Governo Lula mantém sigilo sobre ‘pacote de bondades’ lançado durante as eleições de 2026

05/11/2026 08h17

Presidente Lula / Crédito: Ricardo Sutckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, em 29 de outubro, acesso aos documentos que embasaram duas medidas anunciadas durante a campanha eleitoral: o Desenrola 3.0 e a proibição das casas de apostas online, conhecidas como bets. A decisão foi comunicada pela Casa Civil após pedidos da BBC News Brasil com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A justificativa foi o sigilo profissional da advocacia. Segundo a Casa Civil, os pareceres jurídicos e demais documentos utilizados na elaboração das medidas estão protegidos pelo sigilo advogado-cliente.

A negativa foi criticada por organizações que defendem a transparência pública. Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, afirmou que esse entendimento pode impedir que a população conheça os motivos técnicos das decisões do governo.

Pelo Decreto 7.724, que regulamenta a LAI, documentos preparatórios podem ser divulgados após a publicação do ato. Os pedidos foram apresentados em 25 e 28 de setembro, mas negados em 29 de outubro.

O Desenrola 3.0 prevê a compra de carteiras de crédito de instituições financeiras pelo governo, com descontos de até 90% nas dívidas. Durante o lançamento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que o programa poderia gerar impacto de até R$ 15 bilhões nas contas públicas até 2028.

Já a medida sobre as bets proibiu o funcionamento das empresas de apostas de quota fixa no país. Representantes do setor questionaram a decisão e apontaram riscos de crescimento do mercado ilegal e de redução na arrecadação de impostos.

Sem acesso aos documentos, não é possível verificar quais órgãos participaram das discussões, quais avaliações foram realizadas ou se houve alertas sobre as possíveis consequências das medidas.

A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, também criticou a justificativa. Para ela, o sigilo da advocacia privada não deveria ser aplicado a documentos produzidos por advogados públicos.

A decisão contrasta com declarações anteriores de Lula, que prometeu rever sigilos de informações públicas durante a campanha de 2022. Em julho de 2026, o presidente voltou a defender a divulgação de informações solicitadas por jornalistas. Procurada pela BBC, a Casa Civil manteve o posicionamento, enquanto o Palácio do Planalto não respondeu.

Com informações do Pleno News

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Paraíba

ATENÇÃO, MOTORISTAS: Gasolina pode ser encontrada a R$ 6,08 em João Pessoa; veja pesquisa

05/11/2026 09h14

Uma pesquisa do Procon-JP mostra onde o consumidor pode encontrar os menores preços dos combustíveis e economizar na hora de abastecer seu veículo. O levantamento identificou diferenças nos valores cobrados pelos postos de João Pessoa, tanto para pagamentos em dinheiro quanto no cartão de crédito. (Confira a pesquisa completa aqui)

A gasolina comum apresentou o menor preço de R$ 6,08 por litro, no Posto Ferrari, localizado na Avenida Irineu Pinto, no Centro, para pagamento em dinheiro. Já no cartão de crédito, o menor valor foi de R$ 6,19, no posto HL Petróleo, no bairro Cristo Redentor.

Gasolina aditivada – Para a gasolina aditivada, o menor preço no pagamento em dinheiro foi mantido em R$ 6,17, na Rede Expressão Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro da Torre, Zona Norte. No cartão de crédito, o menor valor encontrado foi de R$ 6,39, no Posto Canaã, situado na Rua Joaquim Borba Filho, em Água Fria.

Diesel S10 e comum – No diesel S10, o menor preço para pagamento em dinheiro foi de R$ 6,85, no Posto Expresso, localizado na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, bairro da Torre. Já para pagamento com cartão de crédito, o menor valor foi de R$ 7,14, no Maxi Posto, situado na Rodovia BR-101, no bairro de Oitizeiro.

