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Carlos Lupi nomeou a si mesmo membro titular do Conselho Fiscal do Sesc (Serviço Social do Comércio) como representante do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão vinculado à pasta que chefia, o Ministério da Previdência, informa o UOL.

Os membros do Conselhos Fiscais do Sistema S recebem jetom de R$ 3,5 mil por reunião. Com as seis reuniões mensais que chegaram a ser realizadas ao longo dos últimos dois anos, a remuneração pode chegar a R$ 21 mil; o salário de Lupi como ministro é de R$ 39,2 mil.

O presidente do PDT também nomeou o tesoureiro do partido, Marcelo de Oliveira Panella, para o mesmo cargo junto ao Conselho Fiscal do Sesc. Como publicamos em 6 de janeiro, Panella já havia sido nomeado conselheiro fiscal do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

 

Procurado pelo UOL, Lupi alegou, por meio de sua assessoria, que as nomeações para os conselhos do Sistema S são atribuição dos ministérios e que as vagas, “quando chegamos na semana passada, eram de Onyx Lorenzoni e Ciro Nogueira“.

Antagonista

Após criticar a postura dos militares durante os atos de 8 de janeiro, o presidente Lula (PT) deve receber os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica ainda nesta semana para discutir a “modernização” das Forças Armadas”.

O assunto começou a ser tratado nesta terça-feira (17) durante almoço do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com o ministro da Defesa, Múcio Monteiro, e representantes do alto comando

“Conversamos sobre todas as possibilidades de modernização das Forças Armadas e o quanto para o presidente (Lula) isso é importante”, disse Rui Costa.

 

Neste início de gestão, o governo Lula vem enfrentando dificuldades para conseguir conter o ânimo dos militares, que ainda estão inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas. Agora, governo federal vem sinalizando com aumentos nos orçamentos das Três Forças e flexibilização de regras para facilitar a capitação de recursos para os militares.

Costa adiantou que um dos caminhos para aporte de recursos pode ser a adoção de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

 

“Outras nações do mundo fazem projetos de PPPs para equipar suas forças armadas. Com isso, conseguem antecipar investimentos que, se dependessem apenas de recurso orçamentário anual, não seria possível.”

 

Participaram do encontro o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general Laerte de Souza Santos, e os comandos do Exército, general Júlio Cesar de Arruda, Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, e Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno.

Antagonista

Foto: Ricardo Stuckert

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar o Brasil de uma declaração internacional contra o aborto e a favor do “papel da família” baseada em casais heterossexuais.

 

O documento, de caráter conservador, ficou conhecido como Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher. Entre seus principais pontos, afirmava que “não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar ” o procedimento.

 

Em nota, o governo Lula alega que “decidiu atualizar o posicionamento do país” e retirou o apoio do Brasil ao documento por considerá-lo que ele contém um “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”.

A declaração, assinada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2020, marcou mais um episódio de alinhamento da gestão bolsonarista com a do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, idealizador da iniciativa.

As duas administrações se empenharam em combater o aborto internamente e em fóruns internacionais, colocando o tema como uma das principais bandeiras da “pauta de costumes”.

O tema entrou no centro dos debates da campanha presidencial do ano passado, o que fez Lula divulgar uma carta voltada ao eleitorado evangélico, se dizendo “pessoalmente contra o aborto” para tentar reduzir a larga vantagem de Bolsonaro nesse segmento religioso.

Ao todo, mais de 30 países assinaram a declaração. Outros governos alinhados à agenda conservadora de Trump e Bolsonaro, como Egito, Hungria, Indonésia, Arábia Saudita, Paquistão e Uganda também endossaram o documento.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a retirada do Brasil da declaração “significa uma mudança radical no campo das políticas para as mulheres”.

 

“É uma demonstração de que o atual governo respeita e valoriza as diversas formas de família e defende todos os seus direitos. O documento era um retrocesso em relação à legislação brasileira sobre direitos reprodutivos”, afirmou a ministra.

 

Na nota divulgada à imprensa, o governo Lula afirma que “reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.

 

A descriminalização do aborto é um dos temas que podem ser enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. A questão é alvo de uma ação apresentada pelo PSOL em março de 2017, e que aguarda até agora julgamento no plenário do tribunal.

O Globo