Brasil

STF marca para 27 de abril julgamento sobre validade do indulto concedido a Daniel Silveira


Foto: LUÍS MACEDO/AGÊNCIA BRASIL

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a próxima quinta-feira (27) o julgamento de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A relatora das ações é a ministra Rosa Weber, presidente da Corte.

O julgamento estava marcado para 13 de abril, mas foi adiado. Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão.

Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que anulou a condenação de Silveira.

Os ministros vão analisar ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo PDT, pelo Cidadania e pelo PSOL.

Na avaliação dos partidos, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado em defesa do interesse público, mas sim do interesse pessoal de Bolsonaro, já que Daniel Silveira é aliado político do ex-presidente.

As legendas entendem que a norma afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais que lhe desagradem.

Em maio do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a graça concedida. Ele afirmou que o presidente tem competência privativa e ampla liberdade para definir os critérios de concessão do decreto de indulto individual — conhecido como graça.

A manifestação ainda citou uma decisão do próprio STF que afastou a possibilidade de o Judiciário reavaliar a concessão do benefício e decidiu que o presidente da República tem a prerrogativa de conceder o indulto ou a graça como bem entender.

R7

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Brasil

EDITORIAL ESTADÃO: Lula e a política de destruição de marcos republicanos

Em editorial publicado neste domingo (23) o jornal Estado de S.Paulo criticou a postura adotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Que país é esse que estaria de volta?”, indaga o jornal, em relação as afirmações do petista ao bradar que “o Brasil voltou”.

“É seguro afirmar que não é o Brasil pelo qual ansiavam milhões de eleitores moderados”, destaca a publicação. O jornal observa que os brasileiros que deram a vitória apertada a Lula nas eleições, “mesmo conhecendo bem o passado de malfeitos dos governos petistas”, foram descartados pelo petista “cedo demais — e sem o menor constrangimento, haja vista o discurso arrogante e as atitudes do presidente.”

O jornal afirma que Lula tem conduzido o Brasil por um “caminho perigoso”. “O governo tem tomado um rumo que, se não chega a configurar estelionato eleitoral – pois só o mais lhano dos cidadãos haveria de acreditar que Lula, de volta ao poder, faria algo muito diferente do que está fazendo –, tampouco sinaliza que, se não os esqueceu, ao menos Lula teria aprendido alguma coisa com os erros cometidos em um passado não muito distante.”

O editorial continua: “O governo tem tomado um rumo que, se não chega a configurar estelionato eleitoral – pois só o mais lhano dos cidadãos haveria de acreditar que Lula, de volta ao poder, faria algo muito diferente do que está fazendo –, tampouco sinaliza que, se não os esqueceu, ao menos Lula teria aprendido alguma coisa com os erros cometidos em um passado não muito distante.”

Ainda conforme o Estadão, a realidade “implacável” está diante dos olhos de qualquer brasileiro “que não se deixa enviesar pela vaidade ou pelo fervor ideológico”. “É o Brasil do retrocesso em mais áreas do que Lula, alguns de seus ministros e apoiadores teriam coragem de admitir em público.”

Segundo o editorial, era esperado de Lula, “não só por suas promessas, mas, sobretudo, pelo arco de apoios que o petista construiu”, muito mais do que isso.

“O que se viu até agora, no entanto, é igualmente uma política de destruição de marcos republicanos, tais como a lei das estatais, o marco legal do saneamento, a reforma do ensino médio, entre outros. É o voluntarismo megalomaníaco e o improviso de Lula pautando as relações internacionais do país. É o fisiologismo desbragado na relação entre Executivo e Legislativo. É a tolerância à invasão de terras pelos companheiros do MST.”

O editorial finaliza afirmando que o país que tantos anseiam por ver de volta, “com Lula, ao que parece, esse Brasil não voltará tão cedo.”

Revista Oeste

Opinião dos leitores

  1. Triste e dramática realidade que se o descongelado permanecer irá nos jogar em um buraco tão fundo que nunca mais sairemos. Depositamos nossa confiança na CPMI. Somente ela nos salvará.

