Brasil

Confira o que muda com o novo salário mínimo a partir de 1º de maio

Saiba qual será o valor do salário mínimo em 2024
O aumento no valor do salário mínimo a partir do dia 1º de maio terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios. O piso de pagamentos passa de R$ 1.302 para R$ 1.320, uma aumento de R$ 18, ou 1,3%.

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O último reajuste do piso em 1º de janeiro deste ano, de R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, teve impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.

Estudo mostra que cada R$ 1,00 acrescido no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

Entre eles, estão aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ainda, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada).

A contribuição do INSS, da mesma forma, passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.

Abono salarial

O valor do benefício do abono salarial é ajustado automaticamente na data da publicação do novo salário mínimo (1º de maio).

Os funcionários que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) têm direito ao abono. Ele pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 (0,083) do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

• Ter exercido atividade remunerada para empresa, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Ações na Justiça gratuita

Quem pretende entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficar atento ao valor da causa.

Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez. Eles buscam, sempre que possível, o acordo entre as partes.

São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas de valor que não excede a 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos não é obrigatória a assistência de advogado. Nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Em maio de 2023, 20 salários mínimos correspondem a R$ 26.400 e 40 salários mínimos, R$ 52.800.

No Juizado Especial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, ou R$ 79.200.

Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)

Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 1.320 por mês.

O BPC paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebam nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela família.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício é preciso ter 65 anos ou mais ou uma deficiência incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

É preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de um quarto do salário mínimo per capita (com o atual salário mínimo de R$ 1.320 a renda familiar per capita passa a R$ 330).

Ou seja: uma família de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício.

Benefícios do INSS

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, será de R$ 1.320. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um salário mínimo.

Os demais já foram pagos neste ano, com aumento de 5,93%. Este reajuste, pela lei, é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Contribuições ao INSS

As contribuições ao INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% sobre o valor do piso.

Seguro-desemprego

A parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 1.302 para R$ 1.320. Tem direito ao benefício o colaborador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao pagamento.

Anúncio do presidente

O anúncio do reajuste do salário mínimo foi feito pelo presidente Lula da Silva (PT) em fevereiro.

Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu aumento da remuneração básica acima da inflação. Desde o dia 1º de janeiro, o piso oficial passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o reajuste ficou em 7,42% e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano passado foi de 5,93%, o ganho real atingiu 1,41%. Agora, será acrescido o aumento de 1,38% em 1º de maio.

R7

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Política

Netanyahu chama Brasil de ‘pequeno país’ e sugere ida à eventual posse de Flávio Bolsonaro

Foto: Ronen Zvulun/Adriano Machado/REUTERS

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, chamou o Brasil de “um pequeno país” ao relembrar sua participação na posse do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em janeiro de 2019. A declaração foi feita na quarta-feira (14), durante uma cerimônia em Jerusalém para celebrar a inauguração da embaixada da Colômbia na cidade.

Ao discursar no evento, Netanyahu recordou viagens à América Latina e mencionou a aproximação de Israel com os governos da região. O premiê também sinalizou que espera repetir a experiência de visitar o Brasil em uma eventual posse de Flávio Bolsonaro (PL) como presidente.

“Os primeiros lugares que visitamos, Sara [esposa] e eu, foram três países: Colômbia, Argentina e México. Foi uma ótima visita, com uma recepção muito amigável em cada um desses países. E, aliás, um ano depois, fomos a um pequeno país chamado Brasil, para a posse do presidente Bolsonaro. Quem sabe? Talvez façamos isso novamente”, afirmou.

Relações diplomáticas

A declaração ocorreu em meio aos esforços do governo israelense para fortalecer as relações diplomáticas com países da América Latina. Durante o discurso, Netanyahu afirmou que os vínculos com a região passaram por um período de afastamento, mas avaliou que uma reaproximação está em curso.

“E agora preciso dizer que algo extraordinário está acontecendo na América Latina. Tudo está voltando. Tudo está voltando. A grande amizade, a grande simpatia, a profunda afinidade entre nossos povos. Uma amizade verdadeira”, declarou.

