O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, ampliou para R$ 18,5 milhões o bloqueio de bens de pessoas e empresas que supostamente financiaram atos antidemocráticos na Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (20) e atende a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
No dia 12 de janeiro, o juiz federal Francisco Ribeiro já havia determinado o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens dos supostos financiadores dos atos golpistas.
A ampliação do valor decorre de novos levantamentos de danos causados pelos golpistas nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.
Segundo a AGU, levantamentos nas dependências dos prédios verificaram prejuízos de, pelo menos:
R$ 7,9 milhões no Palácio do Planalto;
R$ 5,9 milhões no STF.
R$ 3,5 milhões no Senado
R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados;
A quantia de R$ 18,5 milhões bloqueada seria usada para ressarcir o poder público pelos danos causados às sedes dos Três Poderes da República.
Cerca de 50 pessoas e sete empresas devem ser atingidas pela decisão da Justiça Federal em Brasília.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, em entrevista à CNN neste sábado (21), não haver garantias de que o valor do salário mínimo será alterado dos R$ 1.302 previamente fixados.
“Não está garantido que vai mudar de R$ 1.302. Pode ser que a gente chegue a conclusão que tenha a necessidade desse valor o ano todo. O que está garantido é que terá uma política de valorização do salário mínimo e haverá o esforço da possibilidade, se assim houver, de mudança a partir de maio.”
Na avaliação do ministro, os indicadores econômicos serão responsáveis por sustentar “o processo de valorização do salário mínimo”.
Ao ser questionado sobre as preocupações do mercado, Luiz Marinho declarou que “ninguém vai ser aventureiro e irresponsável para criar uma complicação na economia”.
“O mercado conhece o presidente Lula, sabe de sua responsabilidade e do seu compromisso de cuidar dos mais necessitados, mas sem ignorar os indicadores e a necessidade de cuidar do agronegócio, da pequena, média e grande indústria”, concluiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu demitir neste sábado (21) o comandante do Exército, o general Júlio César Arruda, 62 anos. O general e comandante militar do Sudeste, Tomás Miguel Ribeiro Paiva, 62 anos, foi escolhido para assumir o posto.
Lula se encontrou com comandantes das Forças Armadas na sexta-feira (20), em reunião articulada pelo ministro da Defesa, José Múcio, para reaproximar o presidente dos militares depois dos atos de extremistas que destruíram as sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro.
Na ocasião, conversou por mais de 2 horas com os comandantes das Forças Armadas no Palácio do Planalto.
A conversa estava marcada para 10h, mas começou por volta das 10h40. Terminou aproximadamente às 13h. Depois, os participantes continuaram sem o presidente, no gabinete do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O encontro, no entanto, desagradou os líderes militares depois que Lula convidou o presidente da Fiesp, Josué Gomes, para participar.
De acordo com o governo, Josué participou da reunião para falar sobre como impulsionar a indústria militar no país. A presença do empresário também seria para passar recado aos militares e lembrar aos comandantes das Forças Armadas que a relação de Lula com os fardados foi tranquila nos outros mandatos do presidente. Não colou.
Segundo apurou o Poder360, a presença do presidente da Fiesp também desagradou os militares, que acham que Lula está usando uma reunião delicada para prestigiar o amigo, que teve a destituição do comando da Fiesp aprovada em assembleia. A entidade, no entanto, não reconheceu a validade da votação e diz que ele segue no “exercício pleno de suas funções”. Para os comandantes das Forças Armadas, a presença de Josué impede uma conversa franca e direta sobre segurança nacional com Lula.
Tensão entre Lula e militares
Lula demonstrou publicamente sua desconfiança em relação aos militares depois de 8 de Janeiro, quando extremistas descontentes com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para o petista invadiram e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Esses grupos ficaram acampados em frente a quartéis depois do resultado da eleição.
O presidente afirmou que militares do Planalto foram coniventes com a invasão. Disse que não tem ajudante de ordens porque teme ser alvo de um atentado.
Ele também afirmou que uma operação de garantia da lei e da ordem, que colocaria militares para cuidar da segurança pública de Brasília, resultaria num golpe de Estado.
Lula deu a declarações com esse teor em reunião com governadores e em café da manhã com jornalistas nos dias seguintes ao atentado. Em entrevista à GloboNews, na 4ª feira (18.jan), ele disse que os militares que participaram dos ataques serão punidos.
Militares da ativa que estavam lotados na Presidência da República e no Gabinete de Segurança Institucional participaram de manifestações contra Lula em frente a quartéis.
As Forças Armadas foram parte fundamental do governo de Jair Bolsonaro. Oficiais ocuparam ministérios, a vice-presidência e outros cargos no governo federal. Bolsonaro costumava, mesmo antes de ser eleito, discursar em eventos militares.
