia, combustíveis, telecomunicações e outros produtos e serviços.

“Aumento de imposto nunca é um bom caminho, pois acaba penalizando de forma mais intensa justamente as pessoas mais pobres. Tenho elogiado algumas ações do Governo do Estado, mas sobre a proposta de aumentar o ICMS de 18% para 20% frontalmente contra”, comentou Thiago Lucena.

Na justificativa, o governador afirma que tem mantido a alíquota em 18% como medida de justiça social e sensibilidade, mas que é preciso recompor as perdas de arrecadação com a mudança da sistemática de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis trazida pela Lei Complementar 192/22.

Outro argumento colocado pelo governo do Estado é que praticamente, todos os estados do Nordeste fizeram a alteração de suas alíquotas modais. “A alteração da alíquota modal, muito mais do que uma política de governo, é uma política de estado, visando à manutenção das receitas estaduais para gestões futuras”.

Contudo, para o vereador “O governo do Estado tem dito que a Paraíba é o último estado a aumentar o ICMS. Ora, nós não devemos ser o último estado a aumentar imposto, devemos ser o único Estado a não aumentar”, disse Thiago Lucena em seu pronunciamento na Câmara Municipal.

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A Câmara Municipal de João Pessoa vai debater e apontar alternativas, em todas suas esferas, para o Centro Histórico da capital paraibana. O futuro desta área da cidade será pauta na quartafeira, 20, a partir das 14h, em uma sessão especial proposta pelo vereador Coronel Sobreira (MDB). Uma das teses
que serão abordadas é o reordenamento urbano de setores da localidade.

O vereador Marcos Henriques (PT) irá secretariar os trabalhos desta sessão especial. O parlamentar informou que o objetivo é discutir a pauta de forma intersetorial, ou seja, abordando as áreas de segurança, turismo, comércio, habitação e finanças, entre outras. Para ele, tem que haver um esforço concentrado para resolver os problemas nesta área.

“Um dos temas mais importantes, sem desmérito aos demais, é o de finanças. Tem que ter dinheiro, financiamento, para que as pessoas possam montar seu próprio negócio, de forma organizada, formalizada. Será uma sessão muito importante para a nossa capital e o nosso Centro Histórico”, completou o vereador Marcos Henriques. Aliás, o futuro do Centro Histórico de João Pessoa com esse tema comércio e finanças já foi pauta há um ano na Casa Napoleão Laureano.

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (Avante), recebeu a visita de cortesia de vereadores da cidade de Santa Rita. Na ocasião, os parlamentares santa-ritense conheceram todas as instalações da TV e Rádio Câmara, e debateram com o presidente da Casa a possibilidade de reinstalação do Parlamento da Região Metropolitana.

Os vereadores Alysson Gomes (Republicanos), Anésio Miranda (Progressistas) e Célio Rufino (Podemos) visitaram as redações dos veículos de comunicação da CMJP, com o propósito de avançar no projeto de implantação de uma imprensa institucional no Parlamento Mirim de Santa Rita.

Para o vereador Alysson, a visita técnica foi bastante proveitosa, pois serviu para fortalecer o legislativo como um todo. “Esse tipo de visita traz a demanda da ampliação do parlamento metropolitano. Precisamos conscientizar toda a população metropolitana para fortalecer o seu legislativo e sabemos que João Pessoa é destaque, através da estrutura que a CMJP oferece e por isso trouxemos essa proposta para unirmos forças para mostrar representatividade, um legislativo forte nessa região”, afirmou.

O vereador Anésio, por sua vez, declarou que é uma tendência hoje de que as regiões metropolitanas se interliguem e busquem soluções em conjunto. “Nós viemos fazer essa visita técnica para ver a qualidade e o profissionalismo da TV e da Rádio Câmara de João Pessoa, uma vez que a cidade de Santa Rita é a terceira maior do estado e tem condições de instalar sua própria tv ou receber algum sinal que transmita algum as matérias do legislativo da própria cidade”, comentou.

“Fizemos essa busca com o presidente da CMJP, para a formação de um parlamento metropolitano que visa discutir soluções comuns, a exemplo de transporte, saúde, lixo urbano, entre outros temas que interligam os municípios. Fiquei muito satisfeito com a visita e tenho certeza que iremos dar um passo adiante”, acrescentou.

Na opinião do presidente da Casa, vereador Dinho, encontros como esse reforça, ainda mais, o intercâmbio de ideias comuns, vivência política e fortalecimento da atuação parlamentar pelo bem comum entre os Poderes Legislativos Municipais do Estado. “Sempre estaremos a disposição das casas legislativas e dos vereadores de outras cidades paraibanas para debater uma agenda positiva pelo bem comum da sociedade e na defesa de um instrumento ou um ferramenta, a exemplo da TV e Rádio Câmara, bem como do Parlamento Comum da Região Metropolitana para que possamos debater e divulgar temas essenciais, importantes, que atendam interesses comuns e melhorem a qualidade de vida da população, de um modo geral”, disse Dinho.

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Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta sexta-feira (1º), o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos profissionais do Município.

O texto, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.560.553,00. O crédito é específico por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Nesta quinta-feira (31), a secretária de Saúde de João Pessoa, Janine Lucena confirmou que a Prefeitura da capital vai iniciar o pagamento do piso da enfermagem a partir da próxima segunda-feira (4).

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Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar, na manhã desta sexta-feira (1º), às 9h, uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que vai possibilitar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos profissionais do Município. A sessão vai ser remota e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara JP (canal aberto digital 6.2; canal 23 da TV a cabo Net), e pelo canal do YouTube da emissora (/tvcamarajp).

O texto, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.560.553,00. O crédito é específico por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Nesta quinta-feira (31), a secretária de Saúde de João Pessoa, Janine Lucena confirmou que a Prefeitura da capital vai iniciar o pagamento do piso da enfermagem a partir da próxima segunda-feira (4).

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