Category: Brasil

Os grupos temáticos do governo de transição concluíram a entrega dos relatórios ontem (13), mas o teor dos documentos permanecerá em sigilo. Questionada, a assessoria da equipe de transição evocou um termo de confidencialidade assinado pelos integrantes do grupo.

Nos relatórios constam dados levantados junto ao atual governo incluindo informações sobre orçamentos e contratos em vigor, sugestões revogação de atos e decretos, indicações de novos organogramas e sugestões de políticas públicas para os futuros ministros.

Os documentos têm 23 páginas somente com sugestões de revogações. Curiosamente, um dos pontos seria a quebra de sigilos impostos pela gestão Jair Bolsonaro a informações.

O governo de transição foi composto por cerca de 900 pessoas, dos quais 22 tiveram nomeação publicada em diário oficial. Os demais foram voluntários. Para os trabalhos foi usada a sede do Centro Cultual Banco do Brasil.

O Antagonista

Durante o evento no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília nesta terça-feira, 13, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não discursou, mas no cerimonial para homenagear militares da corporação pelo Dia do Marinheiro, celebrado em 13 de dezembro, um texto lido no evento e escrito por Bolsonaro destacou que o Brasil confia a qualquer tempo na “atuação indelével” das Forças Armadas.

Em outro trecho do discurso lido, o presidente enfatizou que os integrantes da corporação sempre lutarão para impedir que alguma iniciativa arbitrária possa solapar os interesses do Brasil. Além de Bolsonaro também participaram da cerimônia o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB-RS) e os ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); Joaquim Leite (Meio Ambiente); Augusto Heleno (GSI), Carlos França (Relações Exteriores) e Célio Faria Júnior (Secretaria-geral).

Durante o evento também ocorreu a entrega da medalha de mérito Tamandaré, destinada a autoridades, instituições civis ou militares que tenham prestado serviços que fortaleçam as tradições da Marinha do Brasil.

Jovem Pan

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta terça-feira (13.dez.2022) que a regra do teto de gastos não é confiável. A norma criada no governo de Michel Temer (MDB) limitou o crescimento das despesas da União pela inflação, mas foi alterada diversas vezes na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Primeiro, por causa da pandemia. Depois, para turbinar o Auxílio Brasil e outros vouchers.

“Eu fui crítico do teto de gastos porque eu entendia que aquela regra não era confiável”, disse. “Quando você põe uma regra que não consegue executar, você coloca em risco o próprio arcabouço fiscal”.

Indicado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Haddad afirmou que vai propor um novo sistema de controle das contas públicas.

O petista disse que a nova regra deve permitir o financiamento de programas do governo e a sustentabilidade da dívida pública, próxima de R$ 6 trilhões.

Haddad elogiou a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000. Segundo ele, ela é boa porque é exequível. Porém, disse que a norma é insuficiente. Afirmou que proporá uma nova regra junto ao debate da reforma tributária.

Poder360

O plenário da Câmara do Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das Estatais e que, na prática, facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas.

O texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.

A legislação atual veda a indicação para o conselho de administração e para a diretoria, nesses casos, de quem tiver atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Pelo texto aprovado no plenário da Câmara, essa proibição cai e é preciso apenas se desvincular da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da posse no novo cargo como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.

A iniciativa também facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras.

CNN Brasil