O primeiro-ministro também mencionou Brasil, Argentina, México e Colômbia ao criticar governos anteriores que, segundo ele, teriam enfraquecido as relações diplomáticas com Israel. Netanyahu atribuiu esse afastamento ao que chamou de “aliança global woke”.

Jovem Pan

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Paraíba

VÍDEO: Dupla armada assalta farmácia e leva dinheiro e celular em Tambaúzinho

 

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Dois homens assaltaram uma farmácia no bairro de Tambaúzinho, em João Pessoa, na tarde desta quarta-feira (14). Câmeras de segurança registraram a dupla ameaçando uma funcionária e levando dinheiro e um celular.

Um dos suspeitos, que vestia camisa vermelha e estava armado, exigiu dinheiro e procurou valores nas gavetas. O outro, de camisa branca, pegou o celular da funcionária. Ambos usavam capacetes e fugiram em uma motocicleta após o crime.

Até a divulgação das imagens, os homens não haviam sido identificados ou presos. A quantia levada não foi informada.

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Política

Em carta, Lula diz que não é evangélico e pede que fiéis peçam discernimento a Deus na hora de votar

Foto: EFE/ Andre Borges

Em carta destinada às famílias evangélicas, Lula (PT) pediu que os eleitores busquem orientação divina antes de decidir o voto. “Conclamo vocês a pedirem discernimento a Deus para fazer a escolha nesta eleição”, escreveu o presidente.

No texto, Lula afirma que tem em comum com os evangélicos o compromisso de cuidar das famílias brasileiras. Ele também cita ações de seu governo, como o combate às apostas on-line, a defesa de dois dias de descanso semanal e o enfrentamento à violência.

“Não sou evangélico, mas tenho total respeito por quem é, assim como tenho por todas as religiões e profissões de fé”, afirmou.

A carta foi divulgada às vésperas do segundo turno das eleições. No primeiro turno, Lula obteve 45,16% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) registrou 47,03%.

Leia a carta na íntegra:

Carta de Luiz Inácio Lula da Silva às Famílias Evangélicas Brasileiras

Queridas famílias evangélicas do Brasil,

Resolvi escrever a vocês com o coração aberto, cheio de verdade, pois os cristãos com quem tenho dialogado estão me ensinando que a Bíblia nos orienta a “seguir a verdade em amor.” Não sou evangélico, mas tenho total respeito por quem é, assim como tenho por todas as religiões e profissões de fé. Temos uma coisa em comum: o compromisso de cuidar das famílias brasileiras, pois somente lares fortes podem produzir uma nação forte!

Aprendi dentro de casa o valor do trabalho, resistindo bravamente com minha mãe, Dona Lindu, para criar uma família com sete irmãos. Com essa base familiar sólida, aprendi a amar e a lutar para transformar a realidade. É nesse chão que a minha história se encontra com a história de vida e de fé da sua família. Entrei para a política com esse compromisso em meu coração: ajudar a mudar as condições de vida das famílias pobres e batalhadoras.

Numa longa e difícil jornada, me tornei Presidente do Brasil por três vezes. Agora, disputo o quarto mandato. Cheguei até aqui com a proteção divina, orientado por um propósito e missão. Tenho absoluta certeza de que, se não fosse a boa mão de Deus, eu nem teria saído vivo das várias batalhas que enfrentei. Guiado por Ele estou aqui, mais uma vez, fazendo a defesa das famílias brasileiras com ações concretas, como tenho feito ao longo de toda a minha jornada política, e não com discursos vazios, como muitos outros fazem. As famílias são a base do Brasil que queremos.

Dentre as várias ações do meu governo que abençoam suas famílias, relembro a vocês, por exemplo, o combate às apostas online, as Bets, que estão destruindo tantos lares, e meu empenho para que todos tenham dois dias de descanso semanal, pois a vida não se resume ao trabalho. As pessoas precisam de mais tempo para descansar, ter lazer e estar em casa com os seus, fortalecendo os vínculos familiares. Para o povo evangélico, isso garante, inclusive, mais tempo para estar na igreja em comunhão com os irmãos e em adoração.