Plataformas de internet que não removerem conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direito estarão sujeitas a multas, segundo proposta de legislação que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana que vem.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, está analisando o projeto de lei que foi encomendado pelo presidente e fará parte do chamado “Pacote da Democracia”.
Pela proposta, as plataformas seriam obrigadas a remover antes de ordem judicial o conteúdo que viole a lei, ou seja, peça a abolição do Estado democrático de Direito, encoraje à violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais.
Nesse caso, não valeria o Marco Civil da Internet, que só prevê responsabilização das empresas se elas não cumprirem ordem judicial de retirada de conteúdo. Com a nova lei, elas teriam de fazer isso de forma pró-ativa.
Além disso, no caso de haver ordem judicial, a retirada do “conteúdo antidemocrático” teria que ser feita em prazos curtos, sob pena de multas altas –semelhante à resolução adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a dez dias do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
A resolução estabelecia prazo de duas horas após notificação para remoção de publicação, sob pena multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
Uma das inspirações para a legislação que será proposta é a lei da União Europeia que trata de conteúdo terrorista online. A lei da UE exige que o conteúdo seja removido no prazo de uma hora após ser identificado, e prevê possibilidade de contestação e recurso da decisão.
A discussão é que o chamado “Pacote da Democracia” englobe três projetos de lei, sendo um para regulamentação das redes sociais, outro para fazer mudanças na área penal, um para regulamentar a segurança pública do Distrito Federal e uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criar uma guarda nacional.
Uma reportagem da Folha de SP publicada neste sábado (21/01) destaca que a Paraíba é o único estado do Nordeste ignorado pelo presidente Lula (PT) na formação do governo.
O presidente reconheceu a força eleitoral da região e alçou uma geração de ex-governadores para a Esplanada dos Ministérios: Rui Costa (PT), da Bahia, Camilo Santana (PT), do Ceará, Flávio Dino (PSB), do Maranhão, Wellington Dias (PT), do Piauí, e Renan Filho (MDB), de Alagoas.
Nascido no Rio de Janeiro, mas com carreira política no Rio Grande do Norte, o senador petista Jean Paul Prates foi indicado para assumir a presidência da Petrobras. Dos nove estados do Nordeste, a Paraíba é o único sem nomes contemplados com cargos-chave do novo governo, destaca a Folha.
Uma criança de cinco anos foi morta pelo próprio pai após urinar no chão, em Monte Santo de Minas, região sudoeste de Minas Gerais. Adrian Juliano Martins Herculano, de 21 anos, confessou à polícia que deu um soco na filha, Mirelly, para “corrigi-la” após urinar pela terceira vez no chão, mas a menina morreu e ele ocultou o cadáver, que foi achado parcialmente queimado. Ele e a atual namorada foram presos pela morte da criança.
Na terça-feira (17), Adrian foi à Delegacia de Polícia Civil de Monte Santo de Minas, acompanhado da defesa, para relatar que brigou com a atual companheira, saiu da casa dela e voltou para a sua residência acompanhado da criança no dia 12. Ele alegou estar nervoso pela briga e disse que viu a filha urinar no chão por duas vezes e na terceira ação decidiu “corrigi-la”, dando um soco na menina, que caiu no chão e bateu a cabeça.
Segundo a Polícia Civil, o pai da criança disse ter achado que ela havia desmaiado, mas se desesperou ao notar que a menina não tinha mais os sinais vitais. Neste momento, ele decidiu enrolar o corpo da filha em um cobertor e ocultou o cadáver próximo a um riacho na zona rural da cidade, local de mata e de difícil acesso.
À corporação, ele indicou a localização exata onde o corpo da menina estava. O cadáver foi achado na terça-feira (17) parcialmente queimado, em avançado estado de decomposição, embaixo de alguns galhos e folhas, “utilizados para escondê-lo”, diz a polícia. No depoimento, o pai não citou que queimou o corpo da menina.
A perícia foi acionada e o corpo da criança foi encaminhado ao PPI (Posto de Perícias Integradas) na cidade de Passos.
Adrian, que tem antecedentes criminais por tráfico de drogas, e a namorada dele, de 24 anos, foram presos preventivamente após emissão dos mandados de prisão temporária. As prisões foram cumpridas contra o homem no início da noite de terça-feira (17) e contra a companheira dele na tarde de quarta-feira (18).
O ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) encerrou a análise das audiências de custódia dos golpistas detidos pelo 8 de janeiro nesta sexta-feira (20).
No total, 1.406 detidos pelo 8 de janeiro passaram pelo processo.
Exatos 942 golpistas tiveram suas prisões em flagrante convertidas para preventivas, enquanto que 464 foram liberados, mas com aplicação de medidas cautelares.
O Viagra, medicamento comumente usado para disfunção erétil, tem um benefício adicional: reduzir o risco de doenças cardíacas em até 39% em homens. A conclusão é de um novo estudo feito por pesquisadores da Universidade do Sul da Califórnia, nos Estados Unidos. Os homens que tomam o remédio também parecem menos propensos a sofrer morte prematura por qualquer causa.
