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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), afirmou que vai votar a ‘PEC fura-teto’ na próxima terça-feira. O texto segue emperrado na casa por dificuldades na negociação entre a equipe de transição e integrantes do chamado Centrão. Já no Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) adiou a votação da mudança da Lei das Estatais após a repercussão negativa da indicação de Aloizio Mercadante ao BNDES. Para comentar a semana agitada do Congresso Nacional, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Bibo Nunes (PL), que criticou a flexibilização da quarentena, de 36 meses para 30 dias, para que políticos possam assumir cargos em estatais.

“O governo novo já chega só com absurdos, estourando teto e fazendo com que se constate que esse governo quer dar cabides de emprego. O empreguismo desenfreado vai voltar, para quê isto? Para beneficiar Mercadante sendo presidente do BNDES. O BNDES foi um caos no governo de esquerda. Colocar Mercadante como presidente do BNDES é como colocar o vampiro cuidando do banco de sangue. Não tem fundamento. E outra, três anos [de quarentena] é o correto (…) Temos que colocar nas estatais e ministérios, como colocou o governo Bolsonaro, pessoas técnicas com capacidade. E não dar cargos para seus apaniguados”, defendeu.

A respeito da PEC da Transição, que pretende furar o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para cumprir as promessas de campanha de Lula (PT), o parlamentar deu detalhes sobre as articulações na Câmara para barrar a proposta ou modificar o texto: “Nós do PL, principalmente no mérito, votaremos não com certeza. Depois, nós temos um destaque supressivo. Onde fala em R$ 145 bilhões nós queremos suprimir, ficando em R$ 45 bilhões. No meu caso, eu voto contra os R$ 45 bilhões também. Porque eu não quero que passe um centavo do teto de gastos. Um governo que já chega querendo gastar e querendo colocar aí 13 ministérios a mais e um salário mínimo além do previsto”.

“Acho muito difícil que eles consigam os 308 votos. Se não fosse o fato de permitir a votação à distância, com certeza absoluta não seria aprovada essa PEC, para o bem do Brasil. Começar o governo com irresponsabilidade fiscal não dá. O que dizem os esquerdistas: ‘Mas, o Bolsonaro prometeu os R$ 600’. Sim, prometeu. Mas Bolsonaro iria enxugar e economizar. Paulo Guedes tinha a solução para pagar os R$ 600 sem furar o teto. Precisamos de responsabilidade fiscal, de minha parte não voto a favor de um centavo a mais sequer”, argumentou.

Bibo Nunes também ressaltou que as justificativas que o governo de Jair Bolsonaro (PL) teve para furar o teto de gastos durante o mandato já não existem mais no contexto atual: “É muito simples explicar por que foi furado o teto. Estávamos vivendo uma brutal pandemia mundial e uma guerra, afetando toda a economia. Pessoas desempregadas e empresas quebrando e fechando. Vivíamos uma pandemia, hoje não tem mais pandemia. O que querem é simplesmente aumentar o número de ministérios e continuar com os R$ 600 mais R$ 150 para crianças até 6 anos com um dinheiro que não pode ser colocado à disposição”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.

Jovem Pan

Foto: SÉRGIO CASTRO/ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga disse nesta quinta-feira (15) que está com medo do futuro governo do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O economista declarou que não se arrepende de ter votado no petista no segundo turno das eleições deste ano, mas comentou que políticos que vão compor a gestão dele a partir de 2023 têm dado sinalizações de irresponsabilidade fiscal.

“Eu apoiei a candidatura do presidente [eleito] Lula. Foi um apoio, no meu caso, sem qualquer condicionalidade. Eu votei e não me arrependo, mas agora estou com medo. Vários sinais já foram dados. Não dá para dizer que seja uma conclusão definitiva do que vem por aí, mas os sinais incluem vários comentários negativos sobre responsabilidade fiscal, que apontam para políticas de um estilo mais intervencionista. O todo é bem preocupante”, disse Fraga em entrevista ao Brazil Journal.

Ele criticou a PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, em análise no Congresso Nacional, que expande o teto de gastos em quase R$ 200 bilhões para que o futuro governo de Lula banque o Auxílio Brasil a R$ 600 e pague um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos às famílias beneficiárias. Segundo o ex-presidente do Banco Central, o Brasil está implantando um “megaproblema” do ponto de vista macroeconômico.

“Estamos seguindo um caminho macroeconômico extremamente perigoso. Essa PEC desse tamanho, do ponto de vista macroeconômico, é um absurdo. Entendo as demandas, são todas legítimas. Mas isso precisa ser resolvido de uma maneira tal que a economia se sinta em paz para investir no futuro, para crescer. Se não tiver isso, não vai dar certo”, afirmou.

R7

Anunciado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como futuro chanceler, Mauro Vieira fez uma defesa enfática do embaixador aposentado João Carlos de Souza-Gomes no depoimento prestado em 2018 no processo que levou ao afastamento e suspensão do diplomata por assédio sexual e moral.

A relação de proximidade entre Vieira e Souza-Gomes tem sido relembrada em tom crítico por diplomatas desde que o presidente eleito anunciou sua escolha para comandar o Itamaraty a partir de 2023.

Vieira lamentou à época o vazamento das informações à imprensa por prejudicarem o colega, um diplomata que, na avaliação do futuro chanceler, “sempre teve uma conduta profissional impecável em relação aos colegas”.

Além da defesa de Souza-Gomes, o futuro ministro das Relações Exteriores condenou o envio de queixas contra chefes de postos diplomáticos direto ao Itamaraty, em Brasília, sem antes uma tentativa de conciliação entre subordinados e superiores.