Sigo também empenhado em proteger as mulheres, combater todos os tipos de violência e o crime organizado com inteligência: prender os bandidos, proteger as nossas crianças e adolescentes e poupar as vidas inocentes.

Jamais poderão nos acusar de estarmos comprometidos com políticas que destroem vidas, que fecham templos ou que não demonstrem respeito, como Jesus nos ensinou, que devemos amar a todas as pessoas. Precisamos avançar mais, precisamos amar mais! Até aqui, ajudei a arrumar a nossa casa, o Brasil. Mas sei que ainda há muito a ser feito. Estou escutando o clamor legítimo e urgente de vocês por mudanças, por segurança, por futuro e prosperidade.

Estou comprometido com a melhoria da saúde pública, para que sua família fique bem cuidada; com o aumento real da renda, com poder de compra; e com a preservação da natureza criada por Deus. O Brasil é nosso! Eu vou escutar e atender aos anseios de vocês.

Sei que, nas famílias evangélicas, tudo se decide em oração. Por isso, conclamo vocês a pedirem discernimento a Deus para fazer a escolha nesta eleição. Vá às urnas com a consciência livre e com a aliança renovada com o nosso amado Brasil.

Com gratidão por sua atenção e generosa leitura, conto com suas orações e sigo olhando firmemente para a esperança da vitória e de um Brasil mais justo, respeitoso e com oportunidades para todos.

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Política

PEC do fim da escala 6×1: veja como votaram os senadores paraibanos

Divulgação/Reprodução

O Senado aprovou por maioria, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, o fim da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho e apenas um de descanso.

Os três senadores da Paraíba — Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) — votaram a favor da proposta nos dois turnos. A PEC foi aprovada por 75 votos a favor e um contra.

O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. A mudança será gradual e ainda depende de promulgação para entrar em vigor.

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Paraíba

Operação investiga ameaças, feminicídios e descumprimento de medidas protetivas em João Pessoa

Foto: Reprodução / TV Cabo Branco

A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (15), a Operação HERA para investigar casos de violência doméstica, ameaças, feminicídios e descumprimento de medidas protetivas em João Pessoa.

Coordenada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) Sul, a ação ocorre nos bairros Torre, Bancários e Mangabeira e tem como alvos homens investigados por esses crimes.

Ao todo, foram expedidos três mandados de prisão, dos quais dois foram cumpridos, e quatro de busca e apreensão, sendo três executados.

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Política

PESQUISA GERP CONFIRMA: Metade dos eleitores acha Flávio Bolsonaro mais preparado que Lula para governar

Reprodução/Divulgação

Pesquisa nacional da Gerp indica que metade dos eleitores consideram Flávio Bolsonaro (PL) mais preparado para governar o país do que Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o levantamento, 50% dos entrevistados citaram Flávio Bolsonaro, enquanto 43% apontaram Lula. Outros 3% disseram que nenhum dos dois está preparado, e 4% não souberam responder.

Metodologia

A pesquisa entrevistou 2.400 eleitores, entre os dias 08, 09 e 12 de outubro, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,55%.

A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07877/2026.

 

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Política

JORNADA REDUZIDA: Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 e trabalhador terá dois dias de folga por semana

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por 75 votos a favor e um contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana, sem redução salarial. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.

A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos.

A mudança será implementada de forma gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Um ano depois, passará para 40 horas.

A regra não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de R$ 21.188 por mês.

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Brasil

PESQUISA QUAEST: Flávio tem 46% e Lula, 44% no segundo turno

Ricardo Stuckert-PR e Andressa Anholete-Agência Senado

A primeira pesquisa Quaest do segundo turno, divulgada nesta quarta-feira (14), mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 46% das intenções de voto e Lula (PT) com 44%. Os dois estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os indecisos representam 1%. Outros 9% afirmam que vão votar em branco, anular ou não comparecer à votação. Entre os entrevistados, 91% dizem que a escolha é definitiva, enquanto 9% ainda podem mudar de candidato.