O estudo, publicado recentemente na revista científica Journal of Sexual Medicine, analisou dados de mais de 70.000 homens diagnosticados, com em média 52 anos, com disfunção erétil, entre 2006 e 2020. Por meio de registros médicos, os pesquisadores determinaram quem havia tomado remédios para disfunção erétil – e quaisquer problemas cardíacos subsequentes que possam ter sofrido durante o período de acompanhamento. Entre os participantes, 23.816 usavam os remédios para ajudar na cama, enquanto outros 48.682 não.
Os resultados mostraram que aqueles que usaram esses medicamentos eram menos propensos a sofrer problemas cardíacos. Eles tinham um risco 17% menor de insuficiência cardíaca, quando o coração não bombeia tão bem quanto deveria; 15% menos probabilidade de necessitar de um procedimento de revascularização coronária, usado para limpar bloqueios nas artérias do coração; diminuição de 22% na probabilidade de desenvolver angina instável, quando a placa na artéria coronária nega oxigênio e sangue ao coração.
Cada uma dessas condições pode ser fatal se não for tratada e aumentar significativamente a probabilidade de uma pessoa sofrer um ataque cardíaco. No geral, as mortes por problemas cardíacos nesses homens caíram quase 40%. Além disso, os homens que usaram medicamentos para disfunção erétil também viveram mais em média, com o risco de morte prematura caindo em um quarto durante o período do estudo.
Embora os pesquisadores não tenham investigado por que os medicamentos estavam ligados a uma melhor saúde do coração, eles acreditam que a droga aumenta o fluxo sanguíneo nas artérias do coração e melhora o fluxo de oxigênio por todo o corpo. Não é a toa que pesquisas anteriores vincularam o uso do Viagra a uma diminuição do risco de Alzheimer, que pode ser causado pela falta de fluxo sanguíneo para o cérebro.
A medicação funciona relaxando os músculos do pênis, o que permite um maior fluxo de sangue no local. O Viagra, e outras medicações para disfunção erétil, também dilui o sangue, facilitando o fluxo no corpo.
Esse processo reduz a pressão sanguínea como um todo, o que ajuda o sangue a fluir melhor por todo o corpo e diminui o risco de coagulação e outros bloqueios que causam problemas cardíacos graves. Também há melhora do fluxo na artéria braquial, um importante vaso sanguíneo que fornece sangue para a parte superior do braço, cotovelo e mão.
Embora os resultados deste estudo sejam promissores, não é recomendado tomar esses medicamentos para a prevenção de qualquer uma das condições acima, exceto para o tratamento de disfunção erétil, sob recomendação médica.
Lula convida Veneziano para sanção do projeto que permite a Agentes de Saúde e de Endemias acumular cargo; Paraibano foi relator da matéria
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), convidou o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Vice-presidente do Senado Federal, para a sanção do projeto que considera Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde. O PL 1.802/2019, da Câmara dos Deputados, teve voto favorável do relator, o senador Veneziano Vital, e permitirá a esses profissionais trabalhar em dois cargos públicos. A cerimônia de sanção, será às 17h desta sexta-feira (20), no Palácio do Planalto.
Quando da votação do projeto no Senado, Veneziano afirmou que a aprovação significava “uma grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).
Para Veneziano, o projeto, que logo mais será sancionado por Lula, faz justiça aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.
O governo federal articula uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ditador venezuelano Nicolás Maduro durante a viagem do petista à Argentina no próximo domingo (22), durante a 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O Brasil retornou ao bloco, composto de 32 países, dois anos após a gestão anterior ter se retirado da organização.
Lula embarca para Buenos Aires neste domingo (22) e vai ter um encontro com o presidente da Argentina, Alberto Fernández. Na terça-feira (24), Lula participa da cúpula, que está sob a presidência temporária da Argentina.
Durante a cúpula da Celac, Lula vai ter reuniões bilaterais com governantes da região. Um dos encontros deve ser com o presidente da Venezuela. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a agenda ainda não está confirmada e vai depender da logística.
“Há uma demanda de encontro com o presidente Maduro. Estamos no processo de normalização das relações com a Venezuela. Essas reuniões são sempre muito movimentadas, e não dá para cravar que vai haver essa reunião”, explicou o secretário das Américas, o embaixador Michel Arslanian Neto.
Na sequência, Lula embarca para Montevidéu, capital do Uruguai, na quarta-feira (25), onde se reunirá com o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou. O presidente brasileiro será acompanhado de uma delegação composta de vários ministros, entre eles Mauro Vieira (Itamaraty) e Fernando Haddad (Fazenda).
Relação com Venezuela
Recentemente, o governo federal iniciou o processo para reabrir a Embaixada do Brasil na Venezuela, fechada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A missão é liderada pelo embaixador Flávio Macieira.
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