O diesel comum apresentou o menor preço de R$ 6,59 no Posto PetroGás JP, localizado na Avenida Presidente Ranieri Mazilli, no Cristo Redentor, para pagamento em dinheiro. No cartão de crédito, o menor valor foi de R$ 6,80, no Maxi Posto, em Oitizeiro.

Etanol – Para quem utiliza etanol, o menor preço no pagamento em dinheiro foi encontrado no Posto Opção, localizado na Rua Hortêncio Ribeiro de Luna, no Distrito Industrial, onde o litro custa R$ 4,19. No cartão de crédito, o menor valor foi de R$ 4,39, no HL Petróleo, no bairro Cristo Redentor.

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Paraíba

CRM-PB abre sindicância para investigar médico preso suspeito de abuso sexual contra pacientes durante consultas em Caaporã

05/11/2026 07h59

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) abriu, na quarta-feira (4), uma sindicância para investigar a conduta de um médico preso em flagrante, suspeito de praticar atos libidinosos contra pacientes durante consultas em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na zona rural de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba.

O procedimento busca apurar possíveis infrações ao Código de Ética Médica. Para isso, serão analisados documentos e relatos, além de verificados indícios de autoria e materialidade. Caso seja aberto um processo ético-profissional, o médico terá direito à ampla defesa e ao contraditório. Pacientes e testemunhas também poderão ser ouvidos.

Entenda o caso

A investigação da Polícia Civil começou após uma paciente de 20 anos denunciar que teria sofrido conduta sexual inadequada durante uma consulta na manhã de quarta-feira (4).

Segundo o relato, o médico teria usado procedimentos clínicos como justificativa para realizar toques e manipulações íntimas sem finalidade médica, além de fazer perguntas de cunho sexual.

Após a denúncia, a polícia identificou outro relato semelhante, feito por uma paciente de 44 anos, que também afirmou ter passado por situações durante uma consulta na mesma unidade. Funcionários da UBS também relataram comportamentos inadequados e constrangimentos atribuídos ao profissional.

Em depoimento, o médico afirmou que os contatos tiveram finalidade exclusivamente diagnóstica e assistencial. Ele foi preso em flagrante e deve passar por audiência de custódia. A Polícia Civil também solicitou exames ao Instituto de Polícia Científica (IPC) e imagens do sistema de monitoramento da unidade.

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Paraíba

NO COMANDO: Victor Ferraz é confirmado como técnico do Botafogo-PB para a temporada 2027

05/11/2026 07h30

O Botafogo-PB definiu Victor Ferraz como treinador da equipe para a temporada 2027. Ex-jogador de clubes como Santos e Grêmio, ele encerrou 2026 como técnico interino do Belo e agora foi efetivado para comandar o time nas disputas do Campeonato Paraibano, Copa do Brasil, Copa do Nordeste e Série C.

Victor Ferraz anunciou a aposentadoria dos gramados em abril de 2026 e, no mês seguinte, foi contratado como auxiliar técnico do Botafogo-PB. Em setembro, assumiu interinamente o comando da equipe após a saída de Marcelo Fernandes. Nesse período, dirigiu o Belo em duas partidas pelo quadrangular da Série C, com um empate contra o Floresta e uma vitória sobre o Santa Cruz.

Apesar dos resultados, o Botafogo-PB não conseguiu o acesso à Série B. Mesmo antes da efetivação, Ferraz já participava do planejamento para 2027 e das conversas sobre a montagem do elenco, com o respaldo de Fillipe Félix, que busca novos investidores para a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube.

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Paraíba

CAGED: Paraíba cria quase 3,9 mil empregos com carteira assinada em setembro

05/11/2026 07h10

A Paraíba registrou saldo positivo de 3.895 empregos com carteira assinada em setembro de 2026, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram 23.595 admissões e cerca de 19,7 mil desligamentos.

Os cinco setores da economia tiveram saldo positivo: serviços (1.876), comércio (735), indústria (586), construção (501) e agropecuária (197). Em agosto, o estado havia registrado saldo de 8.785 novos postos de trabalho.