O levantamento também mediu a rejeição: 54% afirmam que não votariam em Flávio Bolsonaro e 53% dizem o mesmo sobre Lula.

A Quaest ouviu 2.154 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 10 e 13 de outubro. O nível de confiança é de 95%, e o levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-08729/2026.

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Judiciário

Justiça obriga Unimed João Pessoa a tratar paciente com câncer após negativa de cobertura

Unimed
Hospital da Unimed em João Pessoa (Foto: Divulgação/Assessoria)

A Justiça da Paraíba determinou que a Unimed João Pessoa autorize e custeie, em até 24 horas após a intimação, o tratamento de urgência de uma paciente de 53 anos diagnosticada com câncer de pâncreas e metástase peritoneal. A decisão foi proferida no domingo (11), durante o plantão judiciário, após a operadora negar a cobertura de internação e procedimentos médicos sob a justificativa de carência contratual.

A paciente procurou atendimento no Hospital Alberto Urquiza Wanderley, pertencente à rede da Unimed, com obstrução grave das vias biliares e colangite aguda. Conforme os documentos apresentados à Justiça, a equipe médica indicou internação imediata e um procedimento de desobstrução biliar, com drenagem e colocação de stent. A operadora, porém, recusou a autorização, alegando carência contratual e cobertura parcial temporária.

Após a primeira negativa, a mulher tentou obter atendimento na rede pública de saúde, mas não conseguiu realizar o procedimento necessário. Seu estado clínico piorou, e ela retornou ao pronto atendimento no dia 10 de outubro. Segundo a ação judicial, mesmo com o agravamento dos exames e o risco de evolução para sepse, houve uma nova recusa de cobertura, inclusive para a internação hospitalar.

Diante da situação, a paciente, representada pelo escritório Maia Júnior Advocacia, recorreu à Justiça durante o plantão judiciário. Ao analisar o pedido, o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo considerou que a urgência médica justificava a concessão de uma liminar para assegurar a assistência necessária.

Na decisão, o magistrado citou a Lei nº 9.656/1998 e a Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera abusiva a cláusula contratual que estabelece carência superior a 24 horas para atendimentos de urgência e emergência. O juiz também destacou que a operadora havia autorizado anteriormente uma internação relacionada ao mesmo quadro clínico, mas voltou a negar atendimento quando a condição da paciente se agravou.

A ordem judicial obriga a Unimed João Pessoa a custear a internação hospitalar, exames, honorários médicos, materiais e o procedimento de desobstrução das vias biliares, incluindo a colocação de stent, conforme indicação médica. A assistência deverá ser mantida até a alta hospitalar. A decisão também proíbe a exigência de cheque-caução ou outra garantia financeira e impede a transferência forçada da paciente para a rede pública.

Em caso de descumprimento injustificado, a operadora poderá receber multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. A determinação é provisória, e o processo seguirá para análise do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar do Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Brasil

Fim da escala 6×1: veja o que muda e o que continua igual se a PEC for aprovada

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto prevê a adoção da escala 5×2 e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seguindo para votação em plenário.

O que muda na prática: a jornada semanal cairá inicialmente para 42 horas, 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de 12 meses, o limite será de 40 horas. A regra geral será de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com uma folga preferencialmente aos domingos. Empresas e trabalhadores também precisarão adaptar acordos e convenções coletivas às novas regras.

O que não muda: o salário não poderá ser reduzido, e o trabalho aos sábados, domingos e feriados continuará permitido em atividades autorizadas por lei. A PEC também mantém regimes diferenciados, como a escala 12×36, e o banco de horas, conforme as regras aplicáveis. Portanto, o fim da escala 6×1 não significa proibição do trabalho nos fins de semana.

Quem já trabalha na escala 5×2: quem cumpre 44 horas semanais também terá redução da jornada para 42 e, posteriormente, 40 horas. Já os trabalhadores que cumprem 40 horas semanais ou menos não terão redução automática. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor.

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