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No dia 2 de outubro, 163 mil seções com acessibilidade devem receber 1,2 milhão de eleitores com deficiência em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ainda 476 pessoas que concorrem a algum cargo no pleito de 2022. Mais da metade (264) são candidatos com deficiência física, seguidos pelas deficiências visual (115) e auditiva (59). Entre os candidatos,13 são pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desenvolve o projeto Votar Sem Barreiras, idealizado pelo servidor Militão Souza, que integra a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. “Tenho uma deficiência de comunicação, com a minha fala, e isso cria uma barreira muito grande em relação às outras pessoas. Não é todo mundo que quer me ouvir. Eu enfrentei muitas barreiras para poder trilhar o meu caminho”, contou o técnico à Agência Brasil.

Além de seminários e palestras realizadas internamente com a equipe do tribunal, o projeto leva a urna eletrônica para diversos municípios do estado para que pessoas com deficiência possam experimentar o instrumento antes do dia da votação. “Tinha muita gente nervosa, que nunca tinha manejado a urna eletrônica, era a primeira vez. É uma oportunidade”, conta Militão, reforçando que muitos disseram estar mais confiantes para exercer o direito ao voto.

É o caso do estudante do Instituto Federal do Amapá (IFAP) Francisco Rafael, de 18 anos, que vai às urnas pela primeira vez. “Fica mais fácil, é melhor pra gente que tem uma dificuldade física, tem dificuldade na visão. É um programa maravilhoso e importante pra gente”, relatou o jovem que tem mobilidade reduzida e deficiência intelectual à TV Justiça.

O modelo da urna usada no domingo de eleição possui teclado em braile, identificação da tecla número cinco nos teclados; sinal sonoro em que são informados número e nome dos candidatos escolhidos pelo eleitor (o recurso deve ser acessado por meio de fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral); e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para o recurso sonoro, o eleitor pode ajustar o volume do som e a velocidade da reprodução da fala.

Direitos e deveres

O voto no Brasil é obrigatório para brasileiros que tenham 18 anos e menos de 70 anos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele é facultativo apenas para jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Pessoas com deficiência alfabetizadas, portanto, têm o direito e dever de votar.

Nesses casos, o alistamento eleitoral pode ser facultativo nas situações em que a deficiência física ou intelectual ou condição da pessoa torne extremamente oneroso o exercício do voto. A necessidade de quitação eleitoral permanente é analisada por um juiz com base na documentação apresentada, a qual deve comprovar a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.

Além de locais de votação acessíveis e recursos de acessibilidade na própria urna, pessoas com deficiência têm direito a acompanhante, sendo permitido, inclusive, digitar os números na urna.

O acompanhante, no entanto, não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de federação de partidos. O TSE destaca que, como o voto é um ato personalíssimo, a pessoa com deficiência deve manifestar a vontade de votar e de ser acompanhada.

Comunicação

No ano da eleição, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral situações que dificultem o exercício do voto para que o local de votação seja adaptado. Neste ano, o prazo para essa comunicação terminou no dia 4 de maio e os pedidos de transferência dos locais de votação puderam ser feitos até 18 de agosto.

De acordo com o TSE, no entanto, mesmo que o eleitor tenha perdido os prazos, ele deve comunicar as limitações aos mesários no dia da eleição para que a Justiça Eleitoral providencie soluções possíveis no dia do pleito, garantindo o exercício de cidadania.

O eleitor pode também, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a deficiência no cadastro eleitoral.

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, vai convidar todos os candidatos a presidente e vice-presidente da República, bem como os representantes das entidades fiscalizadoras a comparecerem a sala da Seção de Totalização na próxima quarta-feira (28), às 10h, para conhecerem o local.

A informação foi confirmada à CNN Brasil pela assessoria de comunicação do TSE. Ainda segundo a assessoria, os convites serão encaminhados na próxima segunda-feira (26).

A sala da Seção de Totalização é um espaço de trabalho convencional, com computadores distribuídos em baias e com acesso livre para os representantes das entidades fiscalizadoras, como Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF), partidos políticos, forças armadas e observadores internacionais.

A Seção de Totalização (Setot) é uma das áreas da Secretária de Tecnologia da Informação (STI) do TSE que atua no desenvolvimento dos sistemas de totalização e divulgação dos resultados. O setor é composto por uma equipe de 20 servidores que atuam em conjunto com outros setores do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).

A equipe não faz a totalização, que é realizada por um computador, que fica no Centro de Processamentos de Dados, sem qualquer interferência humana.

Os sistemas em uso no dia da eleição são lacrados e assinados digitalmente antes das eleições e o resultado de cada seção eleitoral acontece assim que a eleição termina, às 17h, com a emissão dos Boletins de Urna (BU) ainda nas seções eleitorais.

Ou seja, o resultado de cada eleição é conhecido no término da votação, com a impressão do BU, que traz a quantidade de votos depositados em cada urna eletrônica.

Além de ficarem disponíveis para consulta pública nas seções, os BUs também são entregues aos fiscais de partido e serão publicados em tempo real nas Eleições 2022.

Totalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) selecionará, aleatoriamente, 4.161 urnas eletrônicas em operação no dia da votação para analisar os boletins de urna, documento emitido em cada seção eleitoral após a conclusão da votação, informou o TSE.

As Forças Armadas, por exemplo, pretendem fazer uma checagem própria sobre a totalização dos votos das eleições presidenciais deste ano. Segundo relatos feitos à CNN Brasil, o objetivo de técnicos militares é fazer uma checagem com uma amostragem de pelo menos 385 boletins de urnas.

CNN Brasil

A juíza Gisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Veca), aceitou nesta sexta-feira (23) a denúncia do Ministério Público (MP) contra o ator José Dumont.

O paraibano foi preso em flagrante por adquirir, possuir e armazenar em seu computador e em seu telefone celular, fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

Dumont foi preso em flagrante no último dia 15, e teve a prisão convertida em preventiva após passar por audiência de custódia. A prisão ocorreu após investigação do ator supostamente ter cometido abusos contra um menino de 12 anos.

Ator também responde é investigado por crimes de pedofilia também em Cabedelo, na Paraíba.

MaisPB

O candidato à reeleição pelo PL Jair Bolsonaro disse hoje (23) que, se reeleito, vai escolher ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam contrários à legalização do aborto. “Não vamos discutir aborto no Brasil. E não se esqueçam que, quem se eleger presidente esse ano, indica dois ministros para ocupar o Supremo Tribunal Federal ano quem vem. Em sendo reeleito, esses dois que vão para lá jamais serão favoráveis ao aborto também”, disse, em comício em Divinópolis (MG).

Em 2023, duas vagas serão abertas no STF com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. É prerrogativa do Presidente da República indicar os novos nomes. Durante o seu governo, Bolsonaro nomeou dois ministros, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Há, no STF, uma ação que pede a descriminalização do aborto. Ela está parada sob relatoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: em caso de estupro, quando há risco de vida para a mãe e se o feto tem anencefalia.

Agência Brasil

A nove dias das eleições que vão definir o futuro do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) retornou a Minas Gerais, desta vez na cidade de Divinópolis, com o intuito de reforçar a seu eleitorado a necessidade de agregar forças para “ganhar no primeiro turno” e , segundo ele, “como Moisés, libertar o povo da esquerda maldita”.

Sem citar nominalmente o Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro reforçou a ideia de “colocar um ponto-final no abuso que existe por parte de outro Poder”. Ele ainda falou sobre a nomeação de ministros para a Corte, em caso de vitória.

“O presidente que ganhar vai indicar dois cargos no Supremo no ano que vem e eu jamais vou indicar nomes que apoiem o aborto”, enfatizou. Ele aproveitou para reforçar a sua oposição à liberação da maconha e à ideologia de gênero nas escolas.

Metrópoles

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do PT de “nazistas” em sabatina realizada pelo jornal Correio Braziliense. O ex-ministro da Fazenda também disse que os petistas querem exterminá-lo. “Estou muito chocado com a falta de escrúpulo do Lula e do PT, estou muito chocado, é impressionante. Me sinto como um cara objeto de extermínio. Eles não querem me derrotar: querem me exterminar.

Quase 40 anos de ajudar de vagabundos, quase 40 anos de ajuda para eles e não houve uma parada. Quando o filho do Lula se enrolou no esquema da GameCorp — nunca contei isso pra ninguém —, fui lá ver o que podia fazer. Não tem respeito, nem pudor. São nazistas mesmo e ficam acusando o Bolsonaro de fascista, que é também”, disse Ciro.

Durante a entrevista, o candidato do PDT também chamou de “idiota” a simpatia por políticos sem senso crítico. “Adorar político é coisa de povo idiota; nenhuma nação do mundo adora político. Político tem que ser olhado com desconfiança. Bota o pezinho atrás, faz o cara fazer uma análise, olha de onde ele veio”.

Poder 360

Pesquisa XP/Ipespe para as eleições presidenciais de 2022, divulgada nesta sexta-feira (23), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 46% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 35%. O primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro.

Depois aparecem Ciro Gomes (PDT), com 7%, e Simone Tebet (MDB), com 4%. Em seguida, Soraya Thronicke (União Brasil), com 1%.

Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 31 de agosto, Lula subiu três pontos percentuais, acima de margem de erro, indo de 43% para 46%. Bolsonaro manteve 35%. Ciro e Tebet oscilaram para baixo; o pedetista, de 9% para 7%, e a emedebista, de 5% para 4%.

Na pesquisa divulgada nesta sexta, Vera Lúcia (PSTU), José Maria Eymael (DC), Felipe D’Avila (Novo), Padre Kelmon (PTB) e Sofia Manzano (PCB) não pontuaram. Leonardo Péricles (UP) não foi citado por nenhum entrevistado.

Os que dizem que irão votar em branco, anular, não votarão em nenhum candidato ou não vão votar somam 5%. Os que não souberam ou preferiram não responder são 2%.

Foram entrevistadas 2.000 pessoas por telefone entre os dias 19 e 21 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. O levantamento tem 95,5% de confiança.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-08425/2022.

Estadão