O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) rechaçando as declarações infundadas do presidente Jair Bolsonaro de que houve fraude na duas últimas eleições presidenciais e as ameaças feitas pelo mandatário sobre a não-realização de um pleito em 2022.
“A realização das eleições é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, diz trecho da nota publicada pelo ministro.
Na nota, Barroso ainda afirma que “desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude” e que a acusação de fraude ofende a ele e a outros 4 ministros do Supremo Tribunal Federal: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber.
Foto: Paulo Guereta/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
O Instituto Butantan iniciou nesta sexta-feira (9), em Ribeirão Preto (SP), os estudos clínicos para a produção da vacina ButanVac, o primeiro imunizante contra a covid-19 produzido integralmente no Brasil. O presidente do instituto, Dimas Covas e o governador do estado de São Paulo, João Doria, acompanharam a abertura do trabalho no Hospital das Clínicas da cidade do interior paulista.
O estudo clínico pôde começar após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) emitir a aprovação na última quarta-feira (7). Hoje pela manhã, seis voluntários passaram por exames de triagem antes da aplicação da primeira dose da vacina do Butantan, que ocorrerá ao longo das próximas semanas. A primeira e a segunda fase dos ensaios clínicos serão divididas nas etapas A, B e C. Na A, 418 voluntários vão receber vacina ou placebo, a fim de analisar a segurança da vacina. As etapas B e C vão avaliar a resposta imune, envolvendo 5 mil voluntários.
Hoje pela manhã, seis voluntários passaram por exames de triagem antes da aplicação da primeira dose da vacina do Butantan, que ocorrerá ao longo das próximas semanas. A primeira e a segunda fase dos ensaios clínicos serão divididas nas etapas A, B e C. Na A, 418 voluntários vão receber vacina ou placebo, a fim de analisar a segurança da vacina. As etapas B e C vão avaliar a resposta imune, envolvendo 5 mil voluntários.
“É a primeira vacina nacional contra o coronavírus. Poucos são os países que chegaram à vacina. Temos mais de 10 milhões de doses prontas aguardando a conclusão desse estudo que se inicia hoje. Isso é um estudo que certamente ficará na história da ciência e da saúde pública do Brasil”, destacou Dimas Covas, presidente do instituto.
Além da investigação sobre a vacinação fora da faixa etária e sem agendamento da mulher do Wesley Safadão, Thyane Dantas, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também apura a suspeita de que o cantor teria se vacinado em local diferente do agendado por escolha do imunizante que queria receber. A assessoria do cantor foi procurada pelo G1 na manhã desta sexta-feira (9) para se pronunciar sobre as acusações contra o casal, mas informou que não vai falar sobre o assunto.
Wesley Safadão, de 32 anos, estava confirmado na lista da Prefeitura de Fortaleza para ser vacinado nesta quintafeira (8), no Salão Taíba, do Centro de Eventos do Ceará. Porém, ele recebeu a vacina no North Shopping Jockey.
“O Ministério Público já abriu a investigação. A intenção é averiguar a legitimidade da aplicação, ouvindo as partes envolvidas no caso, como a Prefeitura, os responsáveis pela aplicação. Se for confirmado que houve um beneficiamento, houve uma quebra nos critérios para aplicação da vacina, os responsáveis serão responsabilizados, seja na esfera administrativa ou criminal”, disse o promotor de Justiça, Enéas Romero.
A assessoria do forrozeiro informou na quinta-feira que Thyane tomou uma “dose de sangria” (popularmente chamada de “xepa”), mas a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) revela que esta opção era inviável antes das 17h — fim do expediente da imunização na capital. A Secretaria da Saúde disse que planeja e executa estratégias de trabalho “visando o aproveitamento integral de todas as doses ministradas das vacinas”, porém as atividades de vacinação encerraram às 17h, inviabilizando possíveis doses remanescentes antes deste horário.
Já falamos aqui no Blog do BG sobre a polêmica envolvendo o cantor sertanejo, Wesley Safadão, que mudou de posto de vacinação, para poder escolher vacina de dose única. Você pode conferir a matéria na íntegra clicando aqui.
Nesta sexta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar, em conversa com apoiadores, a existência de fraude no processo eleitoral brasileiro. “A fraude está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, afirmou Bolsonaro.
De acordo com o Presidente da República, a fraude citada por ele aconteceu no pleito de 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff foi reeleita. Agora, ele garantiu que “não teremos eleições fraudadas em 2022”.
“Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Da forma atual, corremos o risco de não termos eleições no ano que vem”, disse Bolsonaro, sem mencionar uma alternativa ao processo sucessório.
Bolsonaro comentou ainda sobre as atuais pesquisas que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com mais intenções de votos para 2022. De acordo com Bolsonaro, também são fraudadas. “[Estão] botando o nove dedos lá em cima. Pra quê? Para ser confirmado, com o voto fraudado no TSE”, reforçou ao citar nominalmente o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. “É uma vergonha um cara desses estar lá”, disse.
Um contêiner com mercadoria importada de uma empresa de Portugal e que saiu do Porto de Barcelona, na Espanha, contendo lixo hospitalar foi apreendido pela Alfândega da Receita Federal no Porto de Suape, em Ipojuca, no Grande Recife. Equipo, mangueiras e bolsas para sangue, entre outros objetos, estavam no contêiner.
A Receita Federal realiza um trabalho de análise de riscos em todas as cargas que circulam pelo Porto de Suape e esse contêiner foi apontado como suspeito. A carga foi declarada pelo importador como “Mangueirinha de PVC” mas na verdade eram mangueiras, bolsas para sangue e outros resíduos sólidos hospitalares. O importador alegou que a carga era de material hospitalar mas que nunca havia sido usado. O material iria ser reciclado em sua empresa.
Diante das suspeitas, a Receita Federal enviou Ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na manhã do dia 5 de julho relatando o fato e solicitando apoio na verificação da carga. Hoje, dia 9 de julho, a ANVISA vistoriou as mercadorias e confirmou as suspeitas. A carga, de fato, era de resíduo sólido hospitalar.
A Coordenadora da ANVISA no Estado de Pernambuco, Thaís Ferreira, afirmou que são resíduos sólidos hospitalares, não importando se foram usados ou não, estão contra as normas de saúde pública por ser declarado como outro produto. O material vistoriado pode oferecer riscos à saúde pública. Os nomes das pessoas e empresas envolvidas não foram divulgados devido ao sigilo fiscal.
O Auditor-fiscal Carlos Eduardo da Costa Oliveira, Delegado da Alfândega do Recife, lembrou que “tivemos um caso semelhante em 2011, quando um importador recebeu alguns contêineres com lençóis hospitalares usados. O caso atual chama a atenção pois estamos no meio de uma pandemia e o material pode ter sido utilizado, inclusive, em pacientes”.
Relator da comissão especial que discute a privatização dos Correios, o deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA) deu parecer favorável à privatização da empresa em um processo que prevê estabilidade de 18 meses aos servidores, contados a partir da data da desestatização.
O documento, obtido com exclusividade pela CNN Brasil, aponta que, para o relator, é juridicamente viável delegar o serviço postal para a iniciativa privada por meio de um contrato de concessão. O texto foi concluído nesta quinta-feira (8) e enviado a parlamentares da comissão especial destinada a discutir o tema. Em seu relatório, Cutrim sustenta que, “em várias partes do mundo, há uma tendência de que as comunicações sejam privatizadas”.
O relator reconhece que o serviço postal é um serviço público, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e enfatiza que a carta maior confere à União, em caráter exclusivo, a exploração do serviço postal e do correio aéreo.
Apesar disso, observa que o serviço público pode ser desempenhado indiretamente pela iniciativa privada, citando o artigo 175 da Carta Magna. “Cabe ressaltar, nesta última hipótese, que a titularidade do serviço público permanece com o Estado, sendo transferida apenas sua execução ao particular concessionário ou permissionário”.
Apesar de apontar a falta de investimentos na estatal e excesso de reclamações de consumidores sobre o serviço, o relatório defende que a privatização da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) não vai promover a dispensa em massa dos funcionários. O texto reporta ser necessário estipular um período de estabilidade pós-desestatização, em que o servidor teria sua estabilidade garantida por 18 meses.
“Consideramos necessário assegurar estabilidade a todos os empregados da ECT durante os dezoito meses subsequentes à desestatização, vedando sua dispensa sem justa causa nesse período, bem como disponibilizar-lhes plano de demissão voluntária com os seguintes parâmetros: a) período de adesão de 180 dias contados da desestatização; b) indenização correspondente a doze meses de remuneração; c) manutenção do plano de saúde pelo período de doze meses contados da adesão; e d) programa de requalificação”.