Postos em João Pessoa e Campina Grande

Entre os municípios, João Pessoa registrou saldo positivo de 1.178 empregos, com 10.480 admissões e 9.302 desligamentos. Já Campina Grande teve saldo de 868 postos de trabalho, com 4.886 admissões e 4.018 desligamentos.

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Polícia

Polícia prende médico suspeito de crimes sexuais contra pacientes em Caaporã

04/11/2026 19h24

A Polícia Civil da Paraíba prendeu em flagrante, na tarde desta quarta-feira (4), um médico de 32 anos suspeito de praticar atos libidinosos contra pacientes durante atendimentos em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na zona rural do município de Caaporã, no Litoral Sul do estado. O profissional foi autuado, em tese, pelo crime de violação sexual mediante fraude, previsto no artigo 215 do Código Penal.

As investigações tiveram início após uma paciente de 20 anos procurar a delegacia e denunciar que teria sido vítima de conduta sexual inadequada durante uma consulta realizada na manhã desta quarta-feira. Segundo o relato, o médico teria utilizado a justificativa de procedimentos clínicos para realizar toques e manipulações íntimas sem finalidade médica, além de fazer questionamentos de cunho sexual durante o atendimento.

Após a denúncia, equipes da Polícia Civil iniciaram diligências na unidade de saúde e identificaram outros relatos envolvendo a conduta do profissional. Uma segunda paciente, de 44 anos, também procurou a polícia e relatou ter sido submetida a situações semelhantes durante atendimento anterior no mesmo estabelecimento. Funcionários da unidade também foram ouvidos e relataram comportamentos inadequados e situações de constrangimento atribuídas ao investigado.

O médico foi localizado, preso e conduzido à delegacia, onde prestou depoimento acompanhado de advogado. Em interrogatório, ele confirmou a realização dos procedimentos físicos, mas alegou que os contatos tiveram finalidade exclusivamente diagnóstica e assistencial. Diante dos elementos inicialmente apurados, a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante.

Para subsidiar as investigações, foram requisitados exames periciais ao Instituto de Polícia Científica (IPC), por meio do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (NUMOL), além de solicitadas as imagens do sistema de monitoramento interno da unidade de saúde. A Polícia Civil também apura a possibilidade de outras pacientes terem sido vítimas de condutas semelhantes. O autuado permanece à disposição da Justiça e aguarda a realização da audiência de custódia.

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Paraíba

ATÉ RATO: Procon encontra alimentos vencidos, baratas e moscas em supermercado no Grotão em JP

04/11/2026 18h46

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O Procon de João Pessoa autuou um supermercado no bairro do Grotão, nesta quarta-feira (4), após uma fiscalização motivada por uma denúncia pública de uma consumidora que relatou ter encontrado um rato dentro de uma embalagem de bolacha adquirida no estabelecimento. Durante a inspeção, a equipe constatou diversas irregularidades nas condições de armazenamento e comercialização de alimentos, além da ausência de alvará de funcionamento.

Na vistoria, os fiscais identificaram produtos alimentícios com prazo de validade vencido, mercadorias mal acondicionadas e alimentos apresentando forte odor. Também foram constatadas a presença de baratas e moscas, bem como sujeira nos espaços destinados ao armazenamento dos produtos.

Diante das irregularidades, os fiscais relacionaram os alimentos considerados impróprios para consumo em um auto de apreensão, para posterior descarte, e lavraram dois autos de infração contra o estabelecimento. O primeiro auto foi motivado pela comercialização e manutenção de produtos em condições impróprias para o consumo, em desacordo com as normas de proteção e defesa do consumidor. Já o segundo foi lavrado pela ausência de alvará de funcionamento.

Falta de alvará – Durante a fiscalização, a pessoa responsável pelo estabelecimento informou que o supermercado estava sem a licença havia aproximadamente seis meses. Também não foram apresentados protocolos, solicitações ou documentos que comprovassem providências para regularização.