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Brasil

Gonçalves Dias foi o ministro que ficou menos tempo no cargo sob governos Lula

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

O ministro Marco Gonçalves Dias (Segurança Institucional) foi o que ficou menos tempo no cargo sob os governos Lula. Permaneceu 3 meses e 19 dias como chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Ele deixou o governo na quarta-feira (19) depois de aparecer em imagens divulgadas pela CNN Brasil durante os atos do 8 de Janeiro.

Até a última quarta (19), o ministro que havia ficado menos tempo em um governo de Lula havia sido Silas Rondeau, do Ministério de Minas e Energia. Depois de 4 meses e 22 dias no cargo, ele pediu demissão em 22 de maio de 2007 depois de um escândalo envolvendo propina.

Em maio de 2007, o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, entregou a Lula uma carta de demissão. O petista aceitou o pedido. Rondeau estava no cargo desde julho de 2005 e era alvo de um escândalo que o apontava como receptor de R$ 100 mil de propina de um suposto esquema de fraude de licitações para realização de obras públicas.

Já a decisão de Gonçalves Dias nesta 4ª feira (19.abr.2023) foi tomada depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros Paulo Pimenta (Secom) e Rui Costa (Casa Civil).

Poder360

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Governo não prevê liberar saque extraordinário do FGTS este ano

O governo federal não prevê a liberação de saque especial do FTGS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) neste ano. A medida foi utilizada para minimizar os efeitos de crise econômica e da pandemia, como o saque das contas inativas, em 2017, o saque emergencial do FGTS, em 2020, e o saque extraordinário, em 2022.

O resgate nas contas do FGTS também foi uma forma de estimular a economia, durante esses dois períodos.

“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação”, explica o Ministério do Trabalho em nota.

“Com relação às outras modalidades de saque, qualquer mudança passa pelo Conselho Curador, que tem reunião prevista para maio”, acrescenta a pasta.

No entanto, nos últimos anos, tanto o saque emergencial como o extraordinário foram instituídos por meio de medida provisária.

Em 2020, o saque emergencial chegou a R$ 24,2 bilhões, de um total de R$ 37,8 bilhões disponibilizados, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do pagamento do benefício. A medida, que liberou até R$ 1.045 para quem tivesse saldo em conta, beneficiou 31,7 milhões de trabalhadores.

Já o saque extraordinário, em 2022, que permitiu a retirada de até R$ 1.000 por pessoa, pagou um total de R$ 23,6 bilhões para 32,7 milhões de trabalhadores.

O orçamento reservado para o fundo neste ano é de R$ 68,1 bilhões. Entre outras funções, os recursos das contas do FGTS são usados em financiamentos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura.

R7

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Brasil é o 2º país que mais passa tempo em frente às telas, diz pesquisa


Foto: Divulgação/Pixabay Dean Moriarty

O Brasil é o 2º país que mais gasta tempo exposto a uma tela no mundo. Os brasileiros passam mais da metade das horas em que estão acordados usando um computador ou celular –aproximadamente 56,6%– segundo levantamento da Electronics Hub. Em 1º lugar aparece a África do Sul.

A pesquisa mostra que de 2019 a 2021 o uso de smartphones no Brasil cresceu 45%. Um dos motivos seria o uso do aparelho celular para assistir filmes e séries. Segundo os dados, cerca de 64% dos usuários que possuem um celular são assinantes de serviços de streaming como Netflix e Prime Video.

Leia os 10 países que mais gastam tempo em frente a telas:

Além disso, o Brasil também é o 2º país que mais gasta tempo nas redes sociais. Das 9 horas em que os brasileiros estão conectados, 4 são destinadas a navegar em plataformas como Instagram e Facebook.

Em contrapartida, mesmo sendo um país altamente tecnológico, os residentes do Japão são os que menos passam menos tempo expostos a uma tela. A população do país asiático gasta somente 3 horas e 45 minutos do tempo em que estão acordados em frente a um celular ou computador.

Poder360

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Brasil

Fundo que financia o seguro desemprego precisa de R$ 5,1 bilhões para evitar rombo

O Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT) que fornece recursos para pagar o seguro desemprego e o abono salarial dos brasileiros voltará ao vermelho em 2023 após dois anos de resultados positivos. É o que afirma matéria do Jornal Folha de São Paulo publicada neste sábado (22).

