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Foto: Evandro Leal/Enquadrar/Estadão Conteúdo

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou, na madrugada deste domingo (23), mais três ocupações na Bahia, dando sequência às mobilizações do “Abril Vermelho”. Mais de 500 famílias ocuparam terrenos em diferentes regiões do Estado, segundo anunciou o próprio movimento. Segundo o MST, as terras são improdutivas.

As novas ações ocorreram após o movimento, atendendo a apelos do governo federal, desocupar uma área de pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na zona rural de Petrolina (PE).

Conforme divulgado neste domingo pelo MST, cerca de 118 famílias reocuparam uma fazenda em Guaratinga, no sul da Bahia.

No Vale do Jiquiriçá, sudoeste do estado, outras 200 famílias ocuparam uma fazenda no município de Jaguaquara. A terceira ocupação aconteceu em Juazeiro, no norte baiano, onde aproximadamente 200 famílias tomaram 4 mil hectares em terras.

CNN Brasil

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar em votação nesta semana o projeto de lei das fake news.

Lira diz que pretende votar um pedido de urgência (ou seja, para que ele seja levado ao plenário) e, possivelmente, o próprio mérito da proposta.

Tudo isso dependerá das negociações que o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), terá com líderes da Casa nos próximos dias.

O governo federal já apresentou, recentemente, uma série de sugestões ao relator para que pudessem ser analisadas e, eventualmente, incorporadas ao texto.

A proposta é polêmica por estabelecer regras em um ambiente ainda nebuloso: as redes sociais e serviços de mensagens.

Uma dessas regras, por exemplo, envolve a retirada imediata da internet de conteúdos que possam causar dano iminente de difícil reparação ou que violem direitos de criança e adolescentes, em resposta aos recentes ataques em escolas em todo o país.

A proposta também deve prever que as chamadas “big techs”, como Meta e Alphabet, que controlam plataformas como Facebook e Google, respectivamente, a manter sedes no Brasil. A medida tem como objetivo obrigar as empresas a responderem judicialmente no país.

Ao contrário de outras propostas tidas como prioritárias na agenda da Câmara, como o novo regime fiscal e a reforma tributária, o projeto das fake news não deve ter a tramitação prejudicada pela instabilidade política recente pela qual o governo Lula passa, segundo líderes partidários e aliados de Lira ouvidos pela CNN sob reserva.

O presidente da Câmara insiste que a votação da proposta será feita nesta semana, com um “debate amplo e claro”.

Os ruídos políticos do governo se intensificaram após a CNN divulgar, com exclusividade, imagens do circuito interno do Palácio do Planalto durante a invasão de 8 de janeiro.

O general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estava no local e foi filmado interagindo com invasores, retirando-os do terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete presidencial. O episódio culminou na demissão de Dias do GSI.

CNN Brasil

O MST invadiu na madrugada deste domingo (23) mais três fazendas na Bahia, dando sequência ao chamado Abril Vermelho.

De acordo com o movimento, cerca de 118 famílias voltaram a ocupar uma fazenda em Guaratinga, no sul baiano, enquanto outras 200 famílias invadiram uma fazenda no município de Jaguaquara, no sudoeste do estado. A terceira ocupação aconteceu em Juazeiro, no norte.

Integrantes do MST deixaram neste fim de semana a área de preservação ambiental e de pesquisas da Embrapa em Pernambuco, invadida desde o domingo passado.

De acordo com a Polícia Militar, os invasores migraram para um acampamento provisório em uma área vizinha.

A Embrapa, órgão do governo federal para pesquisa agropecuária, afirmou que a invasão compromete “áreas de preservação da Caatinga, comprometendo a vida de animais ameaçados de extinção”.

O MST tem pressionado o governo Lula para apresentar um plano de ações de reforma agrária.

O Antagonista

O aumento no valor do salário mínimo a partir do dia 1º de maio terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios. O piso de pagamentos passa de R$ 1.302 para R$ 1.320, uma aumento de R$ 18, ou 1,3%.

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O último reajuste do piso em 1º de janeiro deste ano, de R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, teve impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.

Estudo mostra que cada R$ 1,00 acrescido no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

Entre eles, estão aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ainda, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada).

A contribuição do INSS, da mesma forma, passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.

Abono salarial

O valor do benefício do abono salarial é ajustado automaticamente na data da publicação do novo salário mínimo (1º de maio).

Os funcionários que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) têm direito ao abono. Ele pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 (0,083) do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

• Ter exercido atividade remunerada para empresa, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Ações na Justiça gratuita

Quem pretende entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficar atento ao valor da causa.

Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez. Eles buscam, sempre que possível, o acordo entre as partes.

São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas de valor que não excede a 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos não é obrigatória a assistência de advogado. Nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Em maio de 2023, 20 salários mínimos correspondem a R$ 26.400 e 40 salários mínimos, R$ 52.800.

No Juizado Especial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, ou R$ 79.200.

Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)

Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 1.320 por mês.

O BPC paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebam nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela família.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício é preciso ter 65 anos ou mais ou uma deficiência incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

É preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de um quarto do salário mínimo per capita (com o atual salário mínimo de R$ 1.320 a renda familiar per capita passa a R$ 330).

Ou seja: uma família de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício.

Benefícios do INSS

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, será de R$ 1.320. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um salário mínimo.

Os demais já foram pagos neste ano, com aumento de 5,93%. Este reajuste, pela lei, é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Contribuições ao INSS

As contribuições ao INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% sobre o valor do piso.

Seguro-desemprego

A parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 1.302 para R$ 1.320. Tem direito ao benefício o colaborador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao pagamento.

Anúncio do presidente

O anúncio do reajuste do salário mínimo foi feito pelo presidente Lula da Silva (PT) em fevereiro.

Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu aumento da remuneração básica acima da inflação. Desde o dia 1º de janeiro, o piso oficial passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o reajuste ficou em 7,42% e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano passado foi de 5,93%, o ganho real atingiu 1,41%. Agora, será acrescido o aumento de 1,38% em 1º de maio.

R7

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse neste domingo (23) que secretários de educação dos Estados pediram para o governo federal não revogar o Novo Ensino Médio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fala em cancelar a reforma, apesar da pressão de entidades que representam educadores e estudantes.

“Os secretários estaduais de educação do Brasil fizeram um ofício, uma carta pedindo para que não revogasse [o Novo Ensino Médio]. Pedindo para que resolvesse os problemas, melhorasse a implantação”, afirmou Santana em entrevista a jornalistas.

Na avaliação do chefe do MEC, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministério foi “omisso” na implantação do modelo. “Aliás, tivemos uma pandemia e o ministério foi omisso na capacitação, na infraestrutura, no apoio, na orientação”.

Em 5 de abril, o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio foi suspenso por 60 dias. Um grupo de trabalho está avaliando os impactos da mudança para propôr melhorias. O objetivo do governo federal, segundo a portaria, é “abrir o diálogo” com a sociedade civil e profissionais da educação.

“É esse debate que nós estamos fazendo. Não queremos nos precipitar em nenhuma decisão para não prejudicar os nossos alunos, os nossos estudantes”, disse Santana.

O cancelamento da reforma é uma demanda de entidades que representam profissionais do setor e de estudantes. Segundo eles, o Novo Ensino Médio amplia as desigualdades com a aplicação dos itinerários formativos. Afirmam que as escolas públicas são prejudicadas pela falta de recursos, especialmente as que ficam em locais mais vulneráveis.

A reforma também determinou um teto de horas para disciplinas de formação geral. Com isso, horas antes utilizadas para aulas de matemática, português e história, por exemplo, foram reduzidas.

Poder360