“O depoente [Vieira] crê que o adequado em uma relação de trabalho sempre é discutir quaisquer desavença e problemas existentes entre subordinados e superiores antes de encaminhar a questão a outras instâncias”, disse, respondendo a questionamento do acusado e seu advogado.

Vieira, por meio de sua assessoria, disse ao Painel que se referia apenas a discordâncias e que defende, sim, a denúncia de casos de assédio. Declarou ainda que o tema será prioridade em sua futura gestão.

O processo disciplinar contra Souza-Gomes foi aberto para apurar denúncias de agressão, assédio sexual e moral, racismo e homofobia supostamente cometidos quando o diplomata chefiava a delegação do Brasil junto à FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), em Roma.
Painel

Funcionárias da delegação relataram comentários de cunho sexual e situações constrangedoras criadas pelo diplomata durante a convivência em Roma. Uma delas afirmou que era obrigada a ajudá-lo a colocar suas camisas, inclusive inserindo ela dentro das calças do embaixador.

Colega de Souza-Gomes da turma de 1974 do Instituto Rio Branco, Vieira foi o primeiro de uma lista de 23 testemunhas arroladas pela defesa do diplomata.

Ele foi ouvido no processo apesar de não ter estado em Roma em nenhuma data em que Souza-Gomes chefiava a delegação do Brasil na FAO. O depoimento foi uma concessão da comissão que conduziu o processo, que havia estabelecido como critério apenas colher depoimentos de testemunhas que tivessem passado pelo posto no período.

“Quanto ao histórico de vida do acusado, a comissão recorda que já examinou seu maço pessoal que é o arquivo por excelência do histórico do funcionário. […] Nestas condições, a comissão considera o suficiente para dispensar quaisquer outros depoimentos que não tenham relação com os fatos acontecidos em Roma”, escreveu a comissão, ao aprovar a oitiva de Vieira.

Na quarta-feira (14), o futuro ministro havia afirmado à Folha que, em seu depoimento, “falou que não tinha conhecimento dos fatos que geraram a acusação, inclusive por residir em cidade diferente da do referido embaixador”.

Contudo, a transcrição do depoimento de Vieira tem seis páginas de elogios ao colega de turma, descrevendo episódios e relatos positivos que ouviu sobre ele durante sua carreira.

Entre as missões de Souza-Gomes elogiadas por Vieira está a do Uruguai, posto em que foi alvo em 2011 de inspeção do então corregedor Gélson Fonseca por denúncias de assédio. O futuro ministro disse que o diplomata promoveu na Embaixada de Montevidéu “clima positivo de convívio e deixou boas lembranças nos servidores e nos contratados locais”.

Vieira também foi questionado pela defesa do diplomata sobre como avaliava o comportamento de servidores que gravam despachos e telefonemas com seus chefes. A pergunta não faz referência, mas parte das provas do caso é composta por gravações feitas por funcionários de Roma.

“[Vieira] Julga tal fato grave e o considera como sendo um desrespeito e uma insubordinação funcional. Segundo a testemunha, atitude dessa natureza só pode ter sido motivada por um conluio ou por uma vingança”, diz a transcrição do depoimento.

Ao final do depoimento, o futuro ministro também afirma, sem ser perguntado, que Souza-Gomes tinha como “inimigo notório” o diplomata Antônio Ricarte, representante-adjunto do posto chefiado pelo investigado.

Ricarte foi quem recebeu as primeiras denúncias de funcionários da delegação sobre o que ocorria. Um dos objetivos da defesa ao longo do processo era desqualificar as informações do diplomata.

A comissão concluiu que Souza-Gomes praticou assédio moral, mas afirmou que o caso de agressão não ficou comprovado. Ele foi suspenso por 85 dias e foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, ainda não julgada. O diplomata se aposentou no ano seguinte.

Procurado diversas vezes ao longo dos anos para reportagens de diferentes veículos de imprensa, Souza-Gomes preferiu não se manifestar.

Vieira nomeou o colega de turma como assessor especial de Assuntos Parlamentares em 2015, quando assumiu o Ministério das Relações Exteriores na gestão Dilma Rousseff (PT), mesmo depois dos relatos de assédio no Uruguai. O futuro chanceler disse que não tinha conhecimento dos fatos à época da escolha.

A lembrança recente dos casos tem um componente adicional: uma das vítimas de comentários racistas de Souza-Gomes, de acordo com depoimento do processo, foi a embaixadora Maria Laura da Rocha, escolhida agora por Vieira como secretária-geral do Itamaraty, primeira mulher a ocupar o cargo.

A embaixadora antecedeu Souza-Gomes na delegação brasileira junto à FAO. De acordo com depoimento do processo, o embaixador “fez um comentário sobre a pele escura da embaixadora Maria Laura da Rocha”.

Havia expectativa entre diplomatas de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva escolhesse uma mulher para chefiar o Itamaraty. Rocha era um dos nomes cotados.

Folha de S. Paulo

Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa do economista Aloizio Mercadante (PT-SP), recém-indicado por ele para presidir o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e criticado por setores do mercado financeiro e até mesmo entre economistas e políticos aliados.

Na terça (13), a Bolsa de Valores caiu 1,71% depois de Lula anunciar Mercadante no comando do banco.

Um dia depois, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei mudando a regra de quarentena para que dirigentes políticos possam assumir a direção de empresas estatais.

A alteração foi entendida como feita sob medida para que Mercadante possa assumir o BNDES, o que gerou novas ressalvas à indicação.

Lula mostrou contrariedade com as seguidas críticas a Mercadante.

Em conversas com aliados, disse que ele está sendo “perseguido”, e que “estão colocando na conta do Mercadante” coisas que não são da responsabilidade do economista, como a mudança na lei das estatais.

Folha de S. Paulo