Segundo a Folha, com base em dados de técnico do Governo, o  FAT precisaria de R$ 5,1 bilhões extra para evitar o buraco e poder cobrir as obrigações já existentes. O problema será agravado com a intenção da atual gestão de destinar até R$ 4,6 bilhões  para novos programas como a qualificação profissional

Esse programa teve em 2022, investimentos de R$ 19 milhões. Esse valor irá a R$ 136 milhões em 2023, R$ 2 bilhões em 2024, R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 4,6 bilhões em 2026.

Além disso, as despesas do FAT  é pressionada pelo aumento do salário mínimo. Calcula-se que a cada R$ 1 concedido ao trabalhador aumenta em R$ 33,4 milhões no seguro desemprego.

Uma solução estudada pelo Ministério do Trabalho  para conseguir mais recursos seria elevar o uso de recursos arrecadados com o PIS/PASEP que abastecem o FAT.

Em análise encaminhada ao Congresso este mês, a estimativa é que as receitas cresçam R$ 7,94% até 2026. Entretanto, o déficit acumulado no período pode chegar a R$ 13,1 bilhões.

FolhaSP

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Câncer de intestino se torna mais comum em grupos de pessoas mais jovens

O câncer colorretal ou de intestino atinge cerca de 40 mil pessoas por ano no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) é o terceiro tipo de câncer mais comum no país e atinge homens e mulheres igualmente.

Uma pesquisa recente apontou que a doença tornou-se mais comum em jovens. Antigamente, o problema atingia especialmente os idosos.

O câncer colorretal abrange os tumores que se iniciam na parte do intestino grosso (cólon), no reto (final do intestino) e no ânus. É passível de tratamento e, quando detectado precocemente, costuma ser curável. O desenvolvimento do câncer de intestino tem forte impacto da alimentação. Dietas pobres em fibras e o excesso no consumo de alimentos ultraprocessados (veja abaixo) contribuem para o surgimento da doença.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), os principais fatores relacionados ao maior risco de desenvolver câncer do intestino são: idade igual ou acima de 50 anos, excesso de peso corporal e alimentação não saudável.

Segundo o professor Paulo Hoff, titular da disciplina de Oncologia do Departamento de Radiologia e Oncologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Núcleo de Pesquisa do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), a prática de exercícios físico e uma boa dieta são essenciais para a prevenção.

Os motivos para a mudança no perfil dos atingidos pela doença são alvo de estudos. “Essa é uma questão de difícil resposta, nós temos um aumento constante da incidência de câncer em termos gerais. Atualmente, nós temos 700 mil novos casos de câncer no País anualmente, há 20 anos nós tínhamos metade desse número. No geral, nós observamos um aumento global nessa incidência”, explica o especialista em comunicado.

Nota-se também que as diferentes regiões brasileiras não apresentam um cenário socioeconômico igual, o que afeta a frequência do câncer e de outras doenças. “Pensar em regionalização é essencial. Nas regiões Norte e Nordeste, por exemplo, esse tipo de câncer não é tão frequente como em outros espaços do País. Quando você pensa em um projeto de prevenção, é necessário pensar em regionalização”, afirma Hoff.

Prevenção

Os sinais e sintomas mais comuns são: presença de sangue nas fezes; dor e cólica abdominal frequente com mais de 30 dias de duração; alteração no ritmo intestinal de início recente – quando um indivíduo que tinha o funcionamento intestinal normal passa a ter diarreia ou constipação -; emagrecimento rápido e não intencional; anemia, cansaço e fraqueza.

As principais orientações para prevenir o câncer colorretal incluem mudanças no estilo de vida.

É recomendada prática regular de atividade física, sendo que a orientação para adultos e idosos de realizar pelo menos 150 minutos de exercícios na semana, preferencialmente distribuídos em diferentes dias e momentos, podendo envolver atividades aeróbicas (caminhada, corrida, natação, ciclismo etc.), de fortalecimento de músculos e ossos e de alongamentos.