A situação configura descumprimento do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.948/2020, que determina a obrigatoriedade de o estabelecimento possuir alvará de funcionamento regular e exposto ao público.

Segurança alimentar – De acordo com Larissa Sales, chefe da Fiscalização do Procon-JP, as ações têm como finalidade garantir o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente em relação à segurança alimentar e à qualidade dos produtos oferecidos à população.

“A fiscalização tem como objetivo garantir o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar e à qualidade dos produtos disponibilizados à população. Essas ações são fundamentais para prevenir riscos à saúde, coibir práticas irregulares e assegurar que o consumidor tenha acesso a produtos em condições adequadas de higiene, conservação e consumo”, destacou.

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Brasil

Livro lançado por ex-carcereiro revela que Lula chamava Cármen Lúcia de ‘falsa humilde’, Fachin de ‘fdp’ e Fux de ‘cachorro pidão’ e ‘canalha’ na prisão

04/11/2026 17h30

Jorge Chastalo Filho, ex-carcereiro da PF em Curitiba, acompanhou Lula enquanto o petista esteve preso — Foto: Ricardo Stuckert

Conversas atribuídas a Lula durante os 580 dias em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, revelam a irritação do petista com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que chegaram à Corte por indicações dele e de Dilma Rousseff. Os relatos estão no livro Banho de Sol, do policial federal Jorge Chastalo Filho, que atuou como carcereiro do atual presidente. As informações foram publicadas pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux eram os principais alvos das críticas de Lula, que enfrentava decisões desfavoráveis no Supremo, incluindo negativas a pedidos de liberdade e a suspensão de uma entrevista à imprensa.

Sobre Cármen Lúcia, Lula teria demonstrado arrependimento pela indicação feita em 2006. “A Cármen é uma falsa humilde, Chastalo. Conhece esse tipo de gente?”, teria dito, ao recordar que a ministra falava sobre gratidão e sobre a simplicidade de sua família quando buscava uma vaga no STF. Em outro momento, segundo o livro, afirmou: “Fui dormir cedo ontem, com um ódio muito grande da Cármen Lúcia. Ela falava em gratidão e agora deu nisso. Essa miserável”.

Fachin também foi alvo de ataques após retirar de pauta um julgamento de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula. “Esse Fachin é um filho da puta mesmo, Chastalo”, teria afirmado o petista. Ele também criticou o então ministro Luís Roberto Barroso, dizendo que era advogado da Rede Globo.

A irritação com Luiz Fux teria aumentado depois que o ministro derrubou a autorização judicial para que a Folha e o jornal espanhol El País entrevistassem Lula na prisão. “O Fux passou mais de um ano frequentando toda cerimônia quando eu era presidente, com cara de cachorro pidão. Mas nunca confiei nele”, teria dito.

De acordo com Chastalo, Lula demonstrava respeito por poucos integrantes da Corte. Gilmar Mendes e Celso de Mello seriam exceções. Ao comentar a postura dos demais, o petista teria usado a expressão “boi do cu branco”, explicando que se referia a magistrados que, em sua avaliação, evitavam decisões capazes de provocar repercussão negativa.

Lula deixou a prisão em novembro de 2019, após o STF mudar o entendimento sobre a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. Ele voltou à Presidência em 2023 e passou a manter relações institucionais com os ministros, inclusive com Fachin.

A coluna de Mônica Bergamo procurou a assessoria de Lula e o STF sobre os relatos, mas não havia recebido resposta até a publicação.

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Polêmica

Ricardo Coutinho nega acusação de assédio e diz que tentam “destruir honra”

04/11/2026 16h12

Ricardo Coutinho é eleito deputado federal pela Paraíba com 163.277 votos

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Paraíba

Edvaldo pede ao TJPB retorno de julgamento para voltar à Prefeitura de Cabedelo

04/11/2026 14h27

Prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto

Gabriel Albuquerque e André Firmino – MaisPB

O prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), ingressou com uma petição no Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (4), pedindo à Corte o retorno do julgamento do seu recurso para voltar à Prefeitura de Cabedelo. A ação começou a ser julgada pelos desembargadores no dia 9 de setembro.

