Category: Brasil

Foto: Ricardo Stuckert/PR.

O novo governo do PT conseguiu ao menos uma façanha, desde que assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro: cortou o número de cartões corporativos da Presidência da República, mas aumentou os gastos. Até abril, os gastos dos oito cartões sob responsabilidade direta de Lula torraram R$12,2 milhões na conta do pagador de impostos brasileiro. Já é quase metade dos gastos totais dos nove cartões da Presidência sob Jair Bolsonaro em 2022, último ano do governo (R$24 milhões). As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

No primeiro ano de governo Bolsonaro, 16 cartões corporativos gastaram mais de R$15 milhões. Foram 13 cartões em 2020; R$19,1 milhões.

Em 2021, o número de cartões diminuiu para 11 e os gastos caíram, na Presidência da República do governo anterior: R$19 milhões.

Nesse ritmo de gastos, a Presidência sob Lula deve superar as despesas de 2022 em 50%, e fechar o ano em mais de R$36 milhões.

Diário do Poder

Foto: Reprodução

O casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado por possível infração de celebrante, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça.

A vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), é também oficiala há mais de 40 anos do cartório que firmou a união. O nome dela consta, por exemplo, em editais de proclames publicados pelo local.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira (27) apuração sobre se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo.

O político, de 65 anos, casou com a menina quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união. Dois dias antes do casamento, ele nomeou a sogra como secretária de Cultura e Turismo do município. Leia mais a seguir.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Por conta disso, ela não poderia ter celebrado a união entre o idoso e a adolescente.

O CNJ afirma que a atitude viola normas da Corregedoria Nacional sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

Salomão deu cinco dias para a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) prestar informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.

Em nota divulgada na noite desta quinta, a Prefeitura de Araucária disse que, desde janeiro de 2017 a vice-prefeita está afastada da função de Oficial do Cartório de Registros Civis da Comarca de Araucária em razão da incompatibilidade do cargo eletivo com o de tabeliã.

O município disse ainda que “detalhes de procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser questionados junto a esses”.

O g1 tenta contato com a vice-prefeita e com o cartório citado. A reportagem questionou o TJ-PR sobre a apuração e aguarda reposta.

Casamento após adolescente ter idade para união

O casamento entre Dahaini e a adolescente ocorreu quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união.

Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis.

Segundo a assessoria de imprensa do prefeito, Hissam casou com a jovem em 15 de abril deste ano. O aniversário da adolescente, conforme apuração do g1 e da RPC, foi em 11 de abril.

Nomeação da sogra antes do casamento

Em 14 de abril, o Diário Oficial de Araucária publicou a nomeação de Marilene Rôde para o novo cargo. Antes, ela era diretora-geral na Secretaria de Educação do município.

Até março deste ano, no cargo antigo, Marilene tinha vencimentos (salário de servidor sem incluir benefícios) de R$ 13.917,38, segundo o Portal da Transparência. Em Araucária, secretários municipais recebem R$ 21.416. Já o salário do prefeito é de R$ 17.940,27.

O primeiro registro referente à mãe da esposa do prefeito no sistema de consulta pública da prefeitura de Araucária é de 2021, quando ela foi nomeada, por meio de cargo comissionado, assessora de secretário municipal, em 9 de agosto de 2021.

Três dias depois, em 17 de agosto do mesmo ano, o cargo dela foi alterado para assessora executiva de Hissam.

Cinco meses depois, em janeiro de 2022, Marilene teve o cargo novamente alterado, desta vez para diretora geral da Secretaria Municipal de Educação. Antes, Marilene era servidora concursada no município de Curitiba.

Por G1 PR

Documentos obtidos pela Folha mostram que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviou desde o dia 6 de janeiro alertas a Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional) e ao Ministério da Justiça, já sob o comando de Flávio Dino (PSB), sobre a possibilidade de ações violentas e invasão a prédios públicos nos atos que ocorreriam dois dias depois, em 8 de janeiro.

Esses documentos foram enviados pela Abin à CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional no dia 20 de janeiro. Os informes são mantidos em sigilo.

Além do GSI, outros 13 órgãos receberam os comunicados, incluindo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, aponta o material que está em posse do Congresso.

No Ministério da Justiça, de acordo com os documentos da Abin, quem recebeu informes ao menos desde o dia 2 de janeiro foi a Diretoria de Inteligência. A partir do dia 6, a PF e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) também começaram a ser atualizadas, daí já com menção à possibilidade de violência nos atos.

No caso do GSI, a Abin aponta que o próprio Gonçalves Dias recebeu em seu celular ao menos três alertas desde o dia 6.