Manter o peso adequado, fazer de alimentos in natura ou minimamente processados a base da alimentação, reduzir a quantidade de óleos, gorduras, sal e açúcar e limitar o consumo de alimentos processados também contribuem para evitar o desenvolvimento da doença. “Quando pensamos na idade para a realização de uma prevenção ativa, temos que levar em consideração a dificuldade para a realização do exame, o seu custo e a incidência de complicações quando comparados à probabilidade desse exame apresentar um resultado positivo”, avalia o especialista.

Antigamente, a média de idade dos pacientes com câncer de cólon e reto era de 65 anos. Por esse motivo, a prevenção começava a ser realizada com indivíduos a partir dos 50 anos. Contudo, com o aumento de casos entre pessoas mais jovens, esse cenário apresentará mudanças. “Acredito que, no Brasil, nós podemos utilizar a regionalização para que, nos locais em que essa doença aparece com maior frequência, os exames preventivos passem a ser realizados a partir dos 40 anos”, diz o professor.

Hoff comenta que alguns dos aspectos que parecem estar particularmente influenciando a ocorrência da doença são fatores que envolvem o comportamento moderno: “Obesidade, sedentarismo, dietas ricas em alimentos ultraprocessados são alguns desses agentes. As pessoas precisam começar a pensar na prevenção a longo prazo”.

(Com informações do Jornal da USP)

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Brasil

Leia a íntegra do depoimento do ex-ministro Gonçalves Dias à PF

 

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Gonçalves Dias prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (21).

O depoimento ocorre após a CNN revelar imagens exclusivas de Dias no Palácio do Planalto.

A CNN teve acesso à integra do depoimento. Veja:

“Inquirido a respeito dos fatos investigados, RESPONDEU:
QUE é General de Divisão da Reserva;
QUE esteve à frente do Gabinete de Segurança Institucional, nomeado dia 01 de Janeiro de 2023, em exercício no dia 02 de Janeiro de 2023 e exonerado a pedido no dia 20 de abril de 2023;
QUE já havia trabalhado no GSI anteriormente, de 2002 a 2010, no Departamento de Segurança;
QUE ao ser nomeado chefe do GSI não foi tratado com o Presidente da Republica ou outra autoridade a respeito das manifestações antidemocráticas que estavam ocorrendo desde o resultado das eleições presidenciais em 2022;
QUE isso já estava sendo tratado pela equipe de transição e essa era uma das pautas de preocupação da equipe de transição;
QUE ao assumir no dia 02 de Janeiro, durante cerca de 5 dias estava ainda se ambientando as funções, haja vista que não houve passagem de função com o Ministro anterior;
QUE dentro do GSI existe a Secretaria de Coordenação de Segurança Presidencial, que avalia o nível de criticidade de eventuais movimentos que estejam acontecendo no território nacional a partir de informações recebidas de outros órgãos e agências, principalmente de secretarias de segurança pública;
QUE deixa registrado que o acompanhamento dos movimentos são de atribuição do Ministério da Justiça, Secretaria de Segurança Publica e Ministério da Defesa;
QUE o declarante fez parte da equipe de transição responsável pela parte de segurança do Presidente da República e que houve reuniões para tratar da segurança da posse presidencial em que esses movimentos antidemocráticos foram considerados na C1CCR – Centro Integrado de Comando e Controle Regional da SSP/DF, frisando-se, antes da posse presidencial;
QUE, indagado sobre o movimento de instalação de acampamentos em frente aos quartéis do Exército, afirma que é uma área militar e há um regulamento que prevê a desocupação;
QUE sua função como chefe do GSI não se confunde com as atribuições de militares das forças armadas;
QUE cabia ao Exército Brasileiro fiscalizar e regular e, se fosse o caso, retirar os acampamentos;
QUE não tem conhecimento a respeito de ações radicais que ocorreriam em manifestação na cidade de Brasília entre 06 e 08 de Janeiro;
QUE respondeu achar um absurdo o GSI não ser convidado para participar da reunião na SSP/DF onde foi delimitada no Plano de Ações Integradas (PAI) as atribuições das instituições de Estado;
QUE no GSI a Secretaria de Coordenação de Segurança Presidencial chefiada à época pelo General FEITOSA deveria ter sido convidada pela SSP para a participar da reunião;
QUE não sabe qual pessoa da SSP que deixou de convidar o GSI para a reunião;
QUE o GSI sempre é convidado a participar, inclusive participou da reunião para elaboração do PAI referente à Posse Presidencial;
QUE estes convites só existem quando há manifestações; QUE o GSI não recebeu o PAI referente aos atos, n° 1609468/2023;
QUE não tem conhecimento se havia agentes de inteligência da ABIN ou outros do GSI monitorando o acampamento;
QUE nos 5 dias de sua gestão, período antes dos ataques, não ordenou esse monitoramento por agentes dessas instituições;
QUE a ABIN era diretamente ligada ao Gabinete do GSI e todas as informações eram direcionadas diretamente ao chefe do GSI;
que, indagado se recebeu informações de inteligência da ABIN a respeito do aumento de fluxo de ônibus e chegada de pessoas após 6 de Janeiro a BSB, informou que não recebeu qualquer relatório de inteligência;
QUE a CCA1 do Congresso Nacional solicitou ao GSI que encaminhasse todas informações de inteligência que envolvessem os atentados do dia 8 de Janeiro;
QUE o GSI encaminhou mensagens compiladas em grupos de aplicativos à CCAI;
QUE o declarante apenas teve conhecimento dessas mensagens ao solicitar à ABIN o encaminhamento para a CCAI;
QUE nessas mensagens do dia 2 ao dia 7 não havia informações relevantes;
QUE ressalta que o acampamento em frente ao Quartel General do Exército estava pouco ocupado e praticamente desmobilizado;
QUE no dia 7 houve incremento na chegada de ônibus em Brasília;
QUE as mensagens do dia 8 pela manhã constavam pessoas fazendo discursos exaltados, ameaçando invadir prédios públicos da República;
QUE o compilado de mensagens não pode ser considerado tecnicamente um relatório de inteligência para produção de conhecimento para assessorar a decisão do gestor;
QUE não sabe informar se esses informes da ABIN levaram em consideração informações passadas pelas PRF e ANTT;
QUE nesse período recebeu vários relatórios da ABIN, mas nenhum tratando das manifestações;
QUE não recebeu orientações ou ordens de superiores militares ou agentes políticos para tolerar esses grupos de manifestantes;
QUE, indagado sobre as providências que adotou para proteger o Palácio do Planalto e a Chefia do Poder Executivo do dia 06/01 ao dia 08/01, respondeu que houve a adoção do plano Escudo, dentro do nível de criticidade avaliado pela Secretaria de Coordenação de Segurança, subordinada ao GSI, coordenada pelo General FEITOSA;
QUE em relação ao efetivo regular de emprego de agentes de segurança do GSI é importante verificar com o Gen. FEITOSA, que era o responsável,
QUE no dia 07/01 o efetivo do GSI, dentro da classificação de risco, era regular;
QUE no dia 08/01, ao perceber a ineficiência das forças de segurança distritais para conter os ânimos exaltados e ações criminosas de alguns manifestantes, solicitou reforço por volta de 14:50 de efetivo ao Comando Militar do Planalto – CMP;
QUE caso o nível de criticidade fosse alto, conseguiria utilizar todo o efetivo do Comando Militar do Planalto e, conforme a necessidade, acrescidas outras tropas como ocorreu na posse presidencial;
QUE teve informação do Cel. GARCIA, que é o chefe de segurança das instalações, que havia 45 agentes de Coordenação Geral de Segurança, 46 militares do 1° Regimento de Cavalaria de Guardas e 1 Pelotão de Choque de Reforço com 38 militares do Batalhão da Guarda Presidencial;