Na peça o advogado Thiago Leite, da defesa de Edvaldo, destaca que o regimento interno do TJ prevê o retorno do julgamento de recursos, após o pedido de vista, no prazo de 10 dias e na próxima sessão ordinária do colegiado.

“Assim, uma vez iniciado o julgamento e formulado o pedido de vista, a ausência do feito na pauta publicada no DJEN não pode ser interpretada como sua retirada, impondo-se a retomada do julgamento independentemente de nova inclusão em pauta, por expressa disposição regimental”, cita o advogado.

O julgamento

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) começou a julgar o recurso do prefeito afastado de Cabedelo no dia 9 de setembro. O relator do processo, Ricardo Vital de Almeida, votou pela rejeição da incompetência do TJ de apreciar a ação.

No entanto, logo depois do voto, o magistrado explicou que iria fazer “ajustes imprescindíveis no processo” antes de de votar o mérito do recurso.

Além de Edvaldo, serão julgados recursos do ex-secretário de Gestão Governamental de João Pessoa, Luciano Junior da Silva, do proprietário do grupo Lemon, Aldecir Monteiro da Silva, sócio formal do grupo, e de Diego Carvalho Martins, ex-procurador-geral do município.

Entenda o afastamento de Edvaldo

O prefeito de Cabedelo, Edvaldo Neto, foi afastado do cargo durante a Operação Cítrico, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura a suposta atuação de organização criminosa voltada à fraude em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e possível financiamento de facção criminosa.

O esquema investigado teria se valido da contratação fraudulenta de empresas fornecedoras de mão de obra vinculadas à facção criminosa “Tropa do Amigão”, braço do “Comando Vermelho”, com infiltração de faccionados em estruturas da Prefeitura de Cabedelo/PB, circulação de valores de origem pública em favor do crime organizado e utilização de contratos administrativos como instrumento de manutenção de poder, influência territorial e blindagem institucional.

A investigação revelou um consórcio entre agentes políticos da alta cúpula do município, empresários e integrantes de organização criminosa, voltado à perpetuação de contratos milionários e à distribuição de vantagens ilícitas, cujo valor pode chegar até R$ 270 milhões de reais.

Com o afastamento de Edvaldo Neto, o seu vice, Evilásio Cavalcanti, assumiu a gestão municipal no dia 25 de maio e governa a cidade até hoje.

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Polêmica

VÍDEO: Carlos Queiroz, marido da vereadora Débora é suspeito de agredir adolescente em Lucena

04/11/2026 13h12

Polícia Civil investiga agressão contra adolescente registrada em Lucena. Foto: Reprodução

Uma adolescente de 16 anos foi agredida a socos pelo marido de uma vereadora de Lucena, no último domingo (1º), na praia de Fagundes, no Litoral Norte da Paraíba. O caso é investigado pela Polícia Civil, que pretende anexar às investigações um vídeo que registra a agressão.

Segundo relatos, a violência teria sido motivada por ciúmes. Informações repassadas à polícia apontam que o homem manteria um relacionamento com a adolescente desde que ela tinha 12 anos.

De acordo com policiais civis de Lucena, a equipe não foi acionada no momento da agressão e só tomou conhecimento do caso posteriormente. Por esse motivo, não houve prisão em flagrante.

Na manhã desta quarta-feira (4), os policiais informaram que o vídeo da violência será incluído nos registros da investigação para auxiliar na apuração.

Conselho Tutelar acompanha o caso

O Conselho Tutelar de Lucena informou que pretende adotar medidas em relação à situação. O órgão também recebeu informações sobre possíveis episódios anteriores de violência envolvendo o homem.

O caso segue sob acompanhamento das autoridades, que devem apurar as circunstâncias da agressão e as demais denúncias relatadas.

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