Em outra mudança em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo, o relatório também elimina a chance de transformar os Correios em uma empresa de economia mista. O parecer do relator afirma que o setor postal passa por transformações significativas não só no Brasil, mas em todo o mundo. “O principal fator de mudança é a digitalização das comunicações e as transações comerciais online, cada vez mais aceleradas, gerando competição com o negócio mais tradicional dos Correios, que são as cartas, cartão postal e telegrama”.
A categoria de trabalhadores dos Correios refuta essa ideia, mas o relator defende que o crescente acesso à internet e a consequente adesão em peso do público às redes sociais provocaram uma queda acelerada no volume postal – de acordo com estudo produzido por consultoria contratada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), essa redução é de aproximadamente 1 bilhão de objetos por ano no Brasil.
Uma das principais preocupações da categoria é o risco de acabar com a universalidade dos Correios, em que pessoas de diferentes origens recebem correspondências em todo país, independentemente da região. O relator nega que exista a possibilidade de esse sistema ruir.
Os Correios existem desde março de 1969 e empregam quase 100 mil pessoas, além de operarem com uma infraestrutura com caminhões, aviões e motocicletas para a entrega de correspondências.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (9) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 24 de junho.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
O atraso na implantação da tecnologia 5G, a mais recente fronteira do desenvolvimento do serviço móvel de telecomunicação, começa a gerar prejuízo financeiro para o Brasil a partir deste mês. A estimativa, feita pela consultoria Telecom Advisory no estudo “O Valor da Transformação Digital por meio da Expansão Móvel na América Latina”, é de uma perda de US$ 534,79 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões) por mês.
O intervalo entre a primeira e a segunda dose da vacina AstraZeneca foi reduzido em cidades de ao menos cinco estados no Brasil. Pernambuco (60 dias), Acre (45 dias), Ceará (60 dias), Espírito Santo (70 dias) e Piauí (70 dias) anunciaram que resolveram diminuir o tempo de 12 semanas (três meses) recomendado pelo Ministério da Saúde.
Os estados de Alagoas e Sergipe fizeram mudanças pontuais. Em São Paulo, apesar do interesse em encurtar o prazo, o governo informou que espera aval da Anvisa. O prazo foi encurtado por gestores que buscam ampliar a proteção da população contra a variante delta do coronavírus.
Ministério da Saúde escolheu o maior prazo previsto em bula para aumentar o total de pessoas vacinadas com ao menos 1 dose, já que a AstraZeneca oferece proteção parcial de 76% já 21 dias após a primeira aplicação. O ministério chegou a estudar a redução do prazo, mas reunião da Câmara Técnica manteve as 12 semanas.
Roberto Dias, agora ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Documentos a que o Jornal Nacional teve acesso mostram que, na gestão de Roberto Dias, o Departamento de Logística do Ministério da Saúde aceitou pagar a uma empresa um valor 1.800% maior que o recomendado num parecer dos técnicos da pasta.
O contrato inicial com a empresa VTCLOG previa pagamentos de R$ 485 milhões até 2023. Em fevereiro, esse valor subiu mais R$ 88 milhões, quase 20%, e está sendo pago.
Desde 2019, a empresa e a Saúde divergiam sobre como deveria ser o cálculo de remuneração pelo serviço de receber e organizar os medicamentos. Por causa disso, os pagamentos foram suspensos. Pelo método proposto pelos técnicos, a remuneração correta era de R$ 1 milhão. A empresa defendia que, pelo contrato, o valor seria R$ 57 milhões.
O impasse só foi resolvido com a participação de Dias, hoje acusado pelo MP Luiz Paulo Dominguetti de cobrar propina em suposta negociação de venda de vacinas.
O então diretor de Logística concordou com uma contraproposta da VTCLOG, que sugeriu um acordo de pagamento de R$ 18 milhões. Eram 60% a menos do que a empresa queria inicialmente, mas 1.800% a mais do que defendia o próprio ministério.
A consultoria jurídica da pasta questionou a negociação, que viu como potencialmente desvantajosa à administração pública, e recomendou que a área técnica avaliasse outras opções. Mesmo assim, a diretoria de Dias foi em frente com o acordo.
Em nota enviada a O Antagonista, a defesa do ex-diretor negou as acusações de sobrepreço e alegou que Dias assinou um “aditivo de redução”, que teria gerado economia de mais de 50% para os cofres públicos no contrato em questão.
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