QUE não tem conhecimento se estava sendo utilizada a guarda verde, mas que, em razão das funções específicas desse grupamento, não seria um absurdo se não fosse utilizada;
QUE, indagado a respeito das declarações do Gen. DUTRA, ex-comandante militar do Planalto, de que o Coronel ALEXANDRE SANTOS DE AMORIM, que era Coordenador de Avaliações de Risco do GSI, havia classificado o evento como “risco laranja”, afirma que não teve conhecimento antes do dia 8 de Janeiro de qualquer documento por ele produzido nesse sentido;
QUE, ao abrir a sindicância para apurar as circunstâncias do evento, chegou ao seu conhecimento que houve a produção dessa informação pelo coordenador citado, mas não se recorda, nesse momento, qual era a classificação de risco informada no documento;
QUE a sindicância deve terminar até o final deste mês e deverá ser encaminhada ao STF;
QUE não tem informações decoradas sobre como a segurança do Palácio do Planalto deve ser empregada no cenário de risco laranja, mas estas devem estar no Plano Escudo;
QUE não sabe dizer qual a classificação de risco para o evento de 08 de Janeiro e se seria de normalidade;
QUE o responsável pela classificação de risco do evento seria o Gen. FEITOSA;
QUE não sabe em que dados o GSI se baseou para classificar o risco do evento;
QUE tem conhecimento que o Palácio do Planalto, foi invadido as 15h41min;
QUE o declarante chegou no Palácio do Planalto por volta de 14h50min e viu a multidão conseguir superar o bloqueio da PMDF e partir em direção do Palácio do Planalto;
QUE havia uma tropa da PM na altura do inicio do estacionamento e foi retraindo conforme a pressão dos manifestantes e isso abriu espaço para eles subirem a rampa;
QUE uma outra parte da multidão entrou pela lateral superando o combate do pelotão do exercito, que lançava gás lacrimogênio e elastômetro;
QUE inicialmente entraram quebrando as vidraças;
QUE estima-se que o pelotão do exercito do BGP era composto por cerca de 30 homens;
QUE os militares e policiais militares mostraram boa combatividade, inclusive testemunhado pelo próprio declarante que estava no momento da invasão;
QUE antes da invasão ao chegar no Palácio do Planalto, por volta de 14h50min ligou para o Gen. DUTRA e pediu reforço de tropa e ele informou que estava providenciando;
QUE e possível o declarante ter entrado no Palácio do Planalto as 16h;
QUE até a entrada do declarante no Palácio do Planalto, o declarante não viu a tropa de reforço do exército chegar, mas isso não quer dizer que ela não tenha chegado;
QUE sabe que ao final da operação o total de militares era de 487 e de policiais militares era de 520;
QUE não tem conhecimento se houve demora injustificada do exército;
QUE ao entrar no prédio do Palácio do Planalto se dirigiu ao 4° andar e verificou que havia invasores e estavam sendo retirados por agentes do GSI e após descer para o 3° andar fez uma varredura e encontrou outros invasores na sala contígua e conduziu essas pessoas a saída, após as portas de vidro;
QUE nesse momento ligou para o Cel. VANDELI e solicitou que ele requisitasse o Choque da PM e apoiasse a realização das prisões;
QUE indagado porque no 3° e 4° piso conduziu as pessoas e não efetuou pessoalmente a prisão, respondeu que estava fazendo um gerenciamento de crise e essas pessoas seriam presas pelos agentes de segurança no 2° piso tão logo descessem, pois esse era o protocolo;
QUE o declarante não tinha condições materiais de sozinho efetuar prisão das 3 pessoas ou mais que encontrou no 3° e 4° andar, sendo que um dos invasores encontrava-se altamente exaltado;
QUE já havia dado ordem ao Cel. VANDERLI e Cel. ROGERIO para que essas prisões fossem feitas;
QUE não deu ordem para evacuar os invasores do prédio, mas se porventura algum de seus subordinados deu essa ordem, não foi de seu conhecimento;
QUE a ordem era de prisão e foram efetuadas mais de 200 prisões;
QUE indagado a respeito de o Major JOSÉ EDUARDO NATALE DE PAULA PEREIRA haver entregue uma garrafa de água a um dos invasores;
QUE deve ser analisado pelas circunstâncias do momento os motivos do major, mas que se tivesse presenciado o teria prendido;
QUE as imagens divulgadas pela imprensa apresentam uma possível proximidade física e temporal do declarante com a conduta do MJ. JOSÉ EDUARDO;
QUE na verdade houve um corte e edição na gravação de aproximadamente 30 minutos, ficando claro que não estava no mesmo tempo em que ele entregou a garrafa deágua;
QUE todas as pessoas que aparecem nos vídeos do 3° piso da já foram identificadas e os nomes encaminhados pelo atual ministro interino do GSI ao Ministro do STF ALEXANDRE DE MORAES;
QUE confirma as declarações do Gen. DUTRA de que na noite dos atentados de 8 de Janeiro, ele entendeu não ser conveniente e seguro a prisão dos vândalos naquele momento sem planejamento e em razão dos ânimos exaltados e a presença e de famílias, idosos e crianças;
QUE ao receber telefonema do Gen. DUTRA passou seu telefone ao Presidente da Republica para que argumentasse diretamente com ele;
QUE não sabe dizer se o Gen. DUTRA convenceu o Presidente, mas de fato a operação ocorreu no dia seguinte;
QUE indagado se o declarante entende se houve apagão da inteligência, respondeu que acredita que houve um “apagão” geral do sistema pela falta de informações para tomada de decisões;
QUE todas as filmagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de Janeiro foram fornecidas integralmente as instituições do Estado, sem omissão de possíveis filmagens;
QUE entrega um documento de Título “Imagens do sistema de vídeo monitoramento” com duas paginas e o documento de titulo “Quadro resumo de eventos registrados – 08 de Janeiro de 2023” com duas paginas.

