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A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) regulamentou o direito à visita íntima para adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação na Paraíba. A medida estabelece as regras para garantir esse direito e consta na Portaria Externa nº 157/2026/GP/FUNDAC, assinada em 3 de novembro e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Pelas regras, serão permitidas até duas visitas íntimas por mês, com duração máxima de 60 minutos cada. O benefício será destinado a adolescentes e jovens a partir de 16 anos, desde que sejam casados civilmente ou comprovem união estável anterior à internação definitiva. O companheiro ou companheira também deverá ter, no mínimo, 16 anos.

Para participar, o interessado deverá solicitar a inclusão no programa por meio de formulário. A equipe técnica da unidade terá até 30 dias para analisar a documentação e verificar o cumprimento dos requisitos. Após a comprovação do vínculo, o casal será encaminhado ao setor de saúde para receber orientações sobre saúde sexual e reprodutiva. O procedimento também prevê comunicação ao juiz responsável pela execução da medida.

A portaria prevê ainda a oferta de testes rápidos, distribuição de contraceptivos e ações educativas sobre planejamento familiar, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez não planejada. Os visitantes também deverão apresentar documentos, cartão de vacinação atualizado e resultados dos exames exigidos.

A regulamentação estabelece ainda regras de segurança, comportamento e higiene. O benefício poderá ser suspenso em casos de faltas disciplinares graves ou episódios de violência relacionados à visita. A portaria entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial.

Uma pesquisa do Procon-JP mostra onde o consumidor pode encontrar os menores preços dos combustíveis e economizar na hora de abastecer seu veículo. O levantamento identificou diferenças nos valores cobrados pelos postos de João Pessoa, tanto para pagamentos em dinheiro quanto no cartão de crédito. (Confira a pesquisa completa aqui)

A gasolina comum apresentou o menor preço de R$ 6,08 por litro, no Posto Ferrari, localizado na Avenida Irineu Pinto, no Centro, para pagamento em dinheiro. Já no cartão de crédito, o menor valor foi de R$ 6,19, no posto HL Petróleo, no bairro Cristo Redentor.

Gasolina aditivada – Para a gasolina aditivada, o menor preço no pagamento em dinheiro foi mantido em R$ 6,17, na Rede Expressão Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro da Torre, Zona Norte. No cartão de crédito, o menor valor encontrado foi de R$ 6,39, no Posto Canaã, situado na Rua Joaquim Borba Filho, em Água Fria.

Diesel S10 e comum – No diesel S10, o menor preço para pagamento em dinheiro foi de R$ 6,85, no Posto Expresso, localizado na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, bairro da Torre. Já para pagamento com cartão de crédito, o menor valor foi de R$ 7,14, no Maxi Posto, situado na Rodovia BR-101, no bairro de Oitizeiro.

O diesel comum apresentou o menor preço de R$ 6,59 no Posto PetroGás JP, localizado na Avenida Presidente Ranieri Mazilli, no Cristo Redentor, para pagamento em dinheiro. No cartão de crédito, o menor valor foi de R$ 6,80, no Maxi Posto, em Oitizeiro.

Etanol – Para quem utiliza etanol, o menor preço no pagamento em dinheiro foi encontrado no Posto Opção, localizado na Rua Hortêncio Ribeiro de Luna, no Distrito Industrial, onde o litro custa R$ 4,19. No cartão de crédito, o menor valor foi de R$ 4,39, no HL Petróleo, no bairro Cristo Redentor.

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) abriu, na quarta-feira (4), uma sindicância para investigar a conduta de um médico preso em flagrante, suspeito de praticar atos libidinosos contra pacientes durante consultas em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na zona rural de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba.

O procedimento busca apurar possíveis infrações ao Código de Ética Médica. Para isso, serão analisados documentos e relatos, além de verificados indícios de autoria e materialidade. Caso seja aberto um processo ético-profissional, o médico terá direito à ampla defesa e ao contraditório. Pacientes e testemunhas também poderão ser ouvidos.

Entenda o caso

A investigação da Polícia Civil começou após uma paciente de 20 anos denunciar que teria sofrido conduta sexual inadequada durante uma consulta na manhã de quarta-feira (4).

Segundo o relato, o médico teria usado procedimentos clínicos como justificativa para realizar toques e manipulações íntimas sem finalidade médica, além de fazer perguntas de cunho sexual.

Após a denúncia, a polícia identificou outro relato semelhante, feito por uma paciente de 44 anos, que também afirmou ter passado por situações durante uma consulta na mesma unidade. Funcionários da UBS também relataram comportamentos inadequados e constrangimentos atribuídos ao profissional.

Em depoimento, o médico afirmou que os contatos tiveram finalidade exclusivamente diagnóstica e assistencial. Ele foi preso em flagrante e deve passar por audiência de custódia. A Polícia Civil também solicitou exames ao Instituto de Polícia Científica (IPC) e imagens do sistema de monitoramento da unidade.