Folha de S. Paulo

O governo da Argentina anunciou que seguirá, pelo menos em parte, a sugestão pseudo-revolucionária de Lula em deixar de usar o dólar americano no comércio com a China.

Como anunciou o ministro da Economia argentino, Sergio Massa, na quarta-feira (26), a Argentina usará a moeda chinesa, yuans, para importações, apenas.

Buenos Aires poderá “programar um volume de importações em yuans por mais de US$ 1 bilhão [o equivalente a R$ 5 bilhões] a partir do mês que vem [maio]”, disse Massa.

O objetivo é conter a saída de dólares americanos da Argentina.

Com inflação em 104% ao ano, o governo Fernández já usou medidas monetárias mais heterodoxas para preservar suas reservas internacionais.

Buenos Aires criou duas variáveis do dólar, com taxas de câmbio específicas, ainda no final do ano passado, os dólares “Catar” e “Coldplay”, usados para gastos relacionados à Copa do Mundo e à contratação de atrações internacionais.

Mais recentemente, no final de março, o governo lançou o dólar Malbec, para compra de vinhos.

Ao todo, há cerca de 15 taxas de câmbio diferentes apenas para o dólar americano.

O Antagonista

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro já tem agenda definida como presidente do PL Mulher. A primeira etapa do tour pelo Brasil envolve viagens por São Paulo, Mato Grosso e Nordeste. Ela deve visitar o Nordeste em junho, durantes festividades de São João.

No dia 6 de maio, a ex-primeira-dama viaja para São Paulo. No dia 27, estará em Mato Grosso. As agendas nesses estados ainda estão sendo definidas.

Em junho, Michelle viaja para o Nordeste. A ideia é que participe de tradicionais festas juninas da região, em tour por algumas cidades.

Já no próximo dia 27, Michelle lançará o programa Mulher que Faz Acontecer, do PL Mulher. Nesse caso, a participação da ex-primeira-dama será virtual.

Michelle se prepara para as definições em torno da disputa eleitoral de 2026. Ela já foi apontada como possível candidata à Presidência em caso de inelegibilidade de Bolsonaro. Atualmente, contudo, o cenário mais provável é que ela dispute o Senado pelo Distrito Federal.

Metrópoles

O governo federal teve saldo negativo (deficit) nas contas públicas de R$ 7,1 bilhões em março, o pior para o mês desde 2010. No acumulado do ano, o governo central tem deficit de R$ 31,4 bilhões. O Tesouro Nacional divulgou os dados do resultado primário nesta 5ª feira (27.abr.2023).

O resultado primário é formado pela subtração das receitas pelas despesas do governo. Não contabiliza o pagamento dos juros da dívida pública.

Eis alguns destaques de março:

Previdência Social — apresentou rombo de R$ 20,3 bilhões em março;

Tesouro Nacional – apresentou superavit de R$ 13,2 bilhões;

Banco Central — saldo de R$ 22 milhões

Poder360

O Brasil tem, em média, oito casamentos por dia envolvendo menores de idade. As uniões são registradas em cartórios e estabelecidas dentro da lei. Os dados são referentes aos três primeiros meses de 2023 e foram informados pelo Colégio Notarial do Brasil, entidade representativa dos mais de 9 mil notários do país.

Segundo o órgão, foram contabilizadas 718 uniões oficiais no país até o dia 31 de março de 2023 envolvendo menores de idade. As uniões não necessariamente envolvem um maior de idade e um adolescente. Em alguns casos, o casamento pode se dar também entre dois adolescentes.

A média é ainda maior quando analisados os dados oficiais dos anos anteriores

Média de casamentos envolvendo menores de idade:

2022: média de 8,7 por dia
2021: média de 9,1por dia
2020: média de 8,4 por dia
2019: média de 10,3 por dia
2018: média de 10,4 por dia

Uniões envolvendo menores de idade entraram em pauta depois que o prefeito de Araucária(PR), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, se casou com uma adolescente de 16 anos. Eles realizaram a cerimônia quatro dias após a jovem completar a idade legal para o matrimônio.

Ele chegou a nomear a sogra, Marilene Rôde, como secretária municipal de Cultura e Turismo do município, dois dias antes do casamento. Apesar disso, ele decidiu exonerar Marilene depois que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu uma investigação por suspeita de nepotismo.

O que diz a lei sobre casamento com adolescentes?

Desde 2019, o Brasil permite o casamento de menores de 18 anos única a exclusivamente a partir da chamada “idade núbil”, ou seja, quando adolescentes completam 16 anos.

Para a formalização, entretanto, é necessária a autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor, de acordo com o Código Civil. A proibição de casamento para menores de 16 anos em qualquer hipótese passou a valer no país quando uma lei federal que alterou a redação do Código Civil foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.”

G1