Nada mais havendo, este Termo de Declarações foi lido e, achado conforme, assinado pelos presentes.”

CNN

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Brasil

Lula nega ter igualado responsabilidades, mas diz que nem Rússia e nem Ucrânia querem parar a guerra


Foto: reprodução/TV Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na manhã deste sábado (22), que “nunca” igualou as responsabilidades de Rússia e Ucrânia em relação à guerra, mas também afirmou: “A Rússia não quer parar, a Ucrânia não quer parar.”

As declarações foram dadas durante uma entrevista coletiva que o petista concedeu ao lado do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, com quem se reuniu, em Lisboa, nesta manhã.

Lula foi questionado por repórteres sobre suas recentes posições expressas sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, como o apontamento de que EUA e UE teriam propiciado o prolongamento do conflito e que a decisão da batalha teria sido tomada “por dois países”.

“Defendemos solução política negociada”

A primeira vez que o líder brasileiro se referiu à guerra em seu pronunciamento após a reunião com seu colega português foi ao afirmar: “Ao mesmo tempo que defendemos a integridade territorial da Ucrânia, defendemos uma solução política negociada para o conflito.”

“Precisamos criar urgentemente um grupo de países que tente sentar-se à mesa, tanto com a Ucrânia quanto com a Rússia, para discutir a paz”, acrescentou.

Ao tentar esclarecer sua posição, Lula reforçou que, desde os primeiros dias, condena a Rússia “pela ocupação e por ferir a integridade territorial da Ucrânia”.

CNN Brasil

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Brasil

“Faça a hora que quiser fazer”, diz Lula sobre Congresso criar CPI do 8/1


Foto: CARLOS COSTA / AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (21) em Portugal que o Congresso pode criar a CPI mista do 8 de janeiro quando ele quiser, sem interferência do governo federal.

“CPI é por conta do Congresso Nacional. Decida quando quiser decidir. Faça a hora que quiser fazer. O presidente da República não vota no Congresso Nacional. Eles decidem.”

Ao lado do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, Lula demonstrou incômodo com pergunta sobre problemas internos do Brasil e disse que tomará uma decisão sobre o futuro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) quando retornar ao país. “Quando eu voltar vou tomar a decisão que eu achar mais importante para o Brasil”, disse.

Na última quarta-feira (19), o ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão do cargo após a divulgação de imagens que colocam em xeque a atuação do órgão durante o ataque golpista de 8 de janeiro.

A saída dele do governo ocorreu pouco depois de uma reunião com o presidente, que aceitou o pedido de demissão. Trata-se da primeira queda de ministro na atual gestão, três meses e 19 dias depois do começo do mandato.

Com informações de Folha de S. Paulo

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