Category: Brasil

A Controladoria-geral da União (CGU) não encontrou evidências de sobrepreço na compra da Covaxin, vacina indiana encomendada pelo Ministério da Saúde em fevereiro deste ano.

Mas a pasta suspeita da postura da Precisa, representante brasileira do negócio, e irá investigá-la, segundo relato de fontes com conhecimento direto do caso.

O relatório sobre o caso que está sendo finalizado indicará que a Precisa não ofereceu oficialmente ao governo as doses por US$ 10 para depois fechar contrato por US$ 15.

A CGU reuniu provas que corroboram a versão apresentada por Emanuela Medrades, da Precisa, em depoimento à CPI da Pandemia. Ela disse na ocasião que se tratava apenas de uma expectativa e não uma oferta de fato.

Apesar de os técnicos da CGU terem apontado na análise preliminar do caso que havia ausência da devida justificativa de preço para a compra, os achados não suportam a suspeita de sobrepreço.

A CGU descartou que o valor final acordado com o governo brasileiro tenha sido 1.000% maior do que o anunciado pela Bharat Biotech meses antes, como suspeitava a CPI. Segundo o trabalho, não houve irregularidades relacionadas especificamente ao valor fechado.

Apesar disso, a CGU seguirá na trilha da Precisa. Isso porque a Bharat Biotech divulgou um comunicado rompendo a relação comercial com a empresa brasileira e dizendo que não reconhecia documentos enviados por ela ao Ministério da Saúde.

O movimento do laboratório indiano aconteceu dias depois de a própria CGU questioná-lo sobre a veracidade de alguns documentos do caso.

A CGU quer averiguar se houve uma tentativa de fraude por parte da Precisa e, por isso, pretende abrir um “processo administrativo de responsabilização” mirando a companhia.

A análise preliminar feita pela CGU no caso apontou cinco problemas na negociação e subsidiou a decisão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de suspender o contrato de compra da Covaxin.

São eles: tentativa de realização de pagamento antecipado, sem previsão contratual; possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato; descumprimento dos prazos contratuais; justificativa de preço; manifestação do Ministério da Saúde sobre o inadimplemento.

CNN

Escolhido para ser o novo ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é alvo de cobranças da Receita Federal que somam R$ 17 milhões, segundo documento que consta de um dos inquéritos envolvendo o parlamentar. Os autos de infração que apontam os débitos foram lavrados nos anos de 2017 e 2018. Um deles se refere ao suposto pagamento de propina de R$ 6,4 milhões pelas empresas JBS e UTC, sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os auditores fiscais sustentam que houve omissão dos rendimentos e cobram o recolhimento dos impostos correspondentes aos cofres públicos. O outro caso está relacionado a transações financeiras envolvendo diversas empresas do senador que não foram devidamente declaradas, segundo o Fisco.

O senador contesta as multas em procedimentos, ainda não julgados, apresentados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Procurado ontem, Nogueira não se manifestou. Alvo de investigações da Lava-Jato sobre o suposto recebimento de propina, Nogueira sempre negou ter cometido qualquer crime.

Encaminhados em agosto de 2018 à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal, os autos de infração embasaram ações de busca e apreensão, em 2019, em endereços ligados ao senador. Ao analisar as contas bancárias de Nogueira e suas empresas, o Fisco apontou, em relatório, ter encontrado uma série de depósitos em espécie sem a identificação da origem dos recursos e pagamentos de despesas com dinheiro vivo.

“Restou constatada a existência de pagamentos de milhões de reais devidamente identificados nos extratos bancários da empresa que não foram por ela contabilizados, evidências claras da existência de uma contabilidade paralela, de ‘caixa 2’”, diz o documento da Receita.

Para o Fisco, as transações sob suspeita são, além de sonegação, indicativos de lavagem de dinheiro. Auditores detectaram, por exemplo, vinte depósitos em dinheiro vivo na conta do senador em 2014, totalizando cerca de R$ 60 mil. A Receita pediu esclarecimentos ao senador sobre a origem desses recursos, mas não recebeu resposta, conforme descrito no relatório. Confira a matéria completa clicando aqui.

Blog do BG com O Globo

A Medida Provisória (MP) 1058/21 recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que desde 2019 funcionava como uma secretaria do Ministério da Economia. O deputado licenciado Onyx Lorenzoni foi indicado para assumir a nova pasta. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) e será agora analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Estrutura – De acordo com a medida provisória, farão parte do novo ministério o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.

A MP 1058/21 prevê ainda regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão, de funções comissionadas e de outras existentes na atual estrutura.

Contexto político – A recriação do ministério do Trabalho ocorre em meio à nomeação do senador Ciro Nogueira, presidente do PP, como novo ministro-chefe da Casa Civil – pasta considerada estratégica na Esplanada por participar da articulação política e ser responsável pela coordenação entre os ministérios. O general Luiz Eduardo Ramos, que comandava a Casa Civil, assume a vaga que Lorenzoni deixa na Secretaria-Geral da Presidência.

Agência Câmara de Notícias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira o recurso da Petrobras e derrubou decisão de 2019 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou a estatal a corrigir os salários de 51 mil servidores e tinha impacto estimado é de pelo menos R$ 17,2 bilhões para a empresa. O caso foi considerado a maior ação trabalhista da história da petroleira. Cabe recurso dos sindicatos ao plenário do STF. O relator decide se o assunto será julgado pelo plenário virtual ou pelo plenário físico.

O caso teve origem em 2007, quando a Petrobras criou a complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Essa verba era uma espécie de piso. Pelos termos desse acordo, adicionais — como trabalho noturno, regime de sobreaviso ou de periculosidade — fazem parte do cálculo da RNMR, mas os funcionários foram à Justiça para que os adicionais fossem pagos em separado.

A Justiça do Trabalho começou a receber ações contra a Petrobras em 2010, e a maioria do TST decidiu a favor da tese dos funcionários. A decisão, na prática, determinava que os complementos dos trabalhadores fossem pagos de forma dobrada. Na decisão desta quarta-feira, porém, Moraes observou que tanto a sentença de primeiro grau quanto o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região entenderam que os adicionais devem compor o cálculo do complemento da RMNR e, por isso, julgaram improcedente o pedido dos funcionários. Confira a matéria completa clicando aqui.

O Globo

O governo federal utilizou a foto de um homem armado para comemorar o Dia do Agricultor, celebrado nesta quarta-feira. O presidente Jair Bolsonaro é um entusiasta do armamento da população, especialmente em áreas rurais.

A publicação foi feita pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência em redes socias. “Hoje homenageamos os agricultores brasileiros, trabalhadores que não pararam durante a crise da Covid-19 e garantiram a comida na mesa de milhões de pessoas no Brasil e ao redor do mundo”, diz o texto que acompanha a foto.

Em 2019, Bolsonaro sancionou uma lei que cria a chamada posse rural estendida. A posse é o direito de ter uma arma em casa. A lei ampliou esse conceito em propriedades rurais, permitindo que um fazendeiro ou produtor rural ande com uma arma em toda a sua fazenda, e não apenas na sua casa.

Também no primeiro ano de governo, o presidente defendeu um excludente de ilicitude para produtores rurais em casos de invasão. Com isso, fazendeiros que atirarem contra invasadores poderiam não ser punidos. A proposta, contudo, não foi para frente.

O Globo

O presidente Jair Bolsonaro atacou a imprensa ao menos 87 vezes no primeiro semestre de 2021, um aumento de 74% em relação ao segundo semestre de 2020, revela levantamento da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), divulgado nesta quarta-feira (8).

Bolsonaro foi o campeão de agressões à imprensa entre os agentes públicos monitorados pela entidade.

Ao todo, a RSF registrou 331 ataques contra a imprensa protagonizados por autoridades públicas de alto escalão, aumento de 5,4% em relação aos últimos seis meses do ano passado.

Desses, 293 (88%) vieram da família Bolsonaro —além do presidente da República, com 87, figuram no ranking de ataques o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), com 85, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), com 83, e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), com 38.

Procurada, a secretaria de comunicação da Presidência não respondeu até a publicação deste texto.

Em abril, pela primeira vez em 20 anos, o Brasil entrou na “zona vermelha” do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras.

O país está classificado, ao lado de Bolívia, Nicarágua, Rússia, Filipinas, Índia e Turquia, como uma nação na qual a situação para o trabalho da imprensa é considerada difícil. O Brasil ocupa a 111ª colocação no ranking, e, em 2 de julho deste ano, a RSF incluiu o presidente Bolsonaro em sua lista global de predadores da liberdade de imprensa.

O levantamento sobre agentes públicos considera ataque o uso de discursos anti-imprensa de maneira geral, sobretudo agressões morais contra jornalistas, veículos e grupos de comunicação.

As agressões morais são ameaças, xingamentos, exposição de jornalistas e veículos de comunicação de maneira vexatória. Além disso, também são consideradas publicações nas redes sociais e falas públicas com intuito claro de construir uma retórica de desconfiança e falta de credibilidade do trabalho jornalístico.

São analisadas as contas de Twitter e Facebook do presidente Bolsonaro, suas lives semanais e aparições públicas, como coletivas e entrevistas noticiadas pela mídia e pela assessoria de imprensa da Presidência.

Foram monitoradas também falas públicas e publicações em redes sociais do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB); dos três filhos do presidente que ocupam cargos eletivos; e de ministros e ministras de Estado que utilizam as redes sociais como meio institucional de comunicação.

Blog do